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Proposições legislativas · 2023–2026

DR. Fernando Máximo

Candidatura a Senador por RO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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799proposições com a assinatura
238como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
1transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) 272 3
Requerimento de Sessão Solene (REQ) 104 6
Projeto de Lei (PL) 99 83
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42 0
Emenda na Comissão (EMC) 39 20
Parecer do Relator (PRL) 29 29
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) 18 1
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) 17 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) 12 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 12 2
Requerimento de Informação (RIC) 12 10
Substitutivo (SBT) 12 12
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) 10 0
Requerimento de Moção (REQ) 10 3
Emenda de Relator (EMR) 9 9
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) 9 6
Projeto de Lei Complementar (PLP) 9 8
Requerimento de Audiência Pública (REQ) 8 8
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) 7 0
Indicação (INC) 5 2
Requerimento de Apensação (REQ) 5 5
Requerimento (Outros) (REQ) 4 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 4 3
Emenda Aglutinativa (EMA) 3 3
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) 3 2
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) 3 3
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) 3 3
Emenda à PEC (EMC) 2 0
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) 2 0
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) 2 2
Processo Interno (PROC) 2 0
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) 2 1
Redação Final (RDF) 2 2
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) 2 2
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) 2 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) 2 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 2 2
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) 2 0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) 2 1
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) 1 0
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados (DOC) 1 0
Complementação de Voto (CVO) 1 1
Parecer Proferido em Plenário (PPP) 1 1
Parecer Reformulado de Plenário (PPR) 1 1
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) 1 0
Requerimento (REQ) 1 0
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto (REQ) 1 0
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) 1 0
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 1 0
Requerimento de Redistribuição (REQ) 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ) 1 0
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) 1 0
Requerimento de Voto de pesar (REQ) 1 0
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
REQ 612/2023 Câmara dos Deputados 10/03/2023 Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma. Número da norma não informado no registro Coautoria — 17ª assinatura de 53

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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