Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 4284/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4257/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, sobre tratativas com entidade apontada como vinculada a facção criminosa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2153/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação à existência de tratativas entre o Brasil e a China para envio de pessoa de confiança do governo chinês para tratar de “questão digital” em território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1746/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 685/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com os Ministérios Públicos Estaduais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 676/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação à existência de tratativas entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para negociar emenda ao Tratado de Itaipu que permita ao Tribunal de Contas União (TCU) e seu homólogo paraguaio fiscalizarem as contas da usina Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 71/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre acessos indevidos nos sistemas Sinesp e Cortex. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 70/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações da Senhora Ministra da Saúde sobre o uso do corante vermelho nº 3 ou eritrosina no Brasil e existência de estudos para sua proibição. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 69/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações da Ministra dos Povos Indígenas sobre suposta parceria com a empresa multinacional Ambipar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3632/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| RIC 3587/2024 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca do Sistema de Valores a Receber (SVR) em face da vigência da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2234/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1920/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informações da Excelentíssima Senhora Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre a Mesa de Negociação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 780/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Requer informações do Ministro das Relações Exteriores sobre documentos bilaterais assinados entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa quando da visita oficial, em 28 de março de 2024, do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 591/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do estágio atual de funcionamento do Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 26 |
| RIC 177/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação a pretenso aumento de doação de recursos públicos à Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), pelo Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3059/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acerca de processo em relação a sindicatos de condomínios, alguns dos quais passaram a cobrar contribuição negocial/assistencial patronal obrigatória de modo generalizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3004/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, sobre recentes mudanças no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2021, pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, em especial as alterações no que tange ao reembolso de custos de geração nos sistemas isolados, notadamente por incluir o inciso VI, do § 8º do art. 12 do referido decreto (beneficiando importadores de energia) e contrato de empresa nacional para importação de energia da República Bolivariana da Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2780/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer informações do Controlador Geral da União, Ministro Vinicius de Carvalho, sobre audiências de autoridades públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Justiça e Segurança Pública com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 38 |
| RIC 2776/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, sobre audiência da Coordenadora de gabinete da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Érica Meireles, com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2773/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa, sobre audiência do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, do Secretario Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 45 |
| RIC 2052/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer informações da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre rateio, aos entes federados, dos recursos para custeio das ações e dos serviços públicos de saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2003/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação a eventual descumprimento, pela República Argentina, dos artigos 6º a 8º do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira), conforme Decreto nº 2.716, de 10 de agosto de 1.998. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2045/2016 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na Lei nº 10.633 de 27 de dezembro de 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1661/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra-Substituta da Casa Civil, Eva Maria Cella Dal Chiavon, sobre a existência, em algum dos palácios ou residências oficiais da Presidência da República, de aves ornamentais denominadas pavões, forma e quantidade que especifica, se as mesmas estavam registradas como patrimônio da União, qual o valor a elas atribuído e se as mesmas foram retiradas desses locais e entregues ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva ou pessoa a sua ordem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RIC 1408/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca de informações contidas no levantamento denominado "Mapa da Violência". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 878/2015 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre os valores repassados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na lei nº 10.633 de 27 de Dezembro de 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 231/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer informações acerca da limitação de gastos de verbas destinadas as instituições de ensino mantidas pela União, no ano letivo de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4806/2010 Câmara dos Deputados | 15/03/2010 | Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre o Tratamento dispensado ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4016/2006 Câmara dos Deputados | 03/07/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União a respeito da Usina Hidrelétrica Corumbá 4. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4015/2006 Câmara dos Deputados | 03/07/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro Presidente do Banco Central a respeito de operações relativas ao empreendimento Corumbá 4. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4014/2006 Câmara dos Deputados | 03/07/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de operações financeiras relativas ao empreendimento Corumbá 4. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4013/2006 Câmara dos Deputados | 03/07/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao empreendimento Corumbá 4. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4012/2006 Câmara dos Deputados | 03/07/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da Usina Hidrelétrica Corumbá 4. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4011/2006 Câmara dos Deputados | 03/07/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da Usina Hidrelétrica Corumbá 4. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3917/2006 Câmara dos Deputados | 18/05/2006 | Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações a respeito da entrega de munições de armas de fogo, por ocasião da campanha do desarmamento. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3889/2006 Câmara dos Deputados | 15/05/2006 | Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações a respeito da entrega e destruição de munições de armas de fogo, por ocasião da campanha do desarmamento. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3116/2005 Câmara dos Deputados | 09/08/2005 | Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil sobre a utilização de cartões de crédito corporativos da Presidência da República, para pagamentos de despesas pessoais . | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2904/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito dos projetos que receberam aporte de verbas federais, bem como os valores repassados à Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2837/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre as doações de verba da Petrobrás e Petrobrás Distribuidora aos projetos de inclusão social. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2764/2005 Câmara dos Deputados | 20/04/2005 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações sobre mudanças na gestão da Brasil Telecom S.A.. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2710/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre a quantidade de autorizações para a posse e porte de armas de fogo expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2004. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2548/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2520/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Solicita informações aos Senhores Ministros da Defesa a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2295/2004 Câmara dos Deputados | 25/11/2004 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a Segurança Sública. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2157/2004 Câmara dos Deputados | 19/10/2004 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre os convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Justiça / Senasp com recursos do FNSP. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2130/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Solicita informações a Srª. Ministra do Meio Ambiente acerca da existência de áreas residenciais no projeto de ampliação do Parque Nacional de Brasília (PL nº 4.186, de 2004). | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1919/2004 Câmara dos Deputados | 28/05/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre convênios ou parcerias de ONG''s com entidades da administração pública federal. | Arquivada desde 17/12/2008 | Autoria única |
| RIC 1884/2004 Câmara dos Deputados | 17/05/2004 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério e a empresa Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda. | Arquivada desde 30/11/2007 | Autoria única |
| RIC 1719/2004 Câmara dos Deputados | 25/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca de doações de verbas por organizações governamentais americanas à Polícia Federal brasileira. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1566/2004 Câmara dos Deputados | 02/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do montante de verbas destinado ao pagamento de pessoal das instituições de Segurança Pública do Distrito Federal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1393/2004 Câmara dos Deputados | 21/01/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil a respeito da remuneração de Ministro de Estado. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1350/2003 Câmara dos Deputados | 17/12/2003 | Solicita informações do Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a segurança pública. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 876/2003 Câmara dos Deputados | 18/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre doação ao Programa Fome Zero de relógio Rolex, modelo Oyster, recebido como presente do Presidente do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado José Carlos Martinez, em março de 2003. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 874/2003 Câmara dos Deputados | 18/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, sobre avaliação do relógio Rolex, modelo Oyster, doado pelo Sr. José Dirceu, Ministro da Casa Civil, ao Programa Fome Zero. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 873/2003 Câmara dos Deputados | 18/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre a nomeação da Sra. Mônica Ortega Toffoli. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 705/2003 Câmara dos Deputados | 18/08/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de aplicação financeira em patrocínios e parcerias referentes ao exercício de 2003. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 693/2003 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a implantação do Cartão Nacional de Saúde. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 556/2003 Câmara dos Deputados | 03/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre reunião da Comissão de Ética Pública realizada no dia 03 de julho de 2003. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 555/2003 Câmara dos Deputados | 03/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o montante de verbas públicas repassadas para a Construção da sede da Procuradoria-Geral da República. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 535/2003 Câmara dos Deputados | 30/06/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagem a Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, em 14 de junho de 2003, realizada pelo Sr. Ministro da Casa Civil. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 156/2003 Câmara dos Deputados | 24/03/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de viagens, diárias e indenizações recebidas pelos funcionários da Presidência da República. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 155/2003 Câmara dos Deputados | 24/03/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de uso indevido de veículos oficiais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3761/2001 Câmara dos Deputados | 25/09/2001 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia a respeito da aplicação financeira em patrocínios e campanhas publicitárias. | Arquivada desde 29/11/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.