Wilson Filho
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7650/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/07/2026 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ILHA TECH | Lei Ordinária nº 14.689, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7598/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DA PARAÍBA – AFIBRO-PB | Lei Ordinária nº 14.593, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7462/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2026 | INSTITUI O ESTATUTO DO ESTUDANTE-PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.736, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7090/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE INDÍCIOS OU CONFIRMAÇÃO DE AGRESSÃO CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.709, de 24 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7087/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2026 | INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14.642, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7086/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM DESCONTOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.653, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PRE 692/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2026 | Institui a Semana Legislativa da Educação no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências. | Resolução nº 2.689, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 7035/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.501, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 7025/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ERIVONALDO ALVES DA SILVA | Lei Ordinária nº 14.417, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 683/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS DA LEGISLATURA 2023-2027, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO PARAIBANO. | Resolução nº 2.728, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2542/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. | Lei Ordinária nº 13.351, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2494/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A LEONARDO BICHARA ROCHA | Lei Ordinária nº 13.373, de 11 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2486/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES AO RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES | Lei Ordinária nº 13.683, de 23 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 2485/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2024 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) E/OU ATENDENTE PESSOAL (AP) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.298, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 2474/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2024 | CRIA O ESTATUTO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.090, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2367/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | DENOMINA DE “PREFEITO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA” A “PONTE DO ABACAXI” LOCALIZADA NA PB 067 NA REGIÃO DO VALE DO MAMANGUAPE. | Lei Ordinária nº 13.370, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2300/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2024 | CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.323, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2245/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2024 | NOMEIA COMO “CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES TEREZINHA BRUNET CRIZANTO LOUREIRO” O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA | Lei Ordinária nº 13.283, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRE 225/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2024 | CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À FÁBIO PETTERSON VIEIRA DA SILVA | Resolução nº 2.229, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRE 224/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2024 | CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ARIMATHEUS SILVA REIS | Resolução nº 2.235, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1930/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2024 | ALTERA A LEI 11.298/2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14.154, de 04 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1919/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/03/2024 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre empresário, Sr. Santiago Yus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. | Lei Ordinária nº 13.166, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PLO 1742/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2024 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, E INCLUI O MESMO NA “ROTA CULTURAL” DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.134, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1701/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.265, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1700/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À FÁBIO PETTERSON VIEIRA DA SILVA | Lei Ordinária nº 13.309, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1511/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2023 | INSTITUI O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” PARA AS EMPRESAS NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 13.116, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1508/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2023 | INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO ESTADO DA PARAÍBA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA | Lei Ordinária nº 13.182, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1507/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2023 | VEDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE JOGOS COMERCIALIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS. | Lei Ordinária nº 13.075, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 157/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/12/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO EX-DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA PELOS ANOS DE DEDICAÇÃO AO JUDICIÁRIO PARAIBANO | Resolução nº 2.175, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1378/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE CRIMES DE RACISMO E INJURIA RACIAL, ÀS AUTORIDADES POLICIAIS NA OCORRÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE LAZER, CASAS DE SHOW, EVENTOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.120, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PRE 133/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE OS DIREITOS DA MULHER E A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.609, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PRE 131/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.180, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1255/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 13.001, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1252/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO PADRÃO PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.146, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 124/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1578/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Resolução nº 2.136, de 25 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1174/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR NA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 13.026, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1173/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.436, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1171/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL PARA ACESSO AOS LOCAIS DESTINADOS ÀS TORCIDAS ORGANIZADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.182, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1170/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | RECONHECE O “SÃO JOÃO VESPERTINO” DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.035, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1168/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE LIDERANÇAS FEMININAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.969, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1166/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 12.939, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2023 | CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA | Resolução nº 2.152, de 01 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 901/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O PROPÓSITO DE SIMPLIFICAR O ACESSO A DIREITOS E BENEFÍCIOS LEGAIS PARA INDIVÍDUOS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.279, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 899/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVA FÍSICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE QUE EXIGEM O USO DE APLICATIVO OU TOKEN NA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.012, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY À HARRISON ALEXANDRE TARGINO. | Resolução nº 2.116, de 29 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PRE 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AS SEGUINTES PERSONALIDADES DE DESTAQUE NO ÃMBITO JURÍDICO PARAIBANO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS, SANNY JAPIASSÚ DOS SANTOS, SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E WALTER DE AGRA JÚNIOR. | Resolução nº 2.115, de 29 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PRE 84/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2023 | CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR PEDRO GONDIM A ANTONIO MARCOS DE ARAÚJO GOUVEIA. | Resolução nº 2.160, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 883/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BENEFICENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 12.822, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 807/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO ESCOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.015, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 775/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.852, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DA PARAÍBA, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 12.833, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 734/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 13.461, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 719/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA “MARÇO ROXO” | Lei Ordinária nº 13.014, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 717/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2023 | ALTERA O NOME DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PEDRO LINS VIEIRA DE MELO, PASSANDO A SER DENOMINADA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA JOSÉ SILVA PINTO COSTA. ” | Lei Ordinária nº 14.071, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 716/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2023 | DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO FILHO O TRECHO DA PB-387 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE UIRAÚNA A POÇO JOSÉ DE MOURA | Lei Ordinária nº 14.097, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 715/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2023 | DENOMINA DE DR. JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (DR. TIINO) O TRECHO DA PB-387 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA A TRIUNFO | Lei Ordinária nº 12.877, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 709/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES | Lei Ordinária nº 12.844, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 73/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL DE EVENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.139, de 25 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 72/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A SEMANA ESTADUAL DA LEGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução nº 2.128, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 15/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2023 | CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ANA MARIA SALES LINS | Resolução nº 2.095, de 25 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 69/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/02/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA | Lei Ordinária nº 12.597, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 68/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/02/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À DRA. LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR | Lei Ordinária nº 12.581, de 08 de março de 2023 | Autoria única |
| PRE 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2023 | CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À JOÃO BENEDITO DA SILVA | Resolução nº 2.093, de 19 de abril de 2023 | Autoria única |
| PRE 5/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2023 | CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO | Resolução nº 2.091, de 19 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 4194/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/01/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À JOSE FERREIRA ABDAL NETO | Lei Ordinária nº 13.046, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 4077/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À VALDIR TRINDADE DOS SANTOS | Lei Ordinária nº 12.526, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4001/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo José Luiz Pereira Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.401, de 23 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 3988/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.527, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 454/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Medalha Epitácio Pessoa ao Prof. Dr. Cláudio Benedito Silva Furtado | Resolução nº 2.029, de 08 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 3976/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CORONEL LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS | Lei Ordinária nº 12.520, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 452/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2022 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO SR. JOSÉ HONÓRIO DA SILVA E MELO | Resolução nº 2.027, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 449/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2022 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO CORONEL PAULO ALMEIDA DA SILVA MARTINS | Resolução nº 2.026, de 24 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PRE 443/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2022 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS À DRA. ANDRÉA CORREIA NÓBREGA DE SÁ | Resolução nº 2.018, de 10 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 442/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2022 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO DR. EGUIMAR NIVALDO FERNANDES FILHO | Resolução nº 2.017, de 10 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 441/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2022 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS À DRA. ROSÂNGELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA | Resolução nº 2.016, de 10 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 3921/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2022 | ESTABELECE QUE OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PACIENTES DO SEXO FEMININO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA PODERÃO SER ACOMPANHADOS POR QUEM A PACIENTE INDICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.460, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 435/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2022 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO. | Resolução nº 2.011, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRE 434/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2022 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO CORONEL MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA | Resolução nº 2.014, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRE 433/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2022 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SR. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE | Resolução nº 2.013, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3835/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2022 | DENOMINA DE DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA O CENTRO DE TERAPIA SUBSTITUTIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS DO HOSPITAL SANTA FILOMENA, EM MONTEIRO. | Lei Ordinária nº 12.366, de 07 de julho de 2022 | Autoria única |
| PRE 421/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2022 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA | Resolução nº 1.996, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 420/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2022 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS | Resolução nº 1.995, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 419/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2022 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES | Resolução nº 1.994, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 417/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2022 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, O TENENTE CORONEL SÉRGIO FONSECA DE SOUZA. | Resolução nº 1.993, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 409/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2022 | ESTABELECE QUE, ANUALMENTE, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAÇA O SEU INGRESSO NA CAMPANHA MUNDIAL DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução nº 1.986, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 3702/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS, CORTE SOLIDÁRIO, DESTINADOS A PESSOAS COM ALOPECIA INDUZIDA POR QUIMIOTERAPIA. | Lei Ordinária nº 12.304, de 24 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3699/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2022 | DENOMINA DE FIRMINO ALVES DE OLIVEIRA A PB 391, QUE LIGA O DISTRITO DE BANDARRA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE RIO DO PEIXE | Lei Ordinária nº 12.263, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 3696/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2022 | DENOMINA DE BIZERRIL HERCULANO DA SILVA A PB 387, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA AO MUNICÍPIO DE VIEROPÓLIS. | Lei Ordinária nº 12.282, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 395/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2022 | INSTITUI A AÇÃO DE CIDADANIA DENOMINADA “MARÇO DAS MULHERES” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.977, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 3269/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/10/2021 | DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 12.212, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 367/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/10/2021 | CONCEDE A MEDALHA “GABRIEL DINIZ” A CIZINATO DINIZ, RONALDO PAULINO “LUKAS BASS” E RENAN ANDRADE OLIVEIRA. | Resolução nº 1.956, de 14 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PRE 365/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2021 | INSTITUI CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.972, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3234/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PARAIBANA | Lei Ordinária nº 12.139, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3204/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “DESAFIO JOVEM DA PARAÍBA” | Lei Ordinária nº 12.112, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3203/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DARWIN EINSTEIN ARRUDA NOGUEIRA LIMA | Lei Ordinária nº 12.294, de 12 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3122/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ANTÔNIO GOMES VIEIRA FILHO. | Lei Ordinária nº 12.071, de 05 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3121/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MÉDICO PAULO CESAR SILVA MATHEUS. | Lei Ordinária nº 12.232, de 03 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 3120/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA MARIA MADALENA PESSOA CALDAS. | Lei Ordinária nº 12.231, de 01 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 3119/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GARIGHAM AMARANTE PINTO | Lei Ordinária nº 12.133, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3108/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2021 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO” NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.150, de 10 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3090/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A RICARDO JOSÉ VELÔSO | Lei Ordinária nº 12.085, de 14 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3070/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA DE UIRAÚNA – SDU NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.041, de 08 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2898/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.913, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 2731/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2021 | INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR | Lei Ordinária nº 12.103, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2642/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2021 | ALTERA A EMENTA E OS ARTS 1º,2º,3º,4º e 5º DA LEI 11.675 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 12.189, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2599/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A DEPUTADA ESTADUAL EDJANE SILVA ALVINO PANTA. | Lei Ordinária nº 11.984, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2561/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2021 | ALTERA O ART. 1º E A EMENTA DA LEI ESTADUAL 10584/2015 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – SASPS/PB. | Lei Ordinária nº 11.889, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 2551/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2021 | INSTITUI NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA A AÇÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS | Lei Ordinária nº 12.016, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PRE 266/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2021 | INSTITUÍ, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O “SELO ENERGIA LIMPA”. | Resolução nº 1.952, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PRE 258/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/02/2021 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO EXGOVERNADOR E EX-SENADOR DA REPÚBLICA, SENHOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO (IN MEMORIAN). | Resolução nº 1.915, de 18 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2269/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ADRIANO MARTELETO GODINHO | Lei Ordinária nº 11.872, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 2217/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2020 | DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.977, de 15 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1996/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/07/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GABRIEL MEDEIROS VILAR | Lei Ordinária nº 11.821, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1876/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES DE ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANDO HOUVER DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE NECESSITAR DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.754, de 23 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1741/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEM INCIDÊNCIA DE MULTA, TAXA E JUROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.706, de 10 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1740/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE O ACESSO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS ORIGINÁRIAS POR TRANSMISSÃO VIA RESPIRATÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 11.700, de 03 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1684/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO DA DESATIVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU AQUISIÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 12.114, de 29 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1604/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2020 | ESTABELECENDO DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBICA EM RAZÃO EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.675, de 15 de abril de 2020 | Autoria única |
| PLO 1603/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2020 | ESTABELECENDO “FILA ZERO” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.686, de 12 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 1581/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI 7.611 DE 30 DE JUNHO 2004 QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA – FUNCEP/PB. | Lei Ordinária nº 11.683, de 04 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 1558/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2020 | ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRONICO NOTICIAS FALSAS/" FAKE NEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.659, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 1434/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE NAS SALAS DE CINEMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ANTES DA EXIBIÇÃO DE CADA FILME OU SESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.824, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 186/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2019 | CONCEDE A MEDALHA DOM HELDER CÂMARA AO PADRE NILSON NUNES DA SILVA. | Resolução nº 1.884, de 17 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1299/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS NO ESTADO DA PARAÍBA À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | Lei Ordinária nº 12.270, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 1285/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO “FEST VERÃO”. | Lei Ordinária nº 11.632, de 24 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1284/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA BLACK FRIDAY EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.891, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PRE 166/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2019 | CRIA O PAINEL ELETRÔNICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.024, de 10 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 145/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/10/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.937, de 16 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1142/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.215, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1136/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CIDADE SUSTENTÁVEL. | Lei Ordinária nº 11.803, de 30 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1034/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2019 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.878, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1031/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2019 | – PROÍBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, PARA OFERECER CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. | Lei Ordinária nº 11.908, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1029/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.025, de 12 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 950/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2019 | ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.518, de 18 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 772/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | REGULAMENTA O PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.504, de 15 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 743/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ANTÔNIO GUILHERME NORONHA LUZ. | Lei Ordinária nº 11.543, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 742/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CÁSSIO AZEVEDO. | Lei Ordinária nº 11.544, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 92/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. | Resolução nº 1.843, de 14 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRE 88/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | CRIA O MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO “IMPOSTO DE RENDA DO BEM”. | Resolução nº 1.878, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 83/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2019 | CRIA A MEDALHA GABRIEL DINIZ PARA ARTISTAS DE DESTAQUE QUE REPRESENTEM A PARAÍBA. | Resolução nº 1.861, de 16 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 500/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TÉCNICO DA SAÚDE. | Lei Ordinária nº 11.508, de 15 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 387/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS. | Lei Ordinária nº 11.474, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 36/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | INSTITUI A CAMPANHA “PARAÍBA SEM DROGAS”, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.811, de 22 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 346/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DA SAÚDE LUIZ HENRIQUE MANDETTA. | Lei Ordinária nº 11.431, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 25/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2019 | ESTABELECE O MÊS DE MARÇO COMO O “MÊS DO CONSUMIDOR” NO CALENDÁRIO INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.814, de 04 de junho de 2019 | Autoria única |
| PRE 22/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | – ALTERA O CAPUT DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.833, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 189/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2019 | INSTITUI O MÊS DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.347, de 06 de junho de 2019 | Autoria única |
| PRE 19/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/03/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.827, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 73/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.580, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 71/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.285, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 70/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.868, de 09 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 68/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS NA FACULDADE AO POLICIAL MILITAR ESTUDANTE DE INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.569, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 2496/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa". | Lei Ordinária 13358/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.