Mara Gabrilli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INS 31/2026 Senado Federal | 18/09/2026 | Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/09/2026 | Coautoria |
| INS 23/2026 Senado Federal | 23/06/2026 | Sugere ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o lançamento de edital para a produção de livros didáticos em braile, a serem distribuídos no ano letivo de 2027. | ARQUIVADA desde 13/07/2026 | Autoria principal |
| INS 8/2026 Senado Federal | 27/03/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde que promova a inclusão de medicamentos hormonais utilizados para o tratamento dos sintomas do climatério e menopausa, no Programa Farmácia Popular do Brasil. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 30/03/2026 | Autoria principal |
| INS 3/2026 Senado Federal | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, inclusão de pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras nas disposições do Plano de Ação em Saúde de Belém para a adaptação do setor da saúde às mudanças climáticas | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 135/2025 Senado Federal | 19/12/2025 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 134/2025 Senado Federal | 19/12/2025 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que confira maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 133/2025 Senado Federal | 19/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, no âmbito de suas competências, estabeleça mecanismos que confiram maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas, alinhando o tempo de entrega à mulher com o tempo de ciência ao autor da violência, e garantindo aviso oportuno às vítimas sobre a saída do agressor do sistema penal e sobre a revogação de medidas protetivas. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 131/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito de suas competências, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 130/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desenvolva estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 129/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que seja expandida a aplicação de cotas de gênero destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas, garantindo eficiência e transparência no processo. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 128/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que garanta a remoção célere de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar, ampliando oportunidades e reduzindo riscos de vulnerabilidade e revitimização. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 127/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Fazenda (MF) e da Mulher (MM), que implemente mecanismos específicos de transparência orçamentária para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com identificação clara e acessível das ações e dos recursos destinados à prevenção e enfrentamento do feminicídio, garantindo o acompanhamento público da execução orçamentária e financeira. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 126/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 125/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que assegure maior execução orçamentária dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com avaliação periódica dos resultados e transparência na aplicação. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 124/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que garanta financiamento contínuo e adequado para políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, reduzindo a dependência de emendas parlamentares e assegurando orçamento próprio às secretarias das mulheres. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 123/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que priorize ações para promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência, garantindo acesso a creches, programas de capacitação profissional e iniciativas de inserção produtiva, com monitoramento efetivo dos resultados. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 122/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que desenvolva estratégias específicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, direcionadas a povos originários, meninas e mulheres negras, meninas e mulheres com deficiência e demais populações vulneráveis, incluindo a população LGBTQIA+, mediante ações territorializadas e adoção de práticas institucionais antirracistas e anticapacitistas. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 121/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para ampliar a divulgação e a acessibilidade dos serviços de proteção e acolhimento da mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso facilitado à informação e aos canais de denúncia. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 120/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aprimore a governança do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de modo a assegurar a realização regular das reuniões do Comitê Gestor do Pacto, conforme previsto em seu Regimento Interno. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 119/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que sejam desenvolvidas campanhas educativas e de conscientização de longo prazo voltadas à desconstrução de padrões machistas, racistas, capacitistas e discriminatórios, com foco em escolas, comunidades, igrejas e redes informais de apoio. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 118/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 117/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que seja assegurada a continuidade de programas e ações de formação para lideranças comunitárias, religiosas e escolares, qualificando os espaços onde as mulheres buscam apoio inicialmente. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 116/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a divulgação, em página oficial e em formato aberto e acessível, das adesões de estados e municípios ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, bem como seus respectivos planos de metas, a fim de permitir que a sociedade acompanhe o grau de compromisso e a implementação do Pacto por cada ente federativo, fortalecendo o controle social. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 115/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Ministério das Mulheres e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que desenvolvam estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 114/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, o fortalecimento de mecanismos de governança e cooperação federativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo diálogo entre entes federativos para troca de boas práticas e incentivando o cumprimento de metas. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 113/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para garantir a continuidade e a implementação territorializada de programas voltados à recuperação e reeducação do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 112/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações voltadas à padronização e integração dos sistemas de informação relativos à justiça, segurança, saúde e assistência social, facilitando o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas baseadas em evidências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 111/2025 Senado Federal | 18/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para garantir uma rede de atendimento psicossocial sólida e inclusiva, com atendimento territorializado, contínuo, com recursos de acessibilidade e protocolos específicos para prevenção do suicídio, assegurando cuidado integral às famílias — incluindo crianças e adolescentes afetados pela violência — e acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimentos individuais e grupos de apoio. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 98/2025 Senado Federal | 16/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo que expanda a cobertura territorial dos serviços especializados de proteção à mulher, como Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência e abrigos sigilosos, priorizando áreas rurais, periferias urbanas e territórios de difícil acesso. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 97/2025 Senado Federal | 16/12/2025 | Sugere ao Ministério das Mulheres que aprimore a integração entre saúde, assistência social, segurança pública e Judiciário, no contexto de violência contra a mulher, com protocolos claros de encaminhamento e fluxos bem definidos, evitando abordagens setoriais e revitimizantes. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 96/2025 Senado Federal | 16/12/2025 | Sugere ao Ministério das Mulheres a consolidação e fortalecimento do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero como base permanente de evidências, ampliando a produção e divulgação de diagnósticos, relatórios e indicadores. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 95/2025 Senado Federal | 16/12/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que amplie o acesso das pessoas em situação de violência doméstica e familiar aos serviços de saúde mental e ao acompanhamento pós-denúncia, visando a prevenir a revitimização e a mitigar os impactos de longo prazo decorrentes da violência. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 84/2025 Senado Federal | 28/11/2025 | Sugere ao Ministério da Educação que revise a matriz de competências da residência médica em Otorrinolaringologia, para incluir orientações sobre a indicação criteriosa de cirurgias nasais e os riscos associados à Síndrome do Nariz Vazio. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 02/12/2025 | Autoria principal |
| INS 80/2025 Senado Federal | 07/11/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que sejam elaborados protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a síndrome do nariz vazio. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 77/2025 Senado Federal | 30/10/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a pertinência da incorporação da leucodistrofia metacromática, da doença de Krabbe e de outras leucodistrofias no rol de indicações de transplante de células-tronco hematopoiéticas do Sistema Nacional de Transplantes. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 76/2025 Senado Federal | 30/10/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que requeira à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para síndrome de Alagille. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 57/2025 Senado Federal | 04/07/2025 | Sugere ao Poder Executivo que altere o Capítulo II do Título V da Portaria de Consolidação (PRC) nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, para que o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares (DNM) passe a prever a oferta de ventiladores de suporte à vida aos pacientes com comprometimento grave da função ventilatória e dependente da ventilação não invasiva e do dispositivo de assistência a tosse para aqueles com tosse fraca ou ineficaz que não respondem a outras técnicas de assistência à tosse. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 07/07/2025 | Autoria principal |
| INS 13/2025 Senado Federal | 01/04/2025 | Sugere ao Poder Executivo a adesão do Brasil à Charter on Inclusion of Persons with Disabilities in Humanitarian Action. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| INS 10/2025 Senado Federal | 14/03/2025 | Sugere ao Poder Executivo o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 20/03/2025 | Autoria principal |
| INS 7/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que atualize a Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, para nela incluir as profissões da área da saúde regulamentadas após sua publicação, em especial, a profissão de musicoterapeuta. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 12/03/2025 | Autoria principal |
| INS 6/2025 Senado Federal | 07/03/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação ao Sistema Único de Saúde de tecnologias para o manejo da hipertensão intracraniana idiopática. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| INS 4/2025 Senado Federal | 21/02/2025 | Sugere à Senhora Ministra de Estado da Saúde que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) solicite que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) avalie a incorporação de sensores para monitorização contínua de glicose e de sistemas automatizados de infusão de insulina no SUS. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 25/02/2025 | Autoria principal |
| INS 89/2024 Senado Federal | 11/11/2024 | Sugere ao Ministério da Fazenda que publique portaria autorizando o pagamento de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 12/11/2024 | Autoria principal |
| INS 76/2024 Senado Federal | 12/09/2024 | Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que o Brasil se torne copatrocinador da Resolução sobre Doenças Raras na Assembleia Mundial da Saúde de 2025, com o tema “Doenças Raras: Uma Prioridade para a Equidade e a Inclusão na Saúde Global. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 17/09/2024 | Autoria principal |
| INS 75/2024 Senado Federal | 12/09/2024 | Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que adote providências, no âmbito de sua competência regulamentar, para que a Transferência Temporária de Eleitor possa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 30/09/2024 | Autoria principal |
| INS 71/2024 Senado Federal | 11/09/2024 | Sugere ao Poder Executivo que crie cargos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 30/09/2024 | Autoria principal |
| INS 69/2024 Senado Federal | 09/09/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde que elabore Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Encefalomielite Miálgica. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 11/09/2024 | Autoria principal |
| INS 40/2024 Senado Federal | 28/05/2024 | Sugere ao Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que promova os atos necessários para o provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB). | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 05/06/2024 | Autoria principal |
| INS 107/2023 Senado Federal | 21/12/2023 | Sugere à Presidência da República que estabeleça Sistema Nacional de Monitoramento do Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 28/12/2023 | Autoria principal |
| INS 106/2023 Senado Federal | 21/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo que apresente PL voltado a respaldar o Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 28/12/2023 | Autoria principal |
| INS 99/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que altere o procedimento “07.01.01.020-7 - cadeira de rodas monobloco” da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprimir a limitação de idade. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 29/11/2023 | Autoria principal |
| INS 97/2023 Senado Federal | 21/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a excepcionar, mediante formulação de reserva, a aplicação, no Brasil, do Artigo 26 da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade da Haia, em 25 de outubro de 1980. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 22/11/2023 | Autoria principal |
| INS 96/2023 Senado Federal | 20/11/2023 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de comitê de caráter consultivo para opinar acerca da aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 21/11/2023 | Autoria principal |
| INS 94/2023 Senado Federal | 24/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Saúde, que adote as medidas necessárias para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) proceda à avaliação da incorporação de válvula programável com mecanismo antigravitacional para o tratamento da hidrocefalia de pressão normal. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 25/10/2023 | Autoria principal |
| INS 89/2023 Senado Federal | 05/10/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que a ANS incorpore tecnologias avançadas imediatamente após aprovação da Anvisa. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 16/10/2023 | Autoria principal |
| INS 47/2023 Senado Federal | 12/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 2020, para continuar permitindo a entrega em domicílio de medicamentos. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 16/05/2023 | Autoria principal |
| INS 13/2023 Senado Federal | 02/03/2023 | Sugere a Sua Excelência a Ministra de Estado da Saúde que proponha a criação, na estrutura do Ministério da Saúde, de órgão específico responsável pela assistência à saúde dos pacientes com doenças raras. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 06/03/2023 | Autoria principal |
| INS 36/2022 Senado Federal | 09/06/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Economia que promova os atos necessários à realização de concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 14/06/2022 | Autoria principal |
| INS 33/2022 Senado Federal | 26/05/2022 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 30/05/2022 | Autoria principal |
| INS 25/2022 Senado Federal | 05/05/2022 | Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/02/2022 | Autoria principal |
| INS 24/2022 Senado Federal | 05/05/2022 | Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/02/2022 | Autoria principal |
| INS 9/2022 Senado Federal | 16/02/2022 | Sugere, ao Presidente da República, a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe “sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho”, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/02/2022 | Coautoria |
| INS 70/2021 Senado Federal | 10/11/2021 | Sugere, ao Presidente da República, a apresentação de projeto de lei que permita a investidura de estrangeiros em cargos, empregos e funções públicas, nos termos do que preconiza o art. 37, I, da Constituição Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2021 | Autoria principal |
| INS 69/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de medidas voltadas para a produção nacional de antibióticos pelos laboratórios públicos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2021 | Autoria principal |
| INS 68/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, medidas para aumentar o acesso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), às fórmulas nutricionais necessárias para o tratamento dos erros inatos do metabolismo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2021 | Autoria principal |
| INS 61/2021 Senado Federal | 06/10/2021 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que edite Resolução uniformizando as exigências dos tribunais para a prática de atos cartorários notariais e de registro por pessoas com deficiência visual. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/10/2021 | Autoria principal |
| INS 49/2021 Senado Federal | 11/08/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão da cadeira ortostática entre os equipamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/08/2021 | Autoria principal |
| INS 48/2021 Senado Federal | 11/08/2021 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a disponibilização, nos centros de reabilitação motora do Sistema Único de Saúde, de terapia com exoesqueleto robótico para reabilitação da marcha em pacientes com lesão medular. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/08/2021 | Autoria principal |
| INS 47/2021 Senado Federal | 11/08/2021 | Sugere, ao Poder Executivo Federal, regulamentar os aspectos técnicos e sanitários referentes às máscaras faciais que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/08/2021 | Autoria principal |
| INS 40/2021 Senado Federal | 18/06/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas de 12 a 17 anos, especialmente aquelas com comorbidades, com doenças raras e deficiência, entre os grupos prioritários no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/06/2021 | Autoria principal |
| INS 83/2020 Senado Federal | 15/12/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas com doenças raras, pessoas com deficiência, e seus respectivos cuidadores, entre as populações-alvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/12/2020 | Autoria principal |
| INS 82/2020 Senado Federal | 15/12/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas destinadas a assegurar às pessoas com deficiência visual acessibilidade em todas as máquinas de cartões que operam no País, bem como nos terminais utilizados para pagamentos conhecidos pela sigla em inglês POS (Point of Sale ou Point of Service). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/12/2020 | Autoria principal |
| INS 80/2020 Senado Federal | 02/12/2020 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a modificação e a ampliação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva às pessoas com doenças neuromusculares para que se inclua as pessoas com doenças neuromusculares, em regime domiciliar, que necessitam de ventilação mecânica invasiva e a oferta de ventilador de suporte à vida, recomendados para a forma invasiva e não invasiva. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/12/2020 | Coautoria |
| INS 72/2020 Senado Federal | 23/09/2020 | Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a tomada de medidas para a reformulação das novas cédulas de duzentos reais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 71/2020 Senado Federal | 23/09/2020 | Sugere ao Ministério da Economia que desenvolva cadastro único digital consolidando em uma única base e sob um único registro para cada cidadão informações de benefícios sociais, renda, tributos e outros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/09/2020 | Autoria principal |
| INS 70/2020 Senado Federal | 21/09/2020 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/09/2020 | Autoria principal |
| INS 58/2020 Senado Federal | 31/07/2020 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, que considere estabelecer um ponto focal permanente, no âmbito do Ministério da Economia, dedicados às necessidades e às demandas das organizações da sociedade civil, o chamado Terceiro Setor. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/07/2020 | Autoria principal |
| INS 57/2020 Senado Federal | 31/07/2020 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, a inclusão de todos os medicamentos, as fórmulas nutricionais e os insumos indicados para o tratamento de doenças raras na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 56/2020 Senado Federal | 31/07/2020 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/07/2020 | Autoria principal |
| INS 55/2020 Senado Federal | 20/07/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/07/2020 | Autoria principal |
| INS 54/2020 Senado Federal | 20/07/2020 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 50/2020 Senado Federal | 08/07/2020 | Sugere, ao Presidente da República, que apresente projeto de lei ordinária vedando a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos destinados a órgãos e agências de fomento e amparo a pesquisas científicas e tecnológicas no exercício de 2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 47/2020 Senado Federal | 26/06/2020 | Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, adoção de medidas para assegurar a manutenção da condição de beneficiários de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 46/2020 Senado Federal | 23/06/2020 | Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, que sejam ofertados recursos de acessibilidade aos candidatos que optarem pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio no formato digital. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/06/2020 | Autoria principal |
| INS 39/2020 Senado Federal | 12/05/2020 | Sugere, à Presidência da República, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 38/2020 Senado Federal | 12/05/2020 | Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 37/2020 Senado Federal | 12/05/2020 | Sugere, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/05/2020 | Autoria principal |
| INS 32/2020 Senado Federal | 04/05/2020 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração de plano emergencial para proteger as pessoas com deficiência durante a situação de emergência de saúde internacional decorrente da covid-19. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 28/2020 Senado Federal | 28/04/2020 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a identificação da condição de pessoa com deficiência nos casos de suspeita ou diagnóstico de COVID-19. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/04/2020 | Autoria principal |
| INS 27/2020 Senado Federal | 27/04/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que adote medidas para prevenir, reprimir e atender casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas com deficiência durante a vigência do isolamento social. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/04/2020 | Autoria principal |
| INS 26/2020 Senado Federal | 27/04/2020 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de comissão técnica para redigir documento que trate de diretrizes e orientações para elaboração de plano emergencial, pelos sistemas de ensino, destinado a estabelecer as providências e os procedimentos a serem adotados pelas escolas no atendimento educacional a crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras, no transcurso e após a pandemia ocasionada pelo coronavírus. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/04/2020 | Autoria principal |
| INS 25/2020 Senado Federal | 27/04/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social garantam o acolhimento de pessoas com deficiência cujos cuidadores forem internados ou colocados em isolamento em razão da Covid-19. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/04/2020 | Autoria principal |
| INS 20/2020 Senado Federal | 06/04/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que considere contemplar também as Organizações da Sociedade Civil nos pacotes econômicos para mitigação dos efeitos da pandemia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2020 | Autoria principal |
| INS 9/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/03/2020 | Autoria principal |
| INS 8/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/03/2020 | Autoria principal |
| INS 7/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Sugere que o Brasil inclua a expressão ''meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante os eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/03/2020 | Autoria principal |
| INS 6/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção do Instituto da readaptação para militares das Forças Armadas por alteração na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/03/2020 | Autoria principal |
| INS 5/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Sugere a alteração do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, para incluir, na lista de órgãos e entidades que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as organizações nacionais de pessoas com deficiência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 4/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade estabelecido pela Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/03/2020 | Autoria principal |
| INS 9/2019 Senado Federal | 27/11/2019 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura que seja avaliada a viabilidade de concessão de CNH para pessoas com baixa visão, por meio do uso de lentes telescópicas auxiliares. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. desde 27/11/2019 | Autoria principal |
| INS 1/2019 Senado Federal | 09/05/2019 | Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/05/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.