Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3546/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Recorre da ausência de despacho da Mesa em relação ao PFC nº 19 e ao PFC nº 32, ambos de 2023, nos termos do arts. 95 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Aguardando Autorização do Despacho desde 16/10/2023 | Autoria única |
| REQ 130/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”). | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 10/02/2023 | Autoria única |
| REQ 301/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Requer que a Comissão o encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça referente a contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ. | Arquivada desde 19/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 756/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 737/208 que trata de realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 755/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 8752/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer a juntada ao Projeto de Lei nº 9.657, de 2018, da resposta ao Requerimento de Informação nº 3.462, de 2018. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2018 | Autoria única |
| REQ 293/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s). | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 665/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer seja realizado seminário sobre a entrada em vigor da Lei LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -ECA". | Arquivada desde 14/03/2019 | Autoria única |
| REQ 87/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 72/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar cumprimento da Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 71/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Requeiro a realização de Homenagem às ex-Deputadas Federais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 630/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para debater e subsidiar a elaboração do nosso parecer ao Projeto de Lei 6.433/2016 que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa". | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 68/2017 Câmara dos Deputados | 08/09/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher. | Arquivada desde 09/11/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 67/2017 Câmara dos Deputados | 08/09/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento. | Arquivada desde 11/10/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 63/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Requer que seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 358, 760, 3.341 e 3.405, todos de 2015. | Arquivada desde 09/10/2017 | Autoria única |
| REQ 4/2017 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Solicita Informação ao Ministro da Saúde a respeito da execução das emendas aprovadas ao Orçamento de 2017. | Tramitação Finalizada desde 13/09/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2017 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Requer a formalização de convite ao Dr. Astério Pereira dos Santos, Secretário Nacional de Justiça e Cidadania, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater os regimes aberto e semiaberto de cumprimento de pena. | Arquivada desde 05/02/2019 | Autoria única |
| REQ 201/2017 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o "Jogo da Baleia Azul". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite à Senhora Dra. ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Coordenadora do Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (PCT/SES/RJ). | Arquivada desde 05/02/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor Coronel da Polícia Militar Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Estado do Rio de Janeiro de Administração Penitenciária. | Arquivada desde 14/03/2017 | Autoria única |
| REQ 89/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer a convocação de audiência pública para ouvir, nesta Comissão, a Dra. Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 33/2016 Câmara dos Deputados | 07/11/2016 | Requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de informativos, relatórios e outras publicações | Arquivada desde 24/03/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Requer a substituição dos nomes dos convidados para o Requerimento nº 24 de 2016 de minha autoria, aprovado em 04/10/2016, para realização de Audiência Pública para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres. | Arquivada desde 07/02/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5152/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Requer o imediato deferimento da Reclamação nº 2, de 2016, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do atendimento policial à mulher vítima de violência doméstica, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 5.524/16. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 173/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015. | Arquivada desde 09/11/2016 | Autoria única |
| REQ 5/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer que esta Comissão solicite informações à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 163/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de Seminário da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ para discutir a situação dos altos índices de violência e crimes de homicídio ligados à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais com a características de crimes de ódio. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a elaboração da Cartilha da Mulher. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro, com participação da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, para análise da cultura de estupro e prevenção, repressão e atendimento às vítimas. | Arquivada desde 07/02/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 349/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a substituição dos nomes dos convidados para o Requerimento 309 de 2016 de minha autoria, aprovado em 18 de maio de 2016, para realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Brasil | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 14/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto "Idoso Bem Cuidado", lançado no final de maio deste ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e da coordenação do atendimento prestado desde a porta de entrada no sistema e ao longo de todo o processo de cuidado com o idoso. | Arquivada desde 07/06/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 12/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para ouvir a nova Secretária de Políticas para Mulheres, sobre as políticas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 13/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Solicita seja providenciada a inclusão, na página da Comissão na internet, de links de acesso a todas as leis e proposições legislativas relacionadas à proteção e direitos dos idosos | Arquivada desde 07/06/2017 | Autoria única |
| REQ 11/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher solicite a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em 23 de novembro de 2016 para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, comemorado anualmente em 25 de novembro. | Arquivada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 8/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer a realização de visita técnica à cidade do Rio de Janeiro para acompanhamento da menor vítima de estupro coletivo cometido ocorrido naquela cidade no último dia 21 de maio. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 6/2016 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debate do significado da palavra "gênero" a fim de desestigmatizar tal temática já que, quando abordada nesta Casa, é motivo de questionamentos, dúvidas, preconceitos e entraves. | Arquivada desde 11/08/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 11/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Solicita a realização de audiências públicas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul para debater questões relativas aos direitos da pessoa idosa. | Arquivada desde 07/03/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Requer a retomada da concessão do "Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS", instituído pela Resolução nº 3, de 2003. | Arquivada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 8/2016 Câmara dos Deputados | 12/05/2016 | Requer a criação da Subcomissão Especial dos Idosos Dependentes e Semidependentes na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Arquivada desde 07/06/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 7/2016 Câmara dos Deputados | 12/05/2016 | Propõe a criação da Subcomissão Especial de Combate a Ameaças e à Violação de Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Arquivada desde 07/06/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2016 Câmara dos Deputados | 12/05/2016 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para monitoramento das condições de trabalho da mulher do campo. | Arquivada desde 06/04/2017 | Autoria única |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 12/05/2016 | Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Arquivada desde 06/04/2017 | Autoria única |
| REQ 145/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2015. | Arquivada desde 01/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 144/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp. | Arquivada desde 15/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 6/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer a elaboração, por parte da Comissão, de cartilha voltada às pessoas idosas. | Arquivada desde 07/06/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer a realização de audiência púbica para debater o tema "O Envelhecimento e a Qualidade de Vida dos Idosos." | Arquivada desde 30/08/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer que sejam adotadas providências para a inserção na página da Comissão de links para a legislação e para as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a questão da mulher. | Arquivada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 3936/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer sejam as Indicações e os Requerimentos de Informação disponibilizados no sítio da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 20/02/2016 | Autoria única |
| REQ 3895/2016 Câmara dos Deputados | 04/02/2016 | Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz. | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Autoria única |
| REQ 131/2015 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em reunião fechada, para tomar conhecimento das medidas de segurança no Jogos Olímpicos 2016, devido aos últimos acontecimentos: Ataques terroristas na França. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 122/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer o envio de comitiva conjunta de deputados desta Comissão para verificar "in loco" todos os locais onde se encontram presos militares e inspecionar as condições a que estão submetidos no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4071/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Requer seja enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de parecer da Comissão congênere do Senado Federal sobre projetos de lei autorizativa. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2006 | Autoria única |
| REQ 224/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado. | Arquivada desde 17/05/2006 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 214/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Solicita a convocação do Sr. Átila Júlio Santos Pereira para prestar esclarecimentos sobre compra de armas e munições no Paraguai. | Arquivada desde 10/05/2006 | Autoria única |
| REQ 3851/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Requer informações sobre os parlamentares beneficiados pela Resolução nº 15, de 2003, que "acrescenta parágrafo ao art. 235 do Regimento Interno, garantindo aos membros da Câmara dos Deputados os direitos à licença-gestante e à licença-paternidade". | Tramitação Finalizada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| REQ 10/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Carpena Amorim, Corredor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores-ANDES,-para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005. | Arquivada desde 21/03/2006 | Autoria única |
| REQ 261/2006 Câmara dos Deputados | 10/02/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei nos 934 e 1.802, ambos de 2003, que instituem Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco. | Arquivada desde 10/02/2006 | Autoria única |
| REQ 240/2006 Câmara dos Deputados | 01/02/2006 | Solicita a realização de Audiência Pública sob o tema "Direitos da Mulher" para debater sua situação no mercado de trabalho, suas lutas e conquistas em busca da igualdade e da não discriminação. | Arquivada desde 22/02/2006 | Autoria única |
| REQ 239/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Solicita a convocação do Presidente da Comissão de Anistia, Doutor Marcello Lavenére, para que esclareça a esta Comissão, em audiência pública, os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos ou seus dependentes. | Arquivada desde 14/12/2005 | Autoria única |
| REQ 179/2005 Câmara dos Deputados | 13/12/2005 | Solicita seja convidado o senhor MAURO SPÓSITO, Delegado da Polícia Federal e Coordenador de Operações Especiais de Fronteira, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 14/12/2005 | Autoria única |
| REQ 166/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Vitório Feriotti Junior. | Arquivada desde 24/11/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 165/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Antônio Argemiro Maia. | Arquivada desde 24/11/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 164/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa Casa Esperatti Caça e Pesca LTDA. | Arquivada desde 24/11/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 163/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera. | Arquivada desde 24/11/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 231/2005 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Solicita convidar o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes. | Arquivada desde 22/11/2005 | Autoria única |
| REQ 230/2005 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Solicita a expedição de convite ao Presidente da Comissão de Anistia, Doutor Marcello Lavenére, para que esclareça a esta Comissão, em audiência pública, os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos ou seus dependentes. | Arquivada desde 22/11/2005 | Autoria única |
| REQ 229/2005 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Solicita convidar o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes. | Arquivada desde 22/11/2005 | Autoria única |
| REQ 162/2005 Câmara dos Deputados | 27/10/2005 | RESERVADA | Arquivada desde 27/10/2005 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 112/2005 Câmara dos Deputados | 13/07/2005 | "Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada) o Sr. Roberto Ramos, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". | Arquivada desde 13/07/2005 | Autoria única |
| REQ 108/2005 Câmara dos Deputados | 23/06/2005 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Clovis Ribeiro, vulgo Nai, Nicolau Aun Junior e Isabel Lourenço Barsotti para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 13/07/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 261/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Requer a conversão do Projeto de Lei nº 3.503/04 em Projeto de Lei Complementar. | Arquivada desde 22/06/2005 | Autoria única |
| REQ 98/2005 Câmara dos Deputados | 31/05/2005 | Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), a Senhora Tais Alves da Silva, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 01/06/2005 | Autoria única |
| REQ 75/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | "Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada) o Tenente Coronel Walter dos Santos Paraíso do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| REQ 74/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora TIM. | Arquivada desde 18/05/2005 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 73/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Claro. | Arquivada desde 18/05/2005 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 72/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Vivo. | Arquivada desde 18/05/2005 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1/2005 Câmara dos Deputados | 11/05/2005 | "Solicito seja convidado o Sr. Sidney Gomes Guedes para prestar informações sobre sua situação de requisitado". | Arquivada desde 11/05/2005 | Autoria única |
| REQ 54/2005 Câmara dos Deputados | 27/04/2005 | "Requer seja oficiada a Procuradoria Geral de Justiça do Paraná para informar da existência de qualquer procedimento contra o Sr. Luís Fernando Dellazari". | Arquivada desde 28/04/2005 | Autoria única |
| REQ 200/2005 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO. | Arquivada desde 14/04/2005 | Autoria única |
| REQ 199/2005 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Ministro de Estado da Saúde, convocando-o a fim de prestar esclarecimentos sobre a citação do Dr. Sérgio Cortês, interventor federal da saúde do Rio , em relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 14/04/2005 | Autoria única |
| REQ 150/2005 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO. | Arquivada desde 19/04/2005 | Autoria única |
| REQ 196/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| REQ 195/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos acerca do processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Para tal, solicitamos que seja convidado o Sr. Arthur Chioro, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| REQ 2343/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Requer a divulgação pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados de informações sobre pessoas desaparecidas. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2004 | Autoria única |
| REQ 2321/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Sugere a divulgação pelos órgãos de comunicação do Senado Federal de informações sobre pessoas desaparecidas. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2004 | Autoria única |
| REQ 22/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Requer ao Presidente da Comissão o cancelamento das Sugestões de Emendas n.ºs 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, de 2004. | Arquivada desde 25/08/2004 | Autoria única |
| REQ 60/2004 Câmara dos Deputados | 16/06/2004 | Solicita que seja encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados expediente requerendo a Criação de Comissão Especial. | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
| REQ 4/2004 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Solicita a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004. | Arquivada desde 28/04/2004 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 179/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana. | Arquivada desde 14/04/2004 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 122/2003 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Requer a retirada da Ordem do Dia do PL 3608/97 | Arquivada desde 03/12/2003 | Autoria única |
| REQ 112/2003 Câmara dos Deputados | 12/11/2003 | Requeiro a Vossa Excelência nos termos do artigo 117, do Regimento Interno, a definição de que a Comissão apresente ao Orçamento da União: 2(duas) Emendas à Saúde e 3(três) Emendas à Assistência Social | Arquivada desde 12/11/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 6/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário, sejam convidados para debaterem sobre assunto pertinente dessa Comissão. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 3/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Propõe roteiro de audiências públicas à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 54-A/99 | Arquivada desde 15/10/2003 | Autoria única |
| REQ 34/2003 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte para debater sobre a visão do Ministério em relação à Comissão Permanente de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 29/10/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 135/2003 Câmara dos Deputados | 05/09/2003 | Requer o aumento do prazo para apreciação do PL n.º 1555/03 que tramita em regime de prioridade. | Arquivada desde 09/09/2003 | Autoria única |
| REQ 1150/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Solicita aumento do prazo para a apreciação do Pl 1555/03 que tramita em regime de prioridade por sua grande relevância e interesse nacional. | Arquivada desde 16/09/2003 | Autoria única |
| REQ 13/2003 Câmara dos Deputados | 29/08/2003 | Solicita convidar a Senhora Diretora de Marketing e de Relações Institucional da EMBRATUR. | Arquivada desde 25/09/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 12/2003 Câmara dos Deputados | 29/08/2003 | Solicita que seja colocada uma foto do Patrono do Turismo "Governador Mário Covas". | Arquivada desde 25/09/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 117/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, oportunamente, serão analisados os projetos atinentes à questão que tramitam na Casa. | Arquivada desde 02/09/2003 | Autoria única |
| REQ 104/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Solicito seja convocado o Sr. Antonio Carlos de Lima - Superintendente do PROCON do Estado de Goiás. | Arquivada desde 09/09/2003 | Autoria única |
| REQ 38/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Solicita a realização do Seminário: "Trabalho: Direito da Mulher", a se concretizar no corrente ano, para debater a situação da mulher no mercado de trabalho, levando-se em conta as mudanças atuais no mundo do trabalho, as lutas e conquistas em busca da igualdade entre homens e mulheres e as discriminações de que é vítima a metade feminina da população. | Arquivada desde 03/09/2003 | Autoria única |
| REQ 37/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Solicito sejam convidados representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), para prestarem informações sobre o trabalho doméstico infantil e a exploração sexual comercial de crianças no Brasil. | Arquivada desde 03/09/2003 | Autoria única |
| REQ 10/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Presidente da EMBRATUR para debater sobre a visão da Embratur em relação à Comissão Permanente de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados | Arquivada desde 25/09/2003 | Autoria única |
| REQ 9/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo Walfrido Mares Guia para debater sobre o contingenciamento das emendas de bancada e individuais de 2003. | Arquivada desde 01/10/2003 | Autoria única |
| REQ 37/2003 Câmara dos Deputados | 03/04/2003 | Solicita realização de diligências, audiências públicas e reuniões com autoridades do Rio de Janeiro sobre a atuação do crime organizado, especialmente narcotráfico e contrabando de armas. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 35/2003 Câmara dos Deputados | 03/04/2003 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa da Comissão de Segurança Publica, e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual do Estado de Sergipe Joaldo Barbosa, assassinado com seis tiros na porta de sua casa. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 28/2003 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da "ordem de trabalho da Comissão", para que o PL 192 de 2003, em regime de urgência, seja apreciado como primeiro item da pauta. | Arquivada desde 26/03/2003 | Autoria única |
| REQ 24/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. GERALDO TEIXEIRA GARCIA - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. ADACIR REIS - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários. | Arquivada desde 21/10/2003 | Autoria única |
| REQ 22/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Juiz de Execuções Criminais dos presídios de Presidente Prudente, Estado de São Paulo Dr. Antonio José Machado Dias. | Arquivada desde 25/03/2003 | Autoria única |
| REQ 9/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Nos termos do Art. 117 caput, solicitamos a confecção de cartilhas para divulgar a Lei 10.455/02 e os procedimentos necessários à sua aplicação no combate a Violência Domestica. | Arquivada desde 12/03/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Nos termos do art. 117 caput, solicitamos a confecção de cartaz para divulgar a Lei 10.455/02, que "Combate a Violência Domestica". | Arquivada desde 12/03/2003 | Autoria única |
| REQ 7/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Requer a criação da subcomissão Permanente de Combate a Violência Domestica. | Arquivada desde 12/03/2003 | Autoria única |
| REQ 140/2002 Câmara dos Deputados | 22/05/2002 | Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 26, PL nº 4.261/00. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| REQ 13/2002 Câmara dos Deputados | 24/04/2002 | Requer a criação de Grupo de Trabalho visando apresentar sugestões de alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 24/04/2002 | Autoria única |
| REQ 1/2002 Câmara dos Deputados | 15/03/2002 | Solicita informações ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sobre o andamento processual dos procedimentos legais decorrentes do Relatório Final da CPI do Narcotráfico. | Arquivada desde 20/03/2002 | Autoria única |
| REQ 9/2002 Câmara dos Deputados | 12/03/2002 | Requer a criação de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" a situação da Dengue em todo o País. | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| REQ 102/2001 Câmara dos Deputados | 14/11/2001 | Requer nos termos do art. 91, I, combinado com os arts. 219,I e 220 do Regimento Interno, a substituição da Sessão Solene por Comissão Geral, com a finalidade de discutir Gestão e Financiamento. | Arquivada desde 06/12/2001 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 52/2001 Câmara dos Deputados | 11/06/2001 | "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, com base no art. 24, inciso V do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre os procedimentos adotados pelo INSS para cumprimento de prazos de apreciação dos recursos administrativos". | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| REQ 49/2001 Câmara dos Deputados | 07/06/2001 | "solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre entidade fechada de previdência privada". | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| REQ 51/2001 Câmara dos Deputados | 06/06/2001 | "requer a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de Projeto de Lei Complementar reformulando a legislação vigente sobre filantropia, em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social". | Arquivada desde 13/03/2002 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2001 Câmara dos Deputados | 06/06/2001 | "requer seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família a proposta elaborada pela Audiência Pública que discutiu a abordagem de prevenção e tratamento de Dependência Química no Brasil". | Arquivada desde 13/03/2002 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 44/2001 Câmara dos Deputados | 24/05/2001 | "requer nos termos dos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal e 24, III, 117, VIII e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública, para debater o PL nº 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato", com as seguintes entidades: Associação Brasileira de Óptica, Sr. Dimas Antônio Zulian; Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Sindicato do Comércio Varejista de Óptica; Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Sr. Carlos Fernando Ferreira; Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Elizabeto Ribeiro Gonçalves, Coordenador do Conselho de Ética do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Marcos Àvila, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia" | Arquivada desde 23/06/2003 | Autoria única |
| REQ 43/2001 Câmara dos Deputados | 24/05/2001 | "solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da existência atual ou anterior de quaisquer convênios firmados entre o Ministério inclusive através do FAT e entidades Legião da Boa Vontade, Fundação Paiva Neto e Religião de Deus". | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| REQ 27/2001 Câmara dos Deputados | 10/04/2001 | "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Srs. Orlando Agnello Pereira, Paulo Lins e Silva, Sigismundo Gontijo e Tânia da Silva Pereira, advogados especialistas em direito de família, a fim de que sejam aprofundadas as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 3.311/97, apensado ao Projeto de Lei nº 2.686/96, dada a complexidade da matéria". | Arquivada desde 23/08/2001 | Autoria única |
| REQ 26/2001 Câmara dos Deputados | 05/04/2001 | "requer, nos termos do art. 29, § 3º, combinado com art. 22, II do Regimento Interno, o encerramento das atividades da Subcomissão Especial para Revisão de Valores e Procedimentos do SUS e REFORSUS; e da Subcomissão Especial para Acompanhar os Resultados a serem Produzidos pelas Recomendações da CPI dos Medicamentos". | Arquivada desde 18/04/2001 | Autoria única |
| REQ 15/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | "requer a constituição de Coordenação Especial para elaborar um anteprojeto de regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde nº 29, de 2000, que prevê recursos orçamentários a nível da União, Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde". | Arquivada desde 28/03/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.