Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 108/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a priorização dos projetos voltados ao esporte educacional no âmbito dos incentivos fiscais ao esporte. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PLP 85/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PLP 62/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de instituir na Lei Orçamentária Anual e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária a obrigatoriedade de demonstrativos específicos sobre recursos destinados a programas e ações voltados a crianças e adolescentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PLP 41/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/07/2026 | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| PLP 174/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir quadro anexo específico à lei orçamentária anual e ao relatório resumido de execução orçamentária para evidenciar tratamento sobre a primeira infância. | Pronta para Pauta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PLP 136/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/12/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 41 |
| PLP 67/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Estabelece diretrizes para a gestão transparente dos recursos alocados no Orçamento Primeira Infância e no Orçamento Criança e Adolescente, incluídos aqueles provenientes dos Fundos nacional, estatual, distritais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 163-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 248/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Altera a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. | Pronta para Pauta desde 11/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 218/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM. | Aguardando Parecer desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PLP 203/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PLP 194/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 42 |
| PLP 510/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Veda o contingenciamento das dotações destinadas ao Fundo Nacional de Saúde - FNS | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 501/2018 Câmara dos Deputados | 02/05/2018 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 221/2016 Câmara dos Deputados | 04/02/2016 | Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 188/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais. | Pronta para Pauta desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PLP 187/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União. | Pronta para Pauta desde 17/12/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 347/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar o repasse de recursos do Orçamento da União ou dos Estados para os Municípios com IDH inferior a 0,8. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PLP 205/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar da limitação de despesas a programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares. | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2007 | Autoria única |
| PLP 187/2004 Câmara dos Deputados | 15/06/2004 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PLP 186/2004 Câmara dos Deputados | 15/06/2004 | Dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização. | Arquivada desde 16/05/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.