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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 216 no total

Rogério Correia

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 34/2026 Câmara dos Deputados 14/05/2026 Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQUERIMENTO Nº 15/2026. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 Autoria única
REQ 17/2026 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Requer a realização de audiência pública para debater a construção de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. Arquivada desde 17/06/2026 Autoria única
REQ 9/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requer a realização de convite ao Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, para debater as diretrizes da política fiscal e econômica do País. Arquivada desde 17/06/2026 Autoria única
REQ 5/2026 Câmara dos Deputados 20/03/2026 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de recentes episódios envolvendo instituições financeiras, com especial atenção ao caso do Banco Master, bem como avaliar o aprimoramento dos mecanismos de controle, supervisão e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 Autoria única
REQ 3/2026 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal. Arquivada desde 17/06/2026 Autoria única
REQ 11/2026 Câmara dos Deputados 26/02/2026 Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Trabalho e da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal. Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 107/2025 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer a situação envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, bem como avaliar os potenciais impactos fiscais, regulatórios e sistêmicos decorrentes das operações da instituição nos mercados de crédito, securitização, consignado e distribuição de ativos financeiros. Arquivada desde 02/06/2026 Autoria única
REQ 105/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Requer seja convidado o Excetíssimo Presidente do Banco Central, Sr. Gabriel Muricca Galípolo, visando diálogo com os membros deste Colegiado sobre as perspectivas e projeções para a economia brasileira. Arquivada desde 02/06/2026 Autoria única
REQ 90/2025 Câmara dos Deputados 19/09/2025 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa. Arquivada desde 27/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 69/2025 Câmara dos Deputados 05/08/2025 Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a criação de empresa pública federal dedicada à pesquisa, exploração, beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos, críticos e terras raras. Arquivada desde 02/06/2026 Autoria única
REQ 68/2025 Câmara dos Deputados 05/08/2025 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os impactos à economia brasileira frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América. Arquivada desde 21/08/2025 Autoria única
REQ 136/2025 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, objeto do PL n° 8.816/2017. Arquivada desde 10/04/2026 Autoria única
REQ 82/2025 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Requer a subscrição do Requerimento de Audiência Pública nº 75/2025 apresentado pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC) e pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034. Arquivada desde 10/12/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 41/2025 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dívida pública e debater sobre a inclusão do Estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Arquivada desde 02/06/2026 Autoria única
REQ 22/2025 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Arquivada desde 27/05/2025 Autoria única
REQ 15/2025 Câmara dos Deputados 28/03/2025 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os impactos à economia brasileira frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América. Arquivada desde 30/04/2025 Autoria única
REQ 22/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o novo programa de indenizações individuais, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante da Samarco Mineração; Representante da Defensoria Pública da União; Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Representantes das Comissões de Atingidos. Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 21/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater ações voltadas aos indígenas, povos e comunidades tradicionais, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério dos Povos Indígenas; Representantes do Ministério da Igualdade Racial; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Representante do Ministério Público Federal; Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Representantes dos povos indígenas atingidos pelo rompimento da barragem nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 20/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater ações de recuperação econômica e sustentável na Bacia do Rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Representante do Ministério de Desenvolvimento Social; Representante do Ministério de Agricultura e Pecuária; Representante da Secretaria Geral da Presidência da República; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representantes das Comissões de Atingidos e das Assessorias Técnicas Independentes. Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 19/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério de Pesca e Aquicultura; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo; Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; Representante da Fundação Renova; Representante da Samarco Mineração; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território. Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 18/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação da saúde pública na bacia do rio Doce e as prioridades de investimento conforme os termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Saúde de Minas Gerais; Representante da Secretaria de Saúde do Espírito Santo; Representante das Secretarias de Saúde dos Municípios da bacia do rio Doce; Representante da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território. Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 17/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de audiência pública destinada a debater políticas públicas educacionais, de ciência, tecnologia e inovação que contribuam para a reparação social e econômica da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Representante da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Representante da Secretaria de Educação dos Municípios da bacia do rio Doce; Representante da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Representantes de Universidades Federais; Representantes de Institutos Federais de Ciência e Tecnologia. Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 108/2024 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Requer a realização de audiência pública destinada a debater a renúncia fiscal no Brasil. Arquivada desde 23/03/2026 Autoria única
REQ 12/2024 Câmara dos Deputados 23/09/2024 Requer seja realizada Audiência Pública para debater ações de combate à mineração ilegal em Minas Gerais, com os seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); Representante da Agência Nacional de Mineração (ANM); Representante da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD). Aguardando Providências Internas desde 16/04/2026 Autoria única
REQ 84/2024 Câmara dos Deputados 26/08/2024 Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais. Arquivada desde 23/03/2026 Autoria única
REQ 75/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Requer seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, para a realização de avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços - referente ao 2º semestre do exercício de 2023. Arquivada desde 23/03/2026 Autoria única
REQ 47/2024 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Solicita realização de Audiência Pública para debater o caso recente envolvendo a IBM, empresa de tecnologia de renome internacional, e a alegação de discriminação na seleção de emprego contra trabalhadores de Minas Gerais. Arquivada desde 26/03/2025 Autoria única
REQ 46/2024 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. Arquivada desde 26/03/2025 Autoria única
REQ 1/2024 Câmara dos Deputados 08/04/2024 Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens. Aguardando Providências Internas desde 23/04/2024 Autoria única
REQ 43/2024 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de debater as ações voltadas para campanha “Semana Saúde nas Escolas”, visando contribuir para o máximo engajamento das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 21/2024 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. Arquivada desde 18/12/2024 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 85/2023 Câmara dos Deputados 23/10/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater a inciativa da Eletrobras de incorporar Furnas e seus efeitos para a prestação dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica e suas consequências para Minas Gerais e o Brasil. Arquivada desde 14/12/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 69/2023 Câmara dos Deputados 11/09/2023 Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. Arquivada desde 23/11/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 56/2023 Câmara dos Deputados 11/09/2023 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ação judicial de Mariana contra a mineradora BHP Billiton na Justiça Inglesa. Aguardando Providências Internas desde 20/09/2023 Autoria única
REQ 51/2023 Câmara dos Deputados 28/08/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do rompimento de barragens e da atividade minerária nos trabalhadores e nas comunidades atingidas Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Autoria única
REQ 50/2023 Câmara dos Deputados 28/08/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater o fomento de Políticas de Educação Pública como estratégia de reparação socioambiental da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem Fundão em Mariana. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Autoria única
REQ 46/2023 Câmara dos Deputados 10/07/2023 Requer audiência para realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. Arquivada desde 31/03/2025 Primeira assinatura de 10
REQ 45/2023 Câmara dos Deputados 06/07/2023 Requer audiência para debater alternativas para construção de uma política voltada à regularização da contribuição previdenciária de pesquisadores de pós-graduação. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 56/2023 Câmara dos Deputados 05/06/2023 Requer seja convidado o Sr. Antônio Celso Garcia, ou Tony Garcia como é conhecido, para se manifestar em relação as denúncias que tem apresentado de ser alvo de coação para a prática de atos ilícitos na produção de provas clandestinas, não autorizadas, no âmbito da operação lava jato. Arquivada desde 19/03/2024 Autoria única
REQ 36/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da proteção da Serra do Curral e dos Povos e Comunidades Tradicionais que fazem uso dela. Arquivada desde 31/03/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 37/2023 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Sr. Rodrigo Agostinho Presidente do IBAMA, para apresentar informações a respeito da recuperação dos danos resultantes do crime provocado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (MG). Aguardando Providências Internas desde 30/05/2023 Autoria única
REQ 29/2023 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da proteção da Serra do Curral e dos Povos e Comunidades Tradicionais que fazem uso dela. Arquivada desde 22/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 18/2023 Câmara dos Deputados 14/04/2023 Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Tacla Duran para se manifestar em relação as denúncias que tem apresentado de ser alvo de extorsão no âmbito da operação lava-jato. Arquivada desde 26/03/2024 Autoria única
REQ 16/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais. Arquivada desde 19/04/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 5/2023 Câmara dos Deputados 23/03/2023 Requer a realização de audiência pública destinada a debater a proposta de adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal Arquivada desde 26/03/2024 Autoria única
REQ 4/2023 Câmara dos Deputados 23/03/2023 Requer a realização de Audiência Pública para convidar a Exma. Sra. Esther Dweck Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério. Arquivada desde 26/03/2024 Autoria única
REQ 10/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer audiência para debater a revogação do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, da então Presidência da República, que instituiu a atual Política Nacional de Alfabetização (PNA) e apontar elementos para formulação de um novo PNA. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 2/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer a realização de audiência pública destinada a debater práticas antisindicais em Minas Gerais. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 2/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte para utilização na implementação de projetos e empreendimentos de interesse social. Arquivada desde 31/03/2025 Autoria única
REQ 1/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 “Requer a realização de audiência pública destinada a debater as ameaças à proteção do meio ambiente em Minas Gerais e a política governamental de proteção do meio ambiente”. Arquivada desde 31/03/2025 Autoria única
REQ 22/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e desafios na saúde da população atingida pelos rompimentos das barragens nos territórios das bacias dos rios Doce e Paraopeba, com a participação: Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Secretaria de saúde de Minas Gerais; Secretarias Municipais de Saúde; Comissões de Atingidos; Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho Minas Gerais; Fórum Permanente do Rio Doce; Paraopeba Participa; Rede de Atingidos pela Vale; Movimento dos Atingidos por Barragens; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Rede de Pesquisa Rio Doce. Aguardando Providências Internas desde 09/12/2025 Autoria única
REQ 20/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Requer a realização de Audiências Públicas para debater os avanços e desafios do processo de reparação dos atingidos pelo desastre-crime do rompimento das barragens BI, BIV e BIVA da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, com a presença: Rede de Atingidos pela Vale na Região 3; Comissões de Atingidos; Movimento dos Atingidos por Barragens; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal; Ministério Público de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Governo do Estado de Minas Gerais; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 Autoria única
REQ 14/2023 Câmara dos Deputados 06/03/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da proposta de Rodoanel como decorrência do acordo da Vale S.A com o governo de Minas Gerais. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 Autoria única
REQ 76/2022 Câmara dos Deputados 21/11/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de discutir o processo de privatização do Metrô, subsidiária de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, e das unidades da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CEASAMINAS. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 93/2022 Câmara dos Deputados 11/10/2022 Requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 92/2022 Câmara dos Deputados 11/10/2022 Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023. Arquivada desde 12/12/2022 Autoria única
REQ 116/2022 Câmara dos Deputados 06/10/2022 Requer a realização de Audiência Pública para debater o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Arquivada desde 16/12/2022 Autoria única
REQ 104/2022 Câmara dos Deputados 09/08/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a fim de discutir o PL 2.224/21, que “Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real. ” Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 73/2022 Câmara dos Deputados 15/06/2022 Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições de trabalho e a realidade de campo dos servidores públicos da FUNAI. Arquivada desde 15/09/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 69/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir ataques ao Sistema Previdenciário Complementar dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 56/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público, para discutir ataques ao Sistema Previdenciário Complementar dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Arquivada desde 21/12/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 53/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater a ameaça de privatização da Petrobras, em especial da Refinaria Gabriel Passos (Regap). Arquivada desde 16/07/2022 Autoria única
REQ 49/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Requer audiência pública para debater a situação da carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Arquivada desde 03/08/2022 Autoria única
REQ 51/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. Arquivada desde 15/06/2022 Primeira assinatura de 7
REQ 46/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requer a realização de seminário para debater a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 49/2022 Câmara dos Deputados 26/05/2022 Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 28/2022 Câmara dos Deputados 16/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater o retrocesso nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e a suspenção da reforma agrária pelo Governo Federal. Arquivada desde 01/06/2022 Autoria única
REQ 21/2022 Câmara dos Deputados 09/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) Arquivada desde 28/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 13/2022 Câmara dos Deputados 06/05/2022 Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a fila de atendimento no INSS e as implicações na vida dos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente para acesso a benefícios incapacitantes como auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 16/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer audiência pública em homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à informação. Arquivada desde 19/05/2022 Autoria única
REQ 15/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer audiência pública para debater os impactos da mineração na Serra do Curral, localizada no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Arquivada desde 18/05/2022 Autoria única
REQ 7/2022 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 6/2022 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da privatização da Eletrobras. Arquivada desde 19/05/2022 Primeira assinatura de 4
REQ 6/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer seja convidado o Sr. Marcelo Lopes Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a fim de esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, e ainda os critérios técnicos adotados em relação à alocação dos recursos orçamentários nos programas e distribuição aos municípios. Arquivada desde 07/07/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 4/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023. Arquivada desde 25/05/2022 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 1/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer realização de audiência pública para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. Arquivada desde 18/05/2022 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 3/2022 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória decorrente da defasagem inflacionária dos servidores públicos federais nos aspectos relativos à política de gestão de pessoas, orçamentários, administrativos e jurídicos. Arquivada desde 02/06/2022 Primeira assinatura de 6
REQ 2/2022 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte para utilização futura conforme o interesse social. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 1/2022 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa - CLP, a fim de discutir o processo de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASA-MG, possíveis irregularidades e os impactos para os produtores agrícolas, usuários e empregados. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 3
REQ 1/2022 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação institucional das Universidades Federais brasileiras. Arquivada desde 06/06/2022 Primeira assinatura de 4
REQ 6/2021 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 3/2021 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 1/2021 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 144/2021 Câmara dos Deputados 12/11/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 193/2021 Câmara dos Deputados 08/11/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação institucional do INEP e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 98/2021 Câmara dos Deputados 04/11/2021 Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 137/2021 Câmara dos Deputados 03/11/2021 Requer realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 4
REQ 136/2021 Câmara dos Deputados 29/10/2021 Requer realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. Arquivada desde 10/11/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 133/2021 Câmara dos Deputados 25/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a independência do Banco Central e a relação temerária do atual Presidente, Sr. Roberto Campos Neto, com o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 131/2021 Câmara dos Deputados 25/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a indicação, posse e exercício do cargo de Secretário da Secretaria do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia por Esteves Colnago, que é réu em processo judicial em tramitação na 10ª Vara Federal de Brasília, por gestão temerária e improbidade administrativa que redundou em fraudes em fundos de pensão de empresas estatais e privadas. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 130/2021 Câmara dos Deputados 25/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTASP, a fim de discutir a possibilidade de repactuação individual do contrato de trabalho com redução de salário proporcional à jornada de trabalho em períodos em que ocorra emergências de saúde pública, conforme proposto no PL 699, de 2020. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 125/2021 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 122/2021 Câmara dos Deputados 13/10/2021 Requer a realização de audiência pública destinada a debater a política estatal de combate ao trabalho análogo a escravo no Brasil, e a prática de tal crime no território nacional, com olhar especial para o caso das lavouras de café em Minas Gerais. Arquivada desde 19/08/2022 Autoria única
REQ 111/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 84/2021 Câmara dos Deputados 27/09/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 82/2021 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 20
REQ 163/2021 Câmara dos Deputados 17/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, destinada a debater a Avaliação Quadrienal (2017-2020) do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação e a atuação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior da CAPES. Arquivada desde 18/10/2021 Autoria única
REQ 153/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater os ataques à gestão democrática escolar e ao direito de greve dos trabalhadores da educação. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 97/2021 Câmara dos Deputados 20/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a futura destinação da área. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 139/2021 Câmara dos Deputados 13/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 121/2021 Câmara dos Deputados 13/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 93/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 119/2021 Câmara dos Deputados 09/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 118/2021 Câmara dos Deputados 06/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 117/2021 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT”. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 116/2021 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 88/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 113/2021 Câmara dos Deputados 02/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 112/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 81/2021 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. Arquivada desde 30/08/2021 Autoria única
REQ 52/2021 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir as condições da prestação de serviços de saúde na modalidade Home Care. Arquivada desde 27/04/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 103/2021 Câmara dos Deputados 01/07/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza Teixeira de Andrade, Vice-presidente do SINDEPOL Sindicato dos Delegados da Polícia FederaL Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 97/2021 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 96/2021 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 56/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 55/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 54/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 53/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 52/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 51/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 42/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 41/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 40/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 39/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 38/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 4
REQ 37/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991). Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 36/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 35/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 26/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 25/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 24/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 23/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 21/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 20/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 18/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 17/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 116/2021 Câmara dos Deputados 11/06/2021 Requer audiência para debater a imposição de retorno presencial das aulas em Minas Gerais, mesmo sem condições de segurança que garantam a vida e a saúde das categorias da educação. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 66/2021 Câmara dos Deputados 09/06/2021 Requer a realização de audiência pública a fim de tratar da execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à Lei Orçamentária Anual, definidas com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 64/2021 Câmara dos Deputados 04/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 62/2021 Câmara dos Deputados 04/06/2021 Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia. Arquivada desde 25/08/2021 Primeira assinatura de 6
REQ 40/2021 Câmara dos Deputados 04/06/2021 Requer audiência para debater os impactos da Copa América no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 no Brasil e apurar as devidas responsabilidades pela realização do evento. Arquivada desde 12/06/2021 Autoria única
REQ 58/2021 Câmara dos Deputados 01/06/2021 Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 109/2021 Câmara dos Deputados 28/05/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a situação orçamentária das Universidades Federais de Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 34/2021 Câmara dos Deputados 28/05/2021 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a situação da BR-367 que interliga o Sul da Bahia com a região do Alto Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais. Arquivada desde 13/07/2021 Autoria única
REQ 33/2021 Câmara dos Deputados 28/05/2021 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para debater a segurança das barragens do complexo minerário da Kinross, localizado no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. Arquivada desde 27/04/2022 Autoria única
REQ 30/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM), que pretende explorar minério de ferro na região Norte de Minas. Arquivada desde 22/09/2021 Autoria única
REQ 29/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir o processo de venda da Petrobras Biocombustível e seus impactos. Arquivada desde 27/04/2022 Autoria única
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 19/05/2021 Requer audiência para debater a situação da Palestina e o conflito que está causando diversas mortes, além da destruição de casas, prédios e escolas. Arquivada desde 05/06/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 07/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 42/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, de Administração e de Serviço Público, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 7.502, de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial (Apensado: PL nº 3.043/2015). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 41/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 17/2021 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. Arquivada desde 29/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 40/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a realização de audiência pública a fim de tratar do Censo Demográfico decenal, previsto originariamente para se realizar em 2020, seus sucessivos adiamentos, redução da previsão orçamentária e comprometimento da sua realização, consequências na elaboração e execução de políticas públicas e seus impactos na economia. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 39/2021 Câmara dos Deputados 23/04/2021 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 34/2021 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. Arquivada desde 28/04/2021 Primeira assinatura de 9
REQ 71/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer a realização de Audiências Públicas da Subcomissão Permanente referente à proposta de lei ordinária regulamentadora do Fundeb Permanente. Arquivada desde 04/10/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 31/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer que sejam incluídos dentre os representantes das entidades elencadas, na condição de expositores na Audiência Pública a ser realizada pela CTASP, que objetiva debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais, nos termos do Requerimento nº 15/2021, de autoria do Dep. Paulo Ramos. Arquivada desde 25/08/2021 Autoria única
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 09/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 9
REQ 49/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação. Arquivada desde 17/05/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 43/2021 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil. Arquivada desde 30/04/2021 Primeira assinatura de 8
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Requer seja convidado por esta Comissão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir em audiência pública as declarações do mesmo sobre pedido de propina feito ao órgão no fim de 2020 por lideranças políticas e as conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para a pasta oficializar medicamentos sem evidência científica contra o coronavírus. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 13/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera o art. 253 da CLT, com possíveis prejuízos graves e irreparáveis à saúde das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos do Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 9/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 8/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 7/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Arquivada desde 12/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 10/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). Arquivada desde 09/04/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 39
REQ 2/2020 Câmara dos Deputados 24/01/2020 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 1/2020 Câmara dos Deputados 24/01/2020 Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos conselhos profissionais de classe na sociedade brasileira e as matérias legislativas que dispõe sobre a existência e atuação dessas instituições Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 173/2019 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater as PECs 186/19, 187/19 e 188/19 e seus respectivos impactos na administração e nos serviços públicos Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 172/2019 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos. Arquivada desde 12/12/2019 Autoria única
REQ 168/2019 Câmara dos Deputados 19/11/2019 Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater as denúncias de que o ex-juiz Sérgio Moro recebeu convite para ser ministro do governo Bolsonaro antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2018. Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 130/2019 Câmara dos Deputados 19/11/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 108/2019 - que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Arquivada desde 05/12/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 164/2019 Câmara dos Deputados 04/11/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a situação do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste município de Belo Horizonte. Arquivada desde 26/11/2019 Autoria única
REQ 162/2019 Câmara dos Deputados 04/11/2019 Requeiro a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer as condições em que foi realizada a perícia nos áudios do interfone do condomínio Vivendas da Barra, feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no dia 29 de outubro de 2019. Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 155/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas. Arquivada desde 26/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 111/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Reforma tributária com mais justiça fiscal". Arquivada desde 05/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 20/2019 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Requer Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao uso bicicleta como meio de transporte e o papel das ciclovias no trânsito brasileiro. Arquivada desde 23/09/2020 Autoria única
REQ 94/2019 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a privatização de 17 empresas estatais, anunciada recentemente pelo governo federal. Arquivada desde 05/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 90/2019 Câmara dos Deputados 12/09/2019 Requer que seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para uma Audiência Pública com o objetivo de debater suas declarações quanto à inviabilização das ações do Ministério frente aos cortes em seu orçamento. Arquivada desde 31/12/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 129/2019 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Gustavo Canuto, os cortes orçamentários previstos no Programa Minha Casa Minha Vida. Arquivada desde 25/03/2021 Autoria única
REQ 100/2019 Câmara dos Deputados 29/08/2019 Requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para debater, em Audiência Pública, a respeito de suas declarações quanto à inviabilização das ações do Ministério frente aos cortes no orçamento previstos para aquela pasta. Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 94/2019 Câmara dos Deputados 22/08/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as consequências do aumento de queimadas registrado nas últimas semanas na Amazônia e formas efetivas de combate as ações criminosas na região. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 89/2019 Câmara dos Deputados 15/08/2019 Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CCTCI e CDMH sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro. Arquivada desde 21/08/2019 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 138/2019 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Força tarefa da tragédia de Brumadinho e com representantes das CPIs que possuem o mesmo objeto de investigação, com o objetivo de viabilizar a conclusão do relatório final da CPI em sintonia com o atual estágio das investigações realizadas concomitantemente por esses órgãos. Arquivada desde 29/11/2019 Autoria única
REQ 137/2019 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Belo Horizonte com a presença de representantes dos atingidos pela tragédia, com o objetivo de concluir a elaboração do relatório final em sintonia com as informações mais recentes sobre a assistência que as famílias vem recebendo por parte da empresa causadora dos danos sofridos. Arquivada desde 29/11/2019 Autoria única
REQ 78/2019 Câmara dos Deputados 05/07/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº. 881/2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências". Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 88/2019 Câmara dos Deputados 24/06/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil onde mensagens de texto trocadas no âmbito da operação "Lava Jato" por Sérgio Moro, procuradores da república e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol. Arquivada desde 26/06/2019 Autoria única
REQ 57/2019 Câmara dos Deputados 10/06/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os termos do acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União ao governo de Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 55/2019 Câmara dos Deputados 10/06/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a legalidade e razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força tarefa da operação lava jato Deltam Dallagnol. Arquivada desde 12/09/2019 Autoria única
REQ 42/2019 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches. Arquivada desde 12/07/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 63/2019 Câmara dos Deputados 16/05/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos ocorridas em decorrência das atividades de operação da empresa Kinross na mina Morro do Ouro, localizada no município de Paracatu/MG. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 47/2019 Câmara dos Deputados 10/05/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater os reajustes previstos para as tarifas dos metrôs e Trens Urbanos operados pela CBTU. Arquivada desde 26/06/2019 Autoria única
REQ 46/2019 Câmara dos Deputados 10/05/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de privatização em curso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS. Arquivada desde 05/06/2019 Autoria única
REQ 27/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País. Arquivada desde 23/05/2019 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 38/2019 Câmara dos Deputados 02/05/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da fiscalização ambiental e a conservação dos recursos naturais no país e esclarecer a proposta do governo de "fazer uma limpa no IBAMA e no ICMBio". Arquivada desde 08/05/2019 Autoria única
REQ 49/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade. Arquivada desde 08/05/2019 Autoria única
REQ 12/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Requer que, ouvido o plenário da Comissão, sejam requisitados da empresa Vale S.A., e por esta prestados no prazo de dez (10) dias, cópias dos estudos, dos relatórios, dos planos e dos atestados que especifica, vinculados à questão do rompimento da Barragem em Brumadinho, objeto desta CPI. Arquivada desde 03/06/2019 Autoria única
REQ 11/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Requer a realização de uma Audiência Pública desta CPI, no dia 13 de maio às 10h, na Câmara Municipal de Brumadinho, para ouvirmos os atingidos através dos seus representantes, pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão. Solicita também que para esta Audiência sejam convidados o Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública. Arquivada desde 13/05/2019 Autoria única
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Requer que sejam convocados para depor junto a esta CPI em Audiência Pública, no dia 14 de maio de 2019 às 14h, os seguintes depoentes: a- O Sr. Wagner Araújo - Chefe do setor de fiscalização de barragens da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais; b- O Sr. Felipe Figueiredo Rocha - Engenheiro de recursos hídricos da Vale; c- A Sra. Maria Regina Moretti - Engenheira civil e consultora da POTAMOS Arquivada desde 25/06/2019 Autoria única
REQ 8/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Solicita que esta CPI requisite informações atualizadas relativas à remuneração fixa e variável recebidas mensalmente, no período de 2015 a 2019, pelo Diretor presidente da empresa Vale S.A. Arquivada desde 05/06/2019 Autoria única
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Solicita que esta CPI requisite a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito do inquérito instaurado pela Policia Federal, relacionados à investigação do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). Arquivada desde 29/11/2019 Autoria única
REQ 6/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Requer que sejam convidados para uma Audiência Pública desta CPI, as seguintes autoridades: a- Os membros da Força Tarefa, constituída pelo Ministério Público Federal para acompanhar as causas e responsabilidades do rompimento da barragem córrego do feijão da mineradora Vale na cidade de Brumadinho – MG, dentre os quais a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual de MG, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de MG. b- Representantes da CPI do Senado; c- Representantes da CPI da ALMG Arquivada desde 09/05/2019 Autoria única
REQ 5/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Requer que sejam convidados para uma Audiência Pública desta CPI, as seguintes entidades: a- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); b- SOS Mata Atlântica; c- Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale; d- Clínica de Direitos Humanos - UFMG; e- Greenpeace Brasil; f- Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAN); g- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; h- Conectas Direitos Humanos; i- Justiça Global. Arquivada desde 16/05/2019 Autoria única
REQ 19/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Requer a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na Assembleia Legislativa de Minas para debater a retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos seguintes concursos públicos: Edital SEPLAG/SEE 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e Edital SEE 07/2017; bem como aplicação do piso salarial da educação estabelecido na Constituição Estadual e Nacional. Arquivada desde 10/04/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 15/2019 Câmara dos Deputados 01/04/2019 Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a denúncia de fraude fiscal cometida pela mineradora Vale contra a Receita Federal. Arquivada desde 23/03/2021 Autoria única
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 01/04/2019 Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimento sobre o Ofício Circular nº. N2 1/2019/CC/ de 08 de março de 2019 por ele encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente sugerindo a "extinção, adequação ou fusão de colegiados" daquele ministério e outros. Arquivada desde 05/04/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 14/2019 Câmara dos Deputados 28/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo. Arquivada desde 16/04/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 12/2019 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2019. Arquivada desde 16/04/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 11/2019 Câmara dos Deputados 25/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a participação do Governo Federal no setor ferroviário do Brasil, a situação dos(as) empregados(as) da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, e a possível extinção da empresa. Arquivada desde 25/04/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 25/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM, de que trata a Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, com as alterações da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006. Arquivada desde 27/03/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 9/2019 Câmara dos Deputados 22/03/2019 Requer a realização de Audiência Publica para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Arquivada desde 25/04/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados 21/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater os encaminhamentos da Representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União, sobre o "Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras." Arquivada desde 22/03/2019 Autoria única
REQ 4/2019 Câmara dos Deputados 21/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 06/2019 da reforma da Previdência. E seus impactos aos trabalhadores (as), do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência. Arquivada desde 16/04/2019 Primeira assinatura de 6
REQ 3/2019 Câmara dos Deputados 21/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater os encaminhamentos da Representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União, sobre o "Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras." Arquivada desde 17/04/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 2/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". a reforma da Previdência. Arquivada desde 16/04/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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