Marcos Henriques
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.460proposições com a assinatura
2.460como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
83transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 234/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR GENIVAL OLIVEIRA GONÇALVES (GOG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.977, de 03 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 223/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PADRE ANTONI MARIE JOSEPH PAUL GUERIN (PADRE ANTONIO MARIA). | Decreto Legislativo nº 1.958, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 192/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CANTOR E COMPOSITOR JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS – ZÉ KATIMBA. | Decreto Legislativo nº 1.950, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 178/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | ALTERA A ALÍNEA “E” DO ARTIGO Art. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 152/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA. (CORRIGE A ESCRITA DO NOME DA HOMENAGEADA RAPHAELA BESERRA RAMALHO). | Decreto Legislativo nº 1.982, de 03 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 152/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES QUE RELACIONA: DIOLINDA MADRILENA FEITOSA SILVA; JOSEFA MARLENE DA SILVA; SILVANA MARIA RAMALHO RODRIGUES; RENATA SOUTO MAIOR ARRUDA; RAPHAELA BESERRA RAMALHO; MARIA ALZIRA DOS SANTOS; JESSICA SANTOS DE ANDRADE. | Decreto Legislativo nº 1.902, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 139/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2025 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA ASTRONADC PEREIRA DE MORAES. | Decreto Legislativo nº 1.896, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 699/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/11/2025 | DECLARA A FESTA LITERÁRIA DO EXTREMO ORIENTAL – FLOR PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.843, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 84/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | CONCEDE A COMENDA CULTURAL ARIANO SUASSUNA AO POETA PESSOENSE ROBSON PEREIRA TEIXEIRA (ROBSON JAMPA). | Decreto Legislativo nº 1.888, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 446/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA 13.768/2019. QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA , “ O SÃO JOÃO COMUNITÁRIO DA ECO PRAÇA JARDIM OCEANIA”, NO BAIRRO DO BESSA, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS AMBIENTALISTAS E MORADORES DO JARDIM OCEANIA (AMJO), NA FORMA QUE INDICA. | Lei nº 15.750, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 356/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O BECO UNDERGROUND. | Lei nº 15.711, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 62/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. SENHOR ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA. | Decreto Legislativo nº 1.817, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 331/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/07/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME HISTORIADOR WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE AGUIAR, PARA DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA URBANA QUE AINDA NÃO POSSUI NOMEAÇÃO. | Lei nº 15.639, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 313/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2025 | DÁ NOME DE PRAÇA AGASSIZ ALMEIDA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 15.746, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 230/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS, MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DE INFRAÇÕES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.876, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 198/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA OPERÁRIO SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.536, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 188/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR MULTICULTURAL DA RUA DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.763, de 13 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 185/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.875, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 180/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OFICIAIS DE CARÁTER SOCIAL, EDUCATIVO, INFORMATIVO E PREVENTIVO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda Modificativa ao art. 2º. | Lei nº 15.775, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 24/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ARTISTA PARAIBANO FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO (BEBÉ DE NATÉRCIO). | Decreto Legislativo nº 1.793, de 22 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 118/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2025 | DECLARA A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.540, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 117/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2025 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.620, de 12 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 22/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2025 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES QUE RELACIONA: ANIELY MIRTES SOARES ALVES, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA, MARIA DAS DORES DELFINO DE OLIVEIRA, BRENA STEFANI MEIRA ACIOLY DE SOUSA E ÍRIS DE FARIA TORRES. | Decreto Legislativo nº 1.767, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 263/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO POETA, MÚSICO E COMPOSITOR MERLÂNIO MAIA BARBOZA. | Decreto Legislativo nº 1.714, de 29 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 257/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2024 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ALLEY BORGES ESCOREL. | Decreto Legislativo nº 1.706, de 13 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2135/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 10.837/2006 A QUAL INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS” COMO A PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE MAIO, APÓS O DIA DAS MÃES. | Lei nº 15.562, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 244/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À DEFENSORA PÚBLICA MARIA DOS REMÉDIOS MENDES DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.693, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 230/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE AO MÉDICO DE FAMÍLIA, MESTRE E DOUTOR EM SAÚDE COLETIVA, FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.675, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 220/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2024 | CONCEDE DIPLOMA MULHER CIDADÃ - EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES QUE ESPECIFICA: IRMÃ CLEIDE FONTES; DAYANE DE FREITAS DUARTE; E FABÍOLA MOREIRA CASIMIRO DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.664, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1959/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13.080/2015 VISANDO ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI Nº 10.648/2016. | Lei nº 2.027, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1939/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA AS TRIBOS INDÍGENAS CARNAVALESCAS PARTICIPANTES DO CARNAVAL TRADIÇÃO. | Lei nº 15.281, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 194/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À SINDICALISTA JUVÂNDIA MOREIRA LEITE. | Decreto Legislativo nº 1.644, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1760/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2023 | RECONHECE A MÚSICA MEU SUBLIME TORRÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.167, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 174/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROCURADOR FEDERAL JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 1.633, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1605/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DA VISIBILIDADE AO LUPUS EM JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.984, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1445/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/05/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO MARACATU. | Lei nº 14.977, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 122/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2023 | CONCEDE DIPLOMA MULHER CIDADÃ - EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES QUE ESPECIFICA. | Decreto Legislativo nº 1.574, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| PRE 33/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2023 | INSERE NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA TV CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A EXIBIÇÃO AUDIOVISUAL DE CURTAS METRAGENS PRODUZIDOS NA PARAÍBA. | Resolução nº 207, de 09 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 1316/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2023 | RECONHECE A FESTA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.081, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1310/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/02/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A FESTA DE IEMANJÁ. | Lei nº 15.322, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1301/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A “LEI LIVARDO ALVES” , INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO AO AUTOR E DE PROTEÇÃO ÀS OBRAS CULTURAIS AUTORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.835, de 04 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1113/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O MÊS DE MAIO COMO O DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS (ART. 30, I E II DA CF/88). | Lei nº 14.841, de 07 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 948/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | RECONHECE O CAVALO MARINHO E DO BOI DE REIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.854, de 16 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 919/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2022 | DENOMINA PRAÇA HUMORISTA MARCELO PIANCÓ, ÁREA VERDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO AVELINO DA ROCHA E JOÃO DAMASCENO DE OLIVEIRA MENDES, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.574, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 55/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ - EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES QUE ESPECIFICA. | Decreto Legislativo nº 1.518, de 10 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 895/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO CAVALO MARINHO E DO BOI DE REIS. | Lei nº 1.994, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 804/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/11/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA FAVELA. | Lei nº 14.500, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 34/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO FILIADO HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ALBERTO MAGNO GONDIM DE VASCONCELOS. | Decreto Legislativo nº 1.504, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 670/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.802, de 21 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 581/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | MODIFICA O ARTIGO 4 º DA LEI Nº 12.015, DE 23 DEZEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.431, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 15/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2021 | ALTERA INCISOS VIII, IX E X DO DECRETO LEGISLATIVO 1480 DE 25 DE MARÇO DE 2021 VISANDO CORRIGIR A EMISSÃO DOS DIPLOMAS JÁ CONCEDIDOS, MULHER CIDADÃ – MARIA EDNALVA BEZERRA DE LIMA, EXPEDIDO POR ESSA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.489, de 09 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 317/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE, DA CIDADANIA E DA LUTA DOS POVOS INDÍGENAS. | Lei nº 14.348, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 247/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2021 | OBRIGA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. | Lei nº 14.368, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 7/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER CIDADÃ - MARIA EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES LISTADAS PARA CONCESSÃO DE HOMENAGENS NO MÊS DE MARÇO DE 2021. | Decreto Legislativo nº 1.480, de 25 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 223/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE DESCANSO PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE ONDE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. | Lei nº 14.466, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 111/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI NA CIDADE DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 95/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS, E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.566, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 65/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL PERMANENTE DE CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.962, de 28 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 35/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.740, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 280/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2020 | CONCEDE HONRARIA NA FORMA DO TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À ADVOGADA MICHELLI LIMA DOS SANTOS FERRARI. | Decreto Legislativo nº 1.468, de 02 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 257/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/07/2020 | CONCEDE HONRARIA NA FORMA DO TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO ALEXANDRE TAVARES DE ANDRADE CUNHA. | Decreto Legislativo nº 1.452, de 20 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1874/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/05/2020 | DISPÕE SOBRE A TESTAGEM OBRIGATÓRIA E PRIORITÁRIA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS CASAS DE ACOLHIDA, INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO E CONSELHOS TUTELARES, A FIM DE AVERIGUAR CONTAMINAÇÃO POR COVID 19. | Lei nº 14.016, de 12 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1860/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2020 | TIPIFICA OS TRABALHADORES DO SETOR BANCÁRIO COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO PARA FINS DE TESTAGEM DA COVID-19 E PARA VACINAÇÃO CONTRA H1N1, DETERMINA RESPONSABILIDADES DE TESTAGEM PELAS EMPRESAS E PELA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.030, de 04 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 239/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2020 | CONCEDE HONRARIA NA FORMA DO TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNÇÃO. | Decreto Legislativo nº 1.439, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1739/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NAS CALÇADAS E PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DA CIDADE COM O INTUITO DE CONTER A POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.014, de 12 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 222/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA WILSON HONORATO ARAGÃO. | Decreto Legislativo nº 1.417, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1401/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2019 | DENOMINA DE RUA PADRE CARLOS AVANZI, TRECHO ATUALMENTE SEM NOME, NO BAIRRO DO ALTO DO MATEUS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.876, de 03 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 194/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR E TORCEDOR DO BOTAFOGO DA PARAÍBA JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, O “XERIFE DO BELO”. | Decreto Legislativo nº 1.379, de 10 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 167/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SINDICALISTA E COMERCIÁRIO ROGÉRIO BRAZ DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.366, de 22 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PDL 165/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO POETA CORDELISTA VICENTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (POETA NASCIMENTO). | Decreto Legislativo nº 1.373, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PDL 154/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À EMPRESÁRIA LUÍZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES. | Decreto Legislativo nº 1.351, de 26 de março de 2019 | Autoria única |
| PDL 144/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE, A PRODUTORA CULTURAL SENHORA JOANA ALVES DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 1.338, de 12 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 131/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JOSÉ CALIXTO RAMOS. | Decreto Legislativo nº 1.324, de 10 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 125/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/09/2018 | CONCEDE A COMENDA EDUCADOR DARCY RIBEIRO AO LAVID (LABORATÓRIO DE APLICAÇÕES DE VÍDEO DIGITAL) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, CAMPUS I. | Decreto Legislativo nº 1.365, de 13 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PDL 111/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À JORNALISTA IVONETE PORFÍRIO MARTINS (NENA MARTINS). | Decreto Legislativo nº 1.319, de 06 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 97/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/03/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO PARAIBANO JOSÉ DINIZ DE SOUSA. | Lei nº 1.314, de 16 de maio de 2018 | Autoria única |
| PLO 404/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DOS CORRESPONDENTES E SEUS SIMILARES, AFIXAREM CAMPANHA ORIENTANDO PARA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO RESPEITOSOS DURANTE O ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.542, de 21 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 45/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA. | Decreto Legislativo nº 1.263, de 20 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 298/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2017 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES E CULTURAIS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE COMBATE AO TABAGISMO. | Lei nº 13.492, de 27 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 27/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE, AO PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) DA PARAÍBA, PAULO MARCELO DE LIMA. | Decreto Legislativo nº 1.243, de 16 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 117/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL APRESENTAR À IMPRENSA LOCAL E À SOCIEDADE EM GERAL, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PLANEJAMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO. | Lei nº 1.913, de 03 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 18/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2017 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À ENGENHEIRA MARIA APARECIDA RODRIGUES ESTRELA, COORDENADORA DA CAMPANHA ABRIL VERDE. | Decreto Legislativo nº 1.223, de 25 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 69/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2017 | CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR BANCÁRIO, DETERMINA NORMAS MÍNIMAS DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.574, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.