Soldado Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PI 2/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/03/2026 | Considerando a Lei Ordinária no 2.303, de 31 de dezembro de 2025, que altera o Anexo II da Lei no 622, de 20 de dezembro de 2007, da Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, específicos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, que ocupam função gratificada nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, requeiro nos termos do inciso XXXIII, do art. 5° da Constituição Federal de 1988; inciso XXXIII do art. 33 da Constituição Estadual de Roraima; e art. 185, §1o, inciso XVI, c/c o art. 225, §3° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que o Pedido de Informação seja encaminhado ao Secretário de Estado da Educação e Desporto de Roraima - SEED, Senhor Mikael Cury-Rad, para que preste esclarecimentos acerca do cumprimento do disposto no art. 2o da referida Lei, que acrescenta os arts. 5°-A ao 5o-C à Lei no 622/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 29/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2025 | Requeiro que seja encaminhado a Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima - SESP-RR, bem como a Delegada Geral da Polícia Civil, para que respondam com brevidade a esta Casa de Leis, o Pedido de Informações contendo as seguintes indagações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 17/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/04/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, em razão do não atendimento do Pedido de Informações nº 05/2025 de autoria deste parlamentar, enviado dia 28 de fevereiro de 2025, nos termos do inciso XXXIII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988; inciso XXXIII do art. 33 da Constituição Estadual de Roraima; e art. 185, §1º, inciso XVI, c/c o art. 225, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Presidência da COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR, bem como ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CERR, para que responda em caráter de URGÊNCIA a esta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 6/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2025 | Requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD, o pedido de informações para obter cópia da folha de pagamento dos empregados da CERR, do período de janeiro de 2023 a janeiro de 2025, incluindo-se informações sobre quantidade de horas extras pagas a cada empregado nesse período. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 5/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/02/2025 | Requer que seja encaminhado à Presidência da Companhia Energética de Roraima – CERR, bem como ao Conselho de Administração da CERR, o pedido de informações para obter cópia de todos os contratos em que a CERR figura como contratante, desde abril de 2020; cópia dos processos de pagamentos dos referidos contratos; cópia da folha de pagamento dos empregados da CERR, do período de janeiro de 2023 a janeiro de 2025; dentre outras informações na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 2/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/01/2025 | Requer que seja encaminhado a Secretária de Estado da Saúde – SESAU, o pedido de informações visando esclarecer, sobre a quantidade de contratos com empresas terceirizadas, descrevendo finalidade de cada um; situação dos pagamentos desses contratos; como também qual a quantidade de médicos especialistas, descrevendo a especialidade e os tipos de vínculos desses médicos; e ainda, informar o procedimento necessário para agendar consultas com especialistas por meio do SUS; dentre outras informações na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 53/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/12/2024 | Requer informações contendo as seguintes indagações e solicitações acerca do processo de liquidação da sociedade de economia mista Companhia Energética de Roraima (CERR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 49/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/11/2024 | Requer que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED, na forma que especifica, o pedido de informações visando esclarecer qual situação atual da reforma da Escola Estadual Henrique Dias, situada no Município de São João da Baliza, bem como a previsão de entrega dessa obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 48/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2024 | Requer que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ, na forma que especifica, o pedido de informações sobre a empresa de Razão Social “H. S. NEVES JUNIOR – ME”, visando obter cópias de todos os empenhos desde 2020; nota de ordem bancária individualizada relacionada a cada empenho; cópia de todas as Notas Fiscais de mercadorias emitidas e recebidas pela empresa, dentre outras solicitações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 42/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2024 | Requer que seja encaminhado ao Presidente da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH, na forma que especifica, o pedido de informações visando esclarecer o Processo de licitação que culminou na venda de créditos de carbono na região do Baixo Rio Branco; sobre o Processo de constituição dos conselhos e dos planos de manejo das Unidades de Conservação estaduais; bem como fornecer cópia de documentações sobre essas solicitações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 40/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2024 | Requer que seja encaminhado a Secretária de Estado da Saúde – SESAU, na forma que especifica, o pedido de informações visando esclarecer qual a situação atual da reforma do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, situado na Rua Caribe, na sede do Município de Pacaraima, bem como a previsão de entrega dessa obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 39/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/08/2024 | Requer que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED, na forma que especifica, o pedido de informações visando esclarecer qual situação atual da reforma do Colégio Estadual Militarizado Elza Breves de Carvalho, situado no bairro Conjunto Cidadão, bem como a previsão de entrega dessa obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 34/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2024 | Requer ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda que informe as movimentações da conta única do Tesouro do Estado e demais contas do Estado, referentes aos anos de 2023 e 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 32/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/06/2024 | Requer que seja encaminhado ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA – SESP-RR, na forma que especifica, o pedido de informações visando esclarecer qual motivo do atraso na emissão da nova Carteira de Identidade expedida em papel de segurança ou em cartão em substrato policarbonato de segurança, tendo em vista que o prazo de 12 meses descrito no inciso I, do art. 9º, da Lei Federal nº 14.534/2023, findou em 11 de janeiro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 27/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/05/2024 | Requer que seja encaminhado à presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, na forma que especifica, o pedido de informações visando esclarecer os processos de Autorizações de Ocupações aos posseiros de lotes da Gleba Cauamé, Município de Alto Alegre, denominado Polo Produtivo São Silvestre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 24/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2024 | Requer ao Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, na forma que especifica, informações visando esclarecer o processo de aquisição, bem como o planejamento e critérios de distribuição de novilhas girolando. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 18/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2024 | Requer que seja encaminhado à presidente do ITERAIMA - Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima o presente pedido de informação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 16/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2024 | Requer informações do Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, na forma que especifica, visando esclarecimentos sobre aberturas de créditos realizados neste exercício de 2024, e a respectiva destinação desses recursos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 38/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/08/2023 | Requer a Diretora-presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, para que responda sobre a situação atual de tramitação de processo de regularização fundiária, que tem como requerente a Associação dos Agricultores Familiares do Estado de Roraima – AAGRIFARR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 10/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/12/2022 | Requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, para que responda com brevidade a esta Casa de leis, o pedido de informações contendo as seguintes indagações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 7/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/08/2022 | Requeiro que seja encaminhado ao Diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, para que responda com brevidade a esta Casa de Leis, as indagações contidas neste pedido de informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 9/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2020 | Pedido de Informação ao Secretário Estadual de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 10/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/04/2020 | Pedido de informação à excelentíssima Senhora Secretária de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 27/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/10/2019 | Pedido de Informação ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Delegado-Geral da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PI 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/08/2019 | Pedido de Informações à Prefeitura de Boa Vista, Instituto de Pesos e Medidas do Estado .de Roraima e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PI 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2019 | Pedido de Informações à Senhora Teresa Surita, Prefeita do município de Boa Vista - RR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PI 1/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2018 | Pedido de informação ao Diretor-Presidente do IPER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 4/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2014 | Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 3/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2014 | Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Educação e Desporto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 2/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2014 | Pedido de de informação ao Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis Rodrigues, Governador do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 1/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/01/2014 | Pedido de informação de prestação das informações constantes do requerimento n° 001/2013. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PI 8/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/11/2013 | Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Luiz Renato Maciel de Melo, Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Excelentíssima Senhora Shéridan Esterfany Oliveira de Anchieta, Secretária de Estado da Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 7/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/11/2013 | Pedido de informação a Excelentíssima Senhora LENIR RODRIGUES, Secretária de Estado da Educação e Desportos (SEED). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 5/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2013 | Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Herbson Jairo Ribeiro Bantim, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 2/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/04/2013 | Pedido de informação a Excelentíssima Senhora Presidente Interina do Instituto de Previdência de Roraima, Tatiene Reis Ferreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 1/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/04/2013 | Pedido de informação a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação Lenir Rodrigues. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 14/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/11/2012 | Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor LUIZ RENATO MACIEL DE MELO, Secretário Estadual da Fazenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 13/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/10/2012 | Pedido de informação ao Magnífico Senhor JOSE HAMILTON GONDIM SILVA, Reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 12/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/09/2012 | Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA, Presidente do instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 11/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2012 | Pedido de informação a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Gestão Estratégica e Administração, GERLANE BACCARIN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 10/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2012 | Pedido de informação ao Senhor Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER, Rodolfo de Oliveira Braga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 9/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2012 | Pedido de informação a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação, Lenir Rodrigues Luitgards Moura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 8/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2012 | Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 7/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/05/2012 | Pedido de informação ao Comandante da Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR), o Excelentíssimo Senhor Gleisson Vitória da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 6/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/05/2012 | Pedido de informação ao Delegado-Geral do Estado de Roraima, Excelentíssimo Senhor Fernando Edson Olegário Gome. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PI 5/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/04/2012 | Pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde, o Excelentíssimo Senhor Antônio Leocádio Vasconcelos Filho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PI 4/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2012 | Pedido de solicitação de informação da Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social a respeito do Programa Social "Bolsa Universitária". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PI 3/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2012 | Pedido de informação ao Senhor LEOCÁDIO VASCONCELOS, Presidente do Conselho Estadual de Previdência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PI 2/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/02/2012 | Pedido de informação ao Senhor RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA, Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PI 1/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/02/2012 | Pedido de informação ao presidente do Concelho Estadual do IPER. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.