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Redação Final (RDF) · 173 no total

Laura Carneiro

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Redação Final (RDF) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
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RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Redação Final ao PL 1783/2025 Pronta para Pauta desde 11/12/2025 Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Redação Final ao PL 1508/2024 Pronta para Pauta desde 09/12/2025 Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Redação Final ao PL 1857/2024 Pronta para Pauta desde 12/11/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Redação Final ao PL 4376/2023 Pronta para Pauta desde 12/11/2025 Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Redação Final ao PL 3486/2019 Pronta para Pauta desde 12/11/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Redação Final ao PL 8806/2017 Pronta para Pauta desde 12/11/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Redação Final ao PL 6011/2016 Pronta para Pauta desde 11/11/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Redação Final ao PL 7047/2014 Pronta para Pauta desde 13/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Redação Final ao PL 9250/2017 Pronta para Pauta desde 13/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Redação Final ao PDL 269/2024 Pronta para Pauta desde 02/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Redação Final ao PL 4542/2016 Pronta para Pauta desde 01/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Redação Final ao PL 2185/2023 Pronta para Pauta desde 01/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Redação Final ao PL 4978/2023 Pronta para Pauta desde 01/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Redação Final ao PL 5782/2023 Pronta para Pauta desde 01/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Redação Final ao PL 346/2024 Pronta para Pauta desde 01/10/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Redação Final ao PL 1613/2022 Pronta para Pauta desde 10/09/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Redação Final ao PL 1027/2022 Pronta para Pauta desde 10/09/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Redação Final ao PL 376/2020 Pronta para Pauta desde 10/09/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Redação Final ao PL 400/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Redação Final do PL 229/22. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Redação Final ao PDL 270/2024 Pronta para Pauta desde 04/09/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Redação Final ao PDL 192/2025 Pronta para Pauta desde 29/08/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Redação Final ao PDL 702/2024 Pronta para Pauta desde 29/08/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Redação Final ao PDL 557/2024 Pronta para Pauta desde 29/08/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Redação Final ao PL 1377/2021 Pronta para Pauta desde 28/08/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Redação Final ao PL 2047/2023 Pronta para Pauta desde 28/08/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/08/2025 Redação Final ao MPV 1296/2025 Aguardando Providências Internas desde 07/08/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Redação Final do PL 3387/19 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Redação Final do PL 3.659/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Redação Final do PL 2.133/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Redação Final do PL 3391/20. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Redação Final do PL 293/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Redação Final do PL 1441/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Redação Final do PL 1986/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Redação Final do PL 2237/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Redação Final do PDL 707/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Redação Final do PDL 691/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Redação Final do PDL 628/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Redação Final do PL 5.049/23. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Redação Final do PL 876/21. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea - SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee - MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), entre 2007 e 2009. Aguardando Providências Internas desde 22/05/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Redação Final do PL 956/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Redação Final do PL 4.365/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022. Aguardando Providências Internas desde 08/05/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022. Aguardando Providências Internas desde 10/04/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI). Aguardando Providências Internas desde 27/03/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/03/2025 Redação Final do PL 6619/09. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/03/2025 Redação Final do PL 3333/20. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/03/2025 Redação Final do PL 698/22 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/03/2025 Redação Final do PL 150/21 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/03/2025 Redação Final do PL 5864/19. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/03/2025 Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/03/2025 Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/02/2025 Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015. Aguardando Providências Internas desde 27/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/02/2025 Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018. Aguardando Providências Internas desde 20/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/02/2025 Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021. Aguardando Providências Internas desde 13/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/02/2025 Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 13/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/02/2025 Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019. Aguardando Providências Internas desde 06/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/02/2025 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021. Aguardando Providências Internas desde 06/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/02/2025 Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. Aguardando Providências Internas desde 06/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/02/2025 Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, adotada na Organização Marítima Internacional, conforme emendada pela Resolução FAL.10(35). Aguardando Providências Internas desde 06/02/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2024 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Aguardando Providências Internas desde 05/12/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Redação Final do PL 5337/2009 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Redação Final do PL 2641/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Redação Final do PL 5015/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/09/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Tamoios para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/08/2024 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica. Aguardando Providências Internas desde 26/08/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas docâncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, 5.785, de 23 de junho de 1972, e 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606, de 7 de dezembro de 1978. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Aprova o ato que outorga autorização ao CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/06/2024 Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017. Aguardando Providências Internas desde 26/06/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 24/06/2024 Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 24/06/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 24/06/2024 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Crateús, Estado do Ceará. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/06/2024 Redação Final do PL 2469/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/06/2024 Redação Final do PL 3090/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/06/2024 Redação Final do PL 4517/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/06/2024 Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Aguardando Providências Internas desde 28/05/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2024 Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para facilitar a doação de percentual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/04/2024 Redação Final do PL 5148/19 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 14/03/2024 Redação Final do PL 2753/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Redação Final do PL 1704/19 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Redação Final do PL 2529/21 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Redação Final do PL 478/22 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/02/2024 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010. Aguardando Providências Internas desde 29/02/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/02/2024 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 22/02/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/02/2024 Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018. Aguardando Providências Internas desde 22/02/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/02/2024 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019. Aguardando Providências Internas desde 22/02/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/02/2024 Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019. Aguardando Providências Internas desde 22/02/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/02/2024 Acresce o art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças. Aguardando Providências Internas desde 20/02/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/02/2024 Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021. Aguardando Providências Internas desde 06/02/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 15/12/2023 Redação Final do PL 1639/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Redação Final do PL 6642/2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Redação Final do PL 3989/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Redação Final do PL 1461/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Redação Final do PL 3231/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Redação final do PL 3885/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Redação final do PL 7852/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Redação Final do PL 1434/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Redação Final do PL 3542/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Redação final do PL 11.144/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Redação Final do PL 2082/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Redação Final do PL 4034/19 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Redação Final do PL 5503/19. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Redação Final do PL 5204/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Redação Final do PL 4801/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Aguardando Providências Internas desde 10/10/2023 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Redação Final do PL 5481/20 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/09/2023 Redação Final do PL 3057/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/09/2023 Redação Final do PL 6524/19 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Redação Final ao PL 1446/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Redação Final do PL 3699/21. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica. Pronta para Pauta desde 09/08/2023 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/08/2023 Redação Final do PL 1361/22 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/06/2023 Redação Final do PDL 375/22 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Redação Final - PDL 1008/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Redação Final do PDL 562/21. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Redação Final - PDL 481/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Redação Final - PDL 417/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Redação Final - PDL 547/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Redação Final - PL4222/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Redação Final - PDL 496/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 17/03/2023 Redação Final do PDL 999/21. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/03/2023 Redação Final do PL 435/21. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/03/2018 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 19/02/2018 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/06/2017 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 07/03/2017 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/02/2017 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/02/2017 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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