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Parecer do Relator (PRL) · 1.331 no total

Laura Carneiro

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Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1874/23, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 330/23, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Saúde, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 85/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas 1 e 2; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e do PL 762/25, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2630/21, da Emenda 2/24 da CSAUDE, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3893/21, do PL 4308/21, e do PL 4324/21, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei 2.416/2026, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 9.397/2017 e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Pl 2539/23, do PL 2026/26, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 85/25, 762/25, apensado, do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1430/24 e do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4347/24 e dos PLs 438/26, 1428/26 e 2240/26, apensados, com substitutivo.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.550/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com a Subemenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3258/2019, do PL 5193/2020, com emenda, do PL 1330/2022, com emenda, do PL 1784/2022 e do PL 2554/2022, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3048/25 e dos PLs 3990/25, 1742/26, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 81/21 e 1869/2024, apensado, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.602/2016, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2726/22 e do Substitutivo da Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 2726/22, e do Substitutivo da CSAUDE, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 763/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3942/24 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9234/17, do PL 1027/19, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e do PL 1027/2019, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.799/2024 e da Emenda nº1/2026 apresentada nesta Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1.883/2019 e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 1/2025, apresentada nesta CCJC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1777/20 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 554/15 e dos PLs 4179/15, 5991/16, 6840/17, PL 6963/17 e 2044/23, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4226/25 e do PL 6435/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2756/25 e da Emenda da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4044/2025, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Comunicação (CCOM) e do PL nº 6066/2025 (apensado); e, no mérito, pela aprovação do PL 4044/2025, do PL 6066/2025, apensado, e das Emendas 1 e 2 adotadas pela CCOM, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3456/24, do PL 3969/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076, de 2024, na forma do Substitutivo da CSAUDE, com as Subemendas de Adequação apresentadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6147/25 e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4347/2024, do PL 438/2026, e do PL 1428/2026, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2291/22; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10742/2018 e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 195/25, e do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde-CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 195/25, na forma do substitutivo da CSAUDE, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2608/25, e do substitutivo da Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3421/25 e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 69/25; e, no mérito, pela aprovação do PLP 69/25, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com 3 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 2759/2019, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 4258/2019, do PL 5110/2019, do PL 6510/2019, do PL 171/2020, do PL 497/2020, do PL 307/2022, do PL 378/2022, do PL 1001/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 560/2023, do PL 1718/2023, do PL 629/2024, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 4975/2024, e do PL 870/2025, apensados, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5298/2019, do PL 6116/2019, do PL 2845/2021, do PL 3488/2021, do PL 4576/2023, do PL 5077/2023, e do PL 654/2025, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4044/2025, do PL 6066/2025, apensado, e das emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Comunicação - CCOM; e, no mérito, pela aprovação do PL 4044/2025, do PL 6066/2025, apensado, e das emendas 1 e 2 adotadas pela CCOM, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2194/24; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3881/24, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Criem Organizado e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação, da Subemenda Substitutiva da Comissão de Saúde, com a Subemenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação, e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.583/2024, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com as Emendas de Adequação 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1523/2025,do Substitutivo Adotado da Comissão de Comunicação, com substitutivo Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3723/21, e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO; e, no mérito, pela aprovação do PL 3723/21, e do substitutivo adotado pela CESPO, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5.467/19, com emendas; e pela adequação financeira e orçamentária do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda e subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/14, e dos PLs 6838/17, PL 9337/17, PL 505/20, PL 586/21, PL 3616/21, PL 6939/17, PL 4286/20, PL 2856/23, 1787/21, 589/2024, 2338/22, e 243/26, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade financeira e orçamentária do PL 2714/20. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2788/24, do PL 5007/24, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4583/2024, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a subemenda adotata pela comissão de Saude, com subemenda de adequação 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 4583/2024, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF, com a Subemenda Adotada pela CSAUDE, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3752/12, e dos PLs apensados: 4841/12, 6266/13, 8160/14, 8271/14, 278/15, 310/15, 1459/15, 1513/15, 4239/15, 4387/16, 6501/16, 6985/17, 7490/17, 7505/17, 2560/21, 2561/21, 4021/23, 668/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs apensados 274/19, 1911/19, 2499/19, 2960/19, 5601/19, 6241/19, 6316/19, 4431/20, 1110/21, 1435/21, 1880/21, 2728/21, 3063/22, 1510/23, 3105/23, 3586/23, e 6940/25, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 438/23, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4309/20, do PL 237/21, apensado; do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 330/23, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 82/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3.240/2024 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.240/2024, na forma do Substitutivo da CPASF, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3366/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/2014 e dos PL 6838/2017, PL 6939/2017, PL 9337/2017, PL 505/2020, PL 4286/2020, PL 586/2021, PL 1787/2021, PL 3616/2021, PL 2338/2022, PL 2856/2023, PL 589/2024, e PL 243/2026, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3552/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 697/2022, do PL 2097/2022, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Substitutivo da Comissão Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3457/2025 (principal) e do PL 3459/2025, do PL 3500/2025, e do PL 7177/2025 (apensados), com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1224/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 3259/2020, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.313/2024 e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.313/2024 e das Emendas Adotadas pela CPASF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.669/2022, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 23/2026 e dos Projetos de Lei n°s 101/2026, 283/2026, 478/2026 e 962/2026, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 59/23, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4226/2025 e do PL 6435/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 848/24, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3129/25 e do PL 7078/25, apensado, com substitutivo, Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 10.742 de 2018, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4257/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão da Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3317/2024 e do PL 5611/2025, apensado, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.738, de 2011, principal, do PL 2388/2015, apensado; do Substitutivo da Comissão de Saúde-CSAUDE, da Emenda ao Substitutivo da CSAUDE; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4185/2025, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4026/2025 e do PL 5940/2025, apensado, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 41/2021, 4.442/2021 e 2.466/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 1028/2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL 1028/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1110/2022, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4726/2020, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL 4726/2020, com substitutivo, Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2506/2024 e do e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 2506/2024, na forma do Substitutivo da CPASF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5656/2023 e da Emenda Adotada pela CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 5656/2023 e da Emenda Adotada pela CPD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5678/2023 e do Substitutivo Adotado pela CIDOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.760/2021, principal, do PL nº 797/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1598/20, do PLs 6620/13, 7620/2017, 9752/18, 596/19, 54/20, apensados, e pela aprovação parcial do PL 534/19, 1789/19, 5199/19, e 1896/22 apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela rejeição do PLs 7240/14, 869/15, 3371/15, 7778/17, 9812/18, 10317/18, 1463/19, e 265/21, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3421/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL nº 177/2024, e do PL nº 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 82/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 142/24, do Substitutivo pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da Subemenda nº 1 da Comissão do Esporte, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2030/24 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. Pronta para Pauta desde 20/02/2026 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 14302024 e do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.578/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei nº 4824/23, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com 2 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2543/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 2543/2024, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2060/2025, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4234/2008, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, desde que na forma do Substitutivo da CSAUDE, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 10986/2018 e do PL 112/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 531/2022, do PL 730/2023, e do PL 1372/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão da SAUDE, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2891/2024, na forma do Substitutivo da CSAUDE, com subemendas e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela CPASF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.482/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4267/2021 e do Substitutivo adotado pela Comissão de SAUDE, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5247/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1388/2025 e do Substitutivo da CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 1388/2025, na forma do Substitutivo da CVT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1035/2015 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2995/2021 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE); e, no mérito, pela aprovação do PL 2995/2021, e pela rejeição do Substitutivo da CDE, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária PL nº 2.591/2023, do PL nº 5.858/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público e das Emendas n° 1, n° 2 e n° 3 da CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.591/2023 e da Emenda nº 2, da CASP, na forma do Substitutivo anexo; e pela rejeição do substitutivo da CASP, das Emendas nº 1 e 3/2023 da CASP, e do PL nº 5.858/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CESPO, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2627/2022 e da Emenda da CTRAB; e, no mérito, pela aprovação do PL 2627/2022 com a Emenda da CTRAB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do PL 2668/2023 e da Emenda adotada pela CPASF e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1 e 2 adotadas pela CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 2668/2023, da Emenda da CPASF e das 1 e 2 da CDU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CPASF, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CPASF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação PL 1118/2022, principal, do PL 557/2019, PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, do Substitutivo Adotado da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024, e do PL 4446/2024, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3108/2024, e do Substitutivo da de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.024 de 2023, do Substitutivo da Comissão de Saúde, e da Emenda adotada pela Comissão de Educação, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3240/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 66/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4309/2020, do PL 237/2021, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2060/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3108/2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 311, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 311/2024 e do Substitutivo da CSAUDE, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CESPO, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4254/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 4254/2024, na forma do Substitutivo da CPD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3287/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.100, de 2019; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 581, de 2019; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.085, de 2023, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5815/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1.883/2019, da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.595, de 2019; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1913/2025 e da Emenda Nº 1/2025 CPASF, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 649 de 2023, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE. do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 990/2022, das Emendas Nº1e Nº2 Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2591/2023, do PL 5858/2025 (apensado) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e das Emendas n°. 1, 2 e 3 apresentadas na CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 2591/2023, do Substitutivo adotado pela CASP e da Emenda n°. 2/2023 apresentada na CASP, na forma do substitutivo apresentado e; pela rejeição das Emendas n°. 1 e 2/2023 apresentadas na CASP e do PL 5858/2023 (apensado). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3129/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 125/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Turismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.414/2019, PL nº 4.363/2020, PL nº 1.176/2023, PL nº 4.230/2023 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão do Trabalho (CTRAB) e da Subemenda Adotada pela Substitutiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 10.018/2018, (principal), e dos Projetos de Lei nº 9.384/2017, PL nº 4.264/2019, PL nº 4.531/2019, PL nº 5.548/2019, PL nº 6.115/2019, PL nº 1.740/2021, PL nº 1.741/2021, PL nº 1.454/2021, PL nº 2.221/2021, PL nº 323/2021, PL nº 324/2021, PL nº 3.515/2021, PL nº 3.642/2021, PL nº 541/2021, PL nº 633/2021, PL nº 5.573/2023 e PL nº 658/2024 (apensados); e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.018/2018, (principal), e dos Projetos de Lei nº 9.384/2017, PL nº 4.264/2019, PL nº 4.531/2019, PL nº 5.548/2019, PL nº 6.115/2019, PL nº PL nº 1.740/2021, PL nº 1.741/2021, PL nº 1.454/2021, PL nº 2.221/2021, PL nº 323/2021, PL nº 324/2021, PL nº 3.515/2021, PL nº 3.642/2021, PL nº 541/2021, PL nº 633/2021, PL nº 5.573/2023, PL nº 658/2024, na forma do Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 147/2019 e das Emendas Adotadas de nºs 1 e 2 da CMULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas, e das Emendas n°s 1 a 8 da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 2.435/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2193/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 01/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas n°s 1, 2 e 3 da Comissão de Educação e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.504 de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3240/2024, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 990/2022 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Nº 1 e 2, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2726/2022 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde com as Subemendas n. 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação, do PL 2726/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com as Subemendas n. 1, 2, 3, 4 e 5. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 72/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008, e pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3071/2019 e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 3071/2019 e das Emendas 1 e 2 Adotadas CSAUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3335/2024 e parcialmente da Emenda de Plenário nº 01, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2808/2024 (principal), do PL 3770/2024 na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com Subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2947/2024, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 185/2022, 5.067/2023 e 404/2024, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.978/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 917/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 917/2024, na forma do Substitutivo da CPD, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1621/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024 e do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1777/2020, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5063/2023, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 10104/2018, e do PL 2829/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2121/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3324/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 152/21, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 976, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3326/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 850/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1456/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3752/2012, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, do PL 2560/2021, do PL 7490/2017, do PL 2561/2021, do PL 4021/2023, e do PL 668/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1911/2019, do PL 2499/2019, do PL 6241/2019, do PL 4431/2020, do PL 2728/2021, do PL 2960/2019, do PL 5601/2019, do PL 6316/2019, do PL 1435/2021, do PL 1510/2023, do PL 1110/2021, do PL 274/2019, do PL 3105/2023, do PL 3586/2023, do PL 3063/2022, e do PL 1880/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 841/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4692/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2168/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 2168/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2019; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do SF ao PL 2441/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2783/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP 11/2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com Subemendas de adequação nºs 1 e 2. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1617/2024 e dos PL 1914/2024 e PL 1916/2024, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1313/2024, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4776/2023 e do PL 1779/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CPASF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2995/*2021 e do substitutivo adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do PL 2995/2021, nos termos do Substitutivo da Comissão Desenvolvimento Econômico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1550/2019, principal, do PL 11068/2018, do PL 134/2019, do PL 802/2019, do PL 1622/2019, do PL 2309/2019, do PL 3524/2019, do PL 4303/2019, do PL 5811/2019, do PL 3912/2021, do PL 2866/2022, do PL 1025/2023, e do PL 2625/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão Desenvolvimento Consumidor Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4267/2021 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 46/2025, 308/2025 e 545/2025, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 135/2024, apensado e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5880/2019; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.058/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados) ;e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 780, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 780/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 918/2023, do PL 4043/2023, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo . Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014 e dos PLs 2918/19, 4953/19, 4955/19, 6240/19, e 3972/24, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2581/2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 2581/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 215/2022, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.646, de 2024, do Projeto de Lei nº 3.816, de 2024, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde-CSAUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 23 de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.135 de 2018, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CPASF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 6.010/2019 (Nº Anterior: PLS 423/2018), 8.320/2017, 2.939/2015, 3.418/2019, 1.025/2021, 2.454/2023, 3.111/2023 e 5.778/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei 5.102, de 2023, com a adoção das Emendas de Adequação nºs 1, 2, 3 ,4, 5 e 6 e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação (CE) nºs 1, 2 e 3. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentárian do PL 2581/2023, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 2581/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2215/2023, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3752/2012, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, do PL 2560/2021, do PL 7490/2017, do PL 2561/2021, e do PL 4021/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1911/2019, do PL 2499/2019, do PL 6241/2019, do PL 4431/2020, do PL 2728/2021, do PL 2960/2019, do PL 5601/2019, do PL 6316/2019, do PL 1435/2021, do PL 1510/2023, do PL 1110/2021, do PL 274/2019, do PL 3105/2023, do PL 3586/2023, do PL 3063/2022, do PL 1880/2021, e do PL 668/2024, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL'S 3414/2019, 1740/2021, 4363/2020, 1741/2021, 1176/2023, e 4230/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10018/2018, principal e dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021, 5573/2023 e 658/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 10018/2018, principal e dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021, 5573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste dos Projetos de Lei nºs 10.876/2018, 320/2020, 2.251/2019, 6.998/2017, 2.298/2023 e 302/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 885/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2652/2024, do PL 3504/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.249, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.249, de 2019, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.370/2015 e 4.620/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 4.662/2020 e 4.908/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024 (principal) e do PL 3288/2024, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4096/2023, dos PL 5650/2023, e PL 1787/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 1/2022 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1035/2015 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saude. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 “Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4656/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1658/2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 1658/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 25/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde, e da Emenda ao Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2122/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 976/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 9941/2018, dos PL'S 7822/2017, 8620/2017, 8673/2017, 7642/2017, e 10523/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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