Wallber Virgolino
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1209/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor LUCAS RIBEIRO, Governador do Estado, no sentido de sugerir a instituição do Programa Paraíba Corre Mais, destinado à promoção da saúde, ao combate ao sedentarismo e ao incentivo à prática orientada e segura da corrida de rua no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1119/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote iniciativa para encaminhamento de Projeto de Lei instituindo, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e do sistema socioeducativo estadual, o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas de serviço por 96 (noventa e seis) horas consecutivas de descanso, aplicável aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1050/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2026 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote iniciativa legislativa para instituir, no âmbito das forças de segurança pública do Estado da Paraíba e do sistema socioeducativo estadual, regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, facultativamente 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 120 (cento e vinte) horas de descanso, observadas a conveniência administrativa, a continuidade do serviço público, a disponibilidade de efetivo e as peculiaridades operacionais de cada corporação ou órgão. A medida deverá contemplar, conforme avaliação técnica e regulamentação do Poder Executivo, os servidores públicos estaduais que exerçam atividades operacionais contínuas nas seguintes instituições: I – Polícia Militar do Estado da Paraíba; II – Polícia Civil do Estado da Paraíba; III – Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba; IV – Polícia Penal do Estado da Paraíba; V – Agentes Socioeducativos vinculados ao sistema socioeducativo estadual; VI – Outras forças de segurança pública estaduais, conforme regulamentação específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 922/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2025 | Indico que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote iniciativa junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para a criação de um Juizado Criminal especializado na proteção do meio ambiente e dos animais, com competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo e ações de reparação de danos ambientais e de maus-tratos a animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 884/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2025 | INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa que assegure a aplicação do preço de referência nacional no aluguel de postes de energia elétrica utilizados por Prestadores de Pequeno Porte (PPPs) de serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba, em consonância com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 842/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2025 | INDICANDO que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de sugerir a ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À CONCESSÃO DOS PARQUES DE EXPOSIÇÃO ESTADUAIS À INICIATIVA PRIVADA E À DESCONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DIRETA DE FEIRAS AGROPECUÁRIAS COM CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 803/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2025 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, que adote iniciativa para a elaboração de Projeto de Lei específico que reformule a política remuneratória dos militares estaduais, promovendo equilíbrio, motivação e justiça na carreira, em consonância com os princípios estabelecidos pela nova legislação nacional e pelos avanços já propostos no âmbito estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 666/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2024 | Indicando Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa que promova a inclusão, no rol das isenções previstas no artigo 5º do Regulamento do ICMS – RICMS, as sobre as saídas internas ou interestaduais que envolvam eqüinos, desde que devidamente registrados nos órgãos competentes, inclusive as efetuadas através de leilões em eventos da categoria, garantindo assim a competitividade e o desenvolvimento do nosso setor agropecuário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 542/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2024 | Indicando que promova junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à criação do Programa PROMORAR SEGURANÇA PÚBLICA (Programa de Apoio Habitacional aos Servidores de Segurança Pública do Estado da Paraíba), o qual permite ao Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Policial Penal e Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba, adquirirem suas casas próprias, por intermédio de financiamentos com taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado financeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2024 | Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa que promova junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à adequação da Paraíba aos critérios estabelecidos na Portaria MAPA nº 665/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2024 | Indicando Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa que promova assistência jurídica integral e gratuita ao agente de segurança pública que, no exercício de sua função, seja implicado em casos que demandem tutela jurídica, Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/07/2023 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba que adote as providências cabíveis para promover a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para veículos elétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/06/2023 | Indicando ao Governo do Estado da Paraíba que adote as providências cabíveis para promover a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais através do cumprimento da Lei da DATA-BASE. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2023 | Adoção de inciativa para criação de Projeto de Lei que dispõe sobre o uso e validação de títulos pelo tempo de serviço público das Forças Armadas para fins de pontuar e desempatar em concursos públicos na área de segurança pública no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2023 | Indicando que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que adote as providências cabíveis no sentido de promover a implementação de uma Delegacia especializada na repressão aos crimes cometidos no ambiente escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2023 | Indicando que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que adote as providências cabíveis no sentido de promover, juntamente com o Ministério Público da Paraíba- MPPB, a criação de uma força tarefa, com a finalidade de investigar condutas que visem provocar o terror nas escolas, objetivando reprimir atos de violência no âmbito escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | indicando ao Governador do Estado, para que adote iniciativa legislativa que promova a instalação de um centro de atendimento médico multidisciplinar voltado exclusivamente ao atendimento dos agentes de segurança pública do Estado da Paraíba, abrangendo todas as especialidades médicas necessárias para dar um suporte direcionado aos servidores supracitados. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2023 | Altera o artigo 1º da Lei nº 7.605, de 28 de junho de 2004, a qual dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Estado da Paraíba, acrescentando a ampla concorrência sem distinção de sexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1081/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2022 | Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova as alterações legislativas cabíveis para inserir o Sistema Socioeducativo no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, vinculando-o ao órgão responsável pela administração penitenciária estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1075/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2022 | Para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa, cujo objeto trate da criação de uma vara especializada para apreciar e julgar casos que envolvam o crime organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1031/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2022 | Indicando ao Governo do Estado da Paraíba, que adote medidas que promovam a revogação do DECRETO Nº 42.264 de 15 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1020/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/12/2021 | Indicando ao Governador do Estado, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que revise a Lei Estadual nº 3.909/77 (Estatuto de Pessoal da PMPB), a fim de possibilitar aos Militares Estaduais que tenham praticado ilícito penal, comum ou militar, quando em serviço ou em razão da função, a figurar no Quadro de Acesso para fins de promoção hierárquica, em condições de igualdade, e concorrer à vaga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1019/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/12/2021 | Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, através das políticas públicas para a prática de esportes, inclua em seu programa de governo o acolhimento dos estudantes do curso de educação física nos equipamentos públicos destinados à prática desportiva, através de convênio com as instituições de ensino superior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1018/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/12/2021 | Ao Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, encaminhe a esta Casa Legislativa iniciativa legislativa que tenha por finalidade incluir o futebol feminino no “Programa Paraíba Esporte Total”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1017/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2021 | Indicando ao chefe do Poder Executivo para que adote a inciativa de Projeto de Emenda à Constituição do Estado da Paraíba, alterando o §2º do artigo 48, para que seja obrigatória a criação de lista tríplice para nomeação do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1016/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2021 | Indicando ao chefe do Poder Executivo que adote a inciativa de Projeto de Emenda à Constituição do Estado da Paraíba, alterando o §1º do artigo 48, para que seja obrigatória a criação de lista tríplice para nomeação do Comandante Geral da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1015/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2021 | Indicando ao chefe do Pode Executivo que adote a inciativa de Projeto de Lei para que torne obrigatoria a realização de consulta à comunidade escolar para a indicação ao cargo de diretor e à função de vice-diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1006/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2021 | Indicando ao Governador do Estado, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que revise a Legislação Estadual, a fim de que sejam majorados os valores relativos às gratificações dos cargos de Diretor de Cadeia Pública/Simbologia GSP-5. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1005/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2021 | Indicando ao Governador do Estado, no sentido de que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que discipline o pagamento de diárias aos policiais militares pelo comparecimento às audiências na justiça estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 980/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2021 | Indicando Ao Governo do Estado da Paraíba, para que interceda junto aos bancos oficiais, bem como adote as espécies normativas cabíveis que promovam a suspensão temporária dos débitos rurais dos produtores paraibanos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 943/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote, com a devida urgência, a espécie normativa que regulamente a Lei nº 11.346/2019, mormente no que concerne ao SELO ARTE, proporcionando o desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos artesanais, principalmente queijos e manteigas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 862/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2021 | Indicando ao Governador do Estado adote a iniciativa de Projeto de Lei que revise a Lei Orgânica e institua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da Polícia Civil da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 858/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2021 | Indicando ao excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, que adote iniciativa legislativa que promova a isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, submetida a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 851/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, que adote iniciativa legislativa que promova a revisão da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre os combustíveis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 850/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que adote inciativa legislativa que promova a revisão da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre o GLP – Gás Natural Liquefeito de Petróleo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 841/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2021 | Indicando ao excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que adote iniciativa legislativa que promova a anistia de débitos dos últimos 5 anos para motocicletas que possuam até 250cc (cilindradas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 815/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, adote espécie normativa que promova a alteração do Decreto n° 33.616, de 14 de dezembro de 2012, com vistas à ampliação do teto para isenção da alíquota referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS, incidente na compra de veículos automotores realizada por pessoas com deficiência – PCD, que atualmente é de R$ 70.000 (setenta) mil reais, para R$ 140.000 (cento e quarenta mil reais). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 814/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2021 | Para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que o mesmo adote iniciativa legislativa para a criação de um abono pecuniário destinado aos órfãos que perderam seus pais em razão da pandemia do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 810/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, adote espécie normativa regulamente a realização das vaquejadas no Estado da Paraíba todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 802/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que possibilite a alienação, pelos Órgãos de Segurança Pública do Estado da Paraíba, aos seus integrantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 763/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que adote medidas que promovam a inclusão de padres, pastores e ministros religiosos no rol de prioritários do Plano Estadual de Vacinação e Imunização contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 748/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2021 | Indicando ao excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que adote medidas que promovam a inclusão dos instrutores de auto-escolas no rol de prioritários para imunização contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 719/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, que adote iniciativa que promova a flexibilização das normas restritivas impostas com o intuito de conter a pandemia, permitindo a realização de torneios de canto de pássaros, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 699/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2021 | Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote iniciativa para inclusão da categoria dos profissionais corretores de imóveis no rol do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19, tendo em vista que estes profissionais terão mais segurança para continuarem exercendo seu mister, que por sinal é de suma importância para desenvolvimento econômico do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 691/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2021 | Indicando ao o chefe do Poder Executivo adeque, através de espécie normativa adequada, o decreto 32.554, de 01 de novembro de 2011, aos termos da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, mais precisamente ao que se refere às margens de tomada de empréstimos consignados pelo funcionalismo público estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 682/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2021 | INDICANDO, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido que o mesmo considere a necessidade de inclusão dos profissionais ligados à segurança privada, assim como os vigilantes no Plano Estratégico e Operacional de Vacinação contra a Covid -19 no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 677/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa, cujo objeto regulamente o funcionamento dos postos de vacinação contra a COVID-19 por 24 (vinte e quatro) horas diárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 676/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2021 | Indicando ao Governador do Estado que adote as medidas cabíveis para a alteração do Decreto Estadual nº 41.142, de 02 de abril de 2021, no sentido de rever a proibição de funcionamento das instituições de ensino, permitindo as aulas presenciais, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 675/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa cujo objeto trate da garantia de vacinação total dos agentes de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 668/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2021 | Indicando Governador do Estado da Paraíba, que inclua os Servidores Administrativos da Segurança Pública nos estudos que estão sendo realizados para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e remuneração- PCCR dos agentes de segurança pública, haja vista se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa de sua Excelência, o Governador do Estado, por isso, encaminha-se o presente, conforme preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 666/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2021 | Indica que se institua o Programa de Gratuidade das Taxas de Renovação da CNH para motoristas da área de saúde no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 662/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote iniciativa para inclusão da categoria bancária no rol do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19 em todo território do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 654/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2021 | Ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa, cujo objeto trate da Isenção da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para o segmento de bares e restaurantes, enquanto perdurarem os efeitos dos Decretos Estaduais que impuseram medidas restritivas pela COVID-19, e prorrogação do pagamento do aludido imposto para os demais segmentos empresariais afetados pelas medidas restritivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 652/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2021 | INDICANDO, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido que o mesmo considere a necessidade de isenção do imposto sobre o leite e a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre carnes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 649/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2021 | Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote iniciativa para inclusão dos profissionais da segurança pública no rol do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na primeira fase da vacina contra a COVID-19 em todo território do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 646/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2021 | Indicando ao Governo do Estado da Paraíba que adote providências para a instalação de Hospitais de Campanha nos municípios de Guarabira, Monteiro, Cuité, Patos e Cajazeiras, bem como, providenciar a reinstalação dos Hospitais de Campanha nos Municípios de Santa Rita e Campina Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 644/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Indicando ao Governador do Estado, que adote iniciativa legislativa para a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e remuneração- PCCR dos Agentes Socioeducativos da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC, bem como a inclusão da gratificação por desempenho de função aos profissionais da respectiva categoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 639/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Indicando ao Governador do Estado que adote iniciativa legislativa a fim de que seja feita a revisão do Plano de Cargos, Carreira e remuneração- PCCR dos trabalhadores da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC, bem como a inclusão da gratificação por desempenho de função aos profissionais da respectiva categoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 628/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2021 | Indicativo sobre a proibição do Poder Público estadual expedir atos administrativos que impeçam que sejam realizadas atividades físicas, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemia, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 627/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2021 | Indicativo sobre a proibição do Poder Público estadual expedir atos administrativos que impeçam que as atividades educacionais, no âmbito das escolas e instituições de ensino técnico e superior, sejam realizadas, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemia, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 603/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2021 | Indica ao Governo do Estado, que adote medidas que possibilitem a instalação de um núcleo da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, no Município de Itaporanga-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 602/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2021 | Indica a alteração do ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 572/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2020 | Indico ao Governador do Estado, de que o mesmo adote iniciativa de incluir no Decreto Estadual a exposição de Pássaros em Torneios em todos os Municípios do Estado da Paraíba de acordo com todas as normas exigidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 558/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2020 | Adoção de inciativa legislativa que disponha sobre a criação de Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 545/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ADOTE INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE UM ABONO DESTINADO AOS COMERCIANTES DO RAMO DE CANTINAS E LANCHONETES QUE FUNCIONAM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POIS ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, BEM COMO PELAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL E PREFEITURAS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO 40.289/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 544/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2020 | INDICANDO QUE O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA AVALIE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, ATRAVÉS DE ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA, A ATIVIDADE ESCOLAR PRESENCIAL NO ROL DAS ATIVIDADES AUTORIZADAS PARA O NORMAL FUNCIONAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/07/2020 | Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que o mesmo adote iniciativa legislativa para a criação de um abono destinado aos comerciantes de feiras livres e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras enquanto perdurar os efeitos do decreto 40.289/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/07/2020 | Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a inciativa legislativa que disponha sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos agricultores, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 520/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/06/2020 | Ao Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, através das políticas públicas para a prática de esportes, inclua em seu programa de governo o acolhimento dos estudantes do curso de educação física nos equipamentos públicos destinados à prática desportiva, através de convênio com as instituições de ensino superior, tão logo as condições de saúde pública estejam adequadas, em face da pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 509/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/06/2020 | Ao Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, através de alteração do Decreto Regulamentar, inclua no plano de retomada econômica o segmento de eventos, que fora excluído quando do ato governamental que tratou do aludido plano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2020 | Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, adote espécie normativa que autorize e regulamente a realização das vaquejadas no Estado da Paraíba, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 504/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2020 | Ao Governador do Estado, para que este, juntamente com a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, destine recursos que proporcionem o fomento à música estilo pop rock gospel, mediante a realização de eventos públicos, tão logo as condições de saúde e segurança da população estejam adequadas, em virtude da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 498/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTE, DENTRO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, CONSIDERE, ATRAVÉS DE ATO GOVERNAMENTAL, COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS IMOBILIÁRIAS, PELOS ESCRITÓRIOS IMOBILIÁRIOS E PELOS CORRETORES DE IMÓVEIS, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTE, DENTRO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ESTABELEÇA UM PROTOCOLO DE TRATAMENTO QUE PERMITA O USO DE PLASMA CONVALESCENTE EM PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 476/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2020 | Para que o Governador do Estado, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, encaminhe a esta Casa Legislativa iniciativa legislativa que tenha por finalidade incluir o futebol feminino no “Programa Paraíba Esporte Total”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 470/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | Para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para fins de concessão de Auxílio Emergencial Financeiro, destinado aos profissionais de transportes, tais como vans escolares, ônibus escolares, motoboys, dentre outros, durante a Pandemia do COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2020 | Para que o Governador do Estado adote iniciativa legislativa que conceda isenção do ICMS, nos kits e dispositivos dos testes rápidos para diagnóstico sobre a contaminação do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2020 | Para que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, estabeleça um protocolo de tratamento que permita a prescrição da Hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2020 | Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2020 | Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2020 | Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 409/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2020 | Indica que o Governador mesmo adote a inciativa de Projeto de Lei para que revise a jornada de trabalho dos profissionais da área delimitados no Projeto de Indicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/04/2020 | REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA FALTA DE UMA GESTÃO EFICAZ DO PODER EXECUTIVO FACE À PANDEMIA DA COVID-19, COM ATITUDES E GASTOS DESPROVIDOS DE QUALQUER RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, O QUE PODE VIR A OCASIONAR UM QUADRO CAÓTICO NA SAÚDE E NAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 369/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | Para que o Governador do Estado, dentro das suas atribuições constitucionais, e juntamente com sua equipe técnica, adote iniciativa legislativa que formalize um protocolo que sirva de orientação para a população, bem como para todos os segmentos da sociedade paraibana afetados pela Pandemia, após o fim do Estado de Calamidade Pública ocasionado pelo COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 352/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2020 | INDICANDO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, QUANDO O FALECIMENTO DA PESSOA NATURAL OCORRA EM FACE DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 319/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL DE CAMPANHA PARA PACIENTES COM O COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2020 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL DE CAMPANHA PARA PACIENTES COM O COVID-19, NO ESTÁDIO JOSÉ CAVALCANTI, EM PATOS, OU REDONDEZA, AFIM DE SUPRIR A DEMANDA DE INTERNAÇÕES AOS PACIENTES DO SERTÃO COM O CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 299/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTE, DENTRO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE INCIDÊNCIA DE ICMS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, COM VISTAS À SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DO REGIME ATUAL DE COBRANÇA REFERENTE AO ICMS – GARANTIDO, PERMITINDO QUE AS EMPRESAS PAGUEM OS TRIBUTOS RESPECTIVOS SOMENTE NO MOMENTO DA APURAÇÃO MENSAL, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE OCASIONADA PELO “CORONAVÍRUS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 297/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR QUE ADOTE INICIATIVA LEGISLATIVA QUE TENHA POR FINALIDADE A PROTEÇÃO DOS PARAIBANOS DE BAIXA RENDA, DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E DOS EMPRESÁRIOS, ATRAVÉS DA SUSPENSÃO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM FACE DOS GRAVES E NEFASTOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 294/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTE, DENTRO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, TOME AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS PARA A REDUÇÃO, OU ATÉ MESMO ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ESTADUAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DO PRODUTO ÁLCOOL GEL – 70%, ENQUANTO PERDURAR A EPIDEMIA DA DOENÇA TRANSMITIDA PELO “CORONA VÍRUS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INTERCEDA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCARIAS BUSCANDO UM CONSENSO E SE PROCEDA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DURANTE O PRAZO DE 90 DIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2020 | Ao Governador do Estado para que encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que estabeleça que os nomes das Escolas Cívico-Militares da rede pública estadual de ensino deverão ser escolhidos em homenagem a policiais civis, policiais militares e bombeiros militares que tenham perdido a vida em serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | Adote a inciativa de Projeto de Lei para que se estabeleça normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência — SAMU e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados conveniados aos seus planos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | Adote a inciativa de Projeto de Lei para que seja obrigatória equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que tenha grande aglomeração ou circulação de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovia nas rodovias, em perímetros urbanos, que o Governo do Estado construir, reformar ou duplicar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | Adote a inciativa de Projeto de Lei para que seja obrigatória a criação de sala lúdica nas dependências do Instituto de Polícia Científica – IPC/PB para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | Ao Excelentíssimo Governador do Estado, para que o mesmo que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que discipline e autorize o Poder Executivo a antecipar os procedimentos necessários à entrega, na data da posse, das carteiras de identidade funcionais com menção ao porte de arma, bem como à entrega, na mesma ocasião e mediante cautela, de pistolas no calibre 40 e fardamento a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e policiais penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2020 | INDICANDO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2020 | INDICA A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A REDUÇÃO DO ICMS QUE INCIDE NO ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2020 | Indica a iniciativa de Projeto de Lei que promova a redução do ICMS que incide na gasolina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 259/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2020 | INDICANDO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A REDUÇÃO DO ICMS QUE INCIDE NO GÁS DE COZINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2019 | APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS POLICIAIS MILITARES PELO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2019 | Indica ao Governador que tome providencia para concessão de isenção do ICMS que incide na aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação, conforme minuta de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2019 | Indico que o Governador adote a iniciativa de criar o Programa de Apoio às Bandas Escolares no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2019 | INDICA ao Governador que adote a iniciativa de Projeto de Lei que isente as operações tributáveis pelo ICMS que envolvam os alimentos classificados como minimamente processados(produtos hortifrutigranjeiros), nos termos dos Convênios n. 21/2015 e 62/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, beneficiando assim os pequenos e médios produtores e a agricultura familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/10/2019 | Que o Governo adote a iniciativa do Projeto de Lei que autorize a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos de origem animal e vegetal, de hortifrutigranjeiros, de plantas ornamentais e frutíferas em estradas de domínio do DER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2019 | INDICAÇÃO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO QUE ADOTE ESPÉCIE NORMATIVA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DA PRÁTICA DE ATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/09/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovia nas rodovias, em perímetros urbanos, que o Governo do Estado construir, reformar ou duplicar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 198/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/09/2019 | Indica a Criação de um Hemocentro Animal no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2019 | Indica a iniciativa de Projeto de Lei que promova a realização de consulta à comunidade escolar para a indicação ao cargo de diretor e à função de vice-diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2019 | Indica a inciativa de Projeto de Lei que conceda benefícios aos portadores de deficiências visuais para a aquisição de um cão-guia, conforme minuta em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O § 1º DO ARTIGO 48, PARA QUE SE ESTABELEÇA UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 178/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O § 2º DO ARTIGO 48, PARA QUE SE ESTABELEÇA UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 174/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O NÚCLEO DE ESTUDOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 165/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÍPICOS DE ARTESANATO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE ALTERAÇÃO DE LEI ESTADUAL Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR – DO GRUPO DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ 1700), PARA INCLUIR NO ARTIGO 1º OS SERVIDORES EFETIVOS QUE TRABALHAM COMPROVADAMENTE EXERCENDO AS FUNÇÕES DA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | - INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE A GASOLINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE SEU VEÍCULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE O ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 152/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – (ICMS) INCIDENTE SOBRE O GLP – GÁS NATURAL LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA DESCONTO NAS COBRANÇAS DE ICMS SOBRE AS BICICLETAS NOVAS, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, VENDIDAS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PROJETO DE LEI QUE REVISE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGENS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, POR SE TRATAR DE MATÉRIA LEGISLATIVA RELACIONADA DENTRE AS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO, CONFORME O ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2008 (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL – LOPC), PARA INSTITUIR O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CHEFE DO NÍVEL DE DIREÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE, FORMADA ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ELETIVO COM PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PROGRAMA DE PATRULHAMENTO PERMANENTE NAS FRONTEIRAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DE POSTOS MÓVEIS E FIXOS, INCLUSIVE COM AUXÍLIO DE VIDEOMONITORAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, A AFIM DE QUE SEJAM MAJORADOS OS VALORES RELATIVOS ÀS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, A FIM DE QUE SEJAM MAJORADOS OS VALORES RELATIVOS ÀS GRATIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, MORMENTE QUANTO AOS CARGOS DE CHEFIA DE CARTÓRIO, CHEFE DE INVESTIGAÇÃO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, BEM COMO A GRATIFICAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ALTERE INCISO V, DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2008 ( LEI ORGÂNICO DA POLÍCIA CIVIL – LOPC), QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE REVISE A LEI ESTADUAL Nº 3.909/77 (ESTATUTO DE PESSOAL DA PMPB), A FIM DE POSSIBILITAR AOS MILITARES ESTADUAIS QUE TENHAM PRATICADO ILÍCITO PENAL, COMUM OU MILITAR, QUANDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DA FUNÇÃO, A FIGURAR MO QUADRO DE ACESSO PARA FINS DE PROMOÇÃO HIERÁRQUICA , EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE, E CONCORRER À VAGA, POR SER MATÉRIA LEGISLATIVA RELACIONADA DENTRE AS DE INICIATIVA DO GOVERNADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | INDICANDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABONO VARIÁVEL E JORNADA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES INSCRITOS NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE INCIDÊNCIA DE ICMS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, COM VISTAS À EXTINÇÃO DO REGIME DE COBRANÇA REFERENTE AO ICMS – GARANTIDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO A NÃO AJUIZAR, NÃO CONTESTAR OU DESISTIR DE AÇÃO EM CURSO, NÃO INTERPOR RECURSO OU DESISTIR DE RECURSO QUE TENHA SIDO INTERPOSTO, EM CASOS ESPECÍFICOS, BEM COMO QUE CRIE A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE O MESMO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O DECRETO Nº 32.299, DE 22 DE JULHO DE 2011, BEM COMO A LEI Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, PARA QUE OS MILITARES INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA POSSAM CONCORRER AO PAGAMENTO DA BOLSA DESEMPENHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA FEITA A RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, VISTO QUE ESTE NÃO SOFREU QUALQUER REAJUSTE DESDE O EXERCÍCIO DE 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR – DOS MILITARES ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO INTUITO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS A FIM DE INSTALAR BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA REGIÃO DO CARIRI PARAIBANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE MEDIDAS PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS A VEÍCULOS DE CARGA DO COMPARTIMENTO DA BORBOREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA Nº 4.273, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, A FIM DE QUE SEJA ATRIBUÍDO VALOR ISONÔMICO PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP), QUE PREVÊ A INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE DEVERÃO ATUAR EM OPERAÇÕES CONJUNTAS E COMPARTILHAR INFORMAÇÕES, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS DE CADA UM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE REVISE A LEI ORGÂNICA E INSTITUA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.