Wilson Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 270/2016 Câmara dos Deputados | 24/10/2016 | Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. | Arquivada desde 11/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PEC 269/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PEC 267/2013 Câmara dos Deputados | 24/05/2013 | Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano. | Tramitando em Conjunto desde 02/06/2015 | Autoria única |
| PEC 169/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Altera a redação do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Senador. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| PEC 168/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Altera o inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Governadores e Vice-Governadores. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| PEC 127/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Acrescenta artigo à Constituição Federal, para estabelecer a uniformização das ações de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes desempenhadas por Estados e Municípios. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PEC 115/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 212 da Constituição Federal, para determinar aplicação de recursos da União para complementar o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PEC 94/2011 Câmara dos Deputados | 10/10/2011 | Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PEC 19/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. | Pronta para Pauta desde 26/06/2019 | Autoria única |
| PEC 14/2011 Câmara dos Deputados | 14/04/2011 | Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/01/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.