Danielle do Vale
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 7870/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7869/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui a Ação Estadual de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres em todo o Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7868/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui o Programa “Recomeço Mulher” no âmbito do Estado da Paraíba, e estabelece diretrizes para a promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7867/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui diretrizes para a promoção de ações de orientação sobre segurança digital e prevenção a golpes praticados contra mulheres no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7865/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui o Programa Paraíba Biodiversa, destinado ao conhecimento, à divulgação e à valorização da fauna e da flora do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7864/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui diretrizes para a promoção da educação paleontológica e para a valorização do patrimônio paleontológico do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7863/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui o Programa Paraíba Mais Verde, destinado ao incentivo à criação, ampliação e conservação de áreas verdes urbanas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7861/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2026 | Institui a Política Estadual de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa associadas à comercialização de veículos automotores no Estado da Paraíba, estabelece medidas de recuperação ambiental e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7792/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2026 | Institui o Dia do Profissional de Controle Interno no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7790/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2026 | Estabelece diretrizes para o resgate, manejo e destinação adequada de colônias de abelhas em situações de risco no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7786/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2026 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.969, de 15 de setembro de 2017, para atualizar a denominação da entidade reconhecida de Utilidade Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.710, de 30 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7785/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual, a Associação de Pesca Esportiva do Vale de Mamanguape – APEVAM da Cidade de Mamanguape/PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.717, de 30 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7757/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | Institui o Selo “Município Parceiro do Produtor Rural” no Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas municipais de apoio ao desenvolvimento rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7755/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção às Perdas e ao Desperdício da Produção Rural no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7683/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA VISUAL NA OFERTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS POR MEIOS DIGITAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7682/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À AUTONOMIA FINANCEIRA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7681/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, no âmbito dos serviços públicos estaduais de atendimento do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7680/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Estabelece diretrizes para a promoção do acolhimento, da assistência humanizada e do apoio psicossocial às mulheres em situação de perda reprodutiva, infertilidade decorrente de patologias uterinas, histerectomia e luto gestacional, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7572/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Engasgo e à Asfixia no Estado da Paraíba, dispondo sobre a disseminação de conhecimentos e práticas de primeiros socorros voltados à desobstrução de vias aéreas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7570/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conscientização, prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes durante a realização de corridas de rua financiadas ou apoiadas com recursos públicos estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7501/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | Dispõe sobre a promoção de campanhas de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos financiados ou apoiados com recursos públicos estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7497/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | Dispõe sobre a garantia de alternativa física de identificação aos beneficiários de planos de saúde nos casos em que houver exigência de autenticação digital para acesso ao atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7495/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AGENTES INDÍGENAS AMBIENTAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7493/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7456/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2026 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.674, de 11 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7447/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2026 | CRIA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7425/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2026 | Institui diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7424/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2026 | Institui diretrizes para a promoção de ações de orientação sobre segurança digital e prevenção a golpes praticados contra mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7412/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2026 | Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7387/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2026 | Institui o “Dia da Jovem Advocacia” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7386/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2026 | Dispõe sobre a organização e a garantia da assistência religiosa nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7385/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2026 | Institui diretrizes para o Programa Estadual de Assistência Animal destinado a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7245/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2026 | Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7244/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2026 | Institui o Dia Estadual do Orientador Educacional e Profissional no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7233/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2026 | Institui o Programa “Recomeço Mulher” no âmbito do Estado da Paraíba, e estabelece diretrizes para a promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7232/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2026 | Inrtitui o dia Estadual da Mãe Átípíca e o integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7216/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2026 | Institui o “Selo Cidade Amiga dos Animais” no âmbito do Estado da Paraíba, destinado ao reconhecimento dos municípios paraibanos que adotem políticas públicas efetivas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7215/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2026 | Institui o Programa Paraíba Amiga dos Animais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7174/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | Institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7170/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7166/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | Institui a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7161/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2026 | Institui o Programa Estadual “Defesa Segura” e estabelece diretrizes para ações de orientação e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7141/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A OFERTA DE CURSO DE DEFESA PESSOAL FEMININA E NOÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO, PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7140/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TORÉ, MANIFESTAÇÃO CULTURAL INDÍGENA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7137/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TERAPEUTA E DA TERAPIA OCUPACIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7136/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | INSTITUI o Protocolo Estadual de Turismo Sensorialmente Acessível em Ambientes Naturais, Litorâneos e Fluviais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7052/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7051/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2026 | DISPÕE sobre medidas de proteção à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambientes de recreação digital no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7044/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2026 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de “NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7043/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2026 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7031/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADA À MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7029/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7028/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COM ÊNFASE NO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7027/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PERDAS E DESPERDÍCIO ALIMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7026/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6971/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Prevenção de Acidentes de Trânsito Envolvendo Turistas, Trabalhadores Temporários e Visitantes no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6970/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2026 | Institui o Dia Estadual do Corredor de Rua, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6969/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2026 | Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Pensão Já Paraíba”, criando mecanismos de apoio à execução de pensão alimentícia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6967/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2026 | Institui o Dia Estadual do Profissional de Tecnologia da Informação (TI), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6901/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6900/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | Dispõe sobre a inovação logística no agronegócio no Estado da Paraíba, por meio da utilização de Inteligência Artificial, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6898/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | DISPÕE sobre o Programa Formando Cidadão, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6897/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Aquaponia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6831/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO ENSINO-SERVIÇO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO À AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA, ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS E INTERNATO MÉDICO EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6830/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 02 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA CRIANÇAS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CUJA MÃE SE ENCONTRE EM ESTADO GESTACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6829/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO FICTÍCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6825/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SILENCIOSA “ME AJUDE”, DESTINADO AO AUXÍLIO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6779/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2026 | Institui o Selo “Escola Amiga da Cidadania Digital” para o reconhecimento de instituições de ensino que promovam a inclusão digital e o acesso à justiça comunitária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6778/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2026 | Institui diretrizes e autoriza o fomento de ações voltadas à proteção, ao bem-estar e ao manejo ético de cães e gatos comunitários no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6681/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente ou impossibilitado o uso de equipamento interno de acesso aos pavimentos superiores no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6680/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6679/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | Denomina de “Viaduto Cineasta Jacinto Moreno” o viaduto localizado no bairro de Tibiri II, no município de Santa Rita, neste Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6678/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6593/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2026 | Institui o programa “Cuidar de quem Educa”, no âmbito do estado do Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6592/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2026 | Institui a política pública de identificação, tratamento e acompanhamento de mulheres acometidas pela depressão pós-parto, na rede pública e privada do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6553/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pessoal e direta aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, por ocasião de atos de convocação, nomeação ou posse. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6552/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | Cria a semana da literatura de cordel nas escolas do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6551/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | Dispõe sobre o direito ao adiamento da realização da prova de aptidão física de concursos públicos estaduais em casos de gravidez no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6550/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | Dispõe sobre o programa de formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6517/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2026 | Institui o Programa “Bairro Limpo, Bairro Forte” como diretriz de educação ambiental, mobilização comunitária e gestão sustentável de resíduos no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6516/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2026 | Cria o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Ação em Rede para mulheres sob medida protetiva no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6510/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6509/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Cria a Política Estadual de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6508/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Inteligente do Litoral da Paraíba, estabelece instrumentos de inovação e integração regional para o desenvolvimento turístico sustentável e tecnológico e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6507/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos das Chuvas e Eventos Climáticos Extremos no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6462/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual “Mulheres Guardiãs”, para fortalecimento da liderança feminina na prevenção de riscos e no cuidado com as comunidades, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6461/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas e de Proteção Ambiental no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6460/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | Dispõe sobre a promoção e inclusão de alimentos biofortificados na alimentação escolar, em programas de segurança alimentar e em cestas básicas emergenciais no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6459/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | Institui a Semana da Amizade, do Cuidado e da Adoção Responsável de Animais de Estimação no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6443/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2026 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Superendividamento no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6442/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2026 | Institui diretrizes para a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6441/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2026 | Estabelece consequências legais de caráter preventivo e restritivo para a prática comprovada de abandono e de maus-tratos a animais, especialmente quando ocorridos em locais públicos ou mediante crueldade extrema no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6440/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2026 | Estabelece diretrizes para a disponibilização de meios de estímulo visual, leitura e atividades compatíveis com o repouso e os cuidados clínicos, visando ao bem-estar de pacientes em internação prolongada na rede pública de saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5997/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | Institui o Programa Paraíba Segura no Transporte Público destinado à prevenção do assédio e à proteção de mulheres no transporte coletivo no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5996/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | Institui a realização de oficinas de Educação Previdenciária e Direitos da Seguridade Social nas escolas públicas e privadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5995/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | Cria o Selo Escola Verde, destinado a reconhecer e incentivar práticas ambientais sustentáveis nas instituições de ensino no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5994/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | Institui o dia do mestre e da mestra de capoeira no estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5779/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2025 | Institui o dia estadual do gari no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5778/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5777/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2025 | Institui a Campanha de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico (SOP) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5776/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2025 | Institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5730/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/11/2025 | Dispõe sobre a implementação do Programa de Desenvolvimento Socioemocional para Professores na rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5729/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/11/2025 | Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização Permanente do “Detox Digital”no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5718/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2025 | Dispõe sobre a criação de espaço específico, nos portais eletrônicos de acesso a bancos de leis, normas e projetos legislativos, para divulgação de legislações de interesse das mulheres, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5717/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2025 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de “Inteligência Artificial” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5711/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2025 | Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5710/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2025 | Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5667/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/11/2025 | Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5650/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2025 | Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5648/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Doadores do Futuro”, com ações de conscientização e incentivo ao cadastro de potenciais doadores de sangue, leite humano, órgãos, tecidos e medula óssea, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5647/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2025 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas Rurais no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5646/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2025 | Dispõe sobre o Programa de Vivência Profissional para Jovens Estudantes no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5592/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2025 | Dispõe sobre o atendimento pericial obrigatório às vítimas de violência sexual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5588/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2025 | Institui a Política Estadual de Turismo Responsável com diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à valorização cultural no setor turístico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5587/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2025 | Dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos em casos de violência contra profissionais da educação instituindo o programa "SOS Educação", no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5586/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção aos animais em serviço das corporações policiais e militares no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5502/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/10/2025 | Institui o "Programa Estadual — Esporte, Superação e Reintegração Social" no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5501/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/10/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Meningite no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5492/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Valorização e Incentivo à Capacitação de Catadores de Materiais Recicláveis no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5491/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção da bioinovação sustentável no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5452/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/10/2025 | Reconhece o trabalho produtivo das mulheres agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, indígenas e quilombolas como de relevância social e econômica no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5451/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/10/2025 | Institui a política estadual de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidadeno no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5450/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/10/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5449/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/10/2025 | Dispõe sobre medidas de inclusão, acessibilidade e proteção ao consumidor nos contratos de planos de saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5418/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2025 | Dispõe sobre a Política Estadual “Celular Seguro”, que compreende ações integradas para prevenção, rastreamento, bloqueio, fiscalização e combate ao comércio ilegal de celulares e acessórios no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5417/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Reinserção das Vítimas de Trabalho em Condição Análoga à de Escravo no Mercado de Trabalho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5401/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2025 | Institui o Programa de Rastreabilidade e Autenticidade Segura das Bebidas da Paraíba (PRASB-PB), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5400/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Feminino Seguro no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5399/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2025 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO BENEFICENTE, CULTURAL E RELIGIOSA SANTA BARBARA (ILE ASE OYA OBANIKO), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5398/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2025 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO XE POTIGUARA TE YIA SOSE, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.229, de 12 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 5334/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2025 | Dispõe sobre a Prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5333/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5325/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/09/2025 | Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5324/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/09/2025 | Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5323/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/09/2025 | Institui o Observatório da Educação do Campo no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5322/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/09/2025 | Institui o “Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5274/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2025 | Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Cuidado" e sua utilização facultativa como critério de desempate em licitações públicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5273/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2025 | Institui a Estratégia Estadual “Mãe Terra”, voltada ao fortalecimento das Comunidades Tradicionais e Indígenas e à promoção da autonomia e da soberania alimentar no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5272/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5235/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Crédito Rural Sustentável destinado à agricultura familiar, com foco na assistência técnica, na comprovação simplificada de operações e no incentivo à transição agroecológica no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5234/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2025 | Dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia, e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5233/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2025 | Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5232/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2025 | Dispõe sobre a Criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5231/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2025 | Institui o mês de Maço como da agricultura no Estado da Paraíba intitulando “Março Verde”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5230/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2025 | Institui o programa "Educação para Combate à Desinformação", com o objetivo de capacitar os estudantes da Rede Estadual de Ensino a identificar e combater notícias falsas ("fake news") no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5229/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2025 | Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5168/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2025 | Institui a Campanha Permanente de Atendimento e Apoio às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso ou Violência Sexual, denominada “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5167/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5157/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2025 | Dispõe sobre a proteção, inclusão, acessibilidade, conscientização e defesa dos direitos da pessoa com nanismo no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5104/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2025 | Estabelece diretrizes para a elaboração do Programa Estadual de Conectividade em Áreas Rurais no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5053/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2025 | Dispõe sobre material educativo com orientações para a escuta especializada de crianças e adolescentes nas escolas, visando prevenir violência e abuso no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5052/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa “Rota Escolar Segura”, destinado a assegurar a proteção, a integridade física e o bem-estar de crianças e adolescentes nos deslocamentos entre casa e escola, com ações de prevenção a abusos sexuais, violência e demais riscos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5051/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/09/2025 | Estabelece diretrizes para a elaboração do Programa de Atendimento Rural para Autistas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5050/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/09/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4996/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2025 | Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4995/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2025 | Cria o Programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua" no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4994/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2025 | Dispõe sobre a implementação do programa de ensino musical nas escolas públicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4993/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4951/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/08/2025 | Institui diretrizes para a implementação do Programa Banco de Negócios, como instrumento de promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado da Paraíba, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4950/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/08/2025 | Dispõe sobre a concessão da CNH Social às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, no âmbito do Programa de Habilitação Social do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4949/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/08/2025 | Dispõe sobre a criação do programa estadual de busca ativa e reinserção no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4941/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2025 | Dispõe sobre a inclusão da “Educação Ambiental e sustentabilidade” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4940/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2025 | Institui o “Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base” no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4939/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2025 | Institui o “Programa de atenção à saúde do idoso em domicílio” no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4938/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2025 | Institui o “Programa de Saúde Preventiva nas Comunidades Rurais e Indígenas” no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4937/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2025 | Dispõe sobre incentivos, capacitações e criação de selo para o empreendedorismo sênior no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4936/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2025 | Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4867/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2025 | Dispõe sobre a criação do programa estadual "caminho das águas" para incentivo ao turismo sustentável nos municípios com atrativos naturais ligados a recursos hídricos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4865/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2025 | Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4859/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais de Autistas do Vale do Mamanguape (APAVAM), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.934, de 25 de setembro de 2025 |
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| PLO 4858/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PIABUCU – FRUTIACU, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.938, de 25 de setembro de 2025 |
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| PLO 4762/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2025 | Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina” no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4761/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2025 | Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios e Manguezais no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4760/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2025 | Cria a Política Estadual de Segurança em Hospitais da Rede Pública no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4759/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2025 | Dispõe sobre a proibição de apresentações, exposições e manifestações artísticas, culturais, midiáticas ou digitais que promovam a adultização de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4750/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 10.038, de 09 de Julho de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado da Paraíba, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4739/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2025 | Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4737/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2025 | Dispõe sobre a criação do programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4736/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4623/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a “Cavalgada dos amigos de Sérgio Pereira” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.262, de 20 de fevereiro de 2026 |
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| PLO 4516/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2025 | Institui o Sistema Estadual de Proteção Integral às Mulheres Mães de Pessoas com Deficiência Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4509/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2025 | Cria o Selo “IA Ética Paraíba” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4508/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2025 | Assegura ao consumidor o direito de retirar encomendas em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4507/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2025 | Cria o Programa de Atendimento Especializado em Doença de Parkinson no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4471/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | Institui o Dia Estadual do “Forró Pé de Serra”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4470/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação de campanha para a conscientização sobre educação no trânsito orientadas à passagem de ambulâncias em prestação de socorro no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4469/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | Institui diretrizes para o programa “Jogos Lúdicos na Escola” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4468/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | Institui a Política de Gestão Emocional na Gestação no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4467/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do programa de conscientização e proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4466/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | Estabelece diretrizes para a implementação da Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4465/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2025 | Institui a Campanha Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4365/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE BASE FEMININO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4364/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows realizados no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4363/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nos cinemas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4362/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de “Artes Marciais – Karatê, Jiu-Jitsu e Capoeira” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4358/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | Institui o Dia Estadual do fotógrafo no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4258/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2025 | Institui o programa de apoio psicológico às mulheres que sofrerem perda gestacional, natimorto e perda neonatal no âmbito da rede de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4257/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2025 | Institui o mês da agricultura no Estado da Paraíba intitulado “Março Verde”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4255/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2025 | Cria o Programa “Fazer o Bem na Melhor Idade”, destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em asilos ou casas de convivência no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4254/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2025 | Institui a criação do Programa de Agricultura Regenerativa (PAR) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4218/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como componente curricular obrigatório no ensino fundamental e médio da rede pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4210/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4209/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Parkinson e a instituição da notificação de novo diagnóstico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4208/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial “O Arraiá do Interior” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.688, de 23 de maio de 2025 |
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| PLO 4160/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Cuidado às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4158/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2025 | INSTITUI diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4157/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2025 | Institui o selo "Escola Amiga da IA", no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4156/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2025 | Dispõe sobre Cartilha Estadual de Orientação sobre Superendividamento no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4126/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4125/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2025 | Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4124/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2025 | Institui o Programa Estadual Jovem Talento e suas diretrizes de certificação, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4123/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2025 | Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4078/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.577, de 30 de junho de 2026 |
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| PLO 4077/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4020/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2025 | Institui a política de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4019/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de QR Code sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4017/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2025 | Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4016/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2025 | Institui a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3963/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2025 | Institui a Campanha Continuada de Repúdio aos Crimes de Violência Praticados Contra a Mulher “Conscientizando de Janeiro a Janeiro”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3961/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2025 | Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3948/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2025 | Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3886/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2025 | Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3879/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2025 | Institui a política pública estadual dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Síndrome de Down no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3878/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2025 | Institui o Dia Estadual da pessoa com Síndrome de Down no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3873/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2025 | Institui o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com Doenças Raras nos Eventos Esportivos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3872/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2025 | Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos de azar no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3870/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2025 | Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3862/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2025 | Denomina de "Ivete Farias Morais" o Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo III, no Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.787, de 30 de julho de 2025 |
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| PLO 3774/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3773/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | Institui a política de conscientização, controle, prevenção e combate aos incêndios e queimadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3772/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | Dispõe sobre o programa estadual de agricultura urbana e periurbana no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3771/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | Institui a política estadual de prevenção e atenção à obesidade infantojuvenil no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3770/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2025 | Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3723/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2025 | Dispõe sobre a criação do selo “Escola Amiga do Autismo”, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3722/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2025 | Institui a Política para Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3711/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2025 | Institui o Programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3709/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2025 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3703/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2025 | Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar agroecológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3702/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2025 | Dispõe sobre a instituição da semana da conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3698/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2025 | Institui o Dia Estadual do Médico e Médica Ortopedista no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3697/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2025 | Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3696/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2025 | Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3651/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | Dispõe sobre a Política de Prevenção ao Pé Diabético, visando o combate às amputações em pacientes portadores de diabetes mellitus no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3640/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | Dispõe sobre o incentivo à criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários - Parceiro do Agro - no estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3639/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | Institui o Programa Estadual de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3638/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | Institui a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3637/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | Estabelece prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3615/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | Dispõe sobre a política estadual de Conscientização sobre a importância das Atividades físicas para a saúde neurológica, mental e cardiovascular no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3610/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | Dispõe sobre a instituição da semana da conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação, e dá outras providências no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3609/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar agroecológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3608/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | Dispõe sobre a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.863, de 02 de setembro de 2025 |
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| PLO 3606/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.771, de 15 de julho de 2025 |
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| PLO 3474/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | Estabelece princípios e diretrizes para a implementação de programas de reflexão e responsabilização direcionados aos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3473/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3472/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado da Paraíba, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3471/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | Dispõe sobre a criação do Livro dos Heróis e Heroínas da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3470/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | Dispõe sobre “Espaço Seguro" e medidas para redução da violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3469/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | Institui a política pública de oncologia Infantil avançada, com foco em terapias menos invasivas e no suporte emocional a crianças com câncer e suas famílias, no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3468/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2024 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral – AVC e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3408/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | Dispõe sobre a proibição do retorno de agressores de mulheres às academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba durante o período de cumprimento de suas penas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3212/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2024 | Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PLO 3197/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Institui no Estado da Paraíba a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Tecnológicas e Sustentáveis - PB Conectada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3196/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Institui diretrizes para criação do Programa de Apoio Integral às Mães Solteiras no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3194/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Estabelece a Semana Interescolar de Cultura nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3193/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3192/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Inclui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual da Mulher Instrumentista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3190/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Estabelece diretrizes para o incentivo ao Micro e Pequeno Empreendedor no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3182/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Dispõe sobre diretrizes e ações para a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de cinquenta anos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3142/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2024 | Institui o Programa de Atendimento às Mulheres em Situação de Dependência Química no Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3141/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Caatinga no Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.142, de 24 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 3140/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2024 | Estabelece Diretrizes para o combate à Violência Vicária na Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3139/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2024 | Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o Papilomavírus Humano (HPV) na rede de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3138/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2024 | Dispõe sobre o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3137/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2024 | Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento da “febre do Oropouche” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3088/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2024 | Institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3087/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2024 | Estabelece a Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3086/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2024 | Dispõe sobre o sistema virtual do banco de leite materno no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3085/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2024 | Institui o programa de amparo e cuidado da saúde feminina no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3029/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à entrada e permanência de Mulheres Adultas e jovens em carreiras científicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.737, de 07 de outubro de 2026 |
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| PLO 3028/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3027/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2024 | Dispõe sobre o acesso à fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3026/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2024 | Estabelece o programa "Cuidar do Começo: Conscientização sobre o Parto Prematuro” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3025/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2024 | Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas e surdocegas em todo o Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2961/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | Institui o “Dia do Motociclista profissional” no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2960/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública do Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2959/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado Da Paraíba e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2958/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | Dispõe sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2957/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança no Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2905/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2024 | Estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável no Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2904/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2024 | Dispõe sobre o incentivo à multipropriedade e estabelece normas de boas práticas para o setor no Estado da Paraíba, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2898/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2024 | Dispõe a respeito da veiculação de matérias sobre violência contra a mulher pelas empresas de telecomunicações e a divulgação dos canais de denúncias e de apoio a vítimas no Estado da Paraíba, e da outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2897/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2024 | Dispõe sobre o atendimento especializado que deve ser dispensado à mulher na preparação do corpo para sepultamento no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2896/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2024 | Dispõe sobre percentual obrigatório de livros sobre igualdade feminina nos acervos das bibliotecas das escolas públicas do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2827/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da temática Antirracista, nos cursos de formação e ou reciclagem de agentes de segurança e vigilância privada no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2826/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2024 | Dispõe sobre a publicidade voltada ao público infantil de alimentos e bebidas com baixo valor nutricional e elevado conteúdo de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2823/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2024 | Dispõe sobre medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2730/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2729/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | Institui a campanha de prevenção ao câncer de tireoide no estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2728/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | Institui o "Dia Estadual do Medalhista Olímpico", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2727/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2024 | Dispõe sobre a veiculação permanente de campanhas contra a violência sexual em ônibus no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.362, de 27 de agosto de 2024 |
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| PLO 2687/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | Institui a participação dos pais ou responsáveis legais no acompanhamento do desempenho escolar e no processo educativo dos filhos, incentivando a presença periódica nas escolas públicas e privadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2686/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | Cria o programa "Atleta Campeão" que estabelece incentivo a prática esportiva nas escolas públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2685/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher no estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2684/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2511/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2024 | Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das escolas da rede estadual de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2509/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2024 | Institui a “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2508/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2024 | Institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2489/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2024 | Institui a semana de conscientização do uso do filtro solar e da divulgação das doenças causadas pela exposição excessiva ao sol, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2484/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2024 | Institui o protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2483/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para as ações do Estado da Paraíba voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2482/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/06/2024 | Dispõe sobre a inclusão de absorvente higiênico feminino em cestas básicas e kits de higiene pessoal doados pelo Poder Público às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2371/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | Dispõe sobre o incentivo à mulher, como medida adicional de segurança, a consulta aos antecedentes criminais de seus parceiros no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2370/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e as comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.502, de 25 de maio de 2026 |
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| PLO 2369/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.101, de 11 de novembro de 2025 |
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| PLO 2368/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2331/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2024 | Dispõe sobre a inclusão do ensino da “língua brasileira de sinais - Libras” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2323/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2024 | Cria o Programa de Comunicação Humanizada para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de pré-natal e de parto no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2322/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2024 | Cria o programa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2321/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2024 | Cria o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2305/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2024 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concurso público para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2218/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui o selo de qualidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2217/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui a Política Estadual de Combate ao | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2216/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2215/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.802, de 31 de julho de 2025 |
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| PLO 2214/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui a “Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.477, de 20 de maio de 2026 |
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| PLO 2213/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui o Dia Estadual de Incentivo as Energias Limpas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2212/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Institui a Política de Preservação do Patrimônio Escolar na Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2153/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | Institui o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2149/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | Dispõe sobre a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que recebam incentivos fiscais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2148/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.666, de 15 de maio de 2025 |
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| PLO 2147/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | Reconhece oficialmente no Estado da Paraíba, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2146/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | Dispõe sobre o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas Delegacias de Polícia no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2144/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2024 | Estabelece o direito de comunicação às vítimas de violência doméstica e familiar, quando do relaxamento da medida de privação de liberdade ou da medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2091/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2024 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal de mulheres que tenham sofrido violência doméstica, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2090/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2089/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Institui o Programa de Atendimento Geriátrico no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.635, de 15 de abril de 2025 |
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| PLO 2069/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2024 | Dispõe sobre a promoção da igualdade de premiação entre atletas homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2068/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2024 | Dispõe sobre a prática da equoterapia no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2067/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2024 | Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1989/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2024 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1988/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2024 | Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA pelo Estado da Paraíba e a promoção de campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1987/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2024 | Declara de Utilidade Pública o Projeto de Inclusão Popular - PIP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.357, de 27 de agosto de 2024 |
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| PLO 1965/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | Institui o Dia e a Semana da Mulher Cooperativista no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.293, de 18 de março de 2026 |
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| PLO 1963/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | Dispõe sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório das servidoras públicas civis do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1371/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em eventos, shows e festivais com aglomeração de pessoas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1370/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2023 | Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita e de qualidade aos clientes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1351/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com obesidade severa ou obesidade mórbida no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1349/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2023 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1326/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1294/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | Institui o “Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.588, de 06 de março de 2025 |
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| PLO 1293/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1292/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | Declara de Utilidade Pública, a Associação de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais da Microrregião de Sapé - ASPEDENE-PB, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.106, de 14 de março de 2024 |
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| PLO 1269/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Proíbe a prática de violência institucional no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.373, de 22 de abril de 2026 |
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| PLO 1217/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 7.373, de 16 de julho de 2003, que cria na programação da Rádio Tabajara, o Espaço Institucional “Minuto da Mulher” para uso do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1209/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2023 | Institui a “Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1208/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2023 | Dispõe sobre cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1194/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2023 | Reconhece o tempo do consumidor como bem de valor jurídico, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1193/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1182/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2023 | Dispõe sobre o acesso e proteção ao emprego para pacientes oncológicos no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.082, de 11 de novembro de 2025 |
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| PLO 1181/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2023 | Proíbe a vinculação de dados do consumidor para a cobrança automática, após período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1172/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.875, de 14 de novembro de 2023 |
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| PLO 1163/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.874, de 14 de novembro de 2023 |
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| PLO 1162/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1149/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes que receberem recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, a prestarem contas na forma que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.869, de 07 de novembro de 2023 |
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| PLO 1131/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1126/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | Dispõe sobre os procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental nos hospitais públicos e privados na Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1125/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | Institui o Dia Estadual da Mulher Contabilista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.307, de 17 de junho de 2024 |
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| PLO 1097/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/10/2023 | Dispõe sobre a determinação para comunicação de maus-tratos aos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1079/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2023 | Institui a Política Estadual de Saúde Mental e Física dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1061/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | Concede o Título de Cidadã Paraibana a Prof.ª Dra. Célia Regina Diniz. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.085, de 11 de novembro de 2025 |
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| PLO 1060/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | Concede o Título de Cidadã Paraibana a Prof.ª Dra. Ivonildes da Silva Fonseca. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.021, de 16 de outubro de 2025 |
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| PLO 1045/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 12.141, de 24 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1044/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | Dispõe sobre a igualdade de locação de veículos automotores, proibindo a discriminação de gênero na determinação de preços e condições de locação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.212, de 30 de abril de 2024 |
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| PLO 1043/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | Institui a Rota Turística do Litoral Norte na região geoadministrativa do Vale do Mamanguape e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 993/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2023 | Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a “Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 992/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2023 | Institui a Política Estadual de Monitorização de diabéticos mellitus tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 991/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2023 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.996, de 22 de novembro de 2009, que “Autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 990/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2023 | Declara patrimônio cultural imaterial a manifestação cultural “Ala Ursas” da cidade de Rio Tinto – Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.711, de 04 de junho de 2025 |
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| PLO 976/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.990, de 13 de outubro de 2025 |
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| PLO 975/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, placas metálicas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 974/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Institui, em âmbito estadual, o “Setembro Furta-Cor” como mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 972/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 967/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte do Estado Da Paraíba oferecerem anualmente palestras sobre o tema violência doméstica e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.000, de 19 de dezembro de 2023 |
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| PLO 961/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, postos de saúde e congêneres, tanto públicos quanto privados, localizados no Estado da Paraíba, a disponibilizarem uma funcionária do sexo feminino, bem como permitirem um acompanhante, indicado pela paciente, para acompanhar integralmente todo e qualquer exame ou procedimento médico que possa resultar na inconsciência total ou parcial da paciente mulher, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 957/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Institui mecanismo para coibir a violência contra a mulher no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 956/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Concede Isenção de Tributos Estaduais na compra de veículos por Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Civis, Agentes de Segurança Pública e Agentes Socioeducativos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 923/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2023 | Dispõe sobre a inclusão de informações sobre a promoção da paz nas escolas e a prevenção da violência nos cadernos e livros didáticos distribuídos nas escolas estaduais do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 911/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2023 | Estabelece regras de segurança para áreas de lazer e equipamentos destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.310, de 20 de março de 2026 |
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| PLO 855/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2023 | Determina a obrigatoriedade de veiculação do número 180, pertencente à Central de Atendimento à Mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, em locais públicos e privados e em veículos que atendem ao transporte público, transporte por aplicativos e táxi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 854/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2023 | Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 846/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2023 | Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.856, de 31 de outubro de 2023 |
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| PLO 802/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2023 | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.427, de 30 de outubro de 2024 |
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| PLO 801/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2023 | Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 800/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2023 | Institui no âmbito do Estado da Paraíba a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.245, de 16 de maio de 2024 |
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| PLO 774/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | Proíbe, no Estado da Paraíba, que postos de combustíveis automotivos exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais oferecidos, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 773/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Entidades que integram a Rede de Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 772/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | Institui o Programa Órfãos do Feminicídio no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 707/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2023 | Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a Preferência de Vagas às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.256, de 16 de maio de 2024 |
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| PLO 706/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2023 | Dispõe sobre estratégias para ampliação da coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva de Catadores e Catadoras do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 694/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2023 | Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 693/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2023 | Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.289, de 05 de junho de 2024 |
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| PLO 692/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2023 | Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais na Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 599/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 598/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 597/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Dispõe sobre a instituição da Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 566/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Dispõe sobre a cobrança de ingressos para pessoas com deficiência em teatros, casas de espetáculos, cultura e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.459, de 21 de novembro de 2024 |
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| PLO 565/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 9.840, de 06 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LlBRAS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 564/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Inclui no programa “Paraíba que Acolhe” as Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 563/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 10.770, de 10 de novembro de 2016, para disciplinar o uso dos elevadores nos edifícios públicos e privados, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 562/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.978, de 13 de dezembro de 2023 |
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| PLO 561/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o dia 12 de junho como o Dia Estadual dos Pastores e Pastoras Evangélicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 560/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2023 | Dispõe sobre a inclusão no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba, a Festa de São João realizada anualmente em junho no município de Sapé, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.909, de 20 de novembro de 2023 |
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| PLO 492/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2023 | Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o dia 30 de julho como o Dia Estadual da Amizade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 490/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2023 | Institui a Campanha “Mais Mulheres na Política”, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 470/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2023 | Institui a Semana Jovem Doador no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.183, de 26 de abril de 2024 |
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| PLO 457/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.996, de 19 de dezembro de 2023 |
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| PLO 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | Estabelece normas para denominação e alteração de denominação de bens públicos no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 425/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | Reconhece a cidade de Mamanguape, no Estado da Paraíba, como “Rainha do Vale” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.764, de 06 de setembro de 2023 |
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| PLO 414/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2023 | Denomina de "Profª Maria Elisabeth Bezerril" o ginásio esportivo da Escola Estadual Rui Carneiro no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 413/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2023 | Denomina de "Dr. Lautônio Loureiro Cavalcante" o Hospital Geral de Mamanguape (HGM) no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 400/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2023 | Denomina de "Francisco Claudino Rodrigues" a casa da cidadania no Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 390/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2023 | Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate a Dependência Digital, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 387/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2023 | Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelos povos indígenas como de relevante interesse cultural do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.714, de 29 de junho de 2023 |
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| PLO 363/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2023 | Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para as pessoas com Doenças Reumáticas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 315/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2023 | Institui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia Estadual da Mulher Indígena”, a ser comemorado no dia 5 de setembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.769, de 15 de setembro de 2023 |
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| PLO 289/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2023 | Institui o Dia Estadual do Profissional da Contabilidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 260/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2023 | Dispõe sobre a contratação ou disponibilização de segurança nas escolas e creches, públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 185/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2023 | Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte intermunicipal para mulheres em situação de violência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 184/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2023 | Institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba e o denomina de “Lei Marinês, a Rainha do Xaxado | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.790, de 02 de outubro de 2023 |
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| PLO 182/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/03/2023 | Ementa: Denomina de "Paulo Fernando Cavalcanti de Morais" o Anel Viário, iniciado na BR-101 a PB041, no Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.633, de 08 de maio de 2023 |
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| PLO 81/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2023 | Denomina de "Prefeito Aécio Flávio Fernandes" o conjunto habitacional do programa Cidade Madura, no Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.602, de 10 de abril de 2023 |
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| PLO 78/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2023 | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 40/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.