Mara Gabrilli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 18/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DA RUA TEODORO SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 17/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS SÍTIOS ELETRÔNICOS MANTIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBSERVAREM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ACESSIBILIDADE DIGITAL, DA MANEIRA COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 16/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2011 | ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 15/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2011 | GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS E OBRAS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 14/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2011 | ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 279/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2010 | DETERMINA QUE AS LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E TELECENTROS DISPONIBILIZEM PELO MENOS UM COMPUTADOR COM SOFTWARE LEITOR DE TELA E SOFTWARE AMPLIADOR DE TELA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 259/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2010 | DISPÕE SOBRE O ACESSO EM FORMATO ELETRÔNICO, PARA USO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DO MATERIAL DIDÁTICO OFERECIDO EM FORMATO IMPRESSO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 17/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 86/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONCERTO, ESTÁDIOS PARQUES, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NAS ÁREAS DE ENTRETENIMENTO NO MUN. DE S. PAULO, COBRAREM MAIS DE UMA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS SITUAÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 11/04/2019 Lei nº 15935 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 72/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DADOS ORÇAMENTÁRIOS A SEREM DIVULGADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 65/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, AMPLIANDO A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESTABELECE. (AMPLIA DE TRÊS PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS A RENDA MENSAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSÍVEIS DE ISENÇÃO DE IPTU) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 11/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2010 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/01/2014 Lei nº 15962 de 10/01/2014 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 707/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2009 | DETERMINA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA ESTABELECI DOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 19/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 680/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES PROMOVEREM ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS Á ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 651/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, AO § 2º DO ART. 3º E AO ART. 8º, TODOS DA LEI 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INGRESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 19/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 511/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2009 | DENOMINA PEDRO SIGNORETTI, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITO À RUA PEDRO GONÇALVES PARENTES, BAIRRO DA VILA PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15119 de 14/01/2010 |
Autoria única |
| PL 301/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2009 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE HOSPITALAR DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMA DE PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2009 | ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 103/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2009 | DENOMINA VILA SERAFINA CHIRICO SERRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA TRAVESSA ALTA FLORESTA, BAIRRO DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15081 de 18/12/2009 |
Autoria única |
| PL 9/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2009 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 5/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/01/2009 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE DE ÔNIBUS PARA CRIANÇAS ATÉ CINCO ANOS DE IDADE ACOMPANHADA DE PASSAGEIRO PAGANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********RECURSO Nº 05/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010**** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/01/2009 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 685/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15576 de 06/06/2012 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 684/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2008 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SERVIDORES DEVIDAMENTE TREINADOS NO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM SIGNIFICATIVO AFLUXO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 668/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/12/2008 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRÍ-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 582/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EMPRESAS LICITANTES COMPROVAREM O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 491/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2008 | DENOMINA RUA BEIRA CAMPOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA RUA MIGUEL DIONÍSIO DO VALLE, Nº 350, JARDIM ÂNGELA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15126 de 26/02/2010 |
Autoria única |
| PL 478/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2008 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS NOS MERCADOS MUNICIPAIS A LOJAS DE FÁBRICA, DE REDE DE EMPRESAS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E FRANQUEADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 18/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 477/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO IPTU O ZONEAMENTO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 10/09/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 457/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2008 | ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003; NO DISPOSTO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 435/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2008 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA À PRAÇA MARIA HELENA MONTEIRO DE BARROS SAAD AO PARQUE IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15802 de 13/06/2013 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 286/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2008 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 267/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2008 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A MULTA POR LIXO LANÇADO EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 221/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2008 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DO LOGRADOURO PÚBLICO À SOLEIRA DE INGRESSO DO PAVIMENTO TÉRREO QUE PERMITAM O ACESSO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 205/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA MARSELHESA, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, PARA RUA LOUIS BRAILLE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 204/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2008 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO DAS FAIXAS ESPECIAIS DE PRIORIDADE PARA VEÍCULOS PRIVADOS DE REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2008 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 106/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/02/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS, FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CIRCULEM MAIS DE CEM PESSOAS POR DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 859/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EQUILÍBRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO RECEBEREM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PSÍQUICO-SOCIAL PARA A SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 857/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE CARROS A POSSUÍREM EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO REVERSÍVEL OU FIXA PARA VEÍCULOS AUTOMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 18/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 814/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE ANÚNCIO DE PARADA DENTRO E FORA E FORA DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/04/2019 | Autoria única |
| PL 740/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 685/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/10/2007 | FICA CRIADA A SEMANA DE PREVENÇÃO A LESÕES MEDULARES PROVOCADAS POR MERGULHO EM ÁGUAS RASAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 639/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2007 | INSTITUI O PROGRAMA ATENDE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 636/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE CALÇAMENTO INCENTIVADO - PCI E ALTERA A LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 13.614, DE 2 DE JULHO DE 2003. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14675 de 23/01/2008 |
Autoria única |
| PL 485/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/07/2007 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL DE RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU, CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 445/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2007 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE O TRÂNSITO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 18/01/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 443/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 18/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 395/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A QUATRO COMPUTADORES, MESMO QUE SUA ATIVIDADE FIM NÃO SEJA RELACIONADA A OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA INFORMÁTICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 259/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTACIONAMENTOS EXTERNOS E INTERNOS DAS ÁREAS E EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/04/2019 | Autoria única |
| PL 258/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15096 de 05/01/2010 |
Autoria única |
| PL 257/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2007 | ACRESCENTA INCISO V NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 23 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.876, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.558, DE 14 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 256/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14441 de 20/06/2007 |
Autoria única |
| PL 255/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DEFINET DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 254/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PRA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 178/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 443/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2006 | " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONES PÚBLICOS PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS" . (VEREADORA MARA GABRILLI: CO-AUTORA, A PARTIR DE 04/12/07) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.