Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2546/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.045/2024 que “Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação” para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 1936/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.538/2019, no que concerne à sua submissão ao Plenário. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 06/06/2024 | Autoria única |
| REQ 3436/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a alteração do despacho de distribuição da proposição às Comissões da Casa, para incluir a competência da CCJC para manifestar-se quanto ao mérito do Projeto de Lei no. 2.448, de 2022. | Aguardando Autorização do Despacho desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 3277/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho do Projeto de Lei nº PL 2.889/2021, Senado Federal que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo” para a redistribuição para Comissão Saúde no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2985/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2020, para a inclusão da Comissão do Esporte (CESPO) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 2640/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica, para que se inclua a Comissão de Saúde na sua análise de mérito. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| REQ 2466/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | “Requer a desapensação do PL 2691/2021 e sua redistribuição para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)”. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2371/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer a reconsideração do despacho referente ao Projeto de Lei nº 3.118/2023 de minha autoria, que “Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1815/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº1.371/2007, para incluir a comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família apreciar o mérito da matéria. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1261/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021, para análise pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – CPASF. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 985/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer que o PL nº 4.328/16 seja também apreciado quanto ao mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 733/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.602/2007 que “Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar” para redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família. | Tramitação Finalizada desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 6956/2017 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.010, de 2011, e seu apenso para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática possa se manifestar sobre o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2017 | Autoria única |
| REQ 6709/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 27/06/2017 | Autoria única |
| REQ 6103/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Requer novo despacho para o Projeto de Lei no 5.452, de 2016, seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 6102/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Requer o envio do Projeto de Lei no 2.265, de 2015, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 5150/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2016 | Autoria única |
| REQ 4580/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer o envio do Projeto de Lei no 6194, de 2013, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição. | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Autoria única |
| REQ 3789/2015 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 198, de 2015, para as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2345/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC sobre o mérito do PL 6659/02 | Arquivada desde 14/12/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.