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Proposições legislativas · 2019–2026

Paula Belmonte

Candidatura a Governador por DF pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.019proposições com a assinatura
1.140como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
10transformadas em norma jurídica Não inclui Câmara Legislativa do Distrito Federal, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
REQ — Câmara Legislativa do Distrito Federal 612 171
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 204 44
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 157 103
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 146 94
IND — Câmara Legislativa do Distrito Federal 142 137
PL — Câmara Legislativa do Distrito Federal 120 113
MO — Câmara Legislativa do Distrito Federal 97 84
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 72 65
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 52 35
PDL — Câmara Legislativa do Distrito Federal 45 29
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 31 31
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 31 26
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 30 27
PR — Câmara Legislativa do Distrito Federal 24 7
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 19 19
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 14 2
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 14 12
PELO — Câmara Legislativa do Distrito Federal 12 0
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 12 12
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 11 11
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 10 0
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) — Câmara dos Deputados 9 9
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 9 6
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 9 7
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 7 5
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 7 7
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE) — Câmara dos Deputados 6 6
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 6 2
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 5 2
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 5 5
Constituição de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 4 0
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado (PSS) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 4 2
REC — Câmara Legislativa do Distrito Federal 4 0
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 4 4
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 4 4
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 3 3
PLC — Câmara Legislativa do Distrito Federal 3 2
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara dos Deputados 3 2
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados 3 2
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 3 2
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 3 2
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 3 1
Solicitação de Informação ao TCU (SIT) — Câmara dos Deputados 3 3
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD) — Câmara dos Deputados 3 3
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Subemenda Substitutiva de Plenário (SSP) — Câmara dos Deputados 2 2
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 2 2
Emenda de Redação em Plenário (ERD) — Câmara dos Deputados 1 1
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Relatório (REL) — Câmara dos Deputados 1 1
Relatório Parcial (RPA) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 1262/2022 Câmara dos Deputados 16/05/2022 Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências. Lei Ordinária 14916/2024 Autoria única
PL 3466/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. Lei Ordinária 15162/2025 Autoria única
PL 2034/2021 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância. Lei Ordinária 14617/2023 Autoria única
PL 1795/2021 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. Lei Ordinária 14635/2023 Coautoria — 26ª assinatura de 30
PL 5213/2020 Câmara dos Deputados 19/11/2020 Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021. Lei Ordinária 14680/2023 Autoria única
PL 4372/2020 Câmara dos Deputados 27/08/2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Lei Ordinária 14113/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 10
PL 1998/2020 Câmara dos Deputados 17/04/2020 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. Lei Ordinária 14510/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 15
PL 864/2020 Câmara dos Deputados 23/03/2020 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. Lei Ordinária 14006/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 16
PL 2721/2019 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021. NOVA EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021. Lei Ordinária 13960/2019 Primeira assinatura de 2
PL 2458/2019 Câmara dos Deputados 23/04/2019 Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. Lei Ordinária 14667/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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