Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 72/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a atualização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Pronta para Pauta desde 19/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discussão do tema: “Violência Psicológica Institucional e Violência Política de Gênero e Raça: desafios e possibilidades na proteção de mulheres em espaços de poder”. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Gestor Público e do Dia Nacional do Campo de Públicas. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os termos do Projeto de Lei nº 2.642, de 2021 de autoria do Deputado Federal Cezinha de Madureira que “Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia”. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre proteção de dados pessoais eventualmente divulgados compartilhados e/ou comercializados sem o consentimento dos titulares pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com os seguintes convidados: Representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Basílio Milani, representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Especialistas em proteção de dados, segurança da informação e direito digital; Representantes da sociedade civil organizada e de entidades potencialmente afetadas. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, aditamento REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico". | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância, a serem completados em 2026). | Arquivada desde 28/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 26/10/2025 | Requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso). | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 156/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os exames antidoping realizados nos campeonatos de futebol organizados pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF. | Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública com representante da Childhood Brasil, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional" | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública com representante da UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional" | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública com representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional" | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública com o Senhor Juiz de Direito Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a garantia de direitos para a Primeira Infância, bem como sobre os fundamentos constitucionais e garantias de direitos. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34, de 2024, para debater desenvolvimento integral e políticas públicas: o desafio da intersertorialidade. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a educação infantil. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Primeira Infância e mudanças climáticas. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 147/2025 Câmara dos Deputados | 10/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a arbitragem no futebol brasileiro, destacando as partidas entre São Paulo X Palmeiras e Red Bull Bragantino X Grêmio.. | Arquivada desde 02/02/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Música Instrumental “Hermeto Paschoal”. | Arquivada desde 07/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 91/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 90/2025 – CFT, para incluir convidados na audiência pública que debaterá a Reforma Administrativa. | Arquivada desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 129/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Adita o Requerimento nº 128/2025, da Deputada Laura Carneiro, para incluir convidados na audiência pública conjunta com a Comissão de Educação destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício da docência. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 128/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação física. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o Fundo das Nações Unidas para Infância - UNICEF. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a SaferNet Brasil. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a Childhood Brasil. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com Instituto Grupo ALANA. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, convidado o senhor Felipe Bressanim Pereira (Felca), Youtuber e influenciador digital. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Macaé Evaristo Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 126/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os programas e projetos da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério Esporte e da Secretária Nacional de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 24/10/2025 | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os programas sociais desenvolvidos pelas Forças Armadas de acesso à prática de atividades esportivas e o programa de incorporação de atletas de alto rendimento. | Arquivada desde 24/10/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso. | Arquivada desde 15/01/2026 | Autoria única |
| REQ 97/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os vetos presidenciais opostos à Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) e seus impactos sobre o ordenamento jurídico esportivo nacional e as políticas públicas do setor. | Arquivada desde 25/08/2025 | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo de apresentação e discussão da Agenda Legislativa 2025 do Painel Brasileiro da Obesidade, a qual identifica projetos de lei que possibilitam uma ação, eficiente e eficaz, que impactará positivamente no cuidado e na garantia de direitos das pessoas com obesidade. | Arquivada desde 24/10/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Solicita, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 581, de 2019, que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, com o objetivo de apresentar suas propostas para o futebol brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas” | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 37/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social” | Arquivada desde 21/08/2025 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão do Esporte, com a Exma. Sra Márcia Lopes, Ministra de Estado dos Direitos da Mulher, para debater formas de enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo do esporte. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 30, de 2025 CPASF, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que ‘dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)´”. | Arquivada desde 09/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer que seja incluído de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Audiência Pública com o tema “tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos”, objeto do Requerimento 20/2025-CPASIAF, dentre os convidados que deverão abordar o quesito "Panorama do tráfico interno de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos no Brasil”. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para que a nova Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, possa explicar e debater as prioridades da pasta, durante sua gestão. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requer o aditamento ao Requerimento nº 26, de 2025 que “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão de Previdência”, | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer aditamento do Requerimento nº 17, de 2025, por mim apresentado a este Colegiado, e aprovado no dia 23 de abril de 2025, para previsão de convite a representante da Defensoria Pública da União (DPU) para participar do seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 03/25, de autoria da Senhora Deputada Federal Flávia Morais, para inclusão de novos convidados na audiência pública destinada a discutir a discriminação no esporte e propostas de melhoria das políticas de inclusão. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Arquivada desde 09/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre os investimentos no Banco Master, por parte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater sobre os investimentos no Banco Master, por parte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão do Esporte, com a Exma. Sra. Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado dos Direitos da Mulher, para debater formas de enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo do esporte. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer reunião de audiência pública para debater o primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826, de 2024, de minha autoria, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças, bem como para debater a “Criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 01/06”. | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão do Esporte, para debater a arrecadação das apostas esportivas legalizadas e seus impactos no financiamento do esporte nacional. | Arquivada desde 24/10/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão do Esporte com a participação do Sr. Paulo Henrique Perna Cordeiro, Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), do Ministério do Esporte, para Apresentação dos fluxos de análise das propostas apresentadas a Secretaria; Programas da Secretaria: PST padrão e universitário, PELC e Vida Saudável; Propostas Incentivadas pela LI Federal; Demais matérias de interesse comum entre os membros da Comissão de Esporte da e a SNEAELIS/MES. | Arquivada desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de audiência pública, com a participação do Ministro da Educação, para debater as políticas públicas conjuntas entre educação e esporte. | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja convidada a Exma. Sra. Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado da Mulher, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, visando permitir um diálogo dos membros deste Colegiado para a exposição da leitura que o Governo faz da Economia do país, seus desafios e prioridades para o ano de 2025. | Arquivada desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja CONVIDADO o Presidente do Banco Central, Sr. Gabriel Galípolo, visando diálogo com os membros deste Colegiado sobre a economia brasileira e como o BACEN pode atuar em prol do país. | Arquivada desde 10/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 67/2024 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer o aditamento do Requerimento 1/2024 (CPASF) de minha autoria, para incluir convidado no seminário para debater o tema da parentalidade e celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (15 de maio de 2024). | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer o aditamento do Requerimento 63/2023 (CECANCER) de minha autoria, para incluir convidado senhor Glauco Neto, Diretor Presidente - Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), na Audiência Pública para discutir as ações referentes ao rastreamento do papilomavírus humano (HPV) na população brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar da dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União. | Arquivada desde 04/06/2024 | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações referentes ao rastreamento do papilomavírus humano (HPV) na população brasileira. Convidados: Representante do DATHI/MS; da ANS; da Secretaria da Saúde da Bahia; da Febrasgo; do INCA; e Maria Luiza Bazzo; Fernando Maia; Carlos Gouvea. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o encaminhamento para o cuidado integrado às vítimas de abuso sexual diante da inclusão no grupo prioritário para vacinação contra o HPV. Convidados: Representantes do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (DPNI/MS); e do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (DATHI/MS); Dra. Monica Levi, Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm); Dra. Ana Goretti Kalume Maranhão, da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização; Representante do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas da FMUSP (NAVVS/HC); Prof. Dr. Edmund C. Baracat, professor titular do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP; Dra. Ana Paula Burian, infectologista e Coordenadora do CRIE-ES; Luciana Bergamo, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude MP/SP; Glauco Neto, Diretor Presidente - Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA). | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Autoria única |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. | Arquivada desde 21/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”. | Arquivada desde 18/10/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Câncer Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento”. Convidados: Presidente do Instituto Oncoguia; André Sasse, Professor de pós-graduação na Faculdade de Medicina da Unicamp; representante do Instituto Vencer o Câncer; representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; e representante do Ministério da Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o enfrentamento do câncer de colo de útero no Brasil. Convidados: Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde; Jurema Telles, Oncologista; Mariana Seabra, Enfermeira coordenadora de projetos do grupo Bloco A; representante do Movimento Rede de Mulheres Negras; Angélica Nogueira Rodrigues, representante do Grupo Brasileiro e Tumores Ginecológicos. | Aguardando Providências Internas desde 07/11/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por profissionais da educação, assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o abandono conjugal após o diagnóstico de câncer, com a participação de representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia; Sociedade Brasileira de Mastologia; ONG Mamas do Amor; e ONG Cabelegria. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Audiência pública com a finalidade de ouvir as principais redes sociais de comunicação sobre a possibilidade de uso da inteligência artificial para reduzir atos de violência praticados contra crianças e adolescentes bem como diminuir os altos índices de suicídios entre jovens. Sugiro para a audiência o convite aos representantes dos seguintes provedores: | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a indisponibilidade, no Sistema Único de Saúde, dos medicamentos abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe, indicados para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático e que já foram incorporados ao SUS.Convidados: representante do Ministério da Saúde; da Federação Brasileira de instituições filantrópicas de apoio à saúde da mama; do CNS. | Aguardando Providências Internas desde 24/10/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir as seguintes autoridades e especialistas, para debater a Violência Obstétrica e Morte Materna. | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. | Arquivada desde 05/06/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer que seja convidada a Exma. Sra. Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado da Mulher, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. | Arquivada desde 11/05/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Silvio Luiz de Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer que seja convidada a Exma. Sra. Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita realização de Audiência Pública sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 298/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 291/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Requer a realização de seminário, em parceria com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em homenagem aos trinta anos da Constituição Federal, com debate da reforma do Poder Judiciário e a Segurança Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 287/2018 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debate e avaliação dos cem dias da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 8/2018 Câmara dos Deputados | 26/03/2018 | Requer a realização de audiência para discutir o processo de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro para ouvir o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. | Arquivada desde 27/03/2018 | Autoria única |
| REQ 7/2018 Câmara dos Deputados | 26/03/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro na área de Segurança Pública, como convidado o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, atual Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 27/03/2018 | Autoria única |
| REQ 255/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo. | Arquivada desde 22/11/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 69/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?". | Arquivada desde 09/11/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 66/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 65/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 449/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER para debater a violência obstétrica. | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 443/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198, de 2015, e seus apensos. | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 441/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "o Brasil precisa dobrar o número de aparelhos de radioterapia". | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 42/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a violência obstétrica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir a nova Ministra dos Direitos Humanos sobre as políticas públicas desse Ministério. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 427/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a crise no sistema de saúde suplementar. | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 24/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro da Justiça e Cidadania e com o senhor Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres. | Arquivada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 379/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a ocorrência da sífilis congênita no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 21/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a ocorrência da sífilis congênita no Brasil. | Arquivada desde 12/06/2017 | Autoria única |
| REQ 20/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública para ouvir a nova Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça sobre as políticas públicas dessa secretaria. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 19/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal, bem como sua remuneração | Arquivada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 109/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 309/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Brasil | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 253/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia. | Arquivada desde 31/03/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 119/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas - SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 132/2006 Câmara dos Deputados | 29/11/2006 | Requer sejam convidados o Ministro da Previdência Social e o Presidente do INSS para tratar de assunto referente à ação do INSS junto aos municípios brasileiros. | Arquivada desde 29/11/2006 | Autoria única |
| REQ 11/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Solicita reunião de audiência pública, para discutir a Estruturação da Política Nacional do Turismo Rural. | Arquivada desde 25/09/2003 | Autoria única |
| REQ 109/2001 Câmara dos Deputados | 27/11/2001 | requer a realização de Reunião de Audiência Pública kpara apresentação de minuta de anteprojeto de lei sobre Assistência Farmacêutica. | Arquivada desde 06/12/2001 | Autoria única |
| REQ 68/2001 Câmara dos Deputados | 15/08/2001 | "requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para debater a Medida Provisória que regulamenta as Ações de Saúde Suplementar". | Arquivada desde 13/03/2002 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | "requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Mauro Ricardo, para prestar esclarecimentos sobre o panorama endêmico brasileiro". | Arquivada desde 17/05/2001 | Autoria única |
| REQ 9/2001 Câmara dos Deputados | 23/03/2001 | "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir o Presidente da Legião da Boa Vontade, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério Público, sobre denúncia de irregularidades veiculada na imprensa nacional" | Arquivada desde 17/04/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.