Deputado Estadual · Rio de Janeiro
Cesinha Com Todo Gás
Nilton Cesar Pereira Moreira
40630 PSB — Partido Socialista Brasileiro
- Patrimônio declarado
- R$ 3,0 mi
- R$ 3.005.716,95
- Arrecadado
- R$ 257,0 mil
- R$ 257.042,00
- Despesa contratada
- R$ 145,2 mil
- 11,43% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Nilton Cesar Pereira Moreira
- Nascimento
- 18/12/1972 (53 anos)
- Naturalidade
- São Pedro da Aldeia / RJ
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Ensino Médio Completo
- Ocupação declarada
- Empresário
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- PSB — Partido Socialista Brasileiro (nº 40)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PSB
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2012 Disputou Vereador em Macaé PSL · 2.008 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2016 Disputou Vereador em Macaé PROS · 3.390 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2020 Disputou Vereador em Macaé PROS · 2.856 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2024 Disputou Vereador em Macaé CIDADANIA · 5.476 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- junho de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura contratou R$ 14,1 mil em 1 despesa.
- 05/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 148,2 mil em 5 lançamentos e contratou R$ 105,2 mil em 7 despesas.
- 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 98,0 mil em 4 lançamentos e contratou R$ 25,8 mil em 11 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
- outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 10,8 mil em 3 lançamentos.
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vereador 23630 | CIDADANIAFederação PSDB Cidadania(psdb/cidadania) | Macaé | 5.476 | R$ 1,1 mi | Eleito Por QP | Ficha 2024 |
| 2020 | Vereador 90630 | PROSPros | Macaé | 2.856 | R$ 785,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2020 |
| 2016 | Vereador 90630 | PROSSomos Todos Macaé | Macaé | 3.390 | R$ 235,2 mil | Eleito Por QP | Ficha 2016 |
| 2012 | Vereador 17630 | PSLRenova Macaé | Macaé | 2.008 | R$ 140,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2012 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
5.476 votos em 1 cidade.
2.856 votos em 1 cidade.
3.436 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
2.539 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Macaé | RJ | 5.476 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Macaé | RJ | 2.856 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Macaé | RJ | 3.390 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Macaé | RJ | 2.008 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 109 | Macaé | RJ | 2.955 |
| 254 | Macaé | RJ | 2.521 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 109 | Macaé | RJ | 1.480 |
| 254 | Macaé | RJ | 1.376 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 254 | Macaé | RJ | 1.811 |
| 109 | Macaé | RJ | 1.579 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 254 | Macaé | RJ | 1.109 |
| 109 | Macaé | RJ | 899 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06010376820266190000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06010134020266190000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 3,0 miTotal declaradoR$ 3.005.716,95
10Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Outros Bens Imóveis | Compra de Fazenda/chácara, Participação de 25% | R$ 1.820.000,00 |
| Terreno | Terreno | R$ 400.000,00 |
| Apartamento | Apartamento | R$ 280.091,95 |
| Outros Bens Imóveis | 50% do Imóvel Rural | R$ 125.000,00 |
| Terreno | Adjudicação de Fração de Terreno , Participação de 50% | R$ 95.000,00 |
| Outras Participações Societárias | 95% do Capital Social | R$ 95.000,00 |
| Outras Participações Societárias | 95% do Capital Social | R$ 95.000,00 |
| Terreno | Lote de Terreno | R$ 40.000,00 |
| Outros Bens Imóveis | 50% do Imóvel Rural | R$ 35.625,00 |
| Terreno | Terreno | R$ 20.000,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2012 | Vereador | R$ 140.000,00 | R$ 306.777,49 | — |
| 2016 | Vereador | R$ 235.250,00 | R$ 382.212,59 | +25% +R$ 75,4 mil |
| 2020 | Vereador | R$ 785.000,00 | R$ 1.127.627,40 | +195% +R$ 745,4 mil |
| 2024 | Vereador | R$ 1.083.053,90 | R$ 1.196.438,36 | +6% +R$ 68,8 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 3.005.716,95 | R$ 3.030.362,85 | +153% +R$ 1,8 mi |
Bens declarados em 20125 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2012 |
|---|---|---|
| Terreno | Terreno Rua SV1 LT 43 Lot Linda Vista Aroeira Macaé | R$ 50.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Automovel Golf 2.0 2004 Financiado | R$ 30.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Automovel Ford Range Financiado | R$ 25.000,00 |
| Terreno | Terreno 08 Rua das Cabiunas QD F Fração Que Correspondde A Apartaamento Sobrado | R$ 25.000,00 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 50% Capital Social da Empresa Inspetro de Macaé Ltda | R$ 10.000,00 |
Bens declarados em 20164 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2016 |
|---|---|---|
| Terreno | Lote de Terreno Situado A Rua SV.1 Lote 43 Loteamento Linda Vista - Aroeira Macaé RJ | R$ 190.000,00 |
| Terreno | Lote de Terrono Nº 08 Situado A Rua das Cabiunas QD F, Fração Quie Correponde A 01 Apartamento Sobrado | R$ 20.000,00 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | 50% Participação No Capital Social da Empresa Inspetro de Macaé Inspeção Técnica Em Segurança Veicular Ltda, CNPJ 13.010.676/0001-08 | R$ 20.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Conta Corrente Banco do Brasil Ag 0051-5 | R$ 5.250,00 |
Bens declarados em 20207 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| Terreno | Terreno Localizado No Loteamento Linda Vista - Aroeira | R$ 350.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Automovel Modelo Caminhonete Triton. Ano 2016/2017 | R$ 175.000,00 |
| Apartamento | Apartamento - Bairro da Gloria | R$ 155.000,00 |
| Terreno | Lote Terreno - Loteamento Linda Vista - Aroeira | R$ 40.000,00 |
| Outras Participações Societárias | Sob Capital Social da Empresa Inspetro Rio das Ostras 50% | R$ 25.000,00 |
| Apartamento | Terreno Que Corresponde A Apartamento Sobrado - Nova Aroeira | R$ 20.000,00 |
| Outras Participações Societárias | Sob A Participação Social da Empresa Inspetro Macaé Inspeção 50% | R$ 20.000,00 |
Bens declarados em 20248 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Terreno | Terreno Com Casa Em Construção - Aroeira - Macae RJ | R$ 400.000,00 |
| Apartamento | Apartamento 308 BL 2 Rua Joao Batista das Silva Lessa - Macaé-rj | R$ 253.053,90 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Automovel Esp/caminhonete Mmc/triton Sport 2016/2017 | R$ 175.000,00 |
| Terreno | Terreno Fração 50% Situado Na Virgem Santa - Macae RJ | R$ 95.000,00 |
| Outras Participações Societárias | 50% Capital Social Empresa Inspetro de Rio das Ostras Segurança Veicular | R$ 50.000,00 |
| Outras Participações Societárias | 50% Capital Social Empresa Inspetro de Macae Segurança Veicular | R$ 50.000,00 |
| Terreno | Lote de Terreno Nº 46 Situado Loteamento Linda Vista - Macaé RJ | R$ 40.000,00 |
| Terreno | Rua 8 Situado Rua da Cabiunas Fração Apto Sobrado | R$ 20.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 257,0 milArrecadadoR$ 257.042,00
R$ 145,2 milContratadoR$ 145.190,00
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.415.463/0001-58CNPJ da campanha
11%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 145.190,00 de R$ 1.270.629,01
De onde veio o dinheiro
- Recursos Próprios 46.7%
- Recursos de Pessoas Físicas 24.6%
- Recursos de Partido Político 24.5%
- Doações Pela Internet 4.2%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos Próprios | R$ 120.000,00 | 4 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 63.242,00 | 3 |
| Recursos de Partido Político | R$ 63.000,00 | 2 |
| Doações Pela Internet | R$ 10.800,00 | 3 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Nilton Cesar Pereira Moreira | ***.976.227-** | R$ 120.000,00 |
| Partido Socialista Brasileiro Diretorio Estadual do Rio de Janeiro | 01.669.171/0001-70 | R$ 63.000,00 |
| Ricardo Pereira Moreira | ***.562.807-** | R$ 60.000,00 |
| Matheus Carneiro da Silva Moreira | ***.610.087-** | R$ 6.000,00 |
| Alessandre Machado de Souza | ***.742.817-** | R$ 3.800,00 |
| Alessandro Ferreira Bravo | ***.540.806-** | R$ 3.242,00 |
| Josilane Braz Machado | ***.178.427-** | R$ 1.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda | 13.347.016/0001-17 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 60.000,00 |
| Integra 7G Ltda | 16.459.006/0001-61 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 54.750,00 |
| Grafica JM Comunicacao Visual Ltda | 35.444.955/0001-12 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 14.100,00 |
| Roan Flores de Lima | ***.104.837-** | Serviços Advocatícios | R$ 10.000,00 |
| Qualificada Macaense Comunicacao Visual Ltda | 04.837.646/0001-89 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 3.700,00 |
| Qualificada Macaense Comunicacao Visual Ltda | 04.837.646/0001-89 | Publicidade Por Adesivos | R$ 1.140,00 |
| Sao Pedro Esporte Clube | 30.166.565/0001-04 | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 1.000,00 |
| 28.953.813 Gutemberg Rodrigues Pires | 28.953.813/0001-15 | Produção de Jingles, Vinhetas e Slogans | R$ 500,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Macaé (RJ), de 2017 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 2.655
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 2.606
- Transformadas em norma jurídica
- 246
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma246 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PDL 176/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.769, de 02 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PDL 147/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO JOSÉ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.743, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 146/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.744, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 123/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GABRIEL MANGIA REZENDE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.693, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 122/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.694, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 116/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.696, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 113/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RICARDO PORTO REZENDE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.697, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 108/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.695, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 105/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.745, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 104/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. ISIS FELIX BECHARA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.746, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 102/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO DE SOUZA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.725, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 59/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.724, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 33/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO DUARTE DA GLORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.747, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 56/2026 | Institui a Semana Municipal da Capoeira no Município de Macaé/RJ, a ser realizada anualmente na semana em que coincide o Dia Municipal da Capoeira (05 de agosto), e dá outras prov… | Lei Ordinária nº 5.598, de 02 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PDL 21/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA JOYCE CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.628, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 20/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINA SOARES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.629, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 19/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.630, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 327/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.514, de 09 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 136/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAVEL SOARES ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.620, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 135/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANA D'ARQUE GOUVEIA DA SILVA CHIARETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.616, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 240/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL… | Lei Ordinária nº 5.441, de 06 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 239/2025 | DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.438, de 06 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 201/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no município de Macaé e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.392, de 04 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 187/2025 | DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE… | Lei Ordinária nº 5.394, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 178/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.442, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 163/2025 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS MORRO DE SANTANA LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MOACIR PINTO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI… | Lei Ordinária nº 5.382, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 116/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.600, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 114/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.598, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 112/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.596, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 111/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.595, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 107/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.591, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 106/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.590, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 105/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.589, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 93/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOURADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.497, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 92/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO ATUM, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.366, de 27 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 91/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO MARLIN, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.379, de 10 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 90/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO NAMORADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.365, de 27 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 89/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.496, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 88/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA BADEJO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.357, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 87/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.375, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 86/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAZER, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.369, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 85/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.390, de 25 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 37/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ANDRÉ ALVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.548, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 36/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. GUILHERME LAGE FERNANDES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.547, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 35/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. MAYARA DE SOUZA MACHADO REZENDE TEBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.546, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 34/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.545, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 33/2025 | DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. EMANUELLY ALMEIDA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.544, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 83/2025 | INSTITUI “A SEMANA DA PATERNIDADE E MATERNIDADE ATÍPICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.388, de 25 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 24/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.509, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 5/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.491, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 40/2025 | CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.299, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 29/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REVIVER” DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRA… | Lei Ordinária nº 5.339, de 10 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 26/2025 | ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.297, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 7/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.321, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 6/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.338, de 06 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 198/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO BRAGA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.482, de 14 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 197/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRª. NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.479, de 14 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 196/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.478, de 14 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 109/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTO DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.274, de 30 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 108/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.275, de 30 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 185/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.480, de 14 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 184/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. FABIANA CABRAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.472, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 183/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO WASHINGTON DE MORAIS PERINAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.471, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 182/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THIAGO MENDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.470, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 181/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.469, de 19 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 177/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ALINE DO SOCORRO SOARES CARDOSO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.465, de 02 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 99/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA NILO, LOCALIZADO NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.268, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 98/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA SOARES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE ENCANTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.267, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 91/2024 | DENOMINA LOGRADOURO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRESPO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.255, de 19 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 90/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS CONDIÇÕES DE DECLÍNIO DE HABILIDADES MENTAIS E AOS SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROV… | Lei Ordinária nº 5.279, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 173/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.461, de 03 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 172/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.460, de 03 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 165/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.453, de 03 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 144/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RONALDO LIMA COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.432, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 143/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXSANDRINO SIQUEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.431, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 142/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. ISABELA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.430, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 141/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. MÔNICA ABREU PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.429, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 140/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. DENISE RANGEL FURRIEL AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.428, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 139/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.427, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 136/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.424, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 133/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS WAGNER DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.421, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 131/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. PERPÉTUO CHARLES CEZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.419, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 128/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. VANDERLEI RIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.416, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 127/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.415, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 66/2024 | DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DE CORREGO DO OURO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMÉRICO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.220, de 10 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLL 65/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIPASE – VIVENDO PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.322, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 106/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. PAULO JOSÉ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.384, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 72/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROCIO GONZALEZ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.364, de 25 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 71/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª EMILIANA ESTANISLAU FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.359, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 70/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.358, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 69/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARICE JOSÉ MARCONDES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.357, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 68/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MILVA JOSÉ MARCONDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.356, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 67/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JACQUELINE DA COSTA MAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.355, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 66/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.354, de 23 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 19/2024 | FICA DENOMINADO COMO AVENIDA JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA JUNIOR A ANTIGA AV. IRMÃ DULCE SITUADA NO HORTO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.172, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 14/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª GABRIELA COTA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.303, de 12 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 13/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DE LOURDES MIRANDA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.302, de 12 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 17/2024 | CRIAÇÃO DE COTA DE VAGA PARA EXAMES LABORATORIAIS EM CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ESPECTRO AUTISTA, OU COM LAUDO DE INVESTIGAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. | Lei Ordinária nº 5.185, de 14 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 7/2024 | DENOMINA PRAÇA PERCILIA MORAES DE SOUZA, LOCALIZADO NO MORRO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.164, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 5/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO CENTENÁRIO DE FUTEBOL AMADOR MACAENSE. | Lei Ordinária nº 5.184, de 14 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 131/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.148, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 128/2023 | DENOMINA LOGRADOURO NO LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS, SITUADO NO BAIRRO GRANJA CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.146, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 127/2023 | DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DA SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.147, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 120/2023 | DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.140, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 203/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MAYANY KADIJY MIRANDA FREITAS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.276, de 25 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 106/2023 | DENOMINA COMO RUA EMIR HÉRCULES COUTINHO LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 5.109, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 105/2023 | DENOMINA COMO RUA LEANIL DE OLIVEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.110, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 202/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.275, de 25 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 195/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.269, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 193/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.268, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 89/2023 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.099, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 80/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ… | Lei Ordinária nº 5.106, de 11 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 79/2023 | REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.100, de 26 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 78/2023 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU… | Lei Ordinária nº 5.101, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ,… | Lei Ordinária nº 5.079, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 76/2023 | CRIA O PROGRAMA "MACAÉ LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.102, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 75/2023 | CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.097, de 21 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 152/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.226, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 150/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.224, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 149/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. REGES FERNANDES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.223, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 122/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.191, de 22 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 112/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.172, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 100/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.184, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 91/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.177, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PLL 26/2023 | DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.018, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 63/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LINANDRA PEIXOTO TAVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.139, de 29 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 62/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARITA FERRARI GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.138, de 27 de março de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 22/2023 | Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.019, de 16 de maio de 2023 | Coautoria |
| PR 2/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE DSITRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.016, de 18 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 45/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MÔNICA DIAS MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.123, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 44/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARLI DE SOUZA ADOLFO REDUZINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.122, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 18/2023 | OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.005, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 18/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROSANE DA SILVA PESSANHA RANGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.097, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 13/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ELIOENAI MÔNICA DE JESUS SANTOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.092, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.088, de 27 de março de 2023 | Autoria única |
| PLL 119/2022 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.009, de 28 de abril de 2023 | Autoria única |
| PR 11/2022 | Denomina como Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva o Centro Cultural do Legislativo instituído na Seção II do Capítulo II da Lei 4.902 de 28 de julho de 2022, e dá outras provid… | Resolução nº 2.014, de 08 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 17 |
| PLL 105/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.985, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 250/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.062, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 92/2022 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.786 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.948, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLL 72/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL JUAN GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.963, de 12 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 225/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.029, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 224/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ CECILIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.033, de 22 de junho de 2022 | Coautoria |
| PDL 210/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 2.024, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 208/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.023, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PR 8/2022 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.011, de 16 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 60/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ – CLIMA, RUA THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.925, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 59/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ – CLIMA, RUA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.926, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 145/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.953, de 16 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 144/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.952, de 16 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 123/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. RUBIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.934, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 116/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. ELANE ALMEIDA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.928, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 115/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.927, de 26 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 113/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.921, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 104/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.917, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PR 5/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.010, de 11 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 8 |
| PDL 96/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ANDRESA DA SILVA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.894, de 16 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 95/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª TAYSE MARINHO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.893, de 16 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 94/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANAINA PINHEIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.895, de 16 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 29/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.830, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 23/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.824, de 04 de março de 2022 | Autoria única |
| PR 1/2022 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO RESÍDUO RECICLÁVEL PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | Resolução nº 2.008, de 24 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.912, de 26 de abril de 2022 | Autoria única |
| PR 17/2021 | SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.005, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLL 160/2021 | DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GLICÉRIO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOSÉ ANACLETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.829, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 159/2021 | Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras p… | Lei Ordinária nº 4.859, de 17 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLL 157/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020,… | Lei Ordinária nº 4.852, de 11 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PLL 156/2021 | DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.842, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 146/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª LÍVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.821, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 149/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.843, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 143/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TIAGO SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.817, de 26 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 135/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.846, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 138/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.815, de 11 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 108/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.792, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLL 107/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUN… | Lei Ordinária nº 4.809, de 27 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 132/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DULCILEIA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.806, de 02 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 131/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.680, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 130/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.730, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PR 7/2021 | DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO " SALA DA PRESIDÊNCIA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução nº 1.996, de 24 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 85/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.759, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 84/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.758, de 23 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 83/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.757, de 09 de julho de 2021 | Coautoria |
| PLL 73/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA… | Lei Ordinária nº 4.784, de 29 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 36/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FERNANDO FERREIRA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.710, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 32/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.706, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 30/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.704, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 29/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.703, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 26/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.700, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 25/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DEILA BARCELLOS ESTRELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.699, de 23 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 24/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.698, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 23/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.697, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 22/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.696, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 21/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.695, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 20/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.694, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 19/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.693, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 16/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RICARDO PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.690, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 15/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.689, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 14/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.688, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUAN DE CARVALHO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.686, de 23 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PR 6/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.000, de 17 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PR 5/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.999, de 17 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLL 59/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.771, de 04 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 56/2021 | DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M… | Lei Ordinária nº 4.770, de 04 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 44/2021 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.751, de 07 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 79/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.663, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 78/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.662, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 77/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.661, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 76/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANALICE DE ALMEIDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.660, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 75/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.659, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 74/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WALLAS GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.658, de 19 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 73/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.657, de 20 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 70/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLINDO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.637, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 69/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SILVANO AUGUSTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.636, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 68/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.635, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 67/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.634, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLL 166/2019 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO MARTINS AZEVEDO “TAVINHO” NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.650, de 26 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 88/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.503, de 01 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 57/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.459, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 56/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.458, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 55/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WAGNER MELLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.457, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 54/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROBERTA MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.456, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 53/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TIAGO DA SILVA ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.455, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 51/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CESAR TOMAZ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.453, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 50/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.452, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 49/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ARLIN ISSAC ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.451, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 48/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.450, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 47/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.449, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 46/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GERCILENE MARIA BATALHA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.448, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 45/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.447, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 44/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.446, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 52/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DENIS MARQUES RIBEIRO MADUREIRA SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.454, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 58/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.389, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 57/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO TOSCHI VENÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.388, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 52/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.383, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 53/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.384, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 49/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO DIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.380, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 48/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.379, de 22 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 7/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JACYRENE MUNIZ CHERENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.338, de 18 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 57/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.314, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 56/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.313, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 47/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÉBIO MONTEIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.304, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 46/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX FREITAS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.303, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 45/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉLIO CORREA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.302, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 44/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.301, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 43/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.300, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 42/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. YARA CRISTINA SERAFIM DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.299, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Indicação (IND) | 1.258 |
| Requerimento (REQ) | 804 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 170 |
| Moção (MOC) | 130 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 111 |
| Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) (EMLOA) | 66 |
| Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) (EMLDO) | 50 |
| Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda (EPLE) | 24 |
| Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda (EPLCE) | 18 |
| Projeto de Resolução (PR) | 11 |
| Emenda Parlamentar Impositiva à LOA (EPILO) | 9 |
| Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda (EPLL) | 3 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| IND 1776/2026 | 08/10/2026 | O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por interméd… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1775/2026 | 08/10/2026 | O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por interméd… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 495/2026 | 08/10/2026 | O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 493/2026 | 08/10/2026 | O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 483/2026 | 28/09/2026 | O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municip… | Situação não informada pela Casa |
| MOC 116/2026 | 22/09/2026 | O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ENOCK FLOR VALADAO, em reconhecimento à sua parti… | Situação não informada pela Casa |
| MOC 115/2026 | 22/09/2026 | O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ADEILTON NUNES DOS SANTOS, em reconhecimento à su… | Situação não informada pela Casa |
| IND 1637/2026 | 16/09/2026 | O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 2.655 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Macaé (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA TJF 1.pdf | |
| pje-Anexo 1 - Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato ou da candidata.pdf | |
| NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA TJF 2.pdf | |
| pje-Anexo 2 - Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidata.pdf | |
| PJE Macae.pdf | |
| NILTON PEREIRA TJRJ.pdf | |
| pje-Anexo 3 - Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidata.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| D Art Promocoes | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 26/09/2026 | —sem resultado | 495 | R$ 17,0 mil | Contratada |
| Intelligence Pesquisa e Comunicacao | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 1100 | R$ 15,0 mil | Contratada |
| D Art Promocoes | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 24/09/2026 | —sem resultado | 505 | R$ 8,0 mil | Contratada |
| D Art Promocoes | RJ Comunicacao e Gestao Ltda / Rjinterior Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 11/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 474 | R$ 16,0 mil | Contratada |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 30/06/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 02/06/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 02/06/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
| Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | Vetor Arrow Instituto de Pesquisa e Opiniao Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 02/06/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 14000 | R$ 140,0 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/190002537794.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 190002537794
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.