Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2117/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, do Poder Executivo, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Autoria única |
| REQ 496/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023. | Aguardando Encaminhamento desde 08/03/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 46 |
| REQ 3365/2008 Câmara dos Deputados | 12/11/2008 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 151/95. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3997/2006 Câmara dos Deputados | 24/05/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.