Paulo Ramos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 67/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 9º, 10, 11 E 12 AO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 65/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 37/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2016 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 32/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2016 | ALTERA O ARTIGO 11-A, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 29/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2016 | INCLUI O ART. 193-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2015 | RECONHECE OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 76/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 74/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2014 | MODIFICA OS ARTIGOS 179, 180, E 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PEC 73/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2014 | ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 71/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 63/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2013 | ACRESCENTA O INCISO XXIII NO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 42/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2012 | ACRESCENTA O ARTIGO 252-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 38/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2012 | ALTERA O INCISO " I " DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 21/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2011 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 66/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2010 | DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DIRIGENTE DE AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL POR REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENERGIA, SANEAMENTO BÁSICO E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 62/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2010 | ACRESCENTA O ARTIGO 321-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PEC 60/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2010 | CRIA O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PEC 56/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2009 | ACRESCENTAM-SE AS ALÍNEAS "A","B","C" E "D" NO INCISO IX DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 39/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2009 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 32/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2008 | ACRESCENTA O INCISO XII NO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 30/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2008 | ACRESCENTA-SE O § 5º NO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 29/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2008 | ACRESCENTA O § 5º NO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 24/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2008 | ALTERA O INCISO I DO ART.92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 11/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2007 | ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 11/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2007 | ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 64/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2006 | MODIFICA-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 63/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | ACRESCENTA OS INCISOS NO ARTIGO 77 DA CONTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 62/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | MODIFICA-SE O ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 51/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2005 | ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 77, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 48/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2005 | ACRESCENTA-SE NO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, O SEGUINTE PARÁGRAFO, ONDE COUBER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 24/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2003 | ACRESCENTA O § 3º., AO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 21/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2003 | ACRESCENTA O § 4º., E AS ALÍNEAS A, B E C, AO ARTIGO 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 70/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2002 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 69/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2002 | TRANSFORMA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 68/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2002 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PEC 67/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2002 | MODIFICA O ARTIGO 158, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO O SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE LISTAS PARA OS CARGOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PEC 64/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2002 | INCLUI NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05 DE OUTUBRO DE 1989 DISPOSITIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 62/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2002 | INCLUI O § 13, NO ARTIGO 89, DA SEÇÃO III - DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 40/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2001 | INCLUI O INCISO X, NO ARTIGO 92, DA SEÇÃO IV - DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 18/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 105, DA SEÇÃO III - DOS DEPUTADOS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 14/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/1999 | SUPRIME A ALÍNEA B, DO § 1º DO ART. 112, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 6/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 85, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 5/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/1999 | MODIFICA O ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ COMPETÊNCIA À CEDAE EMPRESA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.