Cesinha Com Todo Gás
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 1.258 | 1.252 |
| Requerimento (REQ) | 804 | 784 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 170 | 162 |
| Moção (MOC) | 130 | 127 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 111 | 102 |
| Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) (EMLOA) | 66 | 66 |
| Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) (EMLDO) | 50 | 50 |
| Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda (EPLE) | 24 | 23 |
| Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda (EPLCE) | 18 | 18 |
| Projeto de Resolução (PR) | 11 | 9 |
| Emenda Parlamentar Impositiva à LOA (EPILO) | 9 | 9 |
| Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda (EPLL) | 3 | 3 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 176/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/08/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.769, de 02 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PDL 147/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO JOSÉ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.743, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 146/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.744, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 123/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GABRIEL MANGIA REZENDE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.693, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 122/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.694, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 116/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.696, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 113/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RICARDO PORTO REZENDE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.697, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 108/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.695, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 105/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.745, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 104/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. ISIS FELIX BECHARA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.746, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 102/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO DE SOUZA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.725, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 59/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.724, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 33/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO DUARTE DA GLORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.747, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 56/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2026 | Institui a Semana Municipal da Capoeira no Município de Macaé/RJ, a ser realizada anualmente na semana em que coincide o Dia Municipal da Capoeira (05 de agosto), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.598, de 02 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PDL 21/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA JOYCE CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.628, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 20/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINA SOARES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.629, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 19/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.630, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 327/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/11/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.514, de 09 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 136/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAVEL SOARES ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.620, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 135/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANA D'ARQUE GOUVEIA DA SILVA CHIARETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.616, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 240/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.441, de 06 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 239/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/09/2025 | DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.438, de 06 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 201/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/08/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no município de Macaé e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.392, de 04 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 187/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.394, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 178/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.442, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 163/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/07/2025 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS MORRO DE SANTANA LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MOACIR PINTO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.382, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 116/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.600, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 114/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.598, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 112/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.596, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 111/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.595, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 107/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.591, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 106/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/06/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.590, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 105/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/06/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.589, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 93/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOURADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.497, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 92/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO ATUM, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.366, de 27 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 91/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO MARLIN, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.379, de 10 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 90/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO NAMORADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.365, de 27 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 89/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.496, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 88/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA BADEJO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.357, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 87/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.375, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 86/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAZER, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.369, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 85/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/05/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.390, de 25 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 37/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/05/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ANDRÉ ALVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.548, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 36/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/05/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. GUILHERME LAGE FERNANDES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.547, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 35/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/05/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. MAYARA DE SOUZA MACHADO REZENDE TEBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.546, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 34/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/05/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.545, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 33/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/05/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. EMANUELLY ALMEIDA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.544, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 83/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 29/04/2025 | INSTITUI “A SEMANA DA PATERNIDADE E MATERNIDADE ATÍPICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.388, de 25 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 24/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.509, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.491, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 40/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/02/2025 | CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.299, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 29/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REVIVER” DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.339, de 10 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 26/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/02/2025 | ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.297, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 7/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/01/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.321, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 6/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/01/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.338, de 06 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 198/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO BRAGA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.482, de 14 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 197/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRª. NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.479, de 14 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 196/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.478, de 14 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 109/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/10/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTO DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.274, de 30 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 108/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/10/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.275, de 30 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 185/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.480, de 14 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 184/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. FABIANA CABRAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.472, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 183/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO WASHINGTON DE MORAIS PERINAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.471, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 182/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THIAGO MENDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.470, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 181/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.469, de 19 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 177/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/09/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ALINE DO SOCORRO SOARES CARDOSO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.465, de 02 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 99/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 23/09/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA NILO, LOCALIZADO NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.268, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 98/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 23/09/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA SOARES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE ENCANTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.267, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 91/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2024 | DENOMINA LOGRADOURO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRESPO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.255, de 19 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 90/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/09/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS CONDIÇÕES DE DECLÍNIO DE HABILIDADES MENTAIS E AOS SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.279, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 173/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.461, de 03 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 172/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.460, de 03 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 165/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.453, de 03 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 144/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RONALDO LIMA COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.432, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 143/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXSANDRINO SIQUEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.431, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 142/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. ISABELA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.430, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 141/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. MÔNICA ABREU PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.429, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 140/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. DENISE RANGEL FURRIEL AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.428, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 139/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.427, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 136/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.424, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 133/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS WAGNER DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.421, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 131/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. PERPÉTUO CHARLES CEZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.419, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 128/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. VANDERLEI RIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.416, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 127/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.415, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 66/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/06/2024 | DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DE CORREGO DO OURO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMÉRICO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.220, de 10 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLL 65/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIPASE – VIVENDO PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.322, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 106/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. PAULO JOSÉ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.384, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 72/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROCIO GONZALEZ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.364, de 25 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 71/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª EMILIANA ESTANISLAU FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.359, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 70/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.358, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 69/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARICE JOSÉ MARCONDES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.357, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 68/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MILVA JOSÉ MARCONDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.356, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 67/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JACQUELINE DA COSTA MAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.355, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 66/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.354, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 19/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/03/2024 | FICA DENOMINADO COMO AVENIDA JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA JUNIOR A ANTIGA AV. IRMÃ DULCE SITUADA NO HORTO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.172, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 14/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª GABRIELA COTA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.303, de 12 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 13/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DE LOURDES MIRANDA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.302, de 12 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 17/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/02/2024 | CRIAÇÃO DE COTA DE VAGA PARA EXAMES LABORATORIAIS EM CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ESPECTRO AUTISTA, OU COM LAUDO DE INVESTIGAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. | Lei Ordinária nº 5.185, de 14 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 7/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 30/01/2024 | DENOMINA PRAÇA PERCILIA MORAES DE SOUZA, LOCALIZADO NO MORRO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.164, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 5/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/01/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO CENTENÁRIO DE FUTEBOL AMADOR MACAENSE. | Lei Ordinária nº 5.184, de 14 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 131/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/12/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.148, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 128/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/11/2023 | DENOMINA LOGRADOURO NO LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS, SITUADO NO BAIRRO GRANJA CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.146, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 127/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/11/2023 | DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DA SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.147, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 120/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 30/10/2023 | DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.140, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 203/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MAYANY KADIJY MIRANDA FREITAS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.276, de 25 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 106/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/10/2023 | DENOMINA COMO RUA EMIR HÉRCULES COUTINHO LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.109, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 105/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/10/2023 | DENOMINA COMO RUA LEANIL DE OLIVEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.110, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 202/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.275, de 25 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 195/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.269, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 193/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.268, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 89/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.099, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 80/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.106, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 79/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/08/2023 | REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.100, de 26 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 78/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/08/2023 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.101, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.079, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 76/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/08/2023 | CRIA O PROGRAMA "MACAÉ LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.102, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 75/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/08/2023 | CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.097, de 21 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 152/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.226, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 150/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.224, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 149/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. REGES FERNANDES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.223, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 122/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.191, de 22 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 112/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.172, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 100/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.184, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 91/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.177, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PLL 26/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/03/2023 | DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.018, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 63/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LINANDRA PEIXOTO TAVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.139, de 29 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 62/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARITA FERRARI GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.138, de 27 de março de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 22/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 21/03/2023 | Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.019, de 16 de maio de 2023 | Coautoria |
| PR 2/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/03/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE DSITRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.016, de 18 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 45/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MÔNICA DIAS MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.123, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 44/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARLI DE SOUZA ADOLFO REDUZINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.122, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 18/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/03/2023 | OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.005, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROSANE DA SILVA PESSANHA RANGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.097, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 13/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ELIOENAI MÔNICA DE JESUS SANTOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.092, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.088, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 119/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/11/2022 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.009, de 28 de abril de 2023 | Autoria única |
| PR 11/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/11/2022 | Denomina como Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva o Centro Cultural do Legislativo instituído na Seção II do Capítulo II da Lei 4.902 de 28 de julho de 2022, e dá outras providências. | Resolução nº 2.014, de 08 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 17 |
| PLL 105/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 25/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.985, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 250/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.062, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 92/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2022 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.786 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.948, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLL 72/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL JUAN GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.963, de 12 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 225/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.029, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 224/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ CECILIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.033, de 22 de junho de 2022 | Coautoria |
| PDL 210/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.024, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 208/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.023, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PR 8/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2022 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.011, de 16 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 60/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 31/05/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ – CLIMA, RUA THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.925, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 59/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 31/05/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ – CLIMA, RUA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.926, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 145/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.953, de 16 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 144/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.952, de 16 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 123/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. RUBIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.934, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 116/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. ELANE ALMEIDA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.928, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 115/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.927, de 26 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 113/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.921, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 104/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.917, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PR 5/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.010, de 11 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 8 |
| PDL 96/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ANDRESA DA SILVA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.894, de 16 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 95/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª TAYSE MARINHO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.893, de 16 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 94/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANAINA PINHEIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.895, de 16 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 29/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.830, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 23/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.824, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PR 1/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO RESÍDUO RECICLÁVEL PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | Resolução nº 2.008, de 24 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 10/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.912, de 26 de abril de 2022 | Autoria única |
| PR 17/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/12/2021 | SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.005, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLL 160/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 01/12/2021 | DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GLICÉRIO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOSÉ ANACLETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.829, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 159/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 23/11/2021 | Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.859, de 17 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLL 157/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | Lei Ordinária nº 4.852, de 11 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PLL 156/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/11/2021 | DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.842, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 146/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª LÍVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.821, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 149/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.843, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 143/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TIAGO SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.817, de 26 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 135/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/10/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.846, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 138/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.815, de 11 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 108/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.792, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLL 107/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.809, de 27 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 132/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DULCILEIA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.806, de 02 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 131/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.680, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 130/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.730, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PR 7/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 21/06/2021 | DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO " SALA DA PRESIDÊNCIA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução nº 1.996, de 24 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 85/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.759, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 84/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.758, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 83/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.757, de 09 de julho de 2021 | Coautoria |
| PLL 73/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 4.784, de 29 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 36/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FERNANDO FERREIRA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.710, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 32/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.706, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 30/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.704, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 29/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.703, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 26/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.700, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 25/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DEILA BARCELLOS ESTRELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.699, de 23 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 24/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.698, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 23/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.697, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 22/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.696, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 21/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.695, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 20/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.694, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 19/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.693, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 16/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RICARDO PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.690, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 15/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.689, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 14/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.688, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUAN DE CARVALHO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.686, de 23 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PR 6/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.000, de 17 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PR 5/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.999, de 17 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLL 59/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.771, de 04 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 56/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.770, de 04 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 44/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/05/2021 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.751, de 07 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 79/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.663, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 78/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.662, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 77/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.661, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 76/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/08/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANALICE DE ALMEIDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.660, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 75/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.659, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 74/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WALLAS GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.658, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 73/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 07/08/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.657, de 20 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 70/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLINDO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.637, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 69/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SILVANO AUGUSTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.636, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 68/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/07/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.635, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 67/2020 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/07/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.634, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLL 166/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 31/10/2019 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO MARTINS AZEVEDO “TAVINHO” NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.650, de 26 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 88/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.503, de 01 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 57/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.459, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 56/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.458, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 55/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WAGNER MELLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.457, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 54/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROBERTA MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.456, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 53/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TIAGO DA SILVA ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.455, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 51/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CESAR TOMAZ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.453, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 50/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.452, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 49/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ARLIN ISSAC ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.451, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 48/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.450, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 47/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.449, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 46/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GERCILENE MARIA BATALHA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.448, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 45/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.447, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 44/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.446, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 52/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DENIS MARQUES RIBEIRO MADUREIRA SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.454, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 58/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.389, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 57/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO TOSCHI VENÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.388, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 52/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.383, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 53/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.384, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 49/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO DIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.380, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 48/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.379, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 7/2018 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JACYRENE MUNIZ CHERENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.338, de 18 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 57/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.314, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 56/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.313, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 47/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÉBIO MONTEIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.304, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 46/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX FREITAS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.303, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 45/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉLIO CORREA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.302, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 44/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.301, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 43/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.300, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 42/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. YARA CRISTINA SERAFIM DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.299, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Macaé (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.