Jutay Meneses
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 353 | 352 |
| Requerimento (REQ) | 229 | 227 |
| Emenda LOA (ELOA) | 92 | 92 |
| Oficio (OF) | 49 | 49 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 21 | 20 |
| Indicação (IND) | 20 | 20 |
| Pedido de Informação (PINF) | 20 | 20 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 16 | 15 |
| Emendas LDO (ELDO) | 8 | 8 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 3 | 3 |
| Justificativa de Ausência (JAUS) | 3 | 3 |
| Recurso (REC) | 3 | 3 |
| Autógrafo (AUT) | 2 | 2 |
| Emenda Aditiva (EMADT) | 1 | 1 |
| Emenda Plenário (EMPL) | 1 | 1 |
| Processo (PRO) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7754/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BEM MAIOR SERTÃO DA CIDADE DE PIANCÓ/PB | Lei Ordinária nº 14.720, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7753/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES DE DIAMANTE Z-72 JOSÉ VICENTE DOS SANTOS DA CIDADE DE DIAMANTE/PB | Lei Ordinária nº 14.711, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 788/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA lN MEMORIAM À SRA. MARIA MARICÉLlA DO NASCIMENTO SILVA PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERViÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.760, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6790/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2026 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS POBRES DE ACAU NO MUNICÍPIO DE PITIMBU/PB | Lei Ordinária nº 14.517, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6611/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2026 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FORUM REGIONAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL COSTA DAS FALÉSIAS – FORTSCF NO MUNICÍPIO DE CONDE/PB | Lei Ordinária nº 14.617, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PRE 635/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO ALMIRANTE DE ESQUADRA ANDRÉ MORAES FERREIRA PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.611, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 6040/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/12/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z - 86 DE SOBRADO – CPASZ – 86 – PB NO MUNICÍPIO DE SOBRADO/PB | Lei Ordinária nº 14.239, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5516/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/10/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DA CIDADE DE SERRARIA Z-104 NO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB | Lei Ordinária nº 14.113, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5166/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 14.677, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 4863/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.492, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 4368/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES JOSÉ ALVES DA COSTA JÚNIOR Z-89 NO MUNICÍPIO DE MALTA/PB | Lei Ordinária nº 13.848, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4094/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL NA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.864, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4093/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PESCADOR E DA PESCADORA ARTESANAL NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.744, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3850/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES JOSÉ MIGUEL DE SOUSA Z-64 NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB | Lei Ordinária nº 13.819, de 04 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 3811/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 11.288 DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DA PARAÍBA PARA INCLUIR NA LISTA DE ENTIDADES AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. | Lei Ordinária nº 14.347, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 3753/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA ESTEATOSE HEPÁTICA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.311, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 3737/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA ALBERTINO PIERRE DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.052, de 01 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 347/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO JUIZ FEDERAL MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA | Resolução nº 2.474, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3628/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIZÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS/PB | Lei Ordinária nº 13.720, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3627/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VIEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS /PB | Lei Ordinária nº 13.624, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 337/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2025 | CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO SR. ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA | Resolução nº 2.370, de 02 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3528/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-73 – ANTÔNIO QUINTINO DE MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB | Lei Ordinária nº 13.625, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3163/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/11/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE INCLUSÃO AOS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB | Lei Ordinária nº 13.616, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3063/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DEPUTADO ESTADUAL GESSIVALDO ISAÍAS DE CARVALHO SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.538, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2990/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/10/2024 | ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL 12.226 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 | Lei Ordinária nº 14.459, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2947/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RUBENS DUTRA SEGUNDO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB | Lei Ordinária nº 13.911, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2848/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ECONOMISTA PARAIBANO | Lei Ordinária nº 14.413, de 12 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2844/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO POLICIAL PENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 13.433, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PRE 272/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO SR. CAIO MAIA FIGUEIREDO PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA | Resolução nº 2.256, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2723/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VISÃO INOVAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB | Lei Ordinária nº 14.122, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2541/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À DA DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14.252, de 15 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 2540/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO 41/1995 DO CONANDA EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 14.395, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2446/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O QUEIJO BOLA DO LASTRO | Lei Ordinária nº 14.043, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2397/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-29 – LUIZ FERREIRA MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB | Lei Ordinária nº 13.446, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 230/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2024 | CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO SR. MARCUS VINICIUS BRAGA DE FARIAS PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA | Resolução nº 2.252, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2194/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMIDA PRONTA ELABORADA SEM GLÚTEN E/OU LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14.590, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 2152/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), SÍNDROME DE DOWN E/OU DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14.033, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2139/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDORME DO PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14.011, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2042/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO A ATIVIDADE FÍSICA PARA A PESSOA IDOSA | Lei Ordinária nº 14.004, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1859/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-31 – AGOSTINHO SEVERO DA SILVA NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB | Lei Ordinária nº 13.502, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1843/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30 – JOSE MERENCIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS/PB | Lei Ordinária nº 13.359, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 1837/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.165, de 16 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1675/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.266, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1635/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 13.394, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1562/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/12/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTURAS Z-46 MANOEL ANANIAS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB | Lei Ordinária nº 13.101, de 14 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1428/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 13.153, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1407/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO BAIENENSE DE MÚSICOS – ABYM NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB | Lei Ordinária nº 13.128, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 803/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-91 NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS/PB | Lei Ordinária nº 12.823, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 798/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-33 – EMANOEL SOARES VELOSO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB | Lei Ordinária nº 12.824, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 793/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-78 – RAIMUNDO QUINTINO DE MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB | Lei Ordinária nº 12.829, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 792/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-50 – FERNANDO AUGUSTO DANTAS DA COSTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB. | Lei Ordinária nº 12.825, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 791/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-58 – EUCLIDES GENÉSIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB. | Lei Ordinária nº 12.826, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 786/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-51 – LENDINILSON BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PB. | Lei Ordinária nº 12.827, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 785/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-83 – PE. SOLON DANTAS DE FRANÇA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PB. | Lei Ordinária nº 12.828, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 784/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCA E AQUICULTURA Z- 40 – JOSÉ ALVES AQUINO NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB. | Lei Ordinária nº 12.830, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 771/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-45 – ANA BRAGA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB | Lei Ordinária nº 12.794, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 770/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-77 – JOAQUIM QUINTINO DE MAGALHÃES – O GAGO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA | Lei Ordinária nº 12.795, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 769/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-52 – DR. JOÃO BOSCO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO | Lei Ordinária nº 12.796, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 768/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-53 – LUIZ BEZERRA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB | Lei Ordinária nº 12.797, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 767/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-59 – JOSÉ MOURA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB | Lei Ordinária nº 12.798, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 600/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços e casas de convivência | Lei Ordinária nº 13.018, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 498/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2023 | Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista | Lei Ordinária nº 13.304, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 448/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2023 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Chefe de Gabinete do Comando da Marinha do Brasil, Vice- Almirante André Moraes Ferreira, pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.708, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 447/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2023 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.710, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 272/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2023 | Estabelece preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica e dá outras providências | Lei Ordinária nº 12.685, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 233/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2023 | Dispõe sobre a acomodação de pessoas ostomizadas em poltronas próximas aos banheiros em viagens nos ônibus intermunicipais na Paraíba e dá outras providências | Lei Ordinária nº 13.194, de 29 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 29/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | Concede a Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao Sr. José Marconi Medeiros de Souza pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba | Resolução nº 2.535, de 03 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 28/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Sr. José Marconi Medeiros de Souza pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba | Resolução nº 2.179, de 20 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 481/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/12/2022 | Concede Medalha de Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Sr. George José Porciúncula Pereira Coelho, neste Estado. | Resolução nº 2.052, de 21 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 4119/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Engenheiro Civil e Ex-Ministro da Integração Nacional Antônio de Pádua de Deus Andrade pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.573, de 06 de março de 2023 | Autoria única |
| PRE 457/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2022 | Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.032, de 22 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4001/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo José Luiz Pereira Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.401, de 23 de setembro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 3966/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano a Ricardo Corrales. | Lei Ordinária nº 12.495, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3828/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2022 | Institui o Dia Estadual do Cristão e dá outras providências | Lei Ordinária nº 13.929, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3746/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmº. Sr. Capitão de Fragata Erijansen de Souza Maciel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.301, de 24 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 3727/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2022 | Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.431, de 25 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3336/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano a André Pepitone da Nóbrega | Lei Ordinária nº 12.197, de 31 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 357/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2021 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Tenente-Coronel Cristóvão Ferreira Lucas da Polícia Militar da Paraíba pelos relevantes serviços prestados à Paraíba e dá outras providências | Resolução nº 1.962, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2973/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/07/2021 | Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas | Lei Ordinária nº 12.238, de 09 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 2738/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2021 | Dispõe acerca da disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba, e determina outras providências | Lei Ordinária nº 12.258, de 11 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 2662/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2021 | Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado da Paraíba em notificarem à polícia judiciária, acerca da internação de pacientes não identificados, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 12.125, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2624/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2021 | Dispõe sobre a oportunização de canal de comunicação às pessoas idosas e os deficientes para informarem suas necessidades, com vistas a melhoria de acessibilidade e inclusão no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 11.964, de 28 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 2432/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2021 | Dispõe sobre a institucionalização da Semana Estadual do Pescador Artesanal e reconhece o caráter essencial da atividade no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.144, de 03 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1536/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | CRIA A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.935, de 04 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRE 199/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO PEDRO IVO SOARES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.911, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1111/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO MIGUEL SOARES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.590, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 615/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2019 | CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILARES. | Lei Ordinária nº 11.855, de 25 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 1961/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/08/2018 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DISTÚRBIO DO CRESCIMENTO”. | Lei Ordinária nº 11.240, de 12 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1935/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2018 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.255, de 26 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1873/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2018 | INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE COM AMOR", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.198, de 26 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 235/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2018 | CONCEDE A COMENDA "TALENTO ESPORTIVO" AO ATLETA RÔMULO LEONARDO ALVES MARTINS, CAMPEÃO MUNDIAL EM ABU DHABI NOS EMIRADOS ÁRABES EM ABRIL DE 2018. | Resolução nº 1.762, de 19 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1815/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM OU CUIDAM DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 11.182, de 17 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1813/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2018 | DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) FORNECER AOS PACIENTES, E OU, SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO, DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS. | Lei Ordinária nº 11.174, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1775/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 11.154, de 10 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1620/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2017 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POESIA. | Lei Ordinária nº 11.068, de 28 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1551/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.081, de 05 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1420/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2017 | OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.139, de 07 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1320/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2017 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.016, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1319/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2017 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE”. | Lei Ordinária nº 11.013, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1317/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ANEURISMA CEREBRAL". | Lei Ordinária nº 11.011, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1283/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A COPA PARAIBANA DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.010, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1281/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2017 | INSTITUI A “SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE”, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.014, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1229/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2017 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E NEGRAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.008, de 08 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1211/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPOR, EM SUAS SALAS DE ESPERA, DE SISTEMA DE CHAMADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO ACESSÍVEL AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | Lei Ordinária nº 10.984, de 26 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1190/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR. | Lei Ordinária nº 10.939, de 12 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 1117/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2016 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.213, de 02 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 844/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2016 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO” NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.791, de 28 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 843/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO ROBSON LEMOS RODOVALHO, BISPO MUNDIAL E PRESIDENTE DO MINISTÉRIO SARA NOSSA TERRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.722, de 23 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 715/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2016 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.798, de 28 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 479/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2015 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LEITURA E A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA DA ARTE DA LITERATURA. | Lei Ordinária nº 10.643, de 17 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 313/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA ESTA LEI COLOCAREM PARA EXIBIÇÃO ÚNICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA. | Lei Ordinária nº 10.600, de 16 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 214/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2015 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.542, de 21 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PLO 139/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2015 | – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LOJA MAÇÔNICA ROCHA NEGRA. | Lei Ordinária nº 10.503, de 18 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1945/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2014 | - DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO. | Lei Ordinária nº 10.364, de 12 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1944/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2014 | - INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA". | Lei Ordinária nº 10.413, de 09 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1892/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. | Lei Ordinária nº 10.346, de 09 de julho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1843/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/12/2013 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO OBREIRO UNIVERSAL". | Lei Ordinária nº 10.308, de 15 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 1655/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2013 | DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E A PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 10.237, de 08 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1634/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2013 | - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DAS MÃES AMIGAS DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.120, de 16 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1589/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/07/2013 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GENERAL DE BRIGADA, CARLOS ALBERTO MACIEL TEIXEIRA. | Lei Ordinária nº 10.155, de 20 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1577/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2013 | OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DA PARAÍBA - CAGEPA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.266, de 09 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 1464/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHICO PEREIRA (AMBC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.411, de 09 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1403/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2013 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGÜINHA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.072, de 23 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1316/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A “SEMANA DO MOTOCICLISTA RESPONSÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.017, de 19 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1285/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2013 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA E AGROINDÚSTRIA, NOS MUNICÍPIOS COM AÇUDES E RIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.998, de 29 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 1284/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2013 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA AQÜICULTURA E A SEMANA ESTADUAL DA PESCA”. | Lei Ordinária nº 9.996, de 29 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 1119/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.909, de 19 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1118/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZAR O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DAS EMPRESAS PRIVADAS COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.960, de 21 de janeiro de 2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.