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Proposições legislativas · 2011–2026

Soldado Sampaio

Candidatura a Governador por RR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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900proposições com a assinatura
851como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
136transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 385 374
Indicação (IND) 207 204
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 95 90
Projeto de Lei (PL) 59 53
Pedido de Informação (PI) 50 49
Moção (MOC) 48 48
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 22
Projeto de Lei Complementar (PLC) 6 4
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 4 4
Substitutivo (SUBS) 3 3

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 12/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 01/04/2026 Concede a Comenda História Viva de Roraima às pessoas que indica. Decreto Legislativo nº 4, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PDL 190/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 22/12/2025 Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, na categoria Mérito Especial, ao poeta, escritor, compositor, cronista e teólogo Antônio Barbosa da Silva (Antônio Poeta), e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 146, de 22 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 261/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 03/12/2025 Institui o novo Estatuto da Pessoa com deficiência do Estado de Roraima, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.335, de 02 de março de 2026 Autoria única
PDL 153/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 10/11/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 135, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 152/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 10/11/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 127, de 01 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 151/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 10/11/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima à empresa roraimense InfoRR, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 126, de 01 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 144/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 03/11/2025 Declara de utilidade pública o Instituto Buriti. Decreto Legislativo nº 140, de 22 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 143/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 03/11/2025 Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes e Lojistas – CDL Boa Vista, Roraima. Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 2026 Autoria única
PDL 136/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 21/10/2025 Declara de utilidade pública a Câmara de Comércio Brasil -Guiana. Decreto Legislativo nº 115, de 04 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 126/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 06/10/2025 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Anunciando as Boas Novas – ABABN. Decreto Legislativo nº 141, de 22 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 105/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 09/09/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 80, de 16 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 101/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 02/09/2025 Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo na categoria Grande Mérito, ao bispo da Diocese de Roraima, Dom Evaristo Pascoal Spengler e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 78, de 16 de setembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PEC 9/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 19/08/2025 Acrescenta o parágrafo 4 ao art. 33 e altera o art. 45 da Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 97, de 20 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 2
PDL 79/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 15/08/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 102, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 69/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 23/07/2025 Declara de utilidade pública o Instituto Amazônia do Brasil – IABRA. Decreto Legislativo nº 3, de 31 de março de 2026 Autoria única
PDL 64/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 22/07/2025 Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo às pessoas que indica, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 62, de 12 de agosto de 2025 Coautoria
PDL 56/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 26/06/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores e Pescadores da Água Boa - AAPAB, do município de Caracaraí - RR. Decreto Legislativo nº 110, de 04 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 55/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 24/06/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 57, de 05 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 3
PDL 53/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 23/06/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 56, de 05 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 2
PDL 52/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 17/06/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as Instituições e Organizações Católicas que indica, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 55, de 05 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 51/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 17/06/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 54, de 05 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 45/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 03/06/2025 Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Voleibol. Decreto Legislativo nº 82, de 30 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 44/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/05/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 29, de 30 de maio de 2025 Autoria única
PDL 43/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 28/05/2025 Concede a Comenda História Viva de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 28, de 30 de maio de 2025 Autoria única
PDL 40/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 26/05/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 26, de 27 de maio de 2025 Autoria única
PDL 35/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 50, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PEC 6/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2025 Altera o inciso II, do parágrafo 1, do art. 31 da Constituição Estadual de Roraima. Emenda à Constituição nº 100, de 26 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 2
PDL 27/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 23/04/2025 Declara de utilidade pública o Náutico Futebol Clube. Decreto Legislativo nº 49, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PDL 26/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 16/04/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e ao Serviço Social do Comércio em Roraima (SESC-RR), e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 18, de 29 de abril de 2025 Autoria única
PDL 25/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 16/04/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 17, de 29 de abril de 2025 Autoria única
PDL 21/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/04/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias. Decreto Legislativo nº 12, de 15 de abril de 2025 Autoria única
PDL 19/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 04/04/2025 Declara de utilidade pública a Associação denominada “Movimento Cultural Ocara Dabacuri”. Decreto Legislativo nº 36, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PDL 11/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 18/03/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 21, de 06 de maio de 2025 Autoria única
PL 19/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 18/02/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho de Líderes de Turmas nas escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Roraima. Lei Ordinária nº 2.263, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PL 18/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 18/02/2025 Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima o Festival do Beijú, da comunidade indígena Tabalascada, no município do Cantá-RR. Lei Ordinária nº 2.261, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 7/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 14/02/2025 Concede a Comenda História Viva de Roraima, ao Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) "Roraima" da Marinha do Brasil, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 25, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 6/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 14/02/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e reutilizáveis – ASSOCIAÇÃO CATA TUDO. Decreto Legislativo nº 11, de 15 de abril de 2025 Autoria única
PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 24/01/2025 Acrescenta dispositivos à Lei 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.122, de 27 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 97/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 16/12/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Rubens Pereira e Silva Decreto Legislativo nº 84, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 96/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 16/12/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 83, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 95/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 06/12/2024 Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Mototáxi, Motoboy, e Motofrete do Estado de Roraima – SINDIMOTO/RR. Decreto Legislativo nº 89, de 26 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 88/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 05/11/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Instituto das Irmãs Missionárias da Consolata, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 70, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 87/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 05/11/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima às irmãs Missionárias da Consolata, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 69, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 86/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 05/11/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 68, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 80/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 24/10/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima <em>in memoriam</em> ao Professor Dr. Rafael da Silva Oliveira. Decreto Legislativo nº 63, de 29 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 79/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 23/10/2024 Concede Comenda História Viva de Roraima ao 6 Batalhão de Engenharia de Construção (6 BEC) e dá outras providências Decreto Legislativo nº 62, de 29 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 78/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 23/10/2024 Concede a Comenda História Viva de Roraima as pessoas que indica e dá outras providência. Decreto Legislativo nº 61, de 29 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 71/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 16/09/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 27, de 27 de maio de 2025 Autoria única
PDL 66/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 26/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Roraima – ASSOER. Decreto Legislativo nº 73, de 19 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 49/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 12/06/2024 Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa Vavá de Oliveira – IPVO, situado em Boa Vista-RR. Decreto Legislativo nº 50, de 13 de agosto de 2024 Autoria única
PDL 48/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 12/06/2024 Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Sr. Ciro Ferreira Gomes. Decreto Legislativo nº 39, de 12 de junho de 2024 Autoria única
PDL 47/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 11/06/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Procuradoria Geral do Estado de Roraima – PGE/RR, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 35, de 04 de junho de 2024 Autoria única
PDL 46/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 11/06/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a servidores da Procuradoria Geral do Estado de Roraima – PGE/RR, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 34, de 04 de junho de 2024 Autoria única
PDL 41/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 03/06/2024 Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, aos bombeiros militares de Roraima, que cumpriram a missão SOS Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 38, de 12 de junho de 2024 Autoria única
PDL 40/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/05/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao servidor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, Senhor Dalbian Hudson dos Santos, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 33, de 04 de junho de 2024 Autoria única
PDL 32/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima à empresa AMATUR, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 31, de 04 de junho de 2024 Autoria única
PDL 27/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 30/04/2024 Concede a comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, em alusão ao Dia das Mães, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 15, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PDL 18/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 04/04/2024 Concede Comenda Orgulho de Roraima a servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 9, de 16 de abril de 2024 Primeira assinatura de 4
PDL 17/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 03/04/2024 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 8, de 16 de abril de 2024 Primeira assinatura de 4
PDL 122/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 20/12/2023 Declara de utilidade pública a Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de Roraima – FEPE-RR, situada a Rua Anauá, nº 567, Sala B, bairro Novo Brasil, CEP 69.373-000, município de Rorainópolis – RR. Decreto Legislativo nº 5, de 27 de março de 2024 Autoria única
PL 310/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 12/12/2023 Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima. Lei Ordinária nº 2.055, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 12/12/2023 Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022. Lei Ordinária nº 2.063, de 15 de outubro de 2024 Coautoria
PDL 119/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 30/11/2023 Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Quadrilha Amor Caipira, situado a Rua Via das Flores, nº 171, bairro Pricumã, município de Boa Vista – RR. Decreto Legislativo nº 107, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 106/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 09/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Alto Alegre, situado na Av. Nossa Senhora da Consolada, nº 1698, Bairro Centro, município de Alto Alegre-RR. Decreto Legislativo nº 2, de 05 de março de 2024 Autoria única
PDL 91/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 14/08/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências Decreto Legislativo nº 99, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 89/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 04/08/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Banda de Música da Polícia Militar de Roraima, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 92, de 24 de outubro de 2023 Autoria única
PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 07/06/2023 Veda no âmbito do Estado de Roraima, a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal. Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PDL 70/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 25/04/2023 Declara de utilidade pública o Centro Social Estadual José Luiz Ferreira Lira, do Bairro Cauamé, município de Boa Vista/RR. Decreto Legislativo nº 75, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 05/04/2023 Institui, no âmbito das Instituições Militares do Estado de Roraima, o Projeto Qualidade de Vida dos Militares - PVMil, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.059, de 01 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 68/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 30/03/2023 Declara de utilidade pública o Sindicato de Pescadores e Piscicultores do município de Caracaraí/RR. Decreto Legislativo nº 66, de 06 de junho de 2023 Autoria única
PDL 59/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 21/03/2023 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 50, de 21 de março de 2023 Autoria única
PDL 7/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 06/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação Vira Kopos Futebol Master - AVKFM. Decreto Legislativo nº 61, de 02 de maio de 2023 Autoria única
PDL 50/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 13/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Embaixada FLA-RORAIMA. Decreto Legislativo nº 72, de 27 de junho de 2023 Autoria única
SUBS 7/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 09/08/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 300-22, que "Concede a anistia de multas ambientais específicas no Estado de Roraima, e dá outras providências".. Lei Ordinária nº 1.927, de 22 de fevereiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 308/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 06/07/2022 Institui o dia Estadual do ministro evangélico e da ministra evangélica a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de novembro. Lei Ordinária nº 1.837, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PEC 6/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 25/06/2022 Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima Emenda à Constituição nº 83, de 27 de junho de 2022 Primeira assinatura de 3
PLC 15/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 09/06/2022 Dispõe sobre a revisão dos atos de promoção dos Policiais e Bombeiros Militares que se encontram na inatividade, pertencentes ao quadro do Extinto Território Federal de Roraima e dá outras providências. Lei Complementar nº 321, de 01 de julho de 2022 Primeira assinatura de 2
PDL 19/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 31/05/2022 Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 19, de 31 de maio de 2022 Autoria única
PLC 13/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 27/05/2022 Altera a Lei Complementar nº 104, de 9 de julho de 2006, que cria e regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida - GRV aos ocupantes do cargo de Agente Sócio Orientador e Sócio-Instrutor e dá outras providências. Lei Complementar nº 320, de 01 de julho de 2022 Autoria única
PLC 8/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 30/03/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, nos termos que especifica. Lei Complementar nº 322, de 22 de julho de 2022 Coautoria
PDL 6/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 17/03/2022 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as Pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 6, de 24 de março de 2022 Autoria única
PDL 5/2022 Assembleia Legislativa — Roraima 17/03/2022 Concede Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Ambrósio Alves Soares e dá outras providências Decreto Legislativo nº 5, de 24 de março de 2022 Autoria única
PL 348/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 29/12/2021 Institui o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - LOTERR, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.636, de 18 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 90/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 08/12/2021 Concede a comenda orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 4, de 24 de março de 2022 Autoria única
PDL 66/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 27/10/2021 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 30, de 16 de novembro de 2021 Autoria única
PL 44/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 10/03/2021 Dispõe sobre as políticas de valorização ao voluntário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.492, de 04 de agosto de 2021 Autoria única
PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima 30/01/2021 Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 Coautoria
PDL 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima 31/03/2020 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 109, de 04 de novembro de 2025 Autoria única
PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Roraima 26/03/2020 Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o Departamento Integrado de Apoio a Qualidade de Vida dos Encarregados da Aplicação da Lei pertencentes ao Sistema de Segurança Pública de Roraima, e institui o Relatório de Vitimização desses profissionais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.402, de 08 de maio de 2020 Primeira assinatura de 2
PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 12/12/2019 Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 Coautoria
PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 12/12/2019 Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020 Coautoria
PDL 54/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 10/12/2019 Concede a comenda Orgulho de Roraima à professora da rede estadual de ensino, Simone dos Santos Calão. Decreto Legislativo nº 39, de 12 de dezembro de 2019 Autoria única
PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 09/10/2019 Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021 Coautoria
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 10/09/2019 Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 Coautoria
PDL 17/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 16/05/2019 Aprova o nome do Senhor Aluísío Nascimento da Silva para exercer o Cargo de Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima. Decreto Legislativo nº 15, de 19 de setembro de 2019 Primeira assinatura de 5
PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2019 Aprova o nome do Senhor José Haroldo Figueiredo Campos indicado para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER. Decreto Legislativo nº 11, de 04 de setembro de 2019 Primeira assinatura de 5
PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima 21/03/2019 Institui a Delegacia Virtual no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.616, de 14 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 76/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 24/08/2018 Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima a " paçoca de carne do sol". Lei Ordinária nº 2.108, de 19 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 15/2018 Assembleia Legislativa — Roraima 07/03/2018 Institui o Dia do Músico Militar Estadual, considera como Património Cultural Imaterial do Estado de Roraima a Banda de Música da Polícia Militar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.269, de 06 de julho de 2018 Coautoria
PDL 63/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 27/11/2017 Aprova a indicação do nome do Senhor Antônio Francisco Bezerra Marques para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. Decreto Legislativo nº 46, de 28 de novembro de 2017 Primeira assinatura de 5
PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 03/10/2017 Dispõe sobre o padrão de qualidade e define a composição da cesta básica no âmbito do Estado de Roraima. Lei Ordinária nº 1.251, de 19 de fevereiro de 2018 Autoria única
PL 119/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 27/09/2017 Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ICMS para a aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico veicular por policial militar, bombeiro militar, policial civil, agente penitenciario e guarda civil municipal, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 1.264, de 10 de abril de 2018 Autoria única
PL 107/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 13/09/2017 Institui o Dia Estadual do Cristão a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. Lei Ordinária nº 1.227, de 17 de janeiro de 2018 Autoria única
PL 106/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 05/09/2017 Altera a Lei nº 718, de 6 de julho de 2009, visando a absorção da manifestação e expressão do Movimento Religioso Cristão como Patrimonio cultural do estado de Roraima, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 1.248, de 07 de fevereiro de 2018 Autoria única
PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 29/08/2017 Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 Primeira assinatura de 18
PL 74/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 20/06/2017 Dispõe sobre a lavratura, a apostila e a expedição da Carta-Patente aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima. Lei Ordinária nº 1.218, de 24 de novembro de 2017 Primeira assinatura de 2
PDL 12/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 28/03/2017 Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 31, de 31 de outubro de 2017 Autoria única
PL 33/2017 Assembleia Legislativa — Roraima 06/03/2017 Estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental da lavra de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.210, de 24 de novembro de 2017 Autoria única
PEC 12/2016 Assembleia Legislativa — Roraima 13/12/2016 Adita §§ 1 e 2 ao artigo 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências. Emenda à Constituição nº 48, de 26 de dezembro de 2016 Primeira assinatura de 7
PEC 11/2016 Assembleia Legislativa — Roraima 30/08/2016 Acrescenta o art. 27-A, com seus parágrafos, e art. 27-B ao texto Constitucional vigente. Emenda à Constituição nº 57, de 14 de novembro de 2017 Coautoria
PEC 8/2016 Assembleia Legislativa — Roraima 05/07/2016 Altera o § 2° do artigo 45 do texto Constitucional vigente. Emenda à Constituição nº 47, de 13 de julho de 2016 Coautoria
PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — Roraima 14/06/2016 Adita-se artigo 27-A e parágrafo único ao texto Constitucional vigente. Emenda à Constituição nº 50, de 10 de maio de 2017 Coautoria
PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima 19/04/2016 Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual. Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017 Coautoria
PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — Roraima 22/03/2016 Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 46, de 18 de maio de 2016 Coautoria
PEC 1/2016 Assembleia Legislativa — Roraima 15/03/2016 Altera o inciso XVII, do art. 11, da Constituição Estadual. Emenda à Constituição nº 45, de 13 de maio de 2016 Coautoria
PL 78/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 17/10/2015 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem. Lei Ordinária nº 1.036, de 30 de março de 2016 Autoria única
PDL 24/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 27/08/2015 Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Equipe da Coordenação Estadual do PROEPLD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) e dá outras providencias. Decreto Legislativo nº 14, de 22 de setembro de 2015 Coautoria
PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 29/04/2015 Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015 Coautoria
PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 14/04/2015 Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao texto Constitucional vigente. Emenda à Constituição nº 44, de 29 de fevereiro de 2016 Coautoria
PL 15/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 08/04/2015 Institui a Semana Estadual da Saúde do Coração. Lei Ordinária nº 995, de 19 de maio de 2015 Autoria única
PL 14/2015 Assembleia Legislativa — Roraima 08/04/2015 Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração e dá outras providências Lei Ordinária nº 1.051, de 23 de maio de 2016 Autoria única
PEC 11/2014 Assembleia Legislativa — Roraima 16/12/2014 Adite-se §§ ao art.113 do texto constitucional vigente. Emenda à Constituição nº 41, de 17 de dezembro de 2014 Primeira assinatura de 2
PEC 10/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 17/12/2013 Altera e acresce dispositivos à Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 38, de 25 de novembro de 2014 Primeira assinatura de 3
PEC 8/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 03/12/2013 Acresce o artigo 27-A e §§1°, 2º e 3° ao texto da Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 36, de 12 de novembro de 2014 Primeira assinatura de 3
PL 48/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 19/08/2013 Institui o "Dia do Militar Estadual Inativo". Lei Ordinária nº 935, de 25 de novembro de 2013 Autoria única
PEC 3/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 06/08/2013 Da nova redação ao caput do art. 12- A e acresce os §§ 3º, 4º e 5º a Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 33, de 20 de agosto de 2013 Primeira assinatura de 5
PL 37/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 26/06/2013 Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 966, de 17 de abril de 2014 Autoria única
PL 30/2013 Assembleia Legislativa — Roraima 05/06/2013 Institui a "Semana de Conscientização e Combate à Automedicação" e dá outras providências. Lei Ordinária nº 918, de 23 de julho de 2013 Autoria única
PL 68/2012 Assembleia Legislativa — Roraima 14/12/2012 Garante à realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso), em todos os recém-nascidos, nos berçários das maternidades da rede hospitalar do Estado de Roraima. Lei Ordinária nº 1.001, de 20 de julho de 2015 Coautoria
PEC 3/2012 Assembleia Legislativa — Roraima 04/09/2012 Altera dispositivos normativos à Constituição do Estado de Roraima. Emenda à Constituição nº 30, de 23 de outubro de 2012 Primeira assinatura de 2
PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — Roraima 03/09/2012 Acrescenta-se o Art. 20-G a Constituição do Estado de Roraima, que versa sobre as modalidades de ingresso nas companhias estaduais. Emenda à Constituição nº 31, de 14 de novembro de 2012 Primeira assinatura de 4
PDL 33/2011 Assembleia Legislativa — Roraima 01/11/2011 Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Ailson da Silva Feitosa e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 20, de 03 de novembro de 2011 Coautoria
PDL 19/2011 Assembleia Legislativa — Roraima 02/08/2011 Concede a comenda Orgulho de Roraima a Polícia Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 7, de 14 de março de 2012 Coautoria
PL 45/2011 Assembleia Legislativa — Roraima 04/07/2011 Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Roraima e dá outras providências. Lei Ordinária nº 965, de 17 de abril de 2014 Autoria única
PDL 13/2011 Assembleia Legislativa — Roraima 15/05/2011 Concede a comenda Orgulho de Roraima ao 2° Batalhão da Polícia da Militar - RR e da outras providências. Decreto Legislativo nº 22, de 07 de janeiro de 2013 Autoria única
PDL 12/2011 Assembleia Legislativa — Roraima 15/05/2011 Concede a comenda Orgulho de Roraima a Associação dos - Policiais Civis do Estado de Roraima - ASSEPOC, e da outras providências. Decreto Legislativo nº 10, de 14 de março de 2012 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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