Juliana Cardoso
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.585proposições com a assinatura
744como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
90transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Emenda Constitucional 133/2024 | Coautoria — 102ª assinatura de 184 |
| PL 15/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/01/2023 | Denomina-se como Rua Aldo Leite da Silva o espaço público codificado como Rua (F4)- Próximo ao nº 1300 da Rua João Gomes Pereira Jardim Tietê- São Mateus. | Lei nº 18134 de 18/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. | Lei nº 17836 de 12/07/2022 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2022 | Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências. | Lei nº 17877 de 29/12/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 33/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2022 | Denomina CER III VILA CARRÃO - IVES OTA as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizada na Rua Luis Pinto 688/696/706 e dá outras providências. | Lei nº 17817 de 22/06/2022 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2022 | Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. | Lei nº 17828 de 08/07/2022 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 872/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS NEDER, e dá outras providências. | Lei nº 17908 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 840/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2021 | Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica | Lei nº 17907 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 731/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2021 | Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 17906 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 470/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2021 | Inclui o Dia da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Setembro. | Lei nº 17763 de 23/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 456/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Lei nº 17803 de 09/05/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 292/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2021 | Denomina-se como Praça Coraci o espaço público inominado localizado na Rua Dr. Paulo Leite de Oliveira, altura do Km 15 da Raposo Tavares. | Lei nº 17846 de 27/09/2022 | Autoria única |
| PL 253/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo. | Lei nº 17923 de 10/04/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Lei nº 17579 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 82/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo. | Lei nº 17787 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 739/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2020 | Altera a denominação da "UBS José Bonifácio II, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 - Jardim Bonifácio, São Paulo - SP, 08253-500 - SP para "UBS Celina Maria José de Oliveira" e dá outras providências. | Lei nº 17808 de 09/05/2022 | Autoria única |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 17417 de 21/07/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Lei nº 17303 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17805 de 09/05/2022 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 356/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2019 | “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS VILA RENATO, LOCALIZADA NA R. BERNARDINO FERRAZ, 54, SAPOPEMBA –SP PARA UBS VILA RENATO MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Lei nº 17618 de 20/08/2021 | Autoria única |
| PL 249/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO E 2007 PARA INCLUIR O “DIA DO TÉCNICO DE FARMÁCIA” , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17520 de 19/11/2020 | Autoria única |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17220 de 25/10/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Lei nº 17307 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 60/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “DIA DA FAZENDA DA JUTA”, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17378 de 13/07/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 48/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17446 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 318/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2018 | ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17655 de 05/10/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17587 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 145/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2018 | CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17252 de 26/12/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17123 de 25/06/2019 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 815/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS SÃO MATEUS I, LOCALIZADA NA R. ÂNGELO DE CÂNDIA, 1058 - CIDADE SÃO MATEUS, SÃO PAULO - SP" PARA "UBS SÃO MATEUS NAIR ALVES DE REZENDE NORIMBENI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17214 de 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 685/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17560 de 31/05/2021 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 568/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS JARDIM COPA", LOCALIZADA NA R. PONTA DE LUCENA, 330 - JARDIM MARABÁ, SÃO PAULO - SP PARA "UBS JARDIM COPA - MATHILDE DE AQUINO DINIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17085 de 14/05/2019 | Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16957 de 13/07/2018 | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 455/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17454 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 448/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA OBSTETRIZ/PARTEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16966 de 24/07/2018 | Autoria única |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Lei nº 16779 de 29/12/2017 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 618/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2016 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA FESTA DE ALASITAS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17148 de 25/07/2019 | Autoria única |
| PL 553/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2016 | INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16823 de 06/02/2018 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 431/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA. | Lei nº 16683 de 07/07/2017 | Autoria única |
| PL 396/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS. | Lei nº 17566 de 08/06/2021 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 193/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2016 | DENOMINA RUA ZILDA ARNS, A ATUAL RUA DOUTOR ALCIDES CINTRA BUENO FILHO, DISTRITO DE CASA VERDE, SÃO PAULO, SP. | Lei nº 16628 de 11/04/2017 | Autoria única |
| PL 633/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2015 | DENOMINA HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA DE SÃO MATEUS - DR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO FERREIRA RAMOS, Nº 9, JARDIM TIETÊ. | Lei nº 16465 de 28/06/2016 | Autoria única |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16496 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Lei nº 16385 de 01/02/2016 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16498 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 483/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2015 | DENOMINA RUA DOUTOR EDSON MATIAS DE OLIVEIRA A RUA QUE LIGA A RUA SERAFIM DOS ANJOS COM A AVENIDA NAGIB FARAH MALUF. | Lei nº 16924 de 08/06/2018 | Autoria única |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16345 de 04/01/2016 | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16518 de 22/07/2016 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 530/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO. | Lei nº 16357 de 06/01/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 416/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO (CEU) SAPOPEMBA PARA CEU MARIA DORALINA DE SOUZA MANCINI. (LOCALIZADO NA RUA MANUEL QUIRINO DE MATTOS S/Nº - CEP: 03969-000 - JARDIM SAPOPEMBA - SP). | Lei nº 16304 de 10/11/2015 | Autoria única |
| PL 380/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2014 | AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, OU HOSPITAIS PRIVADOS CONTRATADOS POR ELA, FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. | Lei nº 16602 de 23/12/2016 | Autoria única |
| PL 379/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DO BOLO DO BIXIGA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16144 de 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 147/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2014 | INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO, SOBRE O SIGNIFICADO DO GOLPE MILITAR DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16146 de 27/03/2015 | Autoria única |
| PL 97/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - SAE VILA PRUDENTE. (FICA DENOMINADA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA SHIRLEI MARIOTTI GOMES COELHO, O SAE LOCALIZADO NA PRAÇA CENTENÁRIO, Nº 108, CEP: 03132-050) | Lei nº 16381 de 01/02/2016 | Autoria única |
| PL 85/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2014 | DENOMINA PASSARELA ZOSIMA ROSA DA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO SENTIDO TRANSVERSAL DA AV. JACU PÊSSEGO NOVA TRABALHADORES, PRÓXIMO AOS LOGRADOUROS: RUA HELIODORO DE PAIVA E RUA CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS, JARDIM IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATHEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16195 de 07/05/2015 | Autoria única |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17896 de 06/01/2023 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 594/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2013 | INSTITUI A RUA 24 HORAS, ALTERA A LEI 12.879 DE 13 DE JULHO DE 1999, REVOGA A LEI 12.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16607 de 29/12/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 565/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2013 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ CASIMIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA AGRESTE DE ITABAIANA, RUA ANTÔNIO OLÍMPIO, RUA CRSITALÂNDIA DO PIAUÍ, RUA SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS. | Lei nº 16256 de 10/09/2015 | Autoria única |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17648 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 223/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | Lei nº 15939 de 23/12/2013 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 161/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BREJOLÂNDIA PARA RUA NAIR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16810 de 23/01/2018 | Autoria única |
| PL 249/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2012 | ALTEA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15707 de 17/04/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15578 de 15/06/2012 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 201/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2012 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO "PADROEIRO SÃO MATEUS APÓSTOLO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15783 de 29/05/2013 | Autoria única |
| PL 549/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 - JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15640 de 02/10/2012 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 401/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2011 | DENOMINA PRAÇA ANGELINA DA SILVA SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO FINAL DA RUA ALBERTINA MEDEIROS, PRÓXIMO AO RIO ITAQUERA, BAIRRO VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15655 de 06/12/2012 | Autoria única |
| PL 289/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2011 | DENOMINA RUA JOÃO REIS LOPES O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA JOÃO PIRES MONTEIRO, BAIRRO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15622 de 07/08/2012 | Autoria única |
| PL 244/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2011 | DENOMINA TRAVESSA IZABEL FERREIRA RUFINO A TRAVESSA QUE SAI DA RUA JOSÉ NARCISO DE MENEZES, SITUADA NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA/VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15561 de 04/04/2012 | Autoria única |
| PL 489/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2010 | DENOMINA RUA DALVA DOS SANTOS SANTANA O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA DOS VORÁS, JARDIM CARDOSO FRANCO, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15594 de 26/06/2012 | Autoria única |
| PL 407/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2010 | DENOMINA TRAVESSA RAPHAEL MARTIN A TRAVESSA ENTRE A RUA VIANA DO CASTELO E PRAÇA PROFESSOR MÁRIO BULCÃO, BAIRRO VILA CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15379 de 25/05/2011 | Autoria única |
| PL 222/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2010 | DENOMINA TRAVESSA OLINDA RAMOS MARTINS A TRAVESSA 12, TAMBÉM CONHECIDA COMO "RUA PROJETADA", QUE SAI DA RUA MONTE CARDOSO, SITUADA NO DISTRITO DO CARRÃO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15377 de 25/05/2011 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 123/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CACHOEIRA DO PINGUELO PARA TRAVESSA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NO SETOR 186 - QUADRA 61/62, NO BAIRRO CONJUNTO PROMORAR RAPOSO TAVARES). | Lei nº 15614 de 06/07/2012 | Autoria única |
| PL 542/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15945 de 23/12/2013 | Autoria única |
| PL 438/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2009 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DO MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE DO DIA 10 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15404 de 07/07/2011 | Autoria única |
| PL 383/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUAÇABA PARA RUA PADRE FREI JORGE WALTER NUNES. (LOCALIZADA NO BAIRRO PARADA XV DE NOVEMBRO - ITAQUERA) | Lei nº 15591 de 26/06/2012 | Autoria única |
| PL 382/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS. | Lei nº 15248 de 26/07/2010 | Autoria única |
| PL 349/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA MÃE CANGURU. | Lei nº 14966 de 21/07/2009 | Autoria única |
| PL 348/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16058 de 13/08/2014 | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 363/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 16755 de 13/11/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 439/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/1997 | Dispoe sobre o diagnostico de gestantes portadoras do virus HIV e prevençao da transmissao do mesmo aos fe- tos e crianças recem-nascidas e da outras providen- cias. | Lei nº 15943 de 23/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.