Alberto Fraga
Candidatura a Deputado Federal por DF pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7024/2006 Câmara dos Deputados | 15/05/2006 | Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. | Lei Ordinária 12012/2009 | Autoria única |
| PEC 416/2005 Câmara dos Deputados | 16/06/2005 | Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. | Emenda Constitucional 71/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 191 |
| PRC 189/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | Número da norma não informado no registro | Coautoria — 311ª assinatura de 336 |
| PEC 215/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Emenda Constitucional 101/2019 | Primeira assinatura de 182 |
| PL 1826/2003 Câmara dos Deputados | 28/08/2003 | Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello. | Lei Ordinária 12281/2010 | Autoria única |
| PEC 138/2003 Câmara dos Deputados | 20/08/2003 | Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. | Emenda Constitucional 65/2010 | Coautoria — 29ª assinatura de 189 |
| PL 6048/2002 Câmara dos Deputados | 19/02/2002 | Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino. | Lei Ordinária 12121/2009 | Autoria única |
| PL 4860/2001 Câmara dos Deputados | 13/06/2001 | Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal). | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4719/2001 Câmara dos Deputados | 21/05/2001 | Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências. | Lei Ordinária 12004/2009 | Autoria única |
| PL 1343/1999 Câmara dos Deputados | 30/06/1999 | Determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões. | Lei Ordinária 11982/2009 | Autoria única |
| PL 88/1999 Câmara dos Deputados | 24/02/1999 | Dispõe sobre o serviço auxiliar e voluntário nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.