Rogério Correia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 110/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Indica ao Supremo Tribunal Federal a realização de análise técnica sobre os impactos fiscais, orçamentários e sociais da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389. | Aguardando Resposta desde 25/03/2026 | Autoria única |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 31 |
| INC 2822/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Sugere a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas visando fortalecer as políticas de proteção do bioma Cerrado e promover o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais da região. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 2264/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| INC 2046/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a apresentação de projeto de lei visando à criação de empresa pública federal dedicada à pesquisa, exploração, beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos, críticos e terras raras. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 113 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 38 |
| INC 696/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| INC 1410/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 38 |
| INC 957/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| INC 604/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Sugere ao Ministro da Educação que dê isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020 | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 22 |
| INC 589/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência para entrega imediata das unidades habitacionais do Residencial Sonho Dourado, do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no município de Poços de Caldas, Minas Gerais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 580/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Solicita ao Ministério da Saúde providência na criação do Serviço de Referência em Doenças Raras Neuromusculares no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 39 |
| INC 148/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência imediata aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais, afetados fortemente por inundações. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1126/2020 Câmara dos Deputados | 13/11/2020 | Solicita ao Ministério da Infraestrutura providencias junto à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais quanto a situação da ponte sobre o rio Jequitinhonha no trecho entre Diamantina e Milho Verde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1066/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, para sugerir o veto do governo às demissões realizadas pela Embraer durante a pandemia da Covid-19 e que a Pasta do Ministério da Economia seja órgão mediador dos interesses sociais relativos ao mercado de trabalho neste caso, inclusive por seu impacto no desenvolvimento econômico do país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| INC 997/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Solicita ao Ministério da Infraestrutura a doação à Prefeitura de Belo Horizonte do domínio pleno do terreno de 547 mil metros² onde funciona atualmente o Aeroporto Carlos Prates. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 30 |
| INC 938/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de associação de mães e pais de alunos no Comitê Gestor do MEC responsável pelo enfrentamento da crise do Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 34 |
| INC 673/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Sugere a suspensão imediata do Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022, publicado em 21 de maio/2020 pelo Ministério da Educação, em virtude de contrariedade à legislação e ao interesse público. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 26/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 261/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Sugere ao Ministério da Educação orientar as instituições de ensino superior, públicas e privadas, a antecipação da colação de grau dos estudantes dos cursos da área de saúde que já atingiram a carga horária mínima exigida pelo Conselho Nacional de Educação, para atuarem no enfrentamento ao Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 202/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a suspensão imediata dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, salvo os serviços essenciais ligados diretamente ao enfrentamento da Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 7/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Sugere a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba as informações referentes a análise das águas dos rios realizadas de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 e que mantenham estas análises por todo pelo período que for necessário. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/04/2021 | Autoria única |
| INC 1631/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura a transferência do Aeroporto do Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte, para outra localidade, bem como a abertura de diálogo com o município para averiguar as possibilidades de destinação futura do terreno em consonância com as demandas da população. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1492/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Requer a Indicação a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, solicitando a inclusão do porteiro do condomínio Vivendas da Barra que prestou depoimento no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1113/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere a abertura de processo administrativo para apurar denúncias de irregularidades na condução da operação Lava-jato e de sonegação fiscal cometida pelo Procurador Chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1109/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Sugere a abertura de processo administrativo para apurar denúncias de irregularidades cometidas pelo ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro bem como de sonegação fiscal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/08/2019 | Autoria única |
| INC 148/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de processo investigativo sobre as milícias e a ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu segurança Anderson Gomes, visando à prisão dos mandantes, bem como solicitar maiores esclarecimentos a respeito da relação da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 61/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de procedimento investigativo urgente para apurar o suposto esquema de candidaturas "laranja" do Partido Social Liberal (PSL) e a responsabilidade do sr. Gustavo Bebianno no repasse de recursos a essas candidaturas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 59/2019 Câmara dos Deputados | 18/02/2019 | Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de procedimento investigativo urgente para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do senador Flávio Bolsonaro bem como a suposta relação do seu ex-assessor Fabrício Queiroz com as milícias do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 22/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de procedimento investigativo urgente no âmbito desse ministério para apurar a relação das milícias do Rio de Janeiro com as instituições públicas brasileiras. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.