Laura Carneiro
Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
7.718proposições com a assinatura
5.073como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
43transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 80/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. | Resolução Da Câmara Dos Deputados 33/2026 | Autoria única |
| PL 2014/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Institui a Semana Nacional do Esporte. | Lei Ordinária 15386/2026 | Autoria única |
| PL 1164/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional. | Lei Ordinária 15417/2026 | Autoria única |
| PL 3880/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. | Lei Ordinária 15384/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 2780/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Lei Ordinária 15506/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PL 2225/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. | Lei Ordinária 15512/2026 | Autoria única |
| PL 2195/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável. | Lei Ordinária 15353/2026 | Autoria única |
| PL 1730/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional. | Lei Ordinária 15188/2025 | Autoria única |
| PL 942/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. | Lei Ordinária 15234/2025 | Autoria única |
| PL 941/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências. | Lei Ordinária 15392/2026 | Autoria única |
| PL 5688/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. | Lei Ordinária 15174/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5178/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente “Lei Maria da Penha”. | Lei Ordinária 15212/2025 | Autoria única |
| PL 4746/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos. | Lei Ordinária 14984/2024 | Autoria única |
| PL 3112/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher | Lei Ordinária 15380/2026 | Autoria única |
| PL 2861/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022. NOVA EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. | Lei Ordinária 14826/2024 | Autoria única |
| PL 1852/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. | Lei Ordinária 14612/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1151/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado. | Lei Ordinária 14987/2024 | Autoria única |
| REQ 612/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma. | Número da norma não informado no registro | Coautoria — 27ª assinatura de 53 |
| PL 421/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal. | Lei Ordinária 15438/2026 | Autoria única |
| PL 419/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade. | Lei Ordinária 15160/2025 | Autoria única |
| PL 3/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Lei Ordinária 14786/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| PL 10096/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. | Lei Ordinária 14977/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5656/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2018 | Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). | Lei Ordinária 14837/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 8728/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências. | Lei Ordinária 14976/2024 | Autoria única |
| PRC 281/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Altera a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o "Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual" no âmbito da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados. | Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2018 | Autoria única |
| PL 7874/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar. | Lei Ordinária 13715/2018 | Autoria única |
| PL 2113/2019 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica. | Lei Ordinária 14538/2023 | Autoria única |
| PL 7119/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. NOVA EMENTA: Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. | Lei Ordinária 13811/2019 | Autoria única |
| PL 6488/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. | Lei Ordinária 13609/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 5766/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional. | Lei Ordinária 14959/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5465/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. | Lei Ordinária 15478/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4639/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna | Lei Ordinária 13269/2016 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| PL 2099/2019 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | Lei Ordinária 14548/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRC 282/2006 Câmara dos Deputados | 31/01/2006 | Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 413/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio. | Emenda Constitucional 66/2010 | Coautoria — 114ª assinatura de 171 |
| PRC 189/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | Número da norma não informado no registro | Coautoria — 133ª assinatura de 336 |
| PL 4293/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro. | Lei Ordinária 11261/2005 | Autoria única |
| PL 3796/2004 Câmara dos Deputados | 15/06/2004 | Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. | Lei Ordinária 14539/2023 | Autoria única |
| PLV 26/2004 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 215/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Emenda Constitucional 101/2019 | Coautoria — 112ª assinatura de 182 |
| PL 378/2003 Câmara dos Deputados | 18/03/2003 | Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PRC 22/2003 Câmara dos Deputados | 18/03/2003 | Institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3168/2000 Câmara dos Deputados | 01/06/2000 | Dispõe sobre o dia do Profissional de Educação Física. | Lei Ordinária 11342/2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.