Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 307/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares. | Arquivada desde 13/02/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 152/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. | Arquivada desde 28/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer convocação do Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para explicar os critérios de exportação de produtos de origem animal para a República Popular da China. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e seus efeitos. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa. | Arquivada desde 28/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. | Arquivada desde 11/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 258/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre exposições realizadas em Porto Alegre/RS e em São Paulo/SP, realizadas com recursos públicos e onde foram onde foram constatados de ilícitos penais que causaram reação social e que resultaram em conflitos com reflexos na Segurança Pública. | Arquivada desde 18/10/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 182/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos sobre a condução coercitiva do Tenente-Coronel Ricardo Rocha, da Polícia Militar do Estado de Goiás realizada pela Polícia Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2016 Câmara dos Deputados | 01/04/2016 | Solicita seja convocado a comparecer perante esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias do pedido de exoneração do cargo de Comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Cel. Adilson Moreira; as providências que estão sendo adotadas em relação ao fato, e ainda a proposta de unificação das polícias civis e militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Solicita que seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as questões da segurança pública em âmbito nacional, tendo em vista os altos índices de criminalidade que assolam o Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 425/2006 Câmara dos Deputados | 22/03/2006 | Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Fazenda Antônio Palocci, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional. | Arquivada desde 10/05/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.