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Proposições legislativas · 2017–2026

Cesinha Com Todo Gás

Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 176/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/08/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.769, de 02 de setembro de 2026 Coautoria
PDL 147/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 22/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO JOSÉ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.743, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PDL 146/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 22/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.744, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PDL 123/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GABRIEL MANGIA REZENDE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.693, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 122/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.694, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 116/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.696, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 113/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RICARDO PORTO REZENDE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.697, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 108/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.695, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 105/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.745, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PDL 104/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. ISIS FELIX BECHARA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.746, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PDL 102/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 02/06/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO DE SOUZA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.725, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 59/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 19/03/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.724, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 33/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/03/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO DUARTE DA GLORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.747, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PLL 56/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/03/2026 Institui a Semana Municipal da Capoeira no Município de Macaé/RJ, a ser realizada anualmente na semana em que coincide o Dia Municipal da Capoeira (05 de agosto), e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.598, de 02 de outubro de 2026 Autoria única
PDL 21/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA JOYCE CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.628, de 26 de março de 2026 Autoria única
PDL 20/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINA SOARES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.629, de 26 de março de 2026 Autoria única
PDL 19/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.630, de 26 de março de 2026 Autoria única
PLL 327/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/11/2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.514, de 09 de maio de 2026 Coautoria
PDL 136/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/11/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAVEL SOARES ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.620, de 11 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 135/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/11/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANA D'ARQUE GOUVEIA DA SILVA CHIARETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.616, de 11 de dezembro de 2025 Autoria única
PLL 240/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 05/09/2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.441, de 06 de dezembro de 2025 Autoria única
PLL 239/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 05/09/2025 DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.438, de 06 de dezembro de 2025 Autoria única
PLL 201/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no município de Macaé e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.392, de 04 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLL 187/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/08/2025 DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.394, de 04 de novembro de 2025 Autoria única
PLL 178/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.442, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLL 163/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/07/2025 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS MORRO DE SANTANA LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MOACIR PINTO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.382, de 17 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 116/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/06/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.600, de 02 de julho de 2025 Autoria única
PDL 114/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/06/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.598, de 02 de julho de 2025 Autoria única
PDL 112/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/06/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.596, de 02 de julho de 2025 Autoria única
PDL 111/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/06/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.595, de 02 de julho de 2025 Autoria única
PDL 107/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/06/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.591, de 02 de julho de 2025 Autoria única
PDL 106/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/06/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.590, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PDL 105/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/06/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.589, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PLL 93/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOURADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.497, de 24 de março de 2026 Autoria única
PLL 92/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO ATUM, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.366, de 27 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 91/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO MARLIN, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.379, de 10 de outubro de 2025 Autoria única
PLL 90/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO NAMORADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.365, de 27 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 89/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.496, de 24 de março de 2026 Autoria única
PLL 88/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA BADEJO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.357, de 19 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 87/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.375, de 01 de outubro de 2025 Autoria única
PLL 86/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2025 DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAZER, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.369, de 30 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 85/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/05/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.390, de 25 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 37/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/05/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ANDRÉ ALVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.548, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PDL 36/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/05/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. GUILHERME LAGE FERNANDES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.547, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PDL 35/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/05/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. MAYARA DE SOUZA MACHADO REZENDE TEBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.546, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PDL 34/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/05/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.545, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PDL 33/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/05/2025 DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. EMANUELLY ALMEIDA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.544, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PLL 83/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 29/04/2025 INSTITUI “A SEMANA DA PATERNIDADE E MATERNIDADE ATÍPICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.388, de 25 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.509, de 25 de março de 2025 Autoria única
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/03/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.491, de 25 de março de 2025 Autoria única
PLL 40/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/02/2025 CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.299, de 29 de abril de 2025 Autoria única
PLL 29/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REVIVER” DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.339, de 10 de julho de 2025 Autoria única
PLL 26/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/02/2025 ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.297, de 29 de abril de 2025 Autoria única
PLL 7/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/01/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.321, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PLL 6/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/01/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.338, de 06 de julho de 2025 Autoria única
PDL 198/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/11/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO BRAGA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.482, de 14 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 197/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/11/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRª. NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.479, de 14 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 196/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/11/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.478, de 14 de dezembro de 2024 Autoria única
PLL 109/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/10/2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTO DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.274, de 30 de novembro de 2024 Autoria única
PLL 108/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/10/2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.275, de 30 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 185/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/10/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.480, de 14 de dezembro de 2024 Coautoria
PDL 184/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. FABIANA CABRAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.472, de 04 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 183/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO WASHINGTON DE MORAIS PERINAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.471, de 04 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 182/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THIAGO MENDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.470, de 04 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 181/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/10/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.469, de 19 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 177/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 26/09/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ALINE DO SOCORRO SOARES CARDOSO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.465, de 02 de novembro de 2024 Autoria única
PLL 99/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 23/09/2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA NILO, LOCALIZADO NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.268, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLL 98/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 23/09/2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA SOARES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE ENCANTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.267, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLL 91/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 16/09/2024 DENOMINA LOGRADOURO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRESPO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.255, de 19 de outubro de 2024 Autoria única
PLL 90/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/09/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS CONDIÇÕES DE DECLÍNIO DE HABILIDADES MENTAIS E AOS SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.279, de 17 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 173/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 26/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.461, de 03 de julho de 2024 Primeira assinatura de 3
PDL 172/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 26/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.460, de 03 de julho de 2024 Primeira assinatura de 3
PDL 165/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 19/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.453, de 03 de julho de 2024 Autoria única
PDL 144/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RONALDO LIMA COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.432, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 143/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXSANDRINO SIQUEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.431, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 142/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. ISABELA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.430, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 141/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. MÔNICA ABREU PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.429, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 140/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. DENISE RANGEL FURRIEL AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.428, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 139/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.427, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 136/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.424, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 133/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS WAGNER DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.421, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 131/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 13/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. PERPÉTUO CHARLES CEZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.419, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 128/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 13/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. VANDERLEI RIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.416, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 127/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 13/06/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.415, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PLL 66/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 13/06/2024 DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DE CORREGO DO OURO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMÉRICO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.220, de 10 de agosto de 2024 Autoria única
PLL 65/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 05/06/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIPASE – VIVENDO PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.322, de 17 de junho de 2025 Autoria única
PDL 106/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/05/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. PAULO JOSÉ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.384, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PDL 72/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROCIO GONZALEZ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.364, de 25 de março de 2024 Autoria única
PDL 71/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª EMILIANA ESTANISLAU FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.359, de 23 de março de 2024 Autoria única
PDL 70/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.358, de 23 de março de 2024 Autoria única
PDL 69/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARICE JOSÉ MARCONDES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.357, de 23 de março de 2024 Autoria única
PDL 68/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MILVA JOSÉ MARCONDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.356, de 23 de março de 2024 Autoria única
PDL 67/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JACQUELINE DA COSTA MAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.355, de 23 de março de 2024 Autoria única
PDL 66/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.354, de 23 de março de 2024 Autoria única
PLL 19/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/03/2024 FICA DENOMINADO COMO AVENIDA JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA JUNIOR A ANTIGA AV. IRMÃ DULCE SITUADA NO HORTO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.172, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PDL 14/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª GABRIELA COTA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.303, de 12 de março de 2024 Autoria única
PDL 13/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/03/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DE LOURDES MIRANDA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.302, de 12 de março de 2024 Autoria única
PLL 17/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 27/02/2024 CRIAÇÃO DE COTA DE VAGA PARA EXAMES LABORATORIAIS EM CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ESPECTRO AUTISTA, OU COM LAUDO DE INVESTIGAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. Lei Ordinária nº 5.185, de 14 de maio de 2024 Primeira assinatura de 2
PLL 7/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 30/01/2024 DENOMINA PRAÇA PERCILIA MORAES DE SOUZA, LOCALIZADO NO MORRO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.164, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLL 5/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 26/01/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO CENTENÁRIO DE FUTEBOL AMADOR MACAENSE. Lei Ordinária nº 5.184, de 14 de maio de 2024 Primeira assinatura de 2
PLL 131/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/12/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.148, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLL 128/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/11/2023 DENOMINA LOGRADOURO NO LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS, SITUADO NO BAIRRO GRANJA CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.146, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLL 127/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/11/2023 DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DA SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.147, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLL 120/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 30/10/2023 DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.140, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 203/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/10/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MAYANY KADIJY MIRANDA FREITAS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.276, de 25 de novembro de 2023 Autoria única
PLL 106/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/10/2023 DENOMINA COMO RUA EMIR HÉRCULES COUTINHO LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.109, de 11 de novembro de 2023 Autoria única
PLL 105/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/10/2023 DENOMINA COMO RUA LEANIL DE OLIVEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.110, de 11 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 202/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 26/09/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.275, de 25 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 16
PDL 195/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.269, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 193/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.268, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLL 89/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/09/2023 DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.099, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PLL 80/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.106, de 11 de novembro de 2023 Autoria única
PLL 79/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/08/2023 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.100, de 26 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLL 78/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/08/2023 PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.101, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PLL 77/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 5.079, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PLL 76/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/08/2023 CRIA O PROGRAMA "MACAÉ LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.102, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PLL 75/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/08/2023 CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.097, de 21 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 152/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.226, de 07 de julho de 2023 Autoria única
PDL 150/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 19/06/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.224, de 07 de julho de 2023 Autoria única
PDL 149/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 19/06/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. REGES FERNANDES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.223, de 07 de julho de 2023 Autoria única
PDL 122/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 23/05/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.191, de 22 de junho de 2023 Autoria única
PDL 112/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.172, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PDL 100/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 05/05/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.184, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PDL 91/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 27/04/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.177, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PLL 26/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 27/03/2023 DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.018, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PDL 63/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 22/03/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LINANDRA PEIXOTO TAVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.139, de 29 de março de 2023 Autoria única
PDL 62/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 22/03/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARITA FERRARI GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.138, de 27 de março de 2023 Primeira assinatura de 2
PLL 22/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 21/03/2023 Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.019, de 16 de maio de 2023 Coautoria
PR 2/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/03/2023 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE DSITRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.016, de 18 de abril de 2023 Primeira assinatura de 2
PDL 45/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MÔNICA DIAS MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.123, de 27 de março de 2023 Autoria única
PDL 44/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARLI DE SOUZA ADOLFO REDUZINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.122, de 27 de março de 2023 Autoria única
PLL 18/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/03/2023 OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.005, de 12 de abril de 2023 Autoria única
PDL 18/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROSANE DA SILVA PESSANHA RANGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.097, de 27 de março de 2023 Autoria única
PDL 13/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ELIOENAI MÔNICA DE JESUS SANTOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.092, de 27 de março de 2023 Autoria única
PDL 9/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.088, de 27 de março de 2023 Autoria única
PLL 119/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/11/2022 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.009, de 28 de abril de 2023 Autoria única
PR 11/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 22/11/2022 Denomina como Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva o Centro Cultural do Legislativo instituído na Seção II do Capítulo II da Lei 4.902 de 28 de julho de 2022, e dá outras providências. Resolução nº 2.014, de 08 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 17
PLL 105/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 25/10/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.985, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PDL 250/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 22/09/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.062, de 09 de novembro de 2022 Autoria única
PLL 92/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 16/09/2022 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.786 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 4.948, de 11 de outubro de 2022 Autoria única
PLL 72/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 06/07/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL JUAN GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.963, de 12 de novembro de 2022 Coautoria
PDL 225/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 21/06/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.029, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PDL 224/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ CECILIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.033, de 22 de junho de 2022 Coautoria
PDL 210/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/06/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 2.024, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PDL 208/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/06/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.023, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PR 8/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2022 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.011, de 16 de junho de 2022 Autoria única
PLL 60/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 31/05/2022 DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ – CLIMA, RUA THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.925, de 24 de agosto de 2022 Autoria única
PLL 59/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 31/05/2022 DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ – CLIMA, RUA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.926, de 24 de agosto de 2022 Autoria única
PDL 145/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.953, de 16 de junho de 2022 Autoria única
PDL 144/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.952, de 16 de junho de 2022 Autoria única
PDL 123/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. RUBIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.934, de 26 de maio de 2022 Autoria única
PDL 116/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. ELANE ALMEIDA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.928, de 26 de maio de 2022 Autoria única
PDL 115/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.927, de 26 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PDL 113/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/04/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.921, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 104/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.917, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PR 5/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.010, de 11 de maio de 2022 Primeira assinatura de 8
PDL 96/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/03/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ANDRESA DA SILVA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.894, de 16 de março de 2022 Autoria única
PDL 95/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/03/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª TAYSE MARINHO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.893, de 16 de março de 2022 Autoria única
PDL 94/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/03/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANAINA PINHEIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.895, de 16 de março de 2022 Autoria única
PDL 29/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/02/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.830, de 04 de março de 2022 Autoria única
PDL 23/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/02/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.824, de 04 de março de 2022 Autoria única
PR 1/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/01/2022 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO RESÍDUO RECICLÁVEL PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. Resolução nº 2.008, de 24 de março de 2022 Coautoria
PDL 10/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 05/01/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 1.912, de 26 de abril de 2022 Autoria única
PR 17/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/12/2021 SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.005, de 04 de janeiro de 2022 Autoria única
PLL 160/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 01/12/2021 DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GLICÉRIO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOSÉ ANACLETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.829, de 15 de dezembro de 2021 Autoria única
PLL 159/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 23/11/2021 Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.859, de 17 de janeiro de 2022 Autoria única
PLL 157/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 16/11/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. Lei Ordinária nº 4.852, de 11 de janeiro de 2022 Coautoria
PLL 156/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 16/11/2021 DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 4.842, de 30 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 146/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª LÍVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.821, de 09 de dezembro de 2021 Autoria única
PLL 149/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 03/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.843, de 30 de dezembro de 2021 Coautoria
PDL 143/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 15/10/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TIAGO SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.817, de 26 de novembro de 2021 Autoria única
PLL 135/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/10/2021 INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.846, de 30 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 138/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.815, de 11 de novembro de 2021 Autoria única
PLL 108/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.792, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PLL 107/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 4.809, de 27 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 2
PDL 132/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 09/08/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DULCILEIA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.806, de 02 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PDL 131/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/07/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.680, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 130/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/07/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 1.730, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PR 7/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 21/06/2021 DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO " SALA DA PRESIDÊNCIA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução nº 1.996, de 24 de junho de 2021 Autoria única
PDL 85/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.759, de 23 de julho de 2021 Coautoria
PDL 84/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.758, de 23 de julho de 2021 Coautoria
PDL 83/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.757, de 09 de julho de 2021 Coautoria
PLL 73/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária nº 4.784, de 29 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 36/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FERNANDO FERREIRA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.710, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 32/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 1.706, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 30/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.704, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 29/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 08/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.703, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 26/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 1.700, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 25/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DEILA BARCELLOS ESTRELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.699, de 23 de julho de 2021 Primeira assinatura de 2
PDL 24/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.698, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 23/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.697, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 22/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.696, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 21/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.695, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 20/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.694, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 19/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.693, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 16/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RICARDO PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.690, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 15/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.689, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PDL 14/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.688, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PDL 12/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUAN DE CARVALHO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.686, de 23 de julho de 2021 Primeira assinatura de 2
PR 6/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 25/05/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.000, de 17 de agosto de 2021 Autoria única
PR 5/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.999, de 17 de agosto de 2021 Autoria única
PLL 59/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/05/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.771, de 04 de setembro de 2021 Autoria única
PLL 56/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 18/05/2021 DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.770, de 04 de setembro de 2021 Autoria única
PLL 44/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 04/05/2021 DISPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.751, de 07 de julho de 2021 Primeira assinatura de 6
PDL 79/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/08/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.663, de 19 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 78/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/08/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.662, de 19 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 77/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/08/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.661, de 19 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 76/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/08/2020 DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANALICE DE ALMEIDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.660, de 19 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 75/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/08/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.659, de 19 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 74/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/08/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WALLAS GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.658, de 19 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 73/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 07/08/2020 DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.657, de 20 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 70/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/07/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLINDO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.637, de 04 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 69/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/07/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SILVANO AUGUSTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.636, de 04 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 68/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/07/2020 DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.635, de 04 de agosto de 2020 Autoria única
PDL 67/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 28/07/2020 DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.634, de 04 de agosto de 2020 Autoria única
PLL 166/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 31/10/2019 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO MARTINS AZEVEDO “TAVINHO” NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.650, de 26 de novembro de 2019 Autoria única
PDL 88/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.503, de 01 de julho de 2019 Autoria única
PDL 57/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.459, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 56/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.458, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 55/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WAGNER MELLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.457, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 54/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROBERTA MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.456, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 53/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TIAGO DA SILVA ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.455, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 51/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CESAR TOMAZ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.453, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 50/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.452, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 49/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ARLIN ISSAC ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.451, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 48/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.450, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 47/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.449, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 46/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GERCILENE MARIA BATALHA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.448, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 45/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.447, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 44/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.446, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 52/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DENIS MARQUES RIBEIRO MADUREIRA SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 1.454, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PDL 58/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.389, de 29 de junho de 2018 Autoria única
PDL 57/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO TOSCHI VENÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.388, de 29 de junho de 2018 Autoria única
PDL 52/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 20/06/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.383, de 22 de junho de 2018 Autoria única
PDL 53/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 19/06/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.384, de 22 de junho de 2018 Autoria única
PDL 49/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 19/06/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO DIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.380, de 22 de junho de 2018 Autoria única
PDL 48/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 19/06/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.379, de 22 de junho de 2018 Autoria única
PDL 7/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 17/04/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JACYRENE MUNIZ CHERENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.338, de 18 de maio de 2018 Autoria única
PDL 57/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.314, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PDL 56/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.313, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PDL 47/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÉBIO MONTEIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.304, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PDL 46/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX FREITAS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.303, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PDL 45/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉLIO CORREA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.302, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PDL 44/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.301, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PDL 43/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.300, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PDL 42/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. YARA CRISTINA SERAFIM DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.299, de 23 de junho de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Macaé (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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