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Proposições legislativas · 2019–2026

Wallber Virgolino

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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9.217proposições com a assinatura
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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 7742/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2026 Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ. Lei Ordinária nº 14.693, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 783/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano e ao desenvolvimento institucional do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.795, de 08 de outubro de 2026 Coautoria
PLO 7186/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro de Desenvolvimento Integral Renascer. Lei Ordinária nº 14.612, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7124/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 Denomina de “Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.482, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PRE 676/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EMPRESÁRIO E PECUARISTA ORLANDO PADILHA FILHO. Resolução nº 2.663, de 09 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PLO 6917/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOÃO GABRIEL OLIVEIRA GUIMARÃES pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.392, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PRE 673/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao João Gabriel Oliveira Guimarães. Resolução nº 2.660, de 09 de abril de 2026 Autoria única
PRE 671/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Marconi Paiva Fernandes de Oliveira. Resolução nº 2.652, de 31 de março de 2026 Autoria única
PRE 649/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao empresário Keitel Werner Cavalcanti Hartel. Resolução nº 2.642, de 23 de março de 2026 Autoria única
PRE 648/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 Concede a Medalha do Mérito à Sra. Maria Glauce Carvalho do Nascimento Gaudêncio, pelo notório saber e pelos destaques nas ciências jurídicas, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba Resolução nº 2.641, de 23 de março de 2026 Autoria única
PLO 6598/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Moldando Campeões. Lei Ordinária nº 14.621, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 6438/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2026 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Sitio Jaques. Lei Ordinária nº 14.432, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PRE 615/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Hipólito Machado Raimundo de Lima. Resolução nº 2.592, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 614/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Desportista Genival Esportivo Leal de Menezes a senhora Radacia Cardoso. Resolução nº 2.591, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5886/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2025 Autoriza farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais similares a comercializarem sprays de pimenta para mulheres, como instrumento de autodefesa, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.370, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PLO 5780/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização da Cadeia Produtiva da Tilápia, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.205, de 30 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5749/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 Declara de utilidade pública estadual a Associação Paraibana de Basquetebol – ABPB. Lei Ordinária nº 14.218, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PRE 569/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Procurador da República Renan Paes Felix. Resolução nº 2.547, de 05 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5520/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor LUCYJAM BRUNO AIRES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.393, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PRE 534/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares que participaram da operação que resultou na prisão de criminosos armados, apreensão de arsenal e preservação da ordem pública no bairro de Mandacaru, João Pessoa. Resolução nº 2.499, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 5209/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2025 Declara de utilidade pública estadual o Clube Militar Estadual – CME-PB Lei Ordinária nº 14.115, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 522/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore "Alfredo Ricardo do Nascimento- Zé do Norte" ao Jovem Eleonardo Araújo de Almeida Filho. Resolução nº 2.478, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 5148/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2025 Reconhece, no âmbito do Estado da Paraíba, o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.988, de 13 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 5125/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2025 Declara de utilidade pública estadual a Associação Voo Livre e Esportes Radicais Cauê do Estado da Paraíba (AVERCPB). Lei Ordinária nº 14.120, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 505/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore “Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte” ao Senhor Iran Estrela Medeiros. Resolução nº 2.475, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 5027/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2025 Altera a Lei Estadual nº 13.861, de agosto de 2025, para estender as condutas à adultização também a adolescentes menores de 18 anos. Lei Ordinária nº 14.155, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 4991/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Joseane de Azevedo Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.925, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4797/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2025 Declara de utilidade pública estadual a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz – A.P.V.M.L Lei Ordinária nº 13.874, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4768/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Declara de utilidade pública estadual a Associação Cristã Esperança e Vida - ACEV Lei Ordinária nº 13.909, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4764/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A LEI FELCA – DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.861, de 02 de setembro de 2025 Coautoria
PLO 4702/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2025 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Expo Sousa, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.077, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 4701/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2025 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada do Parque Genésio Araújo, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.589, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 4628/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2025 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, os Eventos Forró & Vaquejada, Cavalgada Caminhos da Marcha e X1 de Vaquejada, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.789, de 30 de julho de 2025 Autoria única
PRE 438/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2025 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Tayrone Damasceno. Resolução nº 2.544, de 05 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 4381/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ao Senhor Luis Gabriel Gonzalez Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.174, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 4377/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Coremas -PB. Lei Ordinária nº 13.780, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PRE 409/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário parai bano, Sr. Adalberto Uchôa de Castro Neto, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional Resolução nº 2.361, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PRE 408/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Luis Gabriel Gonzalez Farias. Resolução nº 2.360, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PRE 407/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Adalberto Uchôa de Castro Neto. Resolução nº 2.438, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 399/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao professor Valdir Barbosa Bezerra. Resolução nº 2.352, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLO 4172/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2025 Declara de utilidade pública estadual a Associação Jeep Clube de Bananeiras. Lei Ordinária nº 13.763, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4121/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2025 Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.369, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PLO 4088/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Iranilda Santana de Oliveira Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.268, de 09 de março de 2026 Autoria única
PLO 4039/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ao Senhor Leonardo José Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.737, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3861/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 Dispõe sobre a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.290, de 18 de março de 2026 Autoria única
PRE 346/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais: 1º Tenente Álex William de Lira Oliveira (Força Tática do 5º BPM); 3º Sargento Marcos Alberto de Sá Monteiro (Força Tática do 5º BPM); 3º Sargento Wellyson Luiz de Paula (RP do 7º BPM); 3º Sargento Kobosque Imperiano Pontes (Força Tática do 5º BPM); Cabo Edvaldo Monteval Alves Marques (RP do 5º BPM); Soldado Mikhaelson Shankley Ferreira Maciel (Força Tática do 5º BPM), pelos relevantes serviços prestados a sociedade paraibana. Resolução nº 2.329, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3658/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2025 Declara de utilidade pública estadual a Associação Yayu Clube. Lei Ordinária nº 13.581, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 3444/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2024 Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização sobre o ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone no Estado da Paraíba,e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.969, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3434/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2024 Declara de utilidade pública estadual o Clube Pessoense de Tiro. Lei Ordinária nº 13.618, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PRE 319/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa a senhora Cláudia Cabral Cavalcante. Resolução nº 2.301, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 318/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Roberto Cavalcanti de Morais. Resolução nº 2.300, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3359/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2024 Institui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba o “Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência”. Lei Ordinária nº 14.039, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3355/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2024 Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. Lei Ordinária nº 14.545, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PLO 3346/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.544, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PLO 3248/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Almir Carneiro da Fonseca Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.550, de 10 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 3220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018. Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025 Coautoria
PRE 300/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2024 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Michell Laureano Torres. Resolução nº 2.328, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3136/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2024 Declara de utilidade pública estadual a Federação Israelita da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.615, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3135/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2024 Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba-ABIH/PB. Lei Ordinária nº 13.650, de 06 de maio de 2025 Autoria única
PLO 3133/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2024 Declara de utilidade pública estadual a Associação Mais Viver. Lei Ordinária nº 13.613, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PRE 294/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2024 CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR STEFERSSON GOMES NOGUEIRA VIEIRA. Resolução nº 2.273, de 06 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 3075/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Declara de utilidade pública estadual o Projeto Semear. Lei Ordinária nº 13.526, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3068/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintball como modalidades esportivas no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.564, de 06 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 2989/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.558, de 10 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 2966/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2024 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.727, de 07 de outubro de 2026 Autoria única
PRE 279/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Valter Trigueiro Júnior. Resolução nº 2.259, de 04 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 278/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Fábio José Leal Guerra. Resolução nº 2.258, de 04 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 277/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Ernildo Júnior de Farias Santos, e dá outras providências. Resolução nº 2.257, de 04 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 265/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2024 Concede a Comenda de Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta paraibano de taekwondo Edival Marques Quirino Pontes, e dá outras providências. Resolução nº 2.327, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 2736/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2024 Declara de utilidade pública estadual a Associação Voluntários de Cristo. Lei Ordinária nº 13.354, de 27 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 2700/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2024 Institui o Dia Estadual de combate ao antissemitismo e ao fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.901, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2699/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2024 Inclui a Semana Cultural Judaica no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.905, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2615/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2024 Considera como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba a obra de Severino Xavier de Souza, conhecido como Biliu de Campina, cantor e compositor. Lei Ordinária nº 13.648, de 06 de maio de 2025 Autoria única
PLO 2568/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2024 Institui o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Civil. Lei Ordinária nº 13.424, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 2520/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2024 Altera a Lei 13.288, de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a isenção aos idosos na participação em eventos esportivos, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.415, de 08 de outubro de 2024 Autoria única
PRE 235/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA em Missão no Rio Grande do Sul - RS. Resolução nº 2.491, de 25 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2352/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2024 Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras com potencial de ocasionar lesões corporais, nos sistemas de ensino público e privado, no âmbito do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.494, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 2263/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Institui o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Militar. Lei Ordinária nº 13.634, de 15 de abril de 2025 Autoria única
PRE 208/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa, AO DEPUTADO FEDERAL DAVID BEZERRA SOARES MADRUGA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.285, de 27 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 207/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa, AO PASTOR ROMILDO RIBEIRO SOARES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.217, de 10 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1958/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2024 Revoga o Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 9.437, de 02 de agosto de 2011. Lei Ordinária nº 13.298, de 17 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1956/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2024 Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.385, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1944/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2024 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.168, de 16 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1925/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Wesley Oliveira Da Silva (Wesley Safadão), pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.341, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 1913/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Paulo Gustavo Araújo Lima de Moura (Pauluca Moura), pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.390, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 1910/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 Estabelece a realização de uma campanha de combate à importunação sexual e a implementação de medidas de proteção às vítimas em estabelecimentos que oferecem serviços voltados para a prática de atividades físicas, no âmbito do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.100, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1826/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2024 Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.017, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1790/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 Institui, no estado da Paraíba, o Código Sinal de Vida como uma ferramenta para prevenir e enfrentar a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Lei Ordinária nº 13.914, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 1779/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 Dispõe sobre a divulgação de dados de Segurança Pública pelo Governo do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.277, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1763/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Deputado Federal David Bezerra Ribeiro Soares. Lei Ordinária nº 13.114, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 1761/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Romildo Ribeiro Soares "Pr Soares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.111, de 18 de março de 2024 Autoria única
PRE 187/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa, a Sra. Isaura Nazaré Madruga Araújo, mais conhecida como professoras Zarinha, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba Resolução nº 2.200, de 29 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 1575/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Inclui o evento “x1 de Vaquejada” no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.066, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 1544/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Dispõe sobre a “Semana Estadual de Conscientização da HTLV”, a ser desenvolvida, anualmente, na primeira semana do mês de novembro. Lei Ordinária nº 13.241, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1543/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui o Programa de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.196, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1539/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.222, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1527/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Respiratórias, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.198, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1519/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Dispõe sobre a isenção aos idosos na participação em eventos esportivos, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.288, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1391/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora ANNY KAROLINE CARNEIRO MACIEL, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.139, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PRE 144/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto. Resolução nº 2.195, de 29 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 1320/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2023 Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.487, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1218/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO. Lei Ordinária nº 13.340, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 1199/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2023 Confere ao Município de Sapé-PB, o titulo de Capital Estadual do abacaxi. Lei Ordinária nº 14.180, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1197/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2023 Estabelece diretrizes para publicização e formalização de empréstimos de qualquer modalidade, quando realizados por pessoas idosas, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS. Lei Ordinária nº 13.154, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1192/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/10/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Espectros. Lei Ordinária nº 12.929, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1183/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ADRIANO MESQUITA DANTAS. Lei Ordinária nº 13.083, de 13 de março de 2024 Autoria única
PLO 1136/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/10/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual, o Instituto Genival Montenegro Pires. Lei Ordinária nº 12.947, de 04 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 977/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2023 Inclui a Parada do Orgulho da Família no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.814, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 962/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Arquidiocese da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.894, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 944/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 Institui o dia Estadual do Evangélico no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.002, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 827/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa Nova Jerusalém. Lei Ordinária nº 12.779, de 19 de setembro de 2023 Autoria única
PRE 78/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes a atleta Carolina Pires Militão. Resolução nº 2.206, de 20 de março de 2024 Autoria única
PRE 77/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Técnico Vinicíus Oliveira. Resolução nº 2.323, de 27 de março de 2025 Autoria única
PRE 75/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes a atleta Rossana Coeli Seabra Marques. Resolução nº 2.212, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 636/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/07/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO VICENTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (O Poeta Beradeiro). Lei Ordinária nº 12.845, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 61/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2023 Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Luiz Antônio Barboza da Silva. Resolução nº 2.326, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 494/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2023 Institui o Dia Estadual do Vaqueiro de Vaquejada e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.750, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 473/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jorge José Rodrigues da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.760, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PRE 54/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2023 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Jorge José Rodrigues da Costa. Resolução nº 2.322, de 27 de março de 2025 Autoria única
PLO 437/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2023 Declara a Marcha Para Jesus como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.775, de 19 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 333/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Espirita Paraibana. Lei Ordinária nº 12.676, de 12 de junho de 2023 Autoria única
PLO 319/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Paraibana de Tiro Prático. Lei Ordinária nº 12.656, de 24 de maio de 2023 Autoria única
PLO 288/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2023 Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.743, de 24 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 208/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2023 Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a conscientização da violência contra a Pessoa Idosa. Lei Ordinária nº 12.707, de 27 de junho de 2023 Autoria única
PLO 162/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sou Família. Lei Ordinária nº 12.625, de 03 de maio de 2023 Autoria única
PRE 3/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2023 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Pastor Eduardo Leandro Alves. Resolução nº 2.094, de 19 de abril de 2023 Autoria única
PLO 4159/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/12/2022 Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.081, de 05 de março de 2024 Autoria única
PLO 4155/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO LUIZ CARLOS CORREA. Lei Ordinária nº 12.608, de 13 de abril de 2023 Autoria única
PLO 4150/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Joacir Fernando de Freitas Melo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.574, de 06 de março de 2023 Autoria única
PRE 479/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Edalmo Leite Fernandes de Assis. Resolução nº 2.118, de 29 de agosto de 2023 Autoria única
PRE 476/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Resolução nº 2.048, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PRE 472/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2022 Concede a Medalha Epitácio Pessoa AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.044, de 06 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4069/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Aldenor de Holanda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.515, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4002/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cabo Branco de Basquetebol Master da Paraíba – ACBBM-PB. Lei Ordinária nº 12.479, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3997/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a South Zone Team – SZT. Lei Ordinária nº 12.415, de 14 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 3960/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MARCOS SAVEGNAGO DA SILVA. Lei Ordinária nº 12.523, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3959/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Quilombolas de Coremas – UNIQUICO. Lei Ordinária nº 12.481, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3957/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2022 Denomina de Antônio Elias Pessoa a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho. Lei Ordinária nº 12.604, de 10 de abril de 2023 Autoria única
PLO 3940/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EDUARDO GIRÃO CÂMARA DO VALE. Lei Ordinária nº 12.447, de 18 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 3863/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2022 Concede Título de Cidadão Paraibano ao senhor Roberto Amorim Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.363, de 07 de julho de 2022 Autoria única
PRE 432/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Josinaldo José Fernandes Malaquias. Resolução nº 2.010, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PRE 428/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Alexandre Ferreira Tamiro. Resolução nº 2.336, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3800/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2022 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Gabriela Henriques da Nobrega, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.388, de 13 de setembro de 2022 Primeira assinatura de 2
PLO 3799/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2022 INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALÍRIO TRINDADE LEITE , EMPRESÁRIO PARAIBANO. Lei Ordinária nº 12.328, de 07 de junho de 2022 Autoria única
PRE 426/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2022 Institui a Medalha Epitácio Pessoa ao Empresário Paraibano o Senhor Alírio Trindade Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.009, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PLO 3776/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2022 Assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.632, de 08 de maio de 2023 Autoria única
PLO 3757/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/04/2022 Institui o “Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.325, de 02 de junho de 2022 Autoria única
PRE 397/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional. Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 Coautoria
PLO 3641/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2022 Dispõe sobre o Dia do Operador do Airsoft a ser comemorado no dia 12 de março, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.477, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3607/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2022 Institui o “Dia do Auxiliar Veterinário”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.382, de 26 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 3551/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Paraibana de Karatê Interestilos – FPBKI. Lei Ordinária nº 12.385, de 26 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 3445/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 Institui a obrigatoriedade da comprovação de matrícula e da frequência, em instituição da rede de ensino, dos atletas menores de 18 (dezoito) anos de idade, pelos clubes oficiais de futebol, no âmbito do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.315, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 3443/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2021 Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.815, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 3382/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coremas Viva. Lei Ordinária nº 12.274, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PLO 3276/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade V.J.B Veja Bem. Lei Ordinária nº 12.117, de 04 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 3271/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.303, de 24 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3259/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Thiago Ciani, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.218, de 17 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 3229/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2021 Dispõe sobre a instituição da campanha "Vida Animal", no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras providências Lei Ordinária nº 12.344, de 20 de junho de 2022 Autoria única
PLO 3079/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexandre Taleb, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.070, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3007/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2021 Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.061, de 21 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 2991/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2021 Institui o Dia Estadual do Reservista, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.110, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2967/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2021 Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais a rodovia PB-033, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.127, de 09 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 2944/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Equoterapia de Patos-PB. Lei Ordinária nº 12.035, de 30 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 2892/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luís Renato Guimarães Liveri, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.997, de 30 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2801/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Comunidade Cruz da Tereza, localizada no município de Coremas-PB. Lei Ordinária nº 12.013, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 2760/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da Pipa Esportiva como modalidade desportiva no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.253, de 05 de abril de 2022 Autoria única
PLO 2754/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Institui o Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.956, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 2722/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2021 Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.018, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 2597/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2021 Dispõe sobre a instituição de um programa de identificação de pessoas em situação de rua no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.576, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PLO 2401/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao 2° Tenente QAO ADM G CAV Senhor Jorge Luiz Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.137, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 2387/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Filhos e Amigos de Mari - ASFAM. Lei Ordinária nº 11.944, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 2245/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2020 CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO SENHOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.980, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2242/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) E CONGENERES ADERIREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.551, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 2153/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2020 CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PASTOR EDUARDO LEANDRO ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.709, de 29 de junho de 2023 Autoria única
PLO 1632/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 DENOMINANDO DE LEVI BORGES DE LIMA O TRECHO DA RODOVIA PB 066, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE INGÁ AO MUNICÍPIO DE MOGEIRO. Lei Ordinária nº 14.328, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 1601/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.699, de 03 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1578/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual como “Estado de Calamidade Pública”. Lei Ordinária nº 11.701, de 04 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1553/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.715, de 30 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1547/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 Institui o Dia Estadual da Mielomeningocele, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.936, de 04 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1491/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Pereira do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba. Lei Ordinária nº 11.957, de 20 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1490/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos André da Conceição Costa, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba. Lei Ordinária nº 11.938, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1355/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A GRANDE CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. Lei Ordinária nº 11.864, de 06 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1353/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 DECLARA A PEGA DE BOI NO MATO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.902, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1347/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.624, de 30 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 1308/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE PISTAS DE KART, PARA FINS DE LAZER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.923, de 28 de abril de 2021 Autoria única
PRE 158/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, NORMANDO BARBOSA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PARAIBANA. Resolução nº 1.875, de 27 de novembro de 2019 Autoria única
PRE 157/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ERIPEDES VADESSER JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PARAIBANA. Resolução nº 1.876, de 27 de novembro de 2019 Autoria única
PRE 156/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, RILDO EVANGELISTA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE. Resolução nº 1.873, de 19 de novembro de 2019 Autoria única
PRE 155/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, SEVERINO AMARO DA SILVA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PARAIBANA. Resolução nº 1.872, de 19 de novembro de 2019 Autoria única
PRE 154/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE ABRANTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Resolução nº 1.871, de 19 de novembro de 2019 Autoria única
PRE 153/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, LINDALVA FARIAS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Resolução nº 1.870, de 19 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 1008/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Lei Ordinária nº 11.956, de 19 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1003/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS”. Lei Ordinária nº 13.392, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 954/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INVESTIGADOR CRIMINAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.126, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 900/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS RESTRITO AO DOMICÍLIO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA. Lei Ordinária nº 14.526, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PLO 884/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.608, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 819/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A VAQUEJADA PARQUE BEMAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU. Lei Ordinária nº 11.680, de 04 de maio de 2020 Autoria única
PLO 761/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA SUANA GUARANI DE MELO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DA PARAÍBA (ASPOL/PB). Lei Ordinária nº 11.510, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PRE 93/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA AMIGA DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.865, de 30 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 723/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.337, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 680/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 INCLUI A SEMANA VEGANA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.642, de 11 de fevereiro de 2020 Autoria única
PRE 89/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO PASTOR PRESIDENTE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, JOSÉ CARLOS DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 1.886, de 04 de março de 2020 Autoria única
PLO 604/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.625, de 30 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 575/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PRODUTO E SERVIÇOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS. Lei Ordinária nº 13.421, de 21 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 540/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA – PROJEF, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. Lei Ordinária nº 11.636, de 11 de fevereiro de 2020 Autoria única
PLO 538/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR, ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, VICE-PRESIDENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.485, de 01 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 430/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBIR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, EM LOCAL VISÍVEL, EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.623, de 30 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 426/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.530, de 03 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 397/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.507, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 389/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.528, de 03 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 381/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ÉRICO DJAN, MÉDICO E DEPUTADO ESTADUAL PELO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.336, de 22 de maio de 2019 Autoria única
PLO 380/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA. Lei Ordinária nº 11.339, de 22 de maio de 2019 Autoria única
PLO 351/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTABELECEREM, NOS EDITAIS DOS CERTAMES, A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA À CANDIDATA GRÁVIDA À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.678, de 04 de maio de 2020 Autoria única
PLO 350/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR HERBERT BÓSON TEIXEIRA ELOY, PERITO OFICIAL CRIMINAL. Lei Ordinária nº 11.473, de 25 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 349/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS, INDUSTRIAL DO AGRONEGÓCIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.457, de 11 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 326/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO SENHOR JOSÉ IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.486, de 01 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 289/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.443, de 30 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 282/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.573, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 262/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DO PERITO CRIMINAL NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE DEZEMBRO. Lei Ordinária nº 11.452, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 260/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DOS ESPORTES AQUÁTICOS". Lei Ordinária nº 11.453, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 251/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE". Lei Ordinária nº 11.446, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 242/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADORES DE TOMADAS UNIVERSAIS. Lei Ordinária nº 11.440, de 25 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 238/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2019 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR FRANCISCO FERREIRA LIMA, CONHECIDO COMO PINTO DO ACORDEON. Lei Ordinária nº 11.399, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 240/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A VAQUEJADA PARQUE MARIA DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Lei Ordinária nº 11.382, de 05 de julho de 2019 Autoria única
PLO 239/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Lei Ordinária nº 11.472, de 25 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 236/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 FIXA NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM VISTAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E AÇÕES ESTATAIS, GARANTINDO AO CIDADÃO ACESSO PLENO E IRRESTRITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. Lei Ordinária nº 11.546, de 09 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 234/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.372, de 25 de junho de 2019 Autoria única
PLO 211/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.392, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei Ordinária nº 12.555, de 27 de janeiro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 150/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES. Lei Ordinária nº 11.408, de 07 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 13/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. Lei Ordinária nº 11.352, de 17 de junho de 2019 Autoria única
PLO 9/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS. Lei Ordinária nº 11.343, de 30 de maio de 2019 Autoria única
PLO 7/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.278/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.407, de 07 de agosto de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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