Paula Belmonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1456/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 7578/2017, que “Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 20/10/2022 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1753/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitação Finalizada desde 05/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 536/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais." | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 396/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5594/2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais." | Pronta para Pauta desde 08/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 159/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2066/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 2065/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2198/2020, que “Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2064/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2636/2020, que “Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2063/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PLP nº 177/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.” | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1814/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2438/2020, que “Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1813/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 2330/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2721/2019, que "Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021". | Tramitação Finalizada desde 31/10/2019 | Autoria única |
| REQ 614/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Requer urgência na apreciação do PL 472/2019, que "Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias | Tramitação Finalizada desde 19/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.