Rodrigo da Aposentadoria
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
801proposições com a assinatura
778como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
50transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 474 | 459 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 148 | 146 |
| Moção de Congratulações e Aplausos (MCAP) | 68 | 67 |
| Requerimento (REQ) | 43 | 43 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 23 | 22 |
| Moção de Pesar (M.PES) | 13 | 13 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 6 | 4 |
| Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 6 | 6 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 5 | 5 |
| Emenda Impositiva (EMIMP) | 4 | 4 |
| Emenda Aditiva (EMADT) | 3 | 3 |
| Emenda (EMD) | 2 | 2 |
| Resolução (RES) | 2 | 0 |
| Emenda Coletiva (EMCOL) | 1 | 1 |
| Moção de Repúdio (M.REP) | 1 | 1 |
| Ofício (OF) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 113/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/04/2026 | Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.260, de 08 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 76/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/03/2026 | Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de materiais. | Lei Ordinária nº 3.288, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 74/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/03/2026 | Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. | Lei Ordinária nº 3.231, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 73/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2026 | Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitavel Loja Maçônica Luz da Fênix nº 260. | Lei Ordinária nº 3.219, de 29 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 5/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/03/2026 | EMENTA: Altera a Resolução nº 0186/2025, para modificar a denominação da Medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. | Resolução nº 191, de 08 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 62/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 28/01/2026 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira. | Lei Ordinária nº 3.210, de 22 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 33/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/01/2026 | Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável. | Lei Ordinária nº 3.242, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 14/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 117/1994, que dispõe sobre feriados municipais. | Lei Ordinária nº 3.207, de 20 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 11/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.278, de 28 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.211, de 22 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 8/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui diretrizes para a criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão Barcelos, Centro, Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.215, de 22 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.273, de 27 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 5/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a inclusão do Dia de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.203, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 4/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.162/2025. | Lei Ordinária nº 3.217, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 3/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui o “Dia Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.213, de 22 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade. | Lei Ordinária nº 3.202, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues. | Lei Ordinária nº 3.214, de 22 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 306/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/12/2025 | EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.166, de 30 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 305/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/12/2025 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. | Lei Ordinária nº 3.142, de 05 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 293/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/10/2025 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.100/2025. | Lei Ordinária nº 3.137, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 20/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/10/2025 | Dispõe sobre a criação de verba indenizatória destina ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências. | Resolução nº 188, de 10 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 268/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/10/2025 | Institui o “Dia Municipal da Altinha”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro no município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.146, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 250/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/09/2025 | Dispõe sobre a denominação de toda extensão da Orla localizada entre as Praias do Centro e Bosque, Rio das Ostras, de Orla Dorival Caymmi. | Lei Ordinária nº 3.133, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 190/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/07/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.162, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 16/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/06/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. | Resolução nº 186, de 09 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PRE 15/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2025 | EMENTA: Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. | Resolução nº 187, de 13 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/06/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO). | Lei Ordinária nº 3.115, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 135/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT. | Lei Ordinária nº 3.111, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 3/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/05/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 792, de 21 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 101/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/04/2025 | Nomina o Parque Natural Municipal dos Pássaros, de Parque Municipal Homero Torres do Amaral, na localidade do R. Petrópolis, s/ n° - Jardim Mariléa, Rio das Ostras - RJ. | Lei Ordinária nº 3.100, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/03/2025 | Nomina a Rua Beira Canal, de Rua Ivan Moreira Jorge, na localidade do bairro Cidade Beira Mar, Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.099, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 80/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/02/2025 | Cria a Academia Riostrense de Letras e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.058, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/02/2025 | Nomina a Praça (sem nome), de Praça Ana Clara de Souza Rampini, localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar, em Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.072, de 04 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 9/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/02/2025 | Altera o artigo 34 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. | Resolução nº 185, de 17 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 45/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/02/2025 | Institui o projeto ‘Rio das Ostras – Cidade Verde’, no município de Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.086, de 27 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 40/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO DAS OSTRAS COMO "PONTE ALMIR JÓIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 3.053, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PLO 35/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/02/2025 | Nomina a Alameda Principal, de Alameda Almir Jóia da Boa Morte, na localidade do bairro Bosque da Areia, Rio das Ostras. | Lei Ordinária nº 3.071, de 04 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 27/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2025 | Dispõe sobre a implantação de "Bueiros Inteligentes", no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.049, de 28 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 23/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/01/2025 | Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências. | Lei Ordinária nº 3.060, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 4/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/01/2025 | Altera a redação dos artigos 20 e 25 da Resolução 905/2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criando a Comissão Permanente dos Servidores Públicos de Rio das Ostras. | Resolução nº 181, de 12 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 206/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/09/2021 | EMENTA: Nomina o SHOPPING DE RUA , a “feirinha”, de JUAMIR MOREIRA JORGE (Mica). | Lei Ordinária nº 2.554, de 26 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 198/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/09/2021 | Nomina a Rua D no Bairro Terra firme, De CORONEL LÉO ARAÚJO BITTENCOURT. | Lei Ordinária nº 2.598, de 22 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 197/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/09/2021 | Nomina a Rua E no Bairro Terra firme, De MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA | Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 7/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/09/2021 | CONSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 820/2021. | Resolução nº 151, de 10 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 121/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/06/2021 | Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO . | Lei Ordinária nº 2.494, de 15 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 120/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/06/2021 | Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . | Lei Ordinária nº 2.492, de 30 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 54/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/03/2021 | Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. | Lei Ordinária nº 2.462, de 14 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 1/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/03/2021 | “Suspende os efeitos do artigo 9°e do artigo 24 do Decreto 2.851/2021 editado pelo Chefe do Executivo os quais, respectivamente, proibiram a prática de atividades físicas e de realização presencial de cultos, missas ou atos religiosos em todo e qualquer templo de respectiva natureza.” Rio das Ostras, 19 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-Autor Vanderlan Moraes da Hora Vereador-Autor Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador-Autor Sidnei Mattos Filho Vereador-Autor Rogério Belém da Silva Vereador-Autor Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador-Autor João Francisco de Souza Araújo Vereador-Autor Leonardo de Paula Tavares Vereador-Autor Maurício Braga Mesquita Vereador-Autor Rodrigo Jorge Barros Vereador-Autor Tiago Crisóstomo Barbosa Vereador-Autor Uderlan de Andrade Hespanhol Vereador-Autor | Decreto Legislativo nº 770, de 22 de março de 2021 | Coautoria |
| PLO 4/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias | Lei Ordinária nº 2.433, de 26 de março de 2021 | Autoria única |
| PELO 3/2020 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 24/11/2020 | Inclui dispositivos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 47, de 18 de novembro de 2020 | Primeira assinatura de 13 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.