Mara Gabrilli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 5665/2018 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Sugere ao Ministério que proceda com agilidade no encaminhamento de gestão ao Conselho Nacional de Educação de Educação para que o mesmo regulamente o disposto no artigo 4º-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, inserido por força da Lei de nº 13.716, de 24 de setembro de 2018. O artigo recém inserido trata da garantia de "atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5632/2018 Câmara dos Deputados | 19/11/2018 | Sugere a inclusão da Febre Familiar do Mediterrâneo no rol das doenças atendidas pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5611/2018 Câmara dos Deputados | 08/10/2018 | Sugere a inclusão da habilidade ''Empreendedorismo'' na Base Nacional Comum Curricular. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5609/2018 Câmara dos Deputados | 18/09/2018 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração e o envio, ao Poder Legislativo, de projeto de lei destinado a permitir que os servidores públicos federais possam fazer coincidir suas férias com a de seus filhos, quando estes forem pessoas com deficiência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5608/2018 Câmara dos Deputados | 18/09/2018 | Sugere a inclusão da profissão de tradutor no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual (MEI). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5594/2018 Câmara dos Deputados | 15/08/2018 | Sugere a elaboração e o envio à apreciação do Poder Legislativo de projeto de lei destinado a criar conselhos fiscalizadores do exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5434/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Sugere a alteração no Edital no 1 - DGP/PF, de 2018, para adaptar o exame de aptidão física para as pessoas com deficiência física | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5433/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Sugere a inclusão do equipamento "Parapodium" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM, do Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5432/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Sugere que se regule o acesso de pessoas com deficiência física usuária de cadeira de rodas à atividade de pilotagem de aeronave. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5431/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), edite resolução normativa que modifique o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, para que a cobertura de assistência à saúde em ambiente domiciliar ("home care") passe a fazer parte da listagem que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5422/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Sugere ao Ministro das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito, que faça estudo de viabilidade de concessão de CNH para pessoas com baixa visão, por meio do uso de lentes telescópicas auxiliares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5386/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Sugere seja alterado o Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, que "Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência", para assegurar o direito de o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional prescreverem órteses e próteses para o trabalhador com deficiência | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5153/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Sugere a revisão dos procedimentos relacionados ao Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5034/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de cadeiras de rodas ortostáticas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5019/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Sugere que o Instituto Nacional do Seguro Social encaminhe as pessoas com deficiência para perícia biopsicossocial em locais próximos à sua residência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4997/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Sugere ao Ministro das Cidades a revisão, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão, dos procedimentos de concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência auditiva. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4425/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Sugere alteração na Instrução Normativa AGU nº 2, de 9 de julho de 2014, para acrescentar, em favor das pessoas com deficiência e dos idosos, novas hipóteses de desistência e não interposição de recursos das decisões judiciais que, conferindo interpretação extensiva ao parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4424/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Sugere a adoção de critério de classificação dos beneficiários do amparo financeiro assistencial de que trata o art. 20 da Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, de forma a permitir a identificação, nas estatísticas referentes ao benefício, das pessoas com deficiência idosas, dos idosos com deficiência e dos idosos sem deficiência, com o fim de enriquecer o Cadastro-Inclusão, previsto no art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, bem como permitir o levantamento de dados necessários para a formulação de políticas públicas para as pessoas com deficiência em idade avançada. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4137/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Sugere a adoção de medidas complementares para apoiar a efetiva implementação da Lei nº 13.409, de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4136/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Sugere que o Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, de modo a incluir, nessa relação, equipamentos como smartphones, computadores portáteis e respectivos aplicativos de acessibilidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4135/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Sugere que o Ministério da Fazenda, em conjunto com os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e dos Direitos Humanos, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, de modo a incluir, nessa relação, equipamentos como smartphones, computadores portáteis e respectivos aplicativos de acessibilidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4134/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Sugere que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e dos Direitos Humanos, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, de modo a incluir, nessa relação, equipamentos como smartphones, computadores portáteis e respectivos aplicativos de acessibilidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4133/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Sugere a adoção de medidas para promover a melhoria de calçadas e passeios públicos, com vistas à aplicação da Resolução Contran nº 706/2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3915/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Sugere a dispensação de aparelho medidor de glicemia com dispositivo de voz e respectivas fitas reagentes para pacientes diabéticos com deficiência visual. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3914/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Sugere a adoção do serviço de reabilitação para o servidor público federal com deficiência, inspirado no modelo previsto para o segurado do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3843/2017 Câmara dos Deputados | 03/08/2017 | Sugere a regulamentação do art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a elaboração de plano para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a tecnologia assistiva. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3568/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o acesso contínuo aos medicamentos imunossupressores para pacientes transplantados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3250/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Sugere a alteração da Portaria MF nº 570/2013, a fim de possibilitar a ampliação do prazo de financiamento para a realização de operações no âmbito da Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3217/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Sugere o fornecimento suficiente e ininterrupto de insumos para pessoas com deficiência no país. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3177/2017 Câmara dos Deputados | 21/03/2017 | Sugere ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a adoção de providências para desonerar do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros as unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos, destinadas a pessoas com deficiência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3072/2017 Câmara dos Deputados | 23/02/2017 | Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências para desonerar do IPI e do ICMS as unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos, destinadas a pessoas com deficiência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2889/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Sugere que da regulamentação do Tratado de Marraqueche para o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso conste referência expressa aos direitos da pessoa com deficiência conferidos pela legislação em vigor, a fim de evitar interpretações restritivas de tais direitos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2888/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Sugere que da regulamentação do Tratado de Marraqueche para o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso conste referência expressa aos direitos da pessoa com deficiência conferidos pela legislação em vigor, a fim de evitar interpretações restritivas de tais direitos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2413/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias à revisão da NR30, para ajustá-la aos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2412/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer providências do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC para proceder aos necessários ajustes no Decreto nº 6.523/08, em face das disposições dos arts. 68 e 69 da Lei nº 13.146/15. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2335/2016 Câmara dos Deputados | 28/06/2016 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de que as operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, possam ser contratadas no prazo de até 96 meses. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2202/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Sugere a expedição de normas e orientações, em âmbito nacional, com o objetivo de informar sobre o direito de o trabalhador com deficiência utilizar seus recursos no FGTS para aquisição, por prescrição, de órtese ou prótese para a promoção de acessibilidade e de inclusão social, nos termos da Lei. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2089/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Sugere à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a revogação de normas que discriminem estrangeiros no que se refere à concessão do benefício de prestação continuada - BPC. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2088/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Sugere a Ministra de Estado das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos a revogação de normas que discriminem estrangeiros no que se refere à concessão do benefício de prestação continuada - BPC. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2087/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social a revogação de normas que discriminem estrangeiros no que se refere à concessão do benefício de prestação continuada - BPC. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1637/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas com vistas à inclusão de gruas (guinchos) na lista de itens fornecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1598/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Sugere a revisão das competências, estrutura, composição, financiamento e vinculação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, de forma a adequá-lo aos Princípios de Paris e aos ditames do art. 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1597/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Sugere, por intermédio da Casa Civil, aos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Cultura e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos que o Brasil se torne parte do Acordo de Florença (1950) e de seu Protocolo de Nairóbi (1976), celebrados no âmbito da UNESCO, os quais tratam da Importação de Materiais de Caráter Educacional, Científico e Cultural. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 940/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre os direitos dos servidores públicos com deficiência que gozam de jornada especial de trabalho, bem como daquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 939/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Sugere a realização de audiência pública pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC sobre a possível exclusão do medicamento betainterferona 1A, destinado ao tratamento da esclerose múltipla. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 938/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Sugere ao Ministério da Saúde elaboração de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica para o tratamento das porfirias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 937/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Sugere a criação de um Sistema Nacional de Transporte Acessível, integrado por um passe livre de validade nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 917/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de que o Conselho Monetário Nacional adote medidas voltadas a assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência visual todas as máquinas de cartões que operam no País e equipamentos de ponto de venda (POS) para coleta de transações com instrumentos de pagamentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 849/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Sugere sejam adotadas medidas destinadas a assegurar acessibilidade de candidatos surdos ou com deficiência auditiva aos concursos públicos realizados no âmbito da administração publica federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 783/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Sugere ações relativas à prevenção e ao controle dos potenciais efeitos adversos decorrentes do uso de anticoncepcionais orais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 782/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas com vistas à inclusão de atendimento fonoaudiológico nos protocolos de doenças que nomina. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 781/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Sugere a ampliação de ações destinadas a portadores de ataxia de Friedreich e outras ataxias hereditárias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 674/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Sugere a adoção de medidas de competência privativa do Executivo com o objetivo de garantir o acesso e a promoção de pessoas com deficiência nas carreiras militares e da polícia federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 636/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Sugere ao Ministério da Saúde que providencie elaboração do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas (PCDT) para a doença de Charcot-Marie-Tooth, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 635/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Sugere a revisão, pelo CONTRAN, das normativas sobre a concessão de CNH profissional à pessoa com deficiência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 634/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proposta de alteração das regras relativas ao fornecimento de energia elétrica para residências de pessoas com deficiências ou doenças que exijam o uso de aparelhos que consumam energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 479/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Sugere ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a adoção de medidas com vistas ao desenvolvimento de programas de estímulo à formação de profissionais em ortopedia técnica de nível médio e à oferta de cursos técnicos de próteses e órteses. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 478/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Sugere ao Poder Executivo (Ministério da Educação) a adoção de medidas com vistas ao desenvolvimento de programas de estímulo à formação de profissionais em ortopedia técnica de nível médio e à oferta de cursos técnicos de próteses e órteses. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 382/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Sugere o registro da doença Cavernoma Cerebral no âmbito da Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 345/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Sugere a revisão, pelo CONTRAN, de regulamentos sobre credencial de estacionamento acessível por pessoa com deficiência ou idosa em veículos locados ou cedidos para seu transporte. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 69/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Sugere a inclusão da cadeira ortostática entre os equipamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6524/2014 Câmara dos Deputados | 30/09/2014 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão da Doença de Charcot-Marie-Tooth no rol de patologias abarcadas pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. | Arquivada desde 23/02/2015 | Autoria única |
| INC 6520/2014 Câmara dos Deputados | 25/09/2014 | Sugere seja criada política nacional para tratamento, reabilitação e integração da pessoa com fissura labiopalatina. | Arquivada desde 23/02/2015 | Autoria única |
| INC 6403/2014 Câmara dos Deputados | 25/07/2014 | Sugere a inclusão do THERASUIT e do andador CROCODILE no rol de produtos de saúde passíveis de fornecimento pelo SUS. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6384/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Sugere medidas para a revisão do Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas de Hipertensão Arterial Pulmonar, Portaria nº. 35, de 16 de janeiro de 2014. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6383/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão da Paramiloidose nos procedimentos de diagnóstico e aconselhamento genéticos, de que trata a Portaria que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6176/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Sugere ao Poder Executivo seja estabelecida política pública para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho da pessoa com esquizofrenia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6175/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Sugere o aperfeiçoamento de ações de saúde mental dirigidas aos portadores de esquizofrenia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5923/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão do PET entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5910/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias para o enquadramento das pessoas com transtornos mentais, como a esquizofrenia, entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5909/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Sugere a ampliação do rol de beneficiários alcançados pela Portaria nº 3.219, de 20 de outubro de 2010. | Arquivada desde 06/03/2015 | Autoria única |
| INC 5177/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Sugere desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos e aparelhos adaptados a veículos de transporte coletivo com vistas às condições de acessibilidade. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4912/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Sugere a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Design, Formação de Professores, Medicina e Direito, com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos sobre acessibilidade, educação especial, inclusão escolar, reabilitação, autismo, doenças raras e direitos da pessoa com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| INC 4911/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Sugere a apresentação de projeto de lei complementar dispondo sobre a aposentadoria de servidores públicos com deficiência. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4356/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Sugere que se proceda a adequações para a acessibilidade nas provas e nos processos do ENEM e demais provas sob supervisão do MEC, como os vestibulares das universidades federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3285/2012 Câmara dos Deputados | 05/11/2012 | Sugere que se estude a dispensação, no âmbito do Sistema único de Saúde, das medicações antipsicóticas Palmitato de Paliperidona e Maleato de Asenapina. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 207/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Sugere ao Ministro da Saúde que se estude a viabilidade de se distribuir, no âmbito do Sistema único de Saúde, almofadas e colchões utilizados especificamente na prevenção de úlceras por pressão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.