Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 22/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Ministério da Previdência Social, com o objetivo de verificar a regularidade da orientação, supervisão, fiscalização e acompanhamento realizados pelo Ministério da Previdência Social em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA, especialmente no que se refere à fiscalização quanto à regularidade e adequação à legislação vigente do processo de investimento realizado por essa entidade em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/05/2025 | Autoria única |
| PFC 33/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração de possíveis irregularidades e respectivas responsabilidades pela falta de disponibilização, no âmbito dos SUS, do procedimento para estimulação elétrica do nervo vago, que teve sua incorporação efetivada pela Portaria nº 24, de 11 de setembro de 2018. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2024 | Autoria única |
| PFC 29/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Propõe a realização de ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar a regularidade da política de preços de derivados de petróleo da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e sua consequência sobre a rentabilidade da empresa e sobre receitas da União com dividendos e juros sobre capital próprio. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/06/2024 | Autoria única |
| PFC 32/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração das causas e responsabilidades porventura existentes acerca do desabastecimento das apresentações farmacêuticas de insulina de ação rápida nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/10/2023 | Autoria única |
| PFC 19/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração das causas e responsabilidades porventura ocorridas e que deram causa ao desabastecimento da Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23-valente nos serviços de saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/10/2023 | Autoria única |
| PFC 162/2018 Câmara dos Deputados | 09/04/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 91/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE - Combustíveis). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 81/2016 Câmara dos Deputados | 19/05/2016 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 79/2016 Câmara dos Deputados | 19/05/2016 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 73/2016 Câmara dos Deputados | 05/05/2016 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. | Arquivada desde 15/06/2023 | Autoria única |
| PFC 119/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a Secretaria de Previdência Complementar quanto à regularidade dos cálculos apresentados aos participantes reintegrados aos planos de benefícios da Fundação Previdenciária IBM. | Arquivada desde 21/02/2008 | Autoria única |
| PFC 118/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar as obras realizadas na BR-101 por meio do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. | Arquivada desde 21/02/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.