Rogério Correia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer o envio de recomendação ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 1314, pela manutenção das medidas de proteção às populações atingidas por barragens, em conformidade com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei nº 14.755/2023), com especial atenção à continuidade do Auxílio Emergencial decorrente do crime da Vale em Brumadinho/MG. | Aguardando Providências Internas desde 16/04/2026 | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Finanças e Tributação de 2025. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 99/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Arquivada desde 02/06/2026 | Primeira assinatura de 34 |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a realização de Audiências com o Excelentíssimo Presidente da República, com os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e com a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar na reconstrução da estrutura física e retomada da prestação dos serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública por decorrência das fortes chuvas. | Arquivada desde 11/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 7/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer o encaminhamento de recomendações ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que coordena a Mesa de Repactuação do Caso de Mariana. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Solicita a impressão do relatório parcial aprovado sobre o tema Mariana e Bacia do Rio Doce. | Aguardando Providências Internas desde 18/12/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas. | Aguardando Providências Internas desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Propõe que esta Comissão realize ato de fiscalização e controle, com participação do TCU, para apurar as irregularidades no pagamento dos programas Bem Taxista e Bem Caminhoneiro. | Arquivada desde 19/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/03/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. | Arquivada desde 11/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer criação de Subcomissão Especial temporária para debater balanço da implementação e impactos da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio no Brasil. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais quanto à decisão de redução orçamentária para as Assessorias Técnicas Independentes. | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Autoria única |
| REQ 82/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Senhor Márcio Nunes de Oliveira, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 74/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Educação para tratar da greve dos servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 72/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Justiça e Segurança Pública para tratar das reivindicações relativas as condições de trabalho dos servidores da FUNAI. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 55/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a aprovação de recomendação ao excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para que seja prorrogada a suspensão das ordens de despejo e desocupações até 31 de dezembro de 2022. | Arquivada desde 14/07/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 35/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Requer a aprovação de recomendação ao Governador Do Estado De Minas Gerais, Senhor Romeu Zema, e da Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Copam - Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja promovida a revisão da aprovação da licença ambiental prévia concomitante com a licença de instalação, referente ao empreendimento denominado Complexo Minerário Serra do Taquaril, sob responsabilidade da empresa Taquaril Mineração S.A. - Tamisa, para atividades de lavra a céu aberto, exploração de minério de ferro, com Unidade de Tratamento de 2 Minerais (UTM), no município de Nova Lima, bem como a não aprovação do empreendimento, diante das graves consequência sobre o Morro do Curral, patrimônio histórico, ambiental e cultural de Belo Horizonte, e ainda pela existência de indícios de irregularidades na tramitação do processo administrativo 1370.01.0021546/2019-49. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 24/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer convite ao Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para integrar a mesa dos trabalhos relativos à audiência pública convocada em “Homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à Informação”. | Arquivada desde 19/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 99/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por 6 (seis) sessões. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização dos Serviços Públicos, dos Profissionais da Educação e da Escola Pública. | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a constituição de Subcomissão Especial sobre materiais didáticos, recursos e tecnologias educacionais, ensino “híbrido/remoto” e as diretrizes curriculares. | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e monitorar o processo de preparação e operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional Nº 108 e regulamentado pela Lei Nº 14.133/20. | Arquivada desde 09/04/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a realização de um Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | Arquivada desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 127/2019 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Requer a realização de Seminário, no município de Belo Horizonte, para debater as Propostas Legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram o atual sistema de funcionamento dos Conselhos de Profissões Regulamentadas. | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 116/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer a Constituição de Comissão Externa deste Colegiado para acompanhar a paralisação dos (as) trabalhadores (as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 101/2019 Câmara dos Deputados | 30/08/2019 | Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos. | Arquivada desde 26/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 30/07/2019 | Requer que a CTASP solicite informações ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, acerca do que ele sabe sobre o assassinato de Fernando Santa Cruz. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 74/2019 Câmara dos Deputados | 01/07/2019 | Requeremos a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão nas cidades de Belo Horizonte e Porto Alegre, para debater os efeitos e consequências da Resolução Nº 60, de 08 de maio de 2019, que dispõe sobre a inclusão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), no programa de privatizações do Governo Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Requer a realização de um Seminário para debater a situação das empresas públicas e de economia mista, bem como as diretrizes governamentais com relação às mesmas. | Arquivada desde 27/03/2019 | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.