Rodrigo da Aposentadoria
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 171/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/07/2026 | Dispõe sobre a denominação da Fundição de Artes e Ofícios, localizada na Rua Beija-flor, s/nº, Colinas, no Município de Rio das Ostras, de Centro Cultural Fundição Roberto Bueno de Sá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 170/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/07/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento e Suporte ao Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/07/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa “CENTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL AOS PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES”, no âmbito do município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 164/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/07/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa “Pegada Limpa” no âmbito do município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 159/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/06/2026 | Autoriza o sepultamento de pequenos animais domésticos de estimação em espaços funerários pertencentes aos seus tutores ou familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/06/2026 | Reconhece o Encontro Internacional de Motociclistas de Rio das Ostras – Ostrascycle como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 128/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 04/05/2026 | Dispõe sobre a denominação da Clínica Vascular Municipal de Rio das Ostras, localizada na Rua Rio Grande do Norte, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, de Clínica Vascular Municipal Dr. João Gualberto Mafra Neto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 117/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/04/2026 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público, alterando o nome da Rua Itu, situada no bairro Nova Cidade, para “Rua Marialba Miranda Lima”, no Município de Rio das Ostras/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/04/2026 | Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.260, de 08 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 111/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/04/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação de faixas exclusivas para motocicletas e institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/04/2026 | Institui o direito ao atendimento prioritário das pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e nos órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a data base para reajuste das tarifas dos serviços de táxis no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 78/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 24/03/2026 | Institui o "Dia Municipal do Taxista" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 24/03/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar a transferência de outorgas (autonomias) do serviço de táxi no Município de Rio das Ostras, em conformidade com a Lei Federal nº 15.271/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 76/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/03/2026 | Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de materiais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.288, de 07 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 74/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/03/2026 | Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.231, de 25 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 73/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2026 | Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitavel Loja Maçônica Luz da Fênix nº 260. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.219, de 29 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 62/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 28/01/2026 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.210, de 22 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 34/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/01/2026 | Institui o Circuito Turístico de Praias e Lagoas no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fomento do turismo sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/01/2026 | Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.242, de 26 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 15/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/01/2026 | Dispõe sobre os critérios de localização e instalação de hidrômetros pela concessionária de fornecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 117/1994, que dispõe sobre feriados municipais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.207, de 20 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 13/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Estabelece diretrizes e obrigações para a remoção de resíduos de fiação inoperante, ordenamento e segurança da rede aérea no Município de Rio das Ostras, e revoga expressamente as Leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e nº 2.230/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.278, de 28 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revogando expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.211, de 22 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 8/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui diretrizes para a criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão Barcelos, Centro, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.215, de 22 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras a Campanha de Valorização à Vida, denominada Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.273, de 27 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 5/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a inclusão do Dia de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.203, de 20 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.162/2025. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.217, de 25 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 3/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Institui o “Dia Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.213, de 22 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 2/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.202, de 20 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 1/2026 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.214, de 22 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 306/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/12/2025 | EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.166, de 30 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 305/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/12/2025 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.142, de 05 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 294/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/11/2025 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 293/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/10/2025 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.100/2025. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.137, de 03 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 268/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/10/2025 | Institui o “Dia Municipal da Altinha”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.146, de 10 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 267/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/10/2025 | Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/09/2025 | Institui diretrizes para a criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão Barcelos, Centro, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/09/2025 | Dispõe sobre a denominação de toda extensão da Orla localizada entre as Praias do Centro e Bosque, Rio das Ostras, de Orla Dorival Caymmi. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.133, de 28 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 237/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/09/2025 | Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras a Campanha de Valorização à Vida, denominada Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/09/2025 | Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 229/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/08/2025 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.071/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 213/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/07/2025 | Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 212/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/07/2025 | Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana Municipal da Mulher Empreendedora” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/07/2025 | Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/07/2025 | Institui o “Dia Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/07/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 191/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/07/2025 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 190/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/07/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.162, de 30 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 170/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 25/06/2025 | Torna permanente o Programa de Regularização de Edificações (PRE) no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/06/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.115, de 22 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 142/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de duplicidade na denominação de logradouros públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 136/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção dos fios, cabos, equipamentos e outros, instalados por concessionárias, permissionárias e empresas, que operam ou utilizam a rede aérea no Município de Rio das Ostras, revogando expressamente as leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e 2.230/2019, e dá outras previdências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 135/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.111, de 17 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 101/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/04/2025 | Nomina o Parque Natural Municipal dos Pássaros, de Parque Municipal Homero Torres do Amaral, na localidade do R. Petrópolis, s/ n° - Jardim Mariléa, Rio das Ostras - RJ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.100, de 01 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 95/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/03/2025 | Nomina o Prédio da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, de Prédio Homero Torres do Amaral, localizado na Rua Campo do Albacora, nº 75 - Loteamento Atlântica, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/03/2025 | Nomina a Rua Beira Canal, de Rua Ivan Moreira Jorge, na localidade do bairro Cidade Beira Mar, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.099, de 01 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 87/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/03/2025 | Nomina a Ponte de Madeira, de Ponte Valdemir Fabiano, localizado entre o bairro Colinas e Boca da Barra, em Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/03/2025 | Nomina o Entreposto Municipal, de Entreposto Odilon Ferreira Lima, na localidade da Rua das Andorinhas, no bairro Colinas, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/02/2025 | Concede gratuidade, nos transportes municipais e concessionados, aos usuários com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 80/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/02/2025 | Cria a Academia Riostrense de Letras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.058, de 25 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/02/2025 | Nomina a Praça (sem nome), de Praça Ana Clara de Souza Rampini, localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar, em Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.072, de 04 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 76/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/02/2025 | Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 64/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Rio das Ostras, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.042, de 20 de outubro de 2017 e dá outras previdências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 60/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/02/2025 | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no Bairro Residencial Praia Âncora, de Escola Municipal Maria Gorete Vicente Jorge. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/02/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para instalação de um posto avançado de emplacamento e vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/02/2025 | Torna obrigatória a realização de exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 (vinte) semanas ou mais, no âmbito do município de Rio das Ostras, e dá outras previdências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/02/2025 | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no Bairro Residencial Praia Âncora, de Creche Municipal Abigail Pacheco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/02/2025 | Institui o programa “Salas Sensoriais” nas escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/02/2025 | Proíbe ao aluno o uso de dispositivo celular nas instituições que compõem o sistema de ensino no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/02/2025 | Assegura transparência na fila de atendimento das unidades de saúde, por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes, que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades municipais de saúde de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/02/2025 | Institui o projeto ‘Rio das Ostras – Cidade Verde’, no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.086, de 27 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 44/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/02/2025 | Institui a realização anual do Festival de Música dos Estudantes de Rio das Ostras, e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 40/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO DAS OSTRAS COMO "PONTE ALMIR JÓIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.053, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PLO 35/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/02/2025 | Nomina a Alameda Principal, de Alameda Almir Jóia da Boa Morte, na localidade do bairro Bosque da Areia, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.071, de 04 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 34/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/02/2025 | Nomina a Escola Estadual Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica, de Escola Municipal Jorgina Jorge dos Santos, na localidade do bairro Village Rio das Ostras, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/02/2025 | Nomina a Rua Beira Canal, de Rua Homero Torres do Amaral, na localidade do bairro Cidade Beira Mar, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/02/2025 | Nomina o Viaduto do Canal, de Viaduto Ivan Moreira Jorge, na localidade do bairro Colinas, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/02/2025 | Nomina o Parque da Cidade, de Parque Gelson Apicelo, na localidade do bairro Nova Cidade, Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2025 | Dispõe sobre a implantação de "Bueiros Inteligentes", no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.049, de 28 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 23/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/01/2025 | Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.060, de 27 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 22/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/01/2025 | Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/01/2025 | Dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2025 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/01/2025 | Institui a obrigatoriedade da realização do desfile cívico das escolas municipais e estaduais no Dia 07 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 325/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/08/2022 | Nomina a Travessa (sem nome) entre a av. Amazonas e a Rua da Assembléia, bairro São Cristóvão, de Travessa Irene Rosa de Araújo (Dona Irene) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/04/2022 | ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 76/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/03/2022 | Nomina a Rua CABO FRIO, Bairro OPERARIO, de RUA ERICK SANTOS DE LIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 65/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/03/2022 | Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 50/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/02/2022 | Nomina a Rua da Fonte, Bairro Nova Cidade, de RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 251/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 04/11/2021 | “Inclui o § 4° no Artigo 4° da Lei Municipal 2060/2017 com a redação contida nesta Lei”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 230/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/10/2021 | Institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas publicas do município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/09/2021 | EMENTA: Nomina o SHOPPING DE RUA , a “feirinha”, de JUAMIR MOREIRA JORGE (Mica). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.554, de 26 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 198/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/09/2021 | Nomina a Rua D no Bairro Terra firme, De CORONEL LÉO ARAÚJO BITTENCOURT. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.598, de 22 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 197/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/09/2021 | Nomina a Rua E no Bairro Terra firme, De MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 191/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 186/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 24/08/2021 | Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 178/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o programa ‘Capacitando o idoso’ e da outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 124/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 123/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/06/2021 | Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/06/2021 | Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO . | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.494, de 15 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 120/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/06/2021 | Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.492, de 30 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 108/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/05/2021 | Dispõe sobre a politica publica aos profissionais da limpeza urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/03/2021 | Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.462, de 14 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 9/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/02/2021 | Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias publicas equipadas com semáforos no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.433, de 26 de março de 2021 |
Autoria única |
| PLO 39/2020 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 28/07/2020 | Nomina a rua Dois no bairro Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário Marques. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2020 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/07/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para a instalação do Conselho Regional dos despachantes documentalistas do estado do Rio de Janeiro no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2020 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/06/2020 | Art. Io. A atividade profissional de Despachante Documentalista, reconhecida pela Lei Federal n° 10.602, de 12 de dezembro de 2002, somente poderá ser exercida nos Órgãos e entidades Públicas do Município de Rio das Ostras, por pessoas habilitadas e devidamente registradas no respectivo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Os Despachantes Documentalistas poderão intermediar interesses de seus comitentes que versem sobre matérias administrativas perante as repartições públicas da cidade de Rio das Ostras, desde que não pratiquem atos privativos de outras profissões liberais. Art. 3o. O Poder Executivo fixará as normas complementares e administrativas que possibilitarão o exercício profissional dos Despachantes Documentalistas na Administração Pública Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2020 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/02/2020 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2020 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 04/02/2020 | Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária em unidades de saúde do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2020 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 04/02/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Cirurgião-Dentista na equipe multiprofissional dos hospitais do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/12/2019 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/10/2019 | Nomina a CASA DA MÚSICA localizada em frente a Praça José Pereira Câmara, de CASA JUAMIR MOREIRA JORGE (MICA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/10/2019 | “Dispõe o aumento e inclusão de vagas para ambulantes das seguintes funções e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/10/2019 | “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/09/2019 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/08/2019 | “Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de Saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou super dotação, nas dependências das escolas publicas e privadas do Município de Rio das Ostras e adota outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/08/2019 | “DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/08/2019 | “Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas escolas e creche do Município de Rio das Ostras e dá outras providências ”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/08/2019 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/05/2019 | Que seja incluída na Tabela I – Zoneamento Municipal, na Zona identificada como ZR-6, a atividade voltada para atendimento das necessidades eventuais da população, abaixo mencionada, conforme o Art. 28 da lei 1471 /2010, como Serviços Gerais A | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/03/2019 | Disciplina, no âmbito do município de Rio das Ostras, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/03/2019 | “Dispõe sobre implantação de sistema de informações, via WEB ou por aplicativo, que possibilite total transparência em marcação dos exames e consultas médicas de especialidades disponíveis na Rede Municipal de Saúde, proporcionando aos munícipes modelo seguro e acessível de acompanhamento e, assegure a inviolabilidade na ordem ordinária estabelecida para execução dos procedimentos.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/02/2019 | “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL: GUARDA SÊNIOR AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2019 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/02/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em caçamba coletoras de entulho e dá outras providências ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/12/2018 | “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL: GUARDA SÊNIOR AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 79/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/10/2018 | Nomina a PRAÇA, localizada entre as ruas DILMA MADEIRA DOS SANTOS e GERTRUDES SABINO –CASA GRANDE de “PRAÇA SR. VALDO SOARES ALVES’’. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/09/2018 | Nomina a ESCOLA MUNICIPAL ARCO IRIS, localizada na Rua JACI MACHADO – NOVA CIDADE de “ESCOLA MUNICIPAL Sr. JOÃO BATISTA GOMES DA CRUZ’’. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/08/2018 | Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PRAIANA,, localizada em CIDADE PRAIANA de ‘’ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LOUBACK’’. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/07/2018 | “Dispõe sobre a vedação para a ocupação de cargo em comissão e função de confiança na Administração pública direta e indireta por pessoas que sofreram sanções criminais ou administrativas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/03/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para instalação de uma agência do INSS em Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/03/2018 | “Dispõe sobre a APOSENTADORIA ESPECIAL dos Guardas Municipais de Rio das Ostras.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2018 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/03/2018 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO PERMANENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2017 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/09/2017 | As empresas que fazem parte do sistema de transporte coletivo do município de Rio das Ostras, deverão instalar câmeras de vídeo no interior dos veículos. Parágrafo 1º - As câmeras de vídeo serão instaladas de forma a registrar todo o ocorrido no interior dos veículos. Parágrafo 2º - A partir da data da vigência desta lei, qualquer concessionário que vier a operar no sistema municipal de transporte coletivo, somente poderá fazê-lo se providenciar a instalação das referidas câmeras de vídeo no interior dos veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2017 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/09/2017 | Dispõe sobre instalação de “CÂMERAS DE VÍDEO” nos ônibus e vans que fazem parte do sistema de transporte coletivo do município de Rio das Ostras e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2017 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/05/2017 | Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a realizar a cessão de espaço físico para a instalação de um posto avançado de emplacamento de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito. DETRAN – RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2017 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/04/2017 | Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a conceder ISENÇÃO do ISS aos taxistas acima de 65 anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2017 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/04/2017 | Fica autorizado o Chefe do Executivo a realizar a cessão de espaço físico para a instalação de agência do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2017 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/03/2017 | Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus aniversários. Parágrafo único – Quando o aniversário do Servidor coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos, o mesmo, terá direito de gozar esta folga no próximo dia útil. Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.