Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 6/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 64 |
| REC 2/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. | Arquivada desde 09/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 53 |
| REC 17/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 67 |
| REC 16/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025. | Arquivada desde 02/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 54 |
| REC 15/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. | Arquivada desde 02/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 55 |
| REC 3/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Coautoria — 46ª assinatura de 65 |
| REC 258/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 63 |
| REC 251/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da terminatividade do parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa dos Projetos de Lei n.º 2.709-A/03 e 2.796/03. | Arquivada desde 15/05/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 60 |
| REC 175/2005 Câmara dos Deputados | 20/04/2005 | Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária." | Arquivada desde 29/04/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 52 |
| REC 148/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação relativa ao Projeto de Lei n.º 1961, de 2003. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 20ª assinatura de 68 |
| REC 129/2004 Câmara dos Deputados | 11/05/2004 | Recorre contra parecer terminativo de comissão pela inadmissibilidade e/ou inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 90, de 1999. | Arquivada desde 06/06/2015 | Primeira assinatura de 71 |
| REC 100/2003 Câmara dos Deputados | 08/12/2003 | Recorre contra parecer proferido em caráter terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.404, de 2002. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 57 |
| REC 95/2003 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 56 |
| REC 80/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | Requer a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 55-A/2003, pela INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do Projeto de Lei nº 55-A, de 2003, do Projeto de Lei nº 329, de 2003 e do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada desde 30/10/2003 | Coautoria — 14ª assinatura de 60 |
| REC 55/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.513/03. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 53 |
| REC 54/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº nº 7.087, de 2.002. | Arquivada desde 22/09/2003 | Coautoria — 19ª assinatura de 71 |
| REC 47/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.641-B, de 1996. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 58 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.