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Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais · 83 no total

Rogério Correia

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PEC 55/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 54/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 41 autores
PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 66 autores
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 Autoria conjunta — 73 autores
PEC 48/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 52 autores
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/07/2017 Autoria conjunta — 53 autores
PEC 41/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 40/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 39/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/10/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 38/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 37/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 36/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 33/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 32/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 30/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 31 autores
PEC 27/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 22/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 18/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/12/2018 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 13/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 11/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Rejeitado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 8/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 5/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 65/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 63/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 61/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 56/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 35 autores
PEC 55/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 65 autores
PEC 54/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 50/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 49/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 48/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 39 autores
PEC 47/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 71 autores
PEC 46/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 45/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 44/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 41/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 40/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 39/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 37/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 36/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 35/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 34/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 35 autores
PEC 32/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 30/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 28/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 25/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/10/2011 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 24/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 31 autores
PEC 23/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 75 autores
PEC 22/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 54 autores
PEC 21/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/12/2011 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 20/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 19/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 21/11/2012 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/11/2011 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 14/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 13/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 11/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 9/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/07/2012 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 7/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 36 autores
PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 5/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 36 autores
PEC 4/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 10/09/2013 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 3/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 1/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 46 autores
PEC 62/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PEC 60/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria conjunta — 2 autores
PEC 59/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PEC 12/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PEC 61/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PEC 26/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/1999 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 20/12/2000 Autoria única
PEC 23/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/1999 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/12/2000 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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