Marcos Henriques
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| R-URG 13/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2023 | Venho mui respeitosamente a Vossas Excelências, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, requerer que o Projeto de Lei Ordinário 4661/2022, o qual já conta com os pareceres favoráveis da CCJRLP e da CPP, seja tratado em Regimento de Urgência e/ou em conformidade com o Art. 64, § 3º e § 4º do Regimento Interno, para que se designe Relator Especial, a fim de exarar parecer e, posteriormente, ser colocado em votação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-URG 8/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2023 | Venho mui respeitosamente a Vossas Excelências, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, requerer que o Projeto de Lei Ordinário 113/2022, que já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, seja tratado em Regime de Urgência e/ou em conformidade com o Art. 64, § 3º e § 4º do Regimento Interno, para que se designe Relator Especial, a fim de exarar parecer e, posteriormente, ser colocado em votação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.