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Proposições legislativas · 2006–2026

Mara Gabrilli

Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.868proposições com a assinatura
1.352como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
36transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (RQS) — Senado Federal 464 203
Requerimento (REQ) — Senado Federal 231 209
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 154 139
Indicacao (IND) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 122 122
Projeto de Lei Ordinária (PL) — Senado Federal 109 99
Indicação (art. 211 do RISF) (INS) — Senado Federal 101 98
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Senado Federal 98 3
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 77 77
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 62 62
Projeto de lei (PL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 58 16
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 57 50
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 49 32
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 44 33
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 32 32
Requerimento d com processo (RDP) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23 23
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 18 18
Requerimento de Desarquivamento de Proposições (REQ) — Câmara dos Deputados 17 17
Requerimento d sem processo (RDS) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16 7
Projeto de Resolução (PRS) — Senado Federal 13 7
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 12 12
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Senado Federal 10 7
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 8 8
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 8 8
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) — Senado Federal 5 5
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Senado Federal 4 4
Projeto de Lei Ordinária (PLC) — Senado Federal 4 0
Projeto de decreto legislativo (PDL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 4 4
Mensagem (VET) — Senado Federal 3 0
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 3 3
Emenda (PL) — Senado Federal 2 0
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 2 2
Recurso (R.S) — Senado Federal 2 0
Recurso (REC) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 2 2
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 2 2
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 2 2
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 1 1
Mocao (MOC) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 1 0
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 1 1
Petição (PET) — Senado Federal 1 0
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Lei de Conversão (PLV) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento p com processo (RPP) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) 1 0
Subemenda Substitutiva de Plenário (SSP) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRS 35/2026 Senado Federal 13/08/2026 Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Resolução do Senado Federal nº 28 de 13/08/2026 Autoria principal
PRS 33/2026 Senado Federal 13/08/2026 Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). Resolução do Senado Federal nº 27 de 13/08/2026 Autoria principal
PEC 66/2023 Senado Federal 16/07/2025 Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 Coautoria
VET 2/2025 Senado Federal 09/01/2025 Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991". Lei nº 15.156 de 01/07/2025 Coautoria
PL 6064/2023 Senado Federal 14/12/2023 Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. Lei nº 15.156 de 01/07/2025 Coautoria
PEC 66/2023 Senado Federal 28/11/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 Coautoria
VET 59/2022 Senado Federal 23/12/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)". Lei nº 14.564 de 04/05/2023 Coautoria
PRS 42/2022 Senado Federal 02/09/2022 Autoriza o Município de Sorocaba, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Resolução do Senado Federal nº 36 de 02/09/2022 Autoria principal
PEC 15/2022 Senado Federal 08/06/2022 Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022 Coautoria
PEC 11/2022 Senado Federal 03/05/2022 Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022 Coautoria
VET 73/2021 Senado Federal 03/01/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva". Lei nº 14.287 de 31/12/2021 Coautoria
PL 5149/2020 Senado Federal 06/12/2021 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência. Lei nº 14.287 de 31/12/2021 Coautoria
PL 3903/2021 Senado Federal 04/11/2021 Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Lei nº 14.796 de 05/01/2024 Autoria principal
PL 4384/2020 Senado Federal 22/06/2021 Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 14.189 de 28/07/2021 Coautoria
PRS 6/2021 Senado Federal 05/02/2021 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina. Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/03/2021 Coautoria
PL 5307/2020 Senado Federal 01/12/2020 Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas. Lei nº 14.564 de 04/05/2023 Autoria principal
PL 5149/2020 Senado Federal 11/11/2020 Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. Lei nº 14.287 de 31/12/2021 Autoria principal
PL 4384/2020 Senado Federal 27/08/2020 Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei. Lei nº 14.189 de 28/07/2021 Autoria principal
PL 6064/2023 Câmara dos Deputados 15/12/2015 Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. Lei Ordinária 15156/2025 Autoria única
PLC 124/2014 Senado Federal 20/11/2014 Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos. Lei nº 13.442 de 08/05/2017 Coautoria
PLC 81/2014 Senado Federal 15/07/2014 Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza. Lei nº 13.087 de 12/01/2015 Coautoria
PL 7657/2014 Câmara dos Deputados 03/06/2014 Concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza. Lei Ordinária 13087/2015 Primeira assinatura de 2
PL 6139/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos. Lei Ordinária 13442/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 4
PRC 20/2011 Câmara dos Deputados 16/02/2011 Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Resolução Da Câmara Dos Deputados 1/2015 Primeira assinatura de 3
PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/05/2010 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) Lei nº 15499 de 07/12/2011 Autoria conjunta — 52 autores
PL 86/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/03/2010 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONCERTO, ESTÁDIOS PARQUES, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NAS ÁREAS DE ENTRETENIMENTO NO MUN. DE S. PAULO, COBRAREM MAIS DE UMA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS SITUAÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15935 de 23/12/2013 Autoria conjunta — 4 autores
PL 11/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/01/2010 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO. Lei nº 15962 de 10/01/2014 Autoria conjunta — 4 autores
PL 511/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/08/2009 DENOMINA PEDRO SIGNORETTI, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITO À RUA PEDRO GONÇALVES PARENTES, BAIRRO DA VILA PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15119 de 14/01/2010 Autoria única
PL 103/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/03/2009 DENOMINA VILA SERAFINA CHIRICO SERRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA TRAVESSA ALTA FLORESTA, BAIRRO DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15081 de 18/12/2009 Autoria única
PL 685/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/12/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15576 de 06/06/2012 Autoria conjunta — 2 autores
PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/09/2008 ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei nº 15147 de 28/04/2010 Autoria conjunta — 53 autores
PL 491/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/08/2008 DENOMINA RUA BEIRA CAMPOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA RUA MIGUEL DIONÍSIO DO VALLE, Nº 350, JARDIM ÂNGELA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei nº 15126 de 26/02/2010 Autoria única
PL 435/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/06/2008 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA À PRAÇA MARIA HELENA MONTEIRO DE BARROS SAAD AO PARQUE IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15802 de 13/06/2013 Autoria conjunta — 4 autores
PL 636/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/09/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE CALÇAMENTO INCENTIVADO - PCI E ALTERA A LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 13.614, DE 2 DE JULHO DE 2003. Lei nº 14675 de 23/01/2008 Autoria única
PL 258/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/04/2007 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei nº 15096 de 05/01/2010 Autoria única
PL 256/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei nº 14441 de 20/06/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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