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Proposições legislativas · 1999–2026

Rogério Correia

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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5.035proposições com a assinatura
2.458como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
53transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 1.432 717
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 771 464
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 304 282
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 223 2
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 216 175
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 214 36
Requerimento sem número (RQS) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 186 43
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 157 64
Requerimento numerado (RQN) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 118 89
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 110 60
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 98 3
Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 83 6
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 82 28
Requerimento ordinário (RQO) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 80 39
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 73 33
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 72 72
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 72 14
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 53 6
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia (RPD) — Câmara dos Deputados 53 18
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 45 6
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 42 37
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 37 26
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 33 24
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 31 25
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 31 1
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 30 0
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 27 0
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 25 25
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD) — Câmara dos Deputados 25 25
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 24 3
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 21 0
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD) — Câmara dos Deputados 16 14
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 15 5
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) — Câmara dos Deputados 14 3
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 12 2
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 12 0
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 11 0
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 11 3
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 10 2
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 9 0
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 8 7
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 7 4
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 6 6
Relatório (REL) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 6 4
Requerimento para envio de ofício solicitando informações (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 6 6
Projeto de resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 5 4
Requerimento de Adiamento da Discussão (RPD) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 5 1
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 4 4
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 4 4
Requerimento de Adiamento da Votação (RPD) — Câmara dos Deputados 4 3
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 4 3
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 4 2
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 4 1
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 3 3
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados 3 0
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Convocação de Autoridade (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 3 1
Adesão a Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 2 0
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 2 0
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 2 2
Parecer Vencedor (PRV) — Câmara dos Deputados 2 2
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara dos Deputados 2 1
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito (PDL) — Câmara dos Deputados 2 2
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 2 1
Projeto de lei complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 2 1
Recurso (REC) — Câmara dos Deputados 2 0
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Prejudicialidade (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 2 2
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 2 1
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Ata (CN) (ATACN) — Câmara dos Deputados 1 0
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 1 0
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) — Câmara dos Deputados 1 0
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Representação (RPR) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 1 0
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Solicitação de Informação ao TCU (SIT) — Câmara dos Deputados 1 1
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 3039/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura. Lei Ordinária 15481/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 32
PL 1374/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Lei Ordinária 14237/2021 Coautoria — 25ª assinatura de 52
PL 823/2021 Câmara dos Deputados 10/03/2021 Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). Lei Ordinária 14275/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 50
PL 5384/2020 Câmara dos Deputados 04/12/2020 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Lei Ordinária 14723/2023 Coautoria — 33ª assinatura de 55
PL 4113/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências. Lei Ordinária 14215/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 54
PL 2508/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências Lei Ordinária 14171/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 65
PL 735/2020 Câmara dos Deputados 18/03/2020 Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho). Lei 14048/2020 Coautoria — 28ª assinatura de 48
PL 4968/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Lei Ordinária 14214/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 35
PL 1970/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. Lei Ordinária 15089/2025 Autoria única
PL 5205/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 5017/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5014/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4917/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4812/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4811/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4810/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4796/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 4598/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4526/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4438/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4430/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4282/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4117/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4029/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3973/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3920/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3918/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3917/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3915/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 3716/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3483/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3177/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3131/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3060/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2803/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2715/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2411/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2032/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2031/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1612/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1549/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1514/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1511/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1498/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1497/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1494/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1493/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1200/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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