Eduardo Suplicy
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.279proposições com a assinatura
1.172como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
57transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — São Paulo, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 583/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2022 | Denomina Praça Professor Antônio Ignácio Angarita Ferreira da Silva o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito do Rio Pequeno. | Lei nº 18009 de 27/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. | Lei nº 17836 de 12/07/2022 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 296/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2022 | Denomina “Unidade Básica de Saúde Otacílio Madeira”, a UBS Jardim Novo Pantanal, localizada na Rua Professor Cardozo de Melo Neto, 674, Jardim Santa Terezinha (Pedreira), e dá outras providências. | Lei nº 18301 de 24/09/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 280/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2022 | “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19” | Lei nº 17922 de 31/03/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 872/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS NEDER, e dá outras providências. | Lei nº 17908 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 800/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2021 | Denomina “Praça Amanda Marfree” o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Penha, e dá outras providências. | Lei nº 17863 de 21/12/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 771/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2021 | Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências. | Lei nº 17950 de 19/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2021 | Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera. | Lei nº 17774 de 08/04/2022 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 465/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/07/2021 | Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 17752 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 253/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo. | Lei nº 17923 de 10/04/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Lei nº 17579 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 634/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2020 | DENOMINA PRAÇA AMIR KHAIR O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS. | Lei nº 17664 de 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 379/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18535 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 17417 de 21/07/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 255/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17448 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 787/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17402 de 15/07/2020 | Autoria conjunta — 30 autores |
| VET 36/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012 (nº 6.566/2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas". | Lei nº 13.930 de 10/12/2019 | Coautoria |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Lei nº 17303 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17805 de 09/05/2022 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 240/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “ANO NOVO ANDINO - INTI RAYMI”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17279 de 15/01/2020 | Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Lei nº 17307 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 53/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT. | Lei nº 17676 de 18/10/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 48/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17446 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17457 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 365/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/07/2018 | DENOMINA TRAVESSA MANOEL LINO DE AVEIRO VASCONCELOS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DEPUTADO FERNANDO FERRARI, ALTURA DO NÚMERO 210 E A RUA ROSSIO DO CARMO, ALTURA DO NÚMERO 225, BAIRRO VILA RICA, PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17210 de 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 364/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/07/2018 | DENOMINA PRAÇA JOÃO BAPTISTA BREDA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS ABEL TAVARES COM PASCHOAL RIZZO, BAIRRO JARDIM MATARAZZO, PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17209 de 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 332/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O “DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17196 de 14/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17587 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 145/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2018 | CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17252 de 26/12/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17123 de 25/06/2019 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 729/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17130 de 26/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 688/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485 , DE 19 DE JULHO DE 2007 , PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO , O "DIA DA INDEPENDÊNCIA PERUANA" , A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16950 de 03/07/2018 | Autoria única |
| PL 663/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2017 | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE CULTURAS NEGRAS DO JABAQUARA - MÃE SYLVIA DE OXALÁ - CCNJ; LOCALIZADO À RUA ARSÊNIO TAVOLIERI, 45, DISTRITO DO JABAQUARA, PREFEITURA REGIONAL JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16928 de 08/06/2018 | Autoria única |
| PL 537/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17933 de 20/04/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 407/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2017 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16933 de 11/06/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Lei nº 16779 de 29/12/2017 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 575/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17104 de 30/05/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 447/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16701 de 11/09/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 409/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2016 | ALTERA LEI Nº 11.242 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO) | Lei nº 17452 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 79/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS EM "SHOPPING CENTERS" E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16736 de 01/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 10/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2014 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA. | Lei nº 16833 de 07/02/2018 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17896 de 06/01/2023 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PEC 39/2013 Senado Federal | 21/08/2013 | Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). | Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014 | Coautoria |
| PLS 231/2012 Senado Federal | 05/07/2012 | Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências. | Lei nº 13.930 de 10/12/2019 | Autoria principal |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16673 de 13/06/2017 | Autoria conjunta — 49 autores |
| PEC 122/2011 Senado Federal | 14/12/2011 | Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. | Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014 | Coautoria |
| PLS 159/2011 Senado Federal | 13/04/2011 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras. | Lei nº 13.693 de 10/07/2018 | Autoria principal |
| PRS 72/2010 Senado Federal | 22/12/2010 | Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. | Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012 | Coautoria |
| PRS 27/2003 Senado Federal | 30/06/2003 | Restabelece a Resolução nº 8, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM. | Resolução do Senado Federal nº 8 de 16/07/2003 | Autoria principal |
| PLS 266/2001 Senado Federal | 04/12/2001 | Institui a renda básica incondicional ou a renda de cidadania e dá outras providências. | Lei nº 10.835 de 08/01/2004 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.