DR. Fernando Máximo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 27/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/12/2025 | Coautoria — 36ª assinatura de 55 |
| REC 23/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/10/2025 | Coautoria — 36ª assinatura de 54 |
| REC 11/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 38ª assinatura de 53 |
| REC 25/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 54 |
| REC 11/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar. | Pronta para Pauta desde 05/07/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 52 |
| REC 37/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos. | Pronta para Pauta desde 13/12/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 53 |
| REC 26/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”. | Pronta para Pauta desde 08/11/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 61 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.