Wilson Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 8458/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta o Recurso nº 193/2013 - contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007. Tal pedido tem por objetivo dar maior celeridade à apreciação conclusiva do Projeto supracitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Educação e de Cultura (CEC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em desfavor ao referido recurso apresentado a esta Mesa Diretora. | Tramitação Finalizada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 7327/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Requeiro em regime de urgência, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o PL 4867, de 2016, que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.". | Tramitação Finalizada desde 21/11/2017 | Autoria única |
| REQ 7045/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta a PEC nº 19/2011, que "altera o Artigo 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", matéria que já está pronta para ser pautada desde dia 3 de fevereiro de 2016. A aprovação desta proposição é fundamental para a melhor distribuição das atividades econômicas pelo país e importante para aqueles que habitam o Semiárido Nordestino não sejam forçados a abandonar suas terras de origem. Na esperança de ver este pleito atendido, colho o ensejo para reapresentar meus protestos de elevada consideração | Tramitação Finalizada desde 12/09/2017 | Autoria única |
| REQ 4843/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Autoria única |
| REQ 3411/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2015 | Autoria única |
| REQ 3216/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3215/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1410/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1409/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1048/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Tramitação Finalizada desde 25/03/2015 | Autoria única |
| REQ 617/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 | Autoria única |
| REQ 10883/2014 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 78/2011, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2014 | Autoria única |
| REQ 10654/2014 Câmara dos Deputados | 13/08/2014 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3011 de 2011, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente", pelo alcance social do mesmo. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10063/2014 Câmara dos Deputados | 28/04/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que "altera a redação do parágrafo terceiro do artigo trinta e nove e do parágrafo primeiro do artigo 42, da Constituição Federal, assegurando o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9706/2014 Câmara dos Deputados | 14/03/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275/2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9581/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9580/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2833/2011, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9579/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 6602/2013, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9529/2014 Câmara dos Deputados | 17/02/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9528/2014 Câmara dos Deputados | 17/02/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9527/2014 Câmara dos Deputados | 17/02/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9526/2014 Câmara dos Deputados | 17/02/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9525/2014 Câmara dos Deputados | 17/02/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9524/2014 Câmara dos Deputados | 17/02/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2011 que dá nova redação ao parágrafo 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9421/2014 Câmara dos Deputados | 10/02/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 247/2013, que "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9420/2014 Câmara dos Deputados | 10/02/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8862/2013 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2011 que dá nova redação ao parágrafo 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8622/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8481/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8116/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.529/2004 que Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outra providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7343/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7149/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7146/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6965/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PL 4562/2012. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 5923/2012 Câmara dos Deputados | 15/08/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5463/2012 Câmara dos Deputados | 05/06/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5462/2012 Câmara dos Deputados | 05/06/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 165/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Inclui, nos termos do art. 52, §5º do Regimento Interno, o requerimento 163/2012 na Ordem do Dia. | Arquivada desde 11/04/2012 | Autoria única |
| REQ 164/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Inclui, nos termos do art. 52, §5º do Regimento Interno, o requerimento 162/2012 na Ordem do Dia. | Arquivada desde 11/04/2012 | Autoria única |
| REQ 3970/2011 Câmara dos Deputados | 01/12/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3502/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer a inclusão na pauta da PEC Nº 19, de 2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3501/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer a inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo 228, de 2011 "que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3259/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1631 de 2011, que prevê a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2918/2011 Câmara dos Deputados | 23/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5798de 2009 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2463/2011 Câmara dos Deputados | 12/07/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008, que trata da implantação do Piso Salarial dos Técnicos de Nível Médio, inscritos no CREA | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2373/2011 Câmara dos Deputados | 06/07/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1647/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1536/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de l988." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 782/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4529 de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 780/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.