Paula Belmonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1538/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Sugere a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre a compra de armas, acessórios e equipamentos de segurança, quando adquiridos por membros das forças de segurança, da ativa, aposentados ou da reserva, para uso pessoal, observado o limite de R$ 20.000,00 por ano para cada aquisição e a vedação de transferência do equipamento para terceiros no prazo de 5 (cinco) anos, sob pena de pagamento dos tributos que foram dispensados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1537/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Sugere que o Departamento Penitenciário Nacional seja dirigido por policial penal federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1319/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde atualização da Portaria nº 321, de 26 de maio de 1988, do Ministério da Saúde, na forma que apresenta. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1487/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do STF Luís Roberto Barroso a realização de audiência pública, no âmbito da Corte Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o tema “passaporte sanitário”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| INC 611/2021 Câmara dos Deputados | 21/05/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os profissionais da área de comunicação, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19; | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 395/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere ao Poder Executivo que seja incluída a avaliação biopsicossocial para avaliar o grau da deficiência do portador de visão monocular, quando da regulamentação da Lei nº 14.126 de 22 de março de /2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 329/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Sugere ao Poder Executivo que encaminhe, ao Congresso Nacional, Medida Provisória nos termos da MP 936, convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dá outras providências. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1173/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a inclusão conceitual do Conselho Comunitário de Segurança Pública na Portaria nº 43, de 12 de maio de 2019, que institui a “Diretriz Nacional de Polícia Comunitária e cria o Sistema Nacional de Polícia Comunitária”, na forma que especifica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1151/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a criação da Câmara de Monitoramento das Políticas Públicas da Primeira Infância no âmbito do Poder Executivo Federal, sob a coordenação e supervisão da Casa Civil, com finalidades específicas articuladas de forma interministerial, no âmbito do Poder Executivo Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1145/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Sugere, ao Ministério da Educação, a inclusão no PAR de iniciativa que permita a transferência de recursos de emendas parlamentares federais, por meio de transferência direta de recursos para que sejam aplicados em Programas Municipais, Estaduais ou Distritais de Descentralização Administrativa e Financeira, na forma que especifica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1138/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, a adoção de medidas técnicas com vistas a analisar a possibilidade de antecipação do abono anual previsto no art. 120, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na forma que especifica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1068/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Sugere a retomada de políticas públicas, programas e campanhas de conscientização e importância da realização de exames preventivos no combate e tratamento do câncer de mama, pelo Ministério da Saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1059/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil que apresente proposta legislativa com vistas a alterar o artigo 29-A da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para considerar no exercício de função de natureza ou interesse policial militar ou bombeiro militar os policiais militares e bombeiros militares da ativa nomeados ou designados para os Poderes Legislativo Federal, Estadual ou Distrital. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1058/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil que apresente proposta legislativa com vistas a alterações na Lei nº 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para alterar a forma de ingresso dos Subtenentes ao Quadro de Oficiais, devendo o preenchimento ocorrer mediante escolha de 50% pelo critério de Antiguidade e 50% pelo critério de Merecimento, na forma que especifica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1011/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Sugere a inclusão da disciplina “Educação no Trânsito” como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1010/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição criando um órgão nacional de defesa do consumidor. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 610/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, a adoção de medidas com vistas ao acompanhamento de eventuais aditamentos de acordos de leniência que a empresa JBS venha a entabular com o Ministério Público Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 576/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Sugere ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, nos termos do art. 23 da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o estabelecimento da competência dos Juizados Doméstico e Familiar contra a Mulher, para o processamento e julgamento dos delitos previstos nos arts. 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, cometidos no âmbito de violência doméstica e familiar, independentemente do gênero. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 494/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Sugere a Exma. Sra. Ministra de Estado, Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a criação de kit para equipagem dos equipamentos públicos de atendimentos às vítimas de violência doméstica, conselhos tutelares, Casa da Mulher Brasileira, e outros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 366/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a inclusão do curso de biomedicina no contexto do objeto da Portaria nº 374, de 03 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 358/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, a adoção de medidas com vistas à suspensão da cobrança de taxas, tarifas e operacionalizações bancárias, bem como a criação de regra especial para os limites contidos na Resolução nº 3919, do Conselho Nacional Monetário, durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 357/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, a adoção de medidas com vistas à suspensão da cobrança de taxas, tarifas e operacionalizações bancárias, bem como a criação de regra especial para os limites contidos na Resolução nº 3919, do Conselho Nacional Monetário, durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 333/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Cidadania, ONYX LORENZONI,a adoção de medidas com vistas a manutenção do acompanhamento das CRIANÇAS (e famílias)inseridas e acompanhadas pelo Programa Criança Feliz, por meio de alternativas durante a pandemia do Coronavírus - COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 329/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, aumentar o teto dos Municípios no Piso de Atenção Básica (PAB) e a liberação imediata dos recursos correspondentes aos Municípios | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| INC 328/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Indicação para a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra Damares Alves, para a liberação de emendas ao Orçamento 2020 aprovadas na CIDOSO/CD, para atendimento à população idosa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| INC 327/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte público, em razão da pandemia da covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| INC 326/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Sugere ao Ministro da Defesa a disponibilização de aviões da FAB - Força Aérea Brasileira para transporte de amostras biológicas, simplificação no processo de habilitação de aeronaves particulares para o transporte de amostras biológicas, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavirus (Covid-19). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| INC 324/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que seja atendida a solicitação da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG) enviada a nossa comissão, no sentido de que, sejam liberados, em caráter de urgência, os insumos de proteção respiratória para que a contaminação pelo coronavírus nos pacientes oncológicos e idosos, que são traqueostomizados, possa ser minimizada | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| INC 323/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sugerindo a edição de norma viando garantir aos usuários de planos de saúde a continuidade nos atendimentos enquanto durar no Brasil a pandemia do Corona vírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| INC 322/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo que seja estendido, por mais 90 dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| INC 321/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da logística de entrega de Equipamentos de Proteção Individual, testes diagnósticos e Kits de UTI, bem como dos instrumentos para acompanhamento das entregas por parte das Secretarias Estaduais de Saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| INC 318/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a inclusão do curso de biomedicina no contexto do objeto da Portarianº 356, de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 198/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Sugere a suspensão de reuniões e visitas decorrentes dos Programas e Serviços do Sistema Único de Assistência Social e das visitas domiciliares do Programa Criança Feliz | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 197/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo que o produto Álcool em Gel 70% Antisséptico seja equiparado, quanto aos tributos, e momentaneamente aos itens da cesta básica, tendo assim isenção tributária. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 196/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Economia, sugerindo a apreciação, discussão e concessão de pleitos da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), com o objetivo de auxiliar a sobrevivência e a manutenção da cadeia produtiva do comércio brasileiro, durante a pandemia do COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 195/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo urgência na liberação de medicamentos e demais itens importados para o setor de saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 194/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Sugere ao Ministro da Educação que providencie a realização, em regime de urgência, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para que os médicos aprovados possam colaborar no combate à pandemia de COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 193/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Sugere ao Ministro da Saúde que proceda o aproveitamento de médicos cubanos residentes no Brasil para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 138/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Sugere a medidas visando a redução do alto índice de contaminação cruzada de alimentos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 82/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha a criação de Varas Especializadas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 81/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Sugere a inclusão da disciplina "Ética, Cidadania e Gestão Pública" como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1782/2019 Câmara dos Deputados | 18/12/2019 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia (MPOG) que seja realizada, em 2020, por parte do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para priorizar avaliação dos programas voltados à Primeira Infância. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| INC 1327/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Sugere a criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Primeira Infância, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1326/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Sugere a criação do Comitê Gestor da Primeira Infância no âmbito do Poder Executivo Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 218 |
| INC 703/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Sr. ABRAHAM WEINTRAUB, a instituição do biênio da Primeira Infância 2020-2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 620/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Sugere ao Ministro de Estado da Cidadania, Sr. OSMAR TERRA, a instituição do biênio da Primeira Infância 2020-2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 619/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. ONYX LORENZONI, a instituição do biênio da Primeira Infância 2020-2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 602/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Sugere ao Ministro da Educação a adoção de providências para a inclusão das disciplinas Administração Financeira e Cidadania na BNCC/Ensino Médio e Educação básica. . | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 492/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que recomende aos tribunais maior estruturação das varas que julgam casos relacionados à alienação parental. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 232/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Sugere a implantação do conteúdo de Empreendedorismo no currículo da educação básica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 56/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências para a preservação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa fora do rol das estatais que serão privatizadas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.