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Proposições legislativas · 1999–2022

Paulo Ramos

Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.928proposições com a assinatura
2.985como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
1transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Moção (MOC) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 1.460 1.121
Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 825 694
Projeto de Resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 484 419
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 255 1
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 223 200
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 102 101
Indicação Legislativa (INDL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 87 75
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 70 65
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 68 65
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 62 38
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 45 29
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 42 41
Ofício (OF) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28 24
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 22 19
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 20 20
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 19 0
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 14 12
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 10 10
Projeto de Lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10 5
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 8 1
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 7 7
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 6 0
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 4 4
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 4 1
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 3 3
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 3 1
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 3 1
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 2 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 2 1
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 2 1
Constituição de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Ofício (OF) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 1
Relatório Final (RLF) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 26/2022 Câmara dos Deputados 01/11/2022 Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Emenda Constitucional 134/2024 Coautoria — 77ª assinatura de 171

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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