Danielle do Vale
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.753proposições com a assinatura
2.751como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
66transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.882 | 1.882 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 434 | 433 |
| Indicação (IND) | 195 | 195 |
| Emendas LDO (ELDO) | 101 | 101 |
| Emenda LOA (ELOA) | 62 | 62 |
| Oficio (OF) | 20 | 20 |
| Pedido de Informação (PINF) | 20 | 20 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 17 | 17 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 14 | 13 |
| Justificativa de Ausência (JAUS) | 4 | 4 |
| Processo (PRO) | 1 | 1 |
| Projeto de Código (PC) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
| Recurso (REC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7786/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2026 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.969, de 15 de setembro de 2017, para atualizar a denominação da entidade reconhecida de Utilidade Pública Estadual. | Lei Ordinária nº 14.710, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7785/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual, a Associação de Pesca Esportiva do Vale de Mamanguape – APEVAM da Cidade de Mamanguape/PB. | Lei Ordinária nº 14.717, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7456/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2026 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Lei Ordinária nº 14.674, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 723/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro a Professora Doutora Martha Simone Cavalcanti Amorim Soares. | Resolução nº 2.776, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 675/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2026 | Dispõe sobre a concessão da “Medalha Governador Pedro Gondim”, ao Senhor João Peixoto de Melo, e dá outras providências. | Resolução nº 2.662, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 674/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2026 | Dispõe sobre a concessão da “Medalha Governador Pedro Gondim”, ao Senhor Sandro Gomes Barbosa, e dá outras providências. | Resolução nº 2.661, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 5398/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2025 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO XE POTIGUARA TE YIA SOSE, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.229, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRE 514/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2025 | Institui a Medalha de Mérito Indígena Pedro Poti destinada a reconhecer e homenagear lideranças indígenas, indigenistas e personalidades que se destacarem na defesa dos direitos e na promoção da valorização dos povos originários no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Resolução nº 2.658, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 4859/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais de Autistas do Vale do Mamanguape (APAVAM), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.934, de 25 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4858/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PIABUCU – FRUTIACU, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.938, de 25 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4623/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a “Cavalgada dos amigos de Sérgio Pereira” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.262, de 20 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 4208/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial “O Arraiá do Interior” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.688, de 23 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 4078/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.577, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 3862/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2025 | Denomina de "Ivete Farias Morais" o Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo III, no Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.787, de 30 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3608/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | Dispõe sobre a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.863, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3606/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.771, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3212/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2024 | Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente. | Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRE 306/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2024 | Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas à médica Dra. Dalva Guedes Arnaud e dá outras providências. | Resolução nº 2.463, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3141/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Caatinga no Estado da Paraíba, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 14.142, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3029/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à entrada e permanência de Mulheres Adultas e jovens em carreiras científicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.737, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 2727/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | Dispõe sobre a veiculação permanente de campanhas contra a violência sexual em ônibus no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.362, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PRE 258/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/07/2024 | Dispõe sobre a concessão da “Medalha Epitácio Pessoa”, ao Senhor Fábio Brito Ferreira, e dá outras providências. | Resolução nº 2.265, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2370/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e as comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.502, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2369/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.101, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2215/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.802, de 31 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 2214/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui a “Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.477, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2148/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.666, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 2089/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Institui o Programa de Atendimento Geriátrico no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.635, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 1987/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2024 | Declara de Utilidade Pública o Projeto de Inclusão Popular - PIP, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.357, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 1965/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | Institui o Dia e a Semana da Mulher Cooperativista no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.293, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1294/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | Institui o “Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.588, de 06 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 1292/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | Declara de Utilidade Pública, a Associação de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais da Microrregião de Sapé - ASPEDENE-PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.106, de 14 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1269/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Proíbe a prática de violência institucional no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.373, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1182/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2023 | Dispõe sobre o acesso e proteção ao emprego para pacientes oncológicos no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.082, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1172/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.875, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1163/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.874, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 120/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | Institui o “Prêmio Mais Mulheres”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Resolução nº 2.680, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1149/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes que receberem recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, a prestarem contas na forma que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.869, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1125/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | Institui o Dia Estadual da Mulher Contabilista e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.307, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1061/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | Concede o Título de Cidadã Paraibana a Prof.ª Dra. Célia Regina Diniz. | Lei Ordinária nº 14.085, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1060/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | Concede o Título de Cidadã Paraibana a Prof.ª Dra. Ivonildes da Silva Fonseca. | Lei Ordinária nº 14.021, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1044/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | Dispõe sobre a igualdade de locação de veículos automotores, proibindo a discriminação de gênero na determinação de preços e condições de locação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.212, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 990/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2023 | Declara patrimônio cultural imaterial a manifestação cultural “Ala Ursas” da cidade de Rio Tinto – Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.711, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 976/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.990, de 13 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 967/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte do Estado Da Paraíba oferecerem anualmente palestras sobre o tema violência doméstica e da outras providências. | Lei Ordinária nº 13.000, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 911/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2023 | Estabelece regras de segurança para áreas de lazer e equipamentos destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.310, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 846/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2023 | Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.856, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 802/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2023 | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.427, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 800/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. | Lei Ordinária nº 13.245, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 707/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2023 | Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a Preferência de Vagas às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.256, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 693/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2023 | Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.289, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRE 69/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2023 | Dispõe sobre a concessão da “Medalha Augusto dos Anjos”, ao restaurador de obras de artes, artista plástico e perito artístico, Antônio Alves de Carvalho, e dá outras providências. | Resolução nº 2.486, de 25 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 566/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Dispõe sobre a cobrança de ingressos para pessoas com deficiência em teatros, casas de espetáculos, cultura e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.459, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 562/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.978, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 560/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Dispõe sobre a inclusão no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba, a Festa de São João realizada anualmente em junho no município de Sapé, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.909, de 20 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 470/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2023 | Institui a Semana Jovem Doador no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.183, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 457/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.996, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 425/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | Reconhece a cidade de Mamanguape, no Estado da Paraíba, como “Rainha do Vale” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.764, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 387/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2023 | Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelos povos indígenas como de relevante interesse cultural do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.714, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 315/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2023 | Institui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual da Mulher Indígena”, a ser comemorado no dia 5 de setembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.769, de 15 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 31/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | Institui o Programa de Combate a Crimes Cibernéticos na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.533, de 03 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 184/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2023 | Institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba e o denomina de “Lei Marinês, a Rainha do Xaxado | Lei Ordinária nº 12.790, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 182/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/03/2023 | Ementa: Denomina de "Paulo Fernando Cavalcanti de Morais" o Anel Viário, iniciado na BR-101 a PB041, no Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.633, de 08 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 81/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2023 | Denomina de "Prefeito Aécio Flávio Fernandes" o conjunto habitacional do programa Cidade Madura, no Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.602, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PRE 12/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2023 | Dispõe sobre a concessão da “Medalha Do Mérito Empreendedor” José Carlos Da Silva Júnior, a Primeira-dama do Estado da Paraíba, Ana Maria Lins, e dá outras providências. | Resolução nº 2.073, de 28 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PRE 11/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2023 | Concede a comenda Darcy Ribeiro a Magnífica Reitora do Instituto Federal da Paraíba - Professora Dra. Mary Roberta Meira Marinho. | Resolução nº 2.074, de 28 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.