Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 44/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 30/2026 – CDC, que requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de internet em áreas de exclusão de internet e telefonia, em especial na região Nordeste e no estado de Pernambuco, para inclusão de convidado. | Pronta para Pauta desde 31/08/2026 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer aditamento ao REQ 72/2025 para realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023), indicando o Rodolfo Queiroz Laterza - analista geopolítico e conflitos, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Indica nomes de especialistas em criminalidade transnacional para serem ouvidos em audiência: Lucas Gualtieri, Promotor Público do Ministério Público Federal; Fábio Bechara, Presidente do Conselho da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Élcio Félix D´Angelo, Promotor Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Indica representante da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) para ser ouvido em audiência pública. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Indica representante da ABIN para ser ouvido em audiência pública. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 14/09/2025 | Apresenta a entidade Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que seu representante seja ouvido em audiência pública. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Apresenta nomes de entidades políticas nacionais de governadores para serem ouvidas em audiência pública: Consórcio Brasil Central; Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal; Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD); e Consórcio Nordeste. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Apresenta nome de entidade nacional de auditores da Receita Federal do Brasil para que seu representante seja ouvido em audiência pública: ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Apresenta nomes de entidades nacionais de policiais judiciais e legislativos para que seus representantes sejam ouvidos em audiência pública: Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS); e Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Apresenta nomes de conselhos nacionais para que seus representantes sejam ouvidos em audiência pública: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares (CNCG); Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCBM); Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CNCP); e Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Apresenta nomes de entidades políticas nacionais para serem ouvidas em audiência pública: Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); e União dos Vereadores do Brasil (UVB). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Dr. Tarcísio Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: - Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GAECO/SP); Dr. Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Dr. Raul Belens Jungmann Pinto, ex-ministro de Segurança Pública. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Apresenta nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: Delegado de Polícia Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da ADEPOL DO BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Coronel da PMESP Elias Miler da Silva, presidente da AMEBRASIL - Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Leonel Lucas Lima, presidente da ANERMB - Associação Nacional das Entidades representativas dos militares do Brasil; Delegada de Polícia Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Coronel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME - Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais; Senhor Edson Lima de Menezes, presidente da FENAPFF - Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais; Oficial de Inteligência Alessandra Barros, presidente da INTELIS – União dos Profissionais de Inteligência de Estado; e, Diego Mantovanelli, presidente da ANPPF – Associação Nacional da Polícia Penal Federal. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 120/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 832, de 2024, que versa sobre adoção de medidas, pelo Poder Público, para identificar, incentivar, apoiar e ampliar o registro de produtos e serviços aptos a receber indicação de procedência ou denominação de origem. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 96/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”. | Arquivada desde 18/04/2024 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir o instituto da colaboração premiada com diagnóstico atualizado e propostas de eventual aprimoramento. | Arquivada desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos das invasões de imóveis rurais no contexto socioeconômico do país. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 352/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer sugestão de nome em aditamento ao Requerimento nº 331, de 2023, para realização de Audiência Pública para discutir o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”. | Arquivada desde 29/11/2023 | Autoria única |
| REQ 111/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer seja convidado o Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para debater propostas de alterações no modelo de seguro rural brasileiro. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 211/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para discutir o alto índice de sequestros e o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer aditamento ao requerimento de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações. | Arquivada desde 14/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 307/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a inclusão do nome do vereador Carlos Basílio de Siqueira na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 293/2018, para discutir conflito fundiário urbano entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária Rumo Logística S/A. | Arquivada desde 28/06/2018 | Autoria única |
| REQ 291/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Requer a realização de seminário, em parceria com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em homenagem aos trinta anos da Constituição Federal, com debate da reforma do Poder Judiciário e a Segurança Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 265/2017 Câmara dos Deputados | 19/10/2017 | Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada desde 28/11/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 264/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada desde 28/11/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 262/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada desde 28/11/2017 | Autoria única |
| REQ 255/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo. | Arquivada desde 22/11/2017 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 6/2017 Câmara dos Deputados | 31/08/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. | Arquivada desde 24/10/2017 | Autoria única |
| REQ 2/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. | Arquivada desde 24/10/2017 | Autoria única |
| REQ 241/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos". | Arquivada desde 13/09/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 200/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o sucateamento da polícia judiciária e suas consequências para a população. | Arquivada desde 28/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 368/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais. | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 193/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais. | Arquivada desde 27/06/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 192/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. | Arquivada desde 06/06/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 177/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a federalização dos crimes praticados contra transportadoras de valores. | Arquivada desde 01/12/2016 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 157/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Requer realização de Audiência Pública para discussão do novo R-105, ou Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, destinado a revogar o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. | Arquivada desde 12/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 26/2016 Câmara dos Deputados | 01/04/2016 | Solicita seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial o Cel. Adilson Moreira, ex-comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias de seu pedido de exoneração do cargo, bem como discutir acerca da proposta de unificação das polícias civis e militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre a lei orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, com as presença das seguintes entidades: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL. | Arquivada desde 30/11/2016 | Autoria única |
| REQ 101/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer realização de audiência pública com os órgãos que relaciona, para tratar sobre o Projeto de Lei 2016/2015, do Executivo, que versa sobre o Terrorismo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 59/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 52/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Segurança Pública, para debater sobre o aparelhamento bélico das Polícias Militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 50/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: CORONEL SILVIO BENEDITO ALVES, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares (CNCG); Dr. EDILSON DIVINO DE BRITO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; e CORONEL MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 19/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do PL 3722/2012, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da FENEME. | Arquivada desde 13/05/2015 | Autoria única |
| REQ 50/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para avaliar a organização Foro São de Paulo no âmbito das atribuições desta Comissão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para avaliar as atuações do Grupo Liga dos Camponeses Pobres (LCP) no que tange às atribuições desta Comissão Permanente | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 213/2004 Câmara dos Deputados | 31/05/2004 | Requer audiência pública para explicações acerca da morte do Agente Penitenciário MARCO ANTONIO BORGATI. | Arquivada desde 02/06/2004 | Autoria única |
| REQ 18/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Agência Brasileira de Inteligência na formulação de políticas públicas no campo da segurança pública. | Arquivada desde 20/03/2003 | Autoria única |
| REQ 17/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. | Arquivada desde 20/03/2003 | Autoria única |
| REQ 126/2001 Câmara dos Deputados | 06/12/2001 | Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir soluções para os problemas de violência, saúde, educação e infra-estrutura em que vivem os moradores da Vila Estrutural. | Arquivada desde 12/12/2001 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 60/2001 Câmara dos Deputados | 22/08/2001 | Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária. | Arquivada desde 05/09/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.