Danielle do Vale
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1208/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua diretrizes para criação do Programa de Apoio Integral às Mães Solteiras no Estado da Paraíba, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1207/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição do retorno de agressores de mulheres às academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba durante o período de cumprimento de suas penas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1206/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral – AVC, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1205/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua a política pública de oncologia Infantil avançada, com foco em terapias menos invasivas e no suporte emocional a crianças com câncer e suas famílias, no âmbito do estado da Paraíba, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1180/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua o Dia Estadual do Profissional de Tecnologia da Informação (TI), em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1179/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua o Programa Estadual de Bolsa Permanência para Estudantes Indígenas e Quilombolas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1128/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua o Programa Estadual de Preservação das Línguas e Culturas Originárias da Paraíba, com a finalidade de promover, proteger, valorizar e difundir o patrimônio linguístico, histórico, cultural e tradicional dos povos indígenas do Estado, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1127/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua o Programa Estadual de Incentivo à Produção Agrícola dos Povos Indígenas da Paraíba, com o objetivo de fomentar a agricultura sustentável, fortalecer a segurança alimentar, promover a geração de renda e valorizar os modos tradicionais de produção das comunidades indígenas do Estado, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1121/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas Rurais, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1120/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1113/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o sistema virtual do banco de leite materno, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1112/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1099/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1098/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo Regional com Estruturação de Rotas Turísticas Integradas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1082/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas e surdocegas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1076/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1075/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o incentivo à multipropriedade e estabelece normas de boas práticas para o setor, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1065/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que Contratem Jovens em Primeiro Emprego e Pessoas com Idade Superior a 40 Anos, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1061/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Estadual de Incentivo à Perfuração de Poços Artesianos para Comunidades Rurais, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1060/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Estadual de Atendimento Psicológico Gratuito nas Escolas da Rede Pública Estadual, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1053/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade da inclusão da temática Antirracista nos cursos de formação e ou reciclagem de agentes de segurança e vigilância privada, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1052/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o atendimento especializado que deve ser dispensado à mulher na preparação do corpo para sepultamento, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1047/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a participação dos pais ou responsáveis legais no acompanhamento do desempenho escolar e no processo educativo dos filhos, incentivando a presença periódica nas escolas públicas e privadas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1046/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1026/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um Programa Estadual de Apoio à Gestão de Condomínios Habitacionais Populares, com ações de orientação, capacitação e suporte técnico a síndicos e moradores, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1025/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote providências para garantir a efetiva implementação da Lei Estadual nº 11.850/2021, que institui a “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado da Paraíba”, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1017/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do programa permanente de apoio psicológico aos servidores públicos estaduais, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1016/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do programa permanente de medidas integradas de prevenção, repressão e fiscalização voltadas ao combate ao furto e à receptação de cabos, fios e equipamentos públicos, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1015/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa Estadual de Reforço Escolar no Contraturno na rede pública de ensino, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1014/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Sinalização Turística Inteligente nas cidades litorâneas paraibanas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1001/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa Estadual de Monitoramento de Indicadores Sociais, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1000/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Política Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 996/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da “Rede Estadual de Centros-Dia para Idoso”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 995/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do “Programa Estadual de Atendimento Domiciliar (Home Care)”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 983/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “inclusão de absorvente higiênico feminino em cestas básicas e kits de higiene pessoal doados pelo Poder Público às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômicas”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 982/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o “protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 967/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre um “programa para ‘escolas inteligentes, consumo consciente’ para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 966/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “obrigatoriedade dos hospitais de emergência do estado da Paraíba em manter um quadro multidisciplinar especializado em saúde mental para atendimentos dos casos psíquicos das tentativas de suicídios e pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 962/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “obrigatoriedade regular de inspeção e manutenção periódica de pontes, viadutos, represas, reservatórios e passarelas no Estado”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 961/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “criação de um sítio eletrônico informativo da localização dos veículos recuperados pela Segurança Pública no Estado”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 931/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “isenção da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para a participação de animais em cavalgadas, provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural, de caráter cultural, esportivo, tradicional, turístico ou beneficente”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 930/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “concessão do direito a folgas anuais para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e o colo do útero”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 929/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar agroecológicas”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 924/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 923/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o “Reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como meio de comunicação objetiva e de uso corrente”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 898/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Criação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 897/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Inclusão do ensino da “língua brasileira de sinais - Libras” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 895/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Criação o programa ‘Dê Vida, Dê Esperança’ que estabelece a política pública de conscientização e incentivo a doação e transplante de órgãos e tecidos”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 893/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Isenção da taxa de inscrição de concurso público para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 881/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de instituir diretrizes para a implantação do programa Primeira Viagem para garante o transporte de mulheres puérperas, em situação de vulnerabilidade social, no retomo para a sua residência, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 880/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que recebam incentivos fiscais”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 854/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Criação da Patrulha Digital Infantil, núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 853/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “isenção do pagamento de taxa de inscrição e concurso público no âmbito do Estado da Paraíba para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 852/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 851/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 825/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre uma “Política Estadual de Combate ao "Capacitismo" no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 824/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre uma “Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 822/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre “Diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 794/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando uma nova edição do mutirão Opera Paraíba em cirurgias de catarata no Hospital Geral de Mamanguape - PB, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 793/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e providências para a implantação de polos do Instituto de Polícia Científica (IPC) para cada região principal do Estado, visando a interiorização do serviço, considerando a necessidade de ampliar a presença da perícia oficial na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 791/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos para a implantação do banco estadual de próteses e cadeiras de rodas, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 790/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos para a Criação de museus regionais para preservação da história local no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 781/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos para a abertura de novos leitos de cirúrgicos no Estado, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 780/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando uma nova edição do mutirão Opera Paraíba em cirurgias ortopédicas no Hospital Geral de Mamanguape - PB, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 771/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos para a recuperação de pontes e viadutos com estruturas comprometidas no Estado, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 770/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos para a abertura de novos leitos de UTI neonatal no Estado, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 769/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando uma nova edição do mutirão Opera Paraíba Mulher no Hospital Geral de Mamanguape - PB, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 745/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando a instituição do plano estadual de prevenção ao suicídio, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 726/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando a criação do fundo estadual de defesa dos direitos da população em situação de rua, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 725/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando o fornecimento de protetor auricular para pessoas com transtorno do espectro autista - (TEA) nos órgãos públicos do estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 724/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando a implantação de um centro paraibano de idiomas no Vale do Mamanguape, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 706/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamentos objetivando o fortalecimento das campanhas de segurança e paz no trânsito no período das festas carnavalescas, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 690/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando promova estudos e planejamentos com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de mulheres, crianças e adolescentes na região do vale do Mamanguape, estendendo o atendimento às comunidades do campo, fora do núcleo urbano, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 689/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adoção de estudos para a criação de “Salas de Atendimento à Mulher – 24 Horas” para atendimento de mulheres em situação de violência nas Delegacias de Polícia da região do Vale do Mamanguape, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 674/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que seja ampliada a política pública estadual voltada para o Novembro Azul na região do Vale do Mamanguape, com o objetivo de intensificar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que acometem o sexo masculino, bem como promover ações contundentes de conscientização sobre a prevenção à saúde do homem, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 673/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamento para possibilitar a presença de um interprete da língua brasileira de sinais – LIBRAS, nas delegacias de polícia no Estado da Paraíba, efetivando a inclusão social e o amplo acesso à justiça, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 672/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando estudos e planejamento para instituir o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 671/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, inclua a disciplina de Inteligência Emocional na grade curricular das unidades de ensino médio da rede pública estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 657/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que realize a adoção de estudos para a criação de “Salas de Atendimento à Mulher – 24 Horas” para atendimento de mulheres em situação de violência em Delegacia de Polícia do município de Mamanguape, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 656/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que seja ampliada a política pública estadual voltada para o Novembro Azul, com o objetivo de intensificar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que acometem o sexo masculino, bem como promover ações contundentes de conscientização sobre a prevenção à saúde do homem, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 655/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que promova estudos e planejamentos com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de mulheres, crianças e adolescentes no município de Mamanguape, estendendo o atendimento às comunidades do campo, fora do núcleo urbano, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 648/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adotar providências sobre a efetivação da prática da equoterapia no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 647/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, instituir e regulamentar o Fundo estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 646/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adotar providências para realização de “Censo das pessoas com deficiência no Estado da Paraíba” visando a necessidade de compreender as necessidades hodiernas que as pessoas com deficiência passam cotidianamente para formulação de novas políticas públicas, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 643/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para realizar projetos e estudos para a construção de um “Centro de Convenções na região do vale do Mamanguape”, visando fomentar o desenvolvimento turístico e econômico dessa região, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 642/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para realizar projetos e estudos para a criação de um “Programa Estadual de Apoio a Educação das pessoas com deficiências visuais”, visando maior inclusão social e isonomia, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 641/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adotar providências e realizar estudos para realização de “Festival de Música Escolar no âmbito do Estado da Paraíba” objetivando a valorização da cultura, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 640/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para realizar projetos e estudos para a construção de um “Hospital da Pessoa Idosa em Mamanguape”, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 639/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/11/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que proceda com a adesão ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 631/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote medidas para evitar o fenômeno da “fuga de cérebros”, que ocorre após a graduação e pós-graduação de estudantes em universidades públicas da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 630/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote iniciativa de Projeto de Lei para criação de um Programa de Apoio Desportivo para as pessoas surdas, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 629/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que institua a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA e promova campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, instituir e regulamentar o Fundo estadual dos direitos da mulher, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 623/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote projeto para instituição de seguro de vida para os policiais, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 622/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote projeto para criação de delegacias especializadas em crimes de abigeato e rurais, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 617/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que desenvolva a implantação de cursos regulares para mulheres gestantes na rede hospitalar de saúde da Paraíba, tratando a respeito dos atendimentos emergências e primeiros cuidados para crianças de zero a seis anos, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 616/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, instale um Hospital para a pessoa idosa na Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 615/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, implante uma unidade do Hemocentro na cidade de Mamanguape - PB, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 614/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, inclua a disciplina de Educação Financeira na grade curricular das unidades de ensino médio da rede pública estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 609/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para dispor sobre o abono de um dia de trabalho para doadores de medula óssea, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 608/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para dispor sobre a criação da Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o ENEM, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 607/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para instituir o passe livre aos alunos da rede estadual de ensino, para uso no sistema de transportes coletivos intermunicipais, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 606/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, inclua a disciplina de Direito Constitucional na grade curricular das unidades de ensino médio da rede pública estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 603/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para incluir o “Estatuto do Idoso” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 602/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para dispor a respeito da obrigatoriedade das repartições públicas estaduais realizarem a separação dos resíduos sólidos para a coleta seletiva, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 601/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para instituir o passe livre aos professores da rede estadual de ensino, para uso no sistema de transportes coletivos intermunicipais, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 600/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, inclua a disciplina de Direito do Consumidor na grade curricular das unidades de ensino médio da rede pública estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 590/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que inclua a disciplina de primeiros socorros na grade curricular das unidades de ensino médio da rede pública estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 589/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, implante novas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 588/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que inclua a disciplina educação para o trânsito, na grade curricular das unidades de ensino médio da rede pública estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 587/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, implante o programa estadual de irrigação, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 586/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote estudos para viabilizar a implantação de “Escolas Clínicas” para Autistas nos municípios do Vale do Mamanguape, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 585/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, implante o programa estadual de incentivo a prática de esportes para idosos no Vale do Mamanguape, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 584/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 576/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para oferecer cursos de incentivo à Economia Solidária, cujo objetivo é fortalecer o papel da mulher no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 575/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para oferecer cursos de primeiros socorros nas instituições públicas do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 574/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a implantação de uma nova política voltada ao fortalecimento do atendimento psicológico e assistência social as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 573/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a implantação de uma política voltada ao combate do analfabetismo feminino, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 571/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a implantação de uma política voltada ao combate do analfabetismo, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 566/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a implantação de uma política de incentivo ao uso de energia eólica, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 565/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para desenvolver estudos técnicos para instituir a Criação do Selo de Produtos de Origem Quilombola, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 564/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em idosos no estado da paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 546/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no estado da paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 545/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a criação do programa “Farmácia Veterinária Popular”, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei desapropriando a fazenda da EMPASA - Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, localizada em Pitanga da Estrada – Mamanguape - PB, visando a regularização fundiária e a paz das famílias que lá residem há décadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para desenvolver estudos técnicos para instituir a Criação do Selo de Produtos de Origem Indígena, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a implantação de uma política de incentivo ao uso de energia solar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 529/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei desapropriando a fazenda da EMPASA - Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, localizada em Camaratuba – Mamanguape - PB, visando a regularização fundiária e a paz das famílias que lá residem há décadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 523/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para instituir e implantar programa de incentivo a prática de esportes para idosos, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adotar iniciativa de Projeto de Lei que estabeleça o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas instituições religiosas, políticas e civis que possuam estrutura para tal, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 509/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para desenvolver estudos de criação, implementação e potencialização da REDE DE ESTÁGIOS da Administração Estadual Pública Direta e Indireta, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para desenvolver isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para obrigar os hospitais, clínicas, postos de saúde e congêneres, tanto públicos quanto privados, localizados no Estado da Paraíba, a disponibilizarem uma funcionária do sexo feminino, bem como permitirem um acompanhante, indicado pela paciente, para acompanhar integralmente todo e qualquer exame ou procedimento médico que possa resultar na inconsciência total ou parcial da paciente mulher, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para determinar diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 491/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para determinar os procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental nos hospitais públicos e privados na Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para determinar a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 489/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para determinar que os estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local sirvam água potável gratuita e de qualidade aos clientes, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 380/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para proibir a vinculação de dados do consumidor para a cobrança automática, após período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 379/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para modificar a Lei nº 12.141, de 24 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa "Paraíba Primeira Infância" e ampliar os convênios de transporte escolar do Estado da Paraíba para abranger as creches, verificando a quantidade de crianças usuárias e estipular quantitativos de repasse aos município, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para determinar que os pet shops que prestem serviços de banho e tosa, os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários passem a obrigatoriamente comunicarem maus-tratos aos animais as autoridades públicas, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/11/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para reconhecer o tempo do consumidor como bem de valor jurídico, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/11/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para a aplicação de medidas administrativas para promover orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, confeccionando cartilha com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para inclui no “Paraíba que Acolhe” as Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio, no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para proibir, no Estado da Paraíba, que postos de combustíveis automotivos exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais oferecidos, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 337/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para incluir as informações sobre a promoção da paz nas escolas e a prevenção da violência nos cadernos e livros didáticos distribuídos nas escolas estaduais, sendo claramente posto nos editais licitatórios de compras públicas do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando a Política Estadual de Monitorização de diabéticos mellitus tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando a Política Estadual de Monitorização de diabéticos mellitus tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 315/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de uma Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 314/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (segue ementa anexa), que disponha sobre mecanismo para coibir a violência contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o Pacto contra o Feminicídio no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando a Política de estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica dependentes economicamente de parceiros, visando apoiar a autonomia financeira de mulheres, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, com ações articuladas entre Estado e Municípios, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 268/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/09/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando a Política Estadual de Saúde Mental e Drogas, com ações articuladas entre Estado e Municípios visando a implantação de residências terapêuticas e de acolhimento, destinadas as pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química, sobretudo aquelas que vivem em situação de rua, bem como as que necessitam de internação voluntária e compulsória, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa estabelecendo uma parceria entre o Estado, instituições privadas e Prefeituras Municipais, no sentido de priorizar o atendimento célere da demanda psiquiátrica reprimida na Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando o Plano Assistencial a Saúde Mental de Policiais Penais, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a instituição da Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a disponibilização do Cadastro Estadual de Entidades que integram a Rede de Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre estratégias para ampliação da coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva de Catadores e Catadoras do Estado da Paraíba., em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei instituindo o Fórum Estadual de Ouvidores do Sistema de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa para criar o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência, visando intensificar a política pública de prevenção, integração social e atendimento especializado para as pessoas com deficiência, mediante treinamento para o trabalho e a convivência e facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa para a implantação de política pública contínua de bem-estar animal, com a construção de Clínica Pública Veterinária na região do Vale do Mamanguape e no Brejo Paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate a Dependência Digital no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a contratação ou disponibilização de segurança nas escolas e creches, públicas e privadas, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2023 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LlBRAS nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2023 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão do açaí no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do estado da Paraíba - PB, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2023 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre Programa para os Órfãos do Feminicídio no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2023 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando um Programa de Apoio Desportivo para as pessoas surdas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 152/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 151/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre a promoção do pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre instituição de gratuidade temporária no sistema de transporte intermunicipal para mulheres em situação de violência, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre a reserva de vagas de estacionamentos para as pessoas com Doenças Reumáticas, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre os servidores públicos estaduais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à jornada especial, com redução de sua carga horária de trabalho, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre instituição de campanhas de conscientização sobre a esporotricose felina, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre instituição de campanhas de conscientização sobre acidentes que provocam queimaduras, haja vista o período junino e por tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho; e a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei ou Decreto do Executivo, que disponha sobre a ampliação e inclusão do bairro Salema – Rio Tinto/PB no processo de regularização fundiária e desapropriação para a entrega de escrituras dos imóveis edificados e terras nuas, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de Programa Estadual de Recomposição das Aprendizagens às crianças e estudantes da rede pública de educação do Estado, com dificuldades e desigualdades educacionais, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a fim que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a criação da Secretaria Estadual dos Povos Originários e Tradicionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de Programa de Acessibilidade “Praia sem Barreiras” nas orlas no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, instituindo a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa incluindo a disciplina “Estatuto da Pessoa com Deficiência” como conteúdo transversal na grade curricular das escolas da rede pública estadual de ensino médio, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa com o objetivo de criar um Memorial da Diáspora e dos Povos Originários, com um Centro de Cultura e Artes para fomentar o turismo e preservar a memória no Litoral Norte, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar preconizada no artigo 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando o Coworking Público Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da categoria professor indígena no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 61/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para proceder com a iniciativa de Projeto de Lei estabelecendo o Plano de Cargos e Carreira, e Remuneração do Professor Indígena- PCCRI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a inclusão da disciplina “Noções de Direitos das Mulheres” na parte diversificada do currículo das escolas da rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a fim que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de espécie normativa que disponha sobre a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; que fomente a economia solidária e a inclusão social, e que proporcione ambientes para conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a iniciativa privada, sociedade civil organizada, poder público e população em geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de Programa de Prevenção ao abandono e à evasão escolar no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando a possibilidade de parcelamento de IPVA em até doze meses, para proporcionar ao contribuinte paraibano condições de organização do orçamento familiar, diante do impacto que esse imposto causa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssima Senhora Defensora Pública Geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa com o objetivo criar um Núcleo Estadual de Atenção à Pessoa Vítima de Crimes Cibernéticos, em razão da relevância da matéria e do interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa com o objetivo criar um Programa Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar preconizada no artigo 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de espécie normativa criando um Programa gratuito, interiorizado, de capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinado a familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2023 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2023 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que Dispõe sobre a instituição da rota turística do litoral norte na região geoadministrativa do Vale do Mamanguape. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.