Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · 43 no total

Soldado Sampaio

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 9/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2025	Acrescenta o parágrafo 4 ao art. 33 e altera o art. 45 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 97, de 20 de agosto de 2025	Primeira assinatura de 2
PEC 6/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	13/05/2025	Altera o inciso II, do parágrafo 1, do art. 31 da Constituição Estadual de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 100, de 26 de agosto de 2025	Primeira assinatura de 2
PEC 5/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	07/06/2023	Acrescenta o art. 103-A e a Seção IV – Da Perícia Oficial de Natureza Criminal, ao Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado de Roraima, dispondo sobre a Coordenadoria Geral de Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 7/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	30/08/2022	Dá nova redação ao artigo 20-D; e acrescenta o § 7°-A ao artigo 27 da constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PEC 6/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	25/06/2022	Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 83, de 27 de junho de 2022	Primeira assinatura de 3
PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	22/06/2021	Dá nova redação ao artigo 27-B, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	30/01/2021	Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021	Coautoria
PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/11/2019	Acrescenta nova redação ao art. 175 da Constituição do Estado Roraima que trata da Polícia Penal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/11/2019	Cria a Polícia Penal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	09/10/2019	Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021	Coautoria
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/09/2019	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021	Coautoria
PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	26/10/2018	Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitorias do texto constitucional vigente para instituir o regime de recuperação fiscal – RRF, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 10
PEC 4/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	30/08/2018	Acrescenta dispositivos normativos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 1/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	08/03/2018	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1°, do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
PEC 7/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2017	Adita §2º ao art. 33 da Constituição Estadual, transformando o parágrafo único em § 1º e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 12/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	13/12/2016	Adita §§ 1 e 2 ao artigo 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 48, de 26 de dezembro de 2016	Primeira assinatura de 7
PEC 11/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	30/08/2016	Acrescenta o art. 27-A, com seus parágrafos, e art. 27-B ao texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 57, de 14 de novembro de 2017	Coautoria
PEC 10/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	17/08/2016	Suprime o inciso IX do art. 179, altera os §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao art. 180 do Texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 9/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	17/08/2016	Acrescenta o § 7° ao art. 27 do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 9
PEC 8/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	05/07/2016	Altera o § 2° do artigo 45 do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 47, de 13 de julho de 2016	Coautoria
PEC 6/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	21/06/2016	Adita-se artigo 64-A no texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	14/06/2016	Adita-se artigo 27-A e parágrafo único ao texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 50, de 10 de maio de 2017	Coautoria
PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	19/04/2016	Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017	Coautoria
PEC 3/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	22/03/2016	Altera o parágrafo único do ar6t. 4° da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	22/03/2016	Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 46, de 18 de maio de 2016	Coautoria
PEC 1/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	15/03/2016	Altera o inciso XVII, do art. 11, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 45, de 13 de maio de 2016	Coautoria
PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2015	Altera a redação do Artigo 20-A, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 12
PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	03/06/2015	Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao Texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	29/04/2015	Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015	Coautoria
PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	14/04/2015	Aditam-se e alteram-se dispositivos normativos ao texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 44, de 29 de fevereiro de 2016	Coautoria
PEC 11/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	16/12/2014	Adite-se §§ ao art.113 do texto constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 41, de 17 de dezembro de 2014	Primeira assinatura de 2
PEC 10/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	17/12/2013	Altera e acresce dispositivos à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 38, de 25 de novembro de 2014	Primeira assinatura de 3
PEC 8/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	03/12/2013	Acresce o artigo 27-A e §§1°, 2º e 3° ao texto da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 36, de 12 de novembro de 2014	Primeira assinatura de 3
PEC 3/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	06/08/2013	Da nova redação ao caput do art. 12- A e acresce os §§ 3º, 4º e 5º a Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 33, de 20 de agosto de 2013	Primeira assinatura de 5
PEC 1/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	15/05/2013	Altera o art. 113 da Constituição do Estado de Roraima, para determinar que os recursos incluídos na lei orçamentária anual em decorrência da aprovação de emendas de autoria de Parlamentares serão de execução impositiva.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	21/11/2012	Acresce § 7º ao Artigo 27 e § 3º ao Artigo 28 da Constituição Estadual, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PEC 4/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	30/10/2012	Acresce dispositivos normativos à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PEC 3/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	04/09/2012	Altera dispositivos normativos à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 30, de 23 de outubro de 2012	Primeira assinatura de 2
PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	03/09/2012	Acrescenta-se o Art. 20-G a Constituição do Estado de Roraima, que versa sobre as modalidades de ingresso nas companhias estaduais.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 31, de 14 de novembro de 2012	Primeira assinatura de 4
PEC 1/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	13/03/2012	Altera e acresce dispositivos normativos Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	17/11/2011	Dá nova redação ao art. 20-D, acrescenta e altera parágrafos do art. 101, e acresce o art. 101-A, da Constituição Estadual, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 11

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.